sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2016
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Baldoíno,
Rozana e César. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão.
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Convidada a jovem Maria Clara Gomes Simões, para receber
Moção de Aplauso de autoria do Vereador Nego Jai, pela iniciativa da fundação de uma
biblioteca no povoado de Serrote, Distrito de Salgadália. Maria Clara usou a tribuna e
agradeceu a todos o reconhecimento pelo projeto desempenhado. EXPEDIENTE: Projeto de
Lei Nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei
Nº 765/2015 de 22 de dezembro de 2015, que alterou e revogou dispositivos da Lei Nº
535/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura”. Ofício GP Nº 053/2016,
encaminhando Lei Nº 766 de 01 de junho de 2016, que “Institui na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras
providências”. Oficio Nº 055/2016-GP, encaminhando Lei Nº 777 de 10 de junho de 2016,
que “autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município
de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia — UNEB e dá outras providências”.
Requerimento Nº 15/2016, de autoria do Vereador Betão, solicitando Moção de Aplauso ao
site Calila Notícias, que segundo ele, tem desenvolvido excelente trabalho na sua área de
comunicação Municipal, Estadual e Nacional. Em discussão, discutiram: Betão e Jai. Em
votação, aprovado por 06 votos favoráveis e quatro abstenções. Requerimento 17/2016, de
autoria do Vereador Gel, requerendo Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo José
de Oliveira (Raimundo Ferreira), Ex-Vereador e pai do Vereador Danilo, ocorrido em 02 de
junho de 2016. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Elder, Rene, Analene,
Elizane, Lindo de Neuza, Betão, Danilo. Em votação, aprovado por todos. Oficio Nº 1308-16,
do TCM, encaminhando o processo 07910-15, relativo às contas do Exercício de 2014, deste
Município, acompanhado do Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM
no dia 22/12/2015, para efeito de julgamento a ser efetuado por essa Câmara. Comuniga
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do Ministério da Educação Nºs: CM 43205/2016 e CM 48770/2016, à disposição para
consulta no Gabinete desta Casa. Leitura de Documento de agradecimento enviado pela
UNEB, afirmando que é com imensa gratidão e satisfação que agradecem à Câmara de
Vereadores deste Município, em doar a área da Ex Escola Agrícola à UNEB, para
implantação do Centro de Educação do Campo, ao tempo em que parabenizam os Vereadores
pelo olhar comprometido com a educação coiteense é região sisaleira. Requerimento dos
líderes da bancada de oposição e do governo, requerendo a suspensão da sessão dia 22, em
virtude das comemorações dos festejos juninos de São João. Em discussão, manifestou-se o
Vereador Betão declarando-se contrário à proposta. Em votação aprovado pela maioria
presente, com um voto contrário. Requerimento dos líderes da bancada de oposição e do
governo, requerendo a suspensão da sessão dia 29, em virtude das comemorações dos festejos
de São Pedro. Em votação, aprovado por todos. Requerimento dos líderes da bancada de
oposição e do governo de tramitação especial do Projeto de Lei Nº 15/2016, de autoria do
Poder Executivo. Em votação, aprovado o requerimento. Em discussão e votação o Projeto de
Lei Nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei
Nº 765/2015 de 22 de dezembro de 2015, que alterou e revogou dispositivos da Lei Nº
535/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura”. Ofício GP Nº 053/2016,
encaminhando Lei Nº 766 de 01 de junho de 2016, que “Institui na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras
providências”. Não houve manifestação, sendo em seguida aprovado por todos.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Não há matérias. ORDEM DO
DIA. Não há matérias pautadas. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do
Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE.
Sem inscritos para a tribuna. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Jai pelo
DEM, saudou os presentes e iniciou seu discurso falando a respeito da importância da
educação para a formação do indivíduo enquanto ser social e atuante no meio em que vive,
desempenhando suas funções de forma atuante. Também falou da Moção de Aplauso entregue
esta noite à jovem Maria Clara, enfatizando a importância do projeto desenvolvid a.
comunidade do Serrote, enquanto projeto incentivador da leitura para todas as cria
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daquela comunidade. Destacou também as raízes pobres de Maria Clara, contudo, isso não a
deteve nem a impediu de fazer o melhor pelos seus colegas e amigos, incentivando-os a
buscar a essência da força viva através da leitura. Lindo de Neuza pelo PRB, saudou a todos é
iniciou suas palavras parabenizando a jovem Maria Clara e parabenizando também o
Vereador Jai pela iniciativa da Moção de Aplauso. Na oportunidade convidou a todos a
comparecerem no São João em Juazeirinho. Também fez alguns questionamentos, focando
principalmente a finalização do campo de Maxixe e finalizou suas palavras, solicitando mais
segurança para nossa cidade. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E
SORTEADOS. Vereador Gel de Tetê, saudou a todos Os presentes e dirigindo-se à jovem
Maria Clara, falou da importância do projeto desempenhado por Clara no Serrote e afirmou
ser ela uma guerreira e gigante, diante do trabalho social ao qual se propôs a fazer. Também
falou da falta de segurança, que segundo ele, está diretamente ligado ao aumento do uso €
tráfico de drogas. Em parte cedida o Vereador Danilo informou que na área rural, há um
trabalho muito bem feito pela polícia militar nas áreas rurais de nosso Município. Citou ainda
uma troca de veículos e equipamentos o que ajuda e muito e solicitou que ficasse registrado a
eficácia da Polícia Militar. Em parte cedida ao Vereador Jai, este falou da falência no sistema
carcerário no País e da impunidade que é imensa, enfatizando também a falta de união das
famílias, já que segundo ele a escola ensina, mas a família educa e orienta. O Vereador Gel de
Tetê citou o motivo que suspendeu a sessão de quarta-feira passada, em virtude do
falecimento do sogro do Prefeito Municipal e da convocação da extraordinária na sexta-feira,
para aprovação do Projeto da UNEB, que será de suma importância para o povo coiteense.
Falou também a respeito dos Projetos de subsídios para o próximo Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários. Os Vereadores não votaram em aumento de salários para os próximos
Vereadores, os respectivos valores foram mantidos. Afirmou que todos juntos têm
responsabilidade dos seus atos, independentemente de lado ou postura política, afinal está em
jogo a retidão e a hombridade do Poder Legislativo Municipal. Vereador Danilo, falou a
respeito das prisões brasileiras onde encontramos muitos jovens pretos e pobres, contudo,
bandidos de colarinhos brancos estão soltos e se quer respondem pelo mal que fazem. F ou,
da transparência pública de Coité que lidera o ranking de como se fazer un, administraçã
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pública com qualidade e também, como se fazer bom uso do dinheiro público. Diante de tanta
falta de moral e ética dos políticos a nível nacional, Coité desempenha brilhantemente suas
funções e mostra como se faz serviço de qualidade. Pedrinho saudou a todos é iniciou suas
palavras cobrando mais atenção com a coleta do lixo na localidade de Quebradinha, comentou
sobre o fechamento do hospital e afirmou não entender a forma como o Prefeito governa,
afinal, os gastos não são feitos pelo bolso dele. Citou ainda que o fechamento do hospital no
governo passado foi causado pela oposição da época, que mente até hoje sobre os fatos.
Finalizou afirmando não entender como a mão que bate é a mesma que elogia. Analene
saudou a todos e parabenizou a jovem Maria Clara pela iniciativa em incentivar a leitura às
crianças e jovens da localidade do Serrote, afirmando que a educação é a base para o
desenvolvimento de um povo. Parabenizou a jovem Estéfane que vai pra França representar
Coité na França através do Projeto Educacional, onde a mesma foi vencedora de um concurso
de poesias. Finalizou mostrando-se orgulhosa em fazer parte de um governo que trabalha com
transparência, dignidade e moralidade. Um Prefeito que trabalha com muita responsabilidade
com as contas públicas e com o funcionalismo público. Convidou a todos a comparecerem em
Juazeirinho nas comemorações do São João, durante o Roteiro do Forró. Elder saudou a todos
e parabenizou Maria Clara pela atitude em representar Coité em Fátima Bernardes. Convidou
a todos para comparecerem no Distrito de Aroeira, durante os festejos juninos na melhor
Praça do Forró da região e informou também que encerramento dos festejos será com o Forró
Jegue, festa tradicional daquela localidade. Elizane saudou a todos e iniciou sua fala
parabenizando Maria Clara e toda a comunidade do Serrote pelo belíssimo trabalho
desenvolvido naquela localidade. Convidou a todos para comparecerem em Almas, que apesar
de não ter sido contemplada com o do Roteiro do Forró, terá festa sim e a comunidade
aguarda a todos. Também solicitou mais atitude com relação às ruas que se encontram em
meio a buracos, dificultando assim o trânsito em todas as ruas de acesso ao Município. Citou
também a falta de médicos em várias localidades, enfatizando à situação de Juazeirinho que
há muito tempo vem solicitando médicos para atender a comunidade. Dirigindo-se ao
Vereador Danilo, afirmou que transparência não é Mérito não, é dever de todo
Raimundo saudou a todos e agradeceu ao Prefeito Assis pelo carinho co comuni
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daquela região e aproveitou a oportunidade para convidar a todos para comparecerem em
Juazeirinho. Em parte cedida ao Vereador Danilo, e em resposta ao que foi dito pela
Vereadora Elizane, afirmou que se transparência é obrigação hoje, deveria ser também no
passado. Betão saudou a todos e iniciou suas palavras registrando a falta de respeito das
agências bancárias com os clientes e da falta de dinheiro nos finais de semana. Criticou os
comerciantes estão expondo mercadorias nos passeios, e desta forma, desrespeitando as leis
que regem o Município. Citou a falta de respeito nas ruas, onde as pessoas não respeitam as
placas de sinalização. Afirmou que Pedrinho foi de uma leviandade terrível, quando afirmou
que o hospital foi fechado pela oposição na época. Agradeceu a todos pela confiança e
afirmou que irá continuar trabalhando junto som o governo em prol do povo. Informou que
logo serão iniciadas as obras da Praça de Almas e finalizou afirmando que quando se criou o
Roteiro do Forró quiseram impedir em algumas comunidades a realização do evento,
chamando atenção sim para este grave erro. Rene saudou a todos é parabenizou Maria Clara
pelo belo trabalho em Serrote. Afirmou ainda estar a comunidade do Serrote de parabéns e,
aproveitou a oportunidade, para convidar a todos para participarem do Roteiro do Forró em
Salgadália. Vereador Jai falou a respeito da administração pública e da LRF — Lei de
Responsabilidade Fiscal, responsabilizando o gestor pelas infrações feitas com o dinheiro
público e impedindo extravagâncias com a coisa pública. Também falou da importância da
Lei da Transparência para a fiscalização e que por força da Lei o Município de C. do Coité se
adequou. Isso é um avanço conquistado através das Leis Federais e desta forma, impedindo
que os gestores se auto-intitulem coronéis detentores do poder e da verdade. Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e pub
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsed us