sessao nº 14

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Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2016
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Danilo e
Rene. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 25 de maio de 2016. Em votação, aprovada por
unanimidade. Justificada ausência do Vereador Baldoíno. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O
Presidente solicitou que as Comissões Permanentes e Conselho de Ética se reúnam para
instalação e eleição da Presidência, em virtude de processos parados, inclusive LDO,
aguardando para continuar a tramitação. No mesmo momento, os Vereadores reuniram-se e
decidiram da seguinte forma: A Comissão de Políticas e Serviços Públicos, tendo como
membros os seguintes Vereadores: Lindo de Neuza, Analene e José Baldoíno, indicados pelas
lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016, elegeram Analene do PT como
Presidente e José Baldoíno como Secretário. Assim os membros deliberaram que a reunião
ordinária mensal do colegiado será a primeira quinta-feira de cada mês, às 09h. A Comissão
de Justiça, tendo como membros os seguintes Vereadores: Betão do PT, Nego Jai do DEM e
Rozana do PSD, indicados por lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016,
elegeram Betão do PT como Presidente e Rozana do PSD como Secretária do Colegiado. Os
membros deliberaram que a reunião ordinária mensal do colegiado ocorrerá toda primeira
segunda-feira de cada mês às 09h. EXPEDIENTE. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO
DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 55/2016, de autoria do vereador Baldoino, que “Indica
reforma de Praça no Povoado de Santa Rosa”. Em discussão e votação, aprovada por todos.
INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador
Lindo de Neuza. Em discussão e votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei Complementar Nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera vencimento dos
servidores do Poder Legislativo por Revisão Geral anual”. Com uma Emenda. Em discussão a
Emenda nº 01/2016 de autoria da Mesa Diretora. Em discussão, não houve manifestação. Em
votação aprovada a Emenda nº 01/2016. Em discussão o Projeto de Lei Complementar
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01/2016, na íntegra. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Lindo
pelo PRB falou a respeito da Audiência Pública e fez mais uma vez, cobranças com relação à
falta de médicos no Distrito de Juazeirinho. Também falou a respeito do não envio por parte
do Poder Executivo, do Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos
municipais. Afirmou ter conhecimento que os vereadores da situação estão cobrando e, de
certa forma, fazendo o que lhes compete. Jai pelo PP saudou os presentes e, iniciou seu
discurso, falando a repeito de obras não realizadas pelo atual Prefeito Municipal, como
prometido em campanhas eleitorais. Na oportunidade, criticou o ocorrido na semana passada,
quando o Projeto que foi solicitado tramitação em regime de urgência especial, indicado
relator ad.hoc, deu parecer e apenas hoje essa Lei foi promulgada. Questionou a real
necessidade da urgência neste sentido, se não houve realmente urgência para a Promulgação.
Também falou da falta de equipamentos para esterilização de materiais odontológicos no
Município, comprometendo diretamente a população e criticou a falta de profissionais em
várias localidades, já que segundo o mesmo, não cumprem horários, o que gera diversos
transtornos quanto a atendimento nas comunidades. Finalizou afirmando que não tem dúvidas
nenhum de que se trata de um governo de falácias e de promessas não cumpridas. Pelo PSD,
Raimundo Carneiro falou da atuação do Prefeito em Juazeirinho, onde segundo o mesmo, o
Prefeito disponibilizou um veículo para atuar na saúde e vem desempenhando muito bem o
seu trabalho não desagradando a ninguém. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Gel de Tetê, falou das dificuldades em contratar
médicos para trabalhar e também falou das tramitações de processos que, dependem
primeiramente de respeito a políticas administrativas, interesses políticos, enfim, dependem
de superar algumas barreiras. Agradeceu ao Vereador Jai pelo empenho em despachar o
parecer na mesma quarta-feira, após a sessão ordinária. Falou também da importância do
Projeto da UNEB que vai gerar uma frente de trabalho muito importante, principalmente para
aquelas pessoas que residem na região do Açude Itarandy e que, ambos os projetos foram
solicitados regime de urgência, contudo, um tramitou o outro não. Finalizou afirmando que
aguarda e, assim que possível, se possa votar este Projeto. O Presidente da Casa, Vere:
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Araujo, informou que o motivo principal da tramitação do Projeto estar parada é a enquete no
site que, aguarda o posicionamento da população com relação à satisfação da aprovação do
mesmo. Vereadora Rozana, iniciou seu discurso saudando a todos os presentes e
parabenizando o Prefeito Municipal pela inauguração da escola do Serrote. Disse ficar triste
com as críticas ao Prefeito, afinal, a região do Vereador Jai foi beneficiada este final de
semana com esta obra e nada a respeito foi dito pelo colega Vereador. Afirmou que em quatro
anos não se pode combater um câncer instalado em nossa cidade de anos de existência, e
finalizou afirmando que o respeito é a base para tudo ser solucionado. Presente o Vereador
Danilo. Betão saudou a todos e em relação às palavras do Vereador Jai e citou promessas de
campanha em 2000, quando Tom prometeu o centro industrial em Bandiaçu e pavimentação
de Coité a Ichu, via Juazeirinho, mas isso não são falácias? Finalizou afirmando que não se
devem atirar pedras no Prefeito atual, sendo que tantos erros aconteceram em tempos
passados e ninguém nunca percebeu, chamando atenção para a oposição de hoje, antes
situação calada e comprometida com as intenções do gestor da época. Vereador Raimundo
Carneiro agradeceu as obras realizadas na região de Juazeirinho, enfatizando a Praça do Forró
naquele Distrito. Na oportunidade, convidou a todos para participarem do São João naquela
localidade. Analene saudou a todos e iniciou seu discurso falando a respeito da inauguração
da escola do Serrote. Também parabenizou a menina Camile de cinco anos que pediu ao
Prefeito a reforma daquela escola e ele assim o fez. Também citou a escola modelo na Cidade
Jardim, a UPA também naquela localidade, uma obra de grande porte que irá beneficiar
diretamente Coité em situações de emergência. Citou as obras com pavimentação em várias
localidades, desde a sede até alguns Povoados e Distritos e a construção de um ginásio de
esportes em Santa Rosa. Também falou das cobranças com relação ao Projeto de revisão
salarial dos servidores públicos municipais e afirmou que Assis é um homem íntegro e que
Jamais, irá enganar ou ludibriar a população. Solicitou que as pessoas participem da enquete e
votem, no site da Câmara Municipal, para assim expressar a vontade do povo. Finalizou
afirmando que no governo passado os dentistas trabalhavam turnão. Hoje trabalham em dois
turnos, pela manhã e pela tarde e as palavras do Vereador Jai tornam-se inverdades. Rene.
parabenizou o Prefeito Assis pela inauguração da escola no povoado de Serrote, beneficiand
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assim, várias crianças que precisavam deslocar-se para outras localidades em busca do ensino.
Agradeceu à Secretária de Educação e ao Prefeito Assis, pela iniciativa e pelo reconhecimento
da confiança depositada por aquele povo. Vereador Lindo de Neuza falou a respeito do carro
citado pelo Vereador Raimundo que, não supre a necessidade do médico e que o carro é um
paliativo, mas não resolve o problema já que, existem muitos idosos e pessoas com sérios
problemas de saúde necessitando de atendimento médico. Também disse que não sabe de
médico algum que trabalhe 08 (oito) horas por dia. Também citou perseguições e demissões
feitas pelo Prefeito Municipal, que em discursos eleitoreiros falava exatamente o contrário.
Elizane saudou os presentes e iniciou falando a respeito dos descompromissos do Prefeito
Municipal com a população coiteense, já que nos postos de saúde não encontra se quer o
básico, sugerindo falta de compromisso e falta de gestão. Afirmou que precisamos realmente
saber o que se precisa e não é feito, para que providências sejam tomadas. Afirmou ainda que
se Tom mentiu como foi dito aqui, Assis mentiu muito mais. Segundo a mesma, todos sabem
que a UPA foi trazida por Renato, com indicação de Edson Pimenta, na época apoiado pelo
atual Presidente Araujo, e hoje o Prefeito Assis quer o mérito da conquista de obras
conseguidas na gestão passada. Finalizou afirmando que o trabalho do Vereador é fiscalizar e
este é o intuito de cada um aqui. Pedrinho saudou os presentes e iniciou suas palavras
afirmando que o governo não cumpriu nada do que foi prometido, e afirmou ainda ser este um
governo de falácias, um governo de promessas não cumpridas. Elder saudou a todos e afirmou
que as pavimentações citadas nesta tribuna, no Distrito de Aroeira, foram paralisadas e ainda
não foram concluídas. Falou a respeito dos sábados letivos e do não comparecimento dos
alunos nestas salas de aula, ou seja, não está funcionando como deveria. Solicitou
providências com relação ao Tanque do Fundo no Distrito de Aroeira, já que se tornou um
criadouro do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. USO DA PALAVRA
PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Saudou a todos e iniciou falando a respeito da escola do
Serrote, parabenizando alguns saudosos professores. Citou ainda o Prefeito Tom Araujo,
como melhor Prefeito para funcionário público na história de Coité e Renato Souza, que fez
concurso e seletivas para funcionários em nossa cidade. Criticou mais uma vez o fato de até o
exato momento o Prefeito não ter enviado a esta Casa o Projeto de revisão salarial R]
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funcionários públicos e, de forma direta, afirmou que o Prefeito prefere permanecer pagando
CETs a seus comparsas. Reafirmou que o Prefeito só fala e nada faz e que o povo está
aguardando o dia para colocar um ponto final neste governo de falácias. USO DA PALAVRA
PELO LÍDER DO GOVERNO. Agradeceu a coragem da Vereadora Elizane por reconhecer
algumas falácias do Deputado Tom, quando admite que se Tom Mentiu, Assis mentiu mais.
Dando continuidade, afirmou que é bem contraditório falar que a Prefeitura tinha dinheiro em
caixa, que a UPA já era prevista. Mas se tinha dinheiro em caixa, porque não pagou o salário
dos servidores públicos no final de 2012? Ewerton Rios responde a 20 (vinte) processos por
improbidade administrativa. Renato responde a três ou quatro processos. O Vereador Jai firma
apoiar veementemente esses candidatos fichas sujas e fala com altivez, que Assis não tem
moral, contradizendo completamente seu discurso de integridade moral. Disse ainda que o
Vereador Jai citou o pagamento de CETSs por parte do Executivo, agradando a poucos e, por
este motivo, não há de certa forma, interesse em valorizar os servidores. Na oportunidade o
Líder do Governo citou Portarias de CETs assinadas pelo Vereador José Jailmo, Presidente
desta Casa na época, onde de treze funcionários efetivos, oito recebiam CETs, somando um
total de mais de 50%, finalizou afirmando que esse é o Vereador Nego Jai e a velha política.
Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão
subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretári demais Vereadores que ask
desejarem.
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