sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de março de 2016
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Betão que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Romanos 12;10. Verificação de
Quorum. Discussão e votação da Ata do dia 09/03/2016. Aprovada por todos. AVISOS DA
PRESIDÊNCIA: Considerando que a Emenda Constitucional n. 91, permite que os
Vereadores mudem de partido político até o dia 18 do corrente. Considerando que as
mudanças de partidos dos Vereadores já comunicadas irão alterar a composição das
Comissões permanentes da Câmara. A Presidência decide no sentido de anunciar o novo
calculo das vagas dos Partidos nas comissões após terminar o prazo de trinta dias estabelecido
pela emenda constitucional. EXPEDIENTE: 1 — Projeto de Lei Complementar Nº 01/2016 de
autoria da Mesa Diretora, que “Altera vencimento dos servidores do Poder Legislativo por
Revisão Geral Anual.” II - Projeto de Resolução Nº 01/2016, autoria da Mesa Diretora, que
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité”. II -
Requerimento/Moção de Pesar de autoria do Vereador Elder, pelo falecimento do Sr. Jardel
Oliveira Lima, ocorrido em 10 de março de 2016, no Distrito de Aroeira. Discutiu o autor do
requerimento, Vereador Elder. Aprovada a Moção. III - Ofício |Nº 00/2016 do Diretório
Municipal do Partido Democratas de Conceição do Coité, informando a filiação dos
Vereadores Elder Santiago Ramos e José Jailmo Pereira Gomes. Informa ainda, a indicação
do Vereador Elder Santiago Ramos para Liderança do Partido. IV - Oficio Cont. 003/2016, do
Poder Executivo, encaminhando demonstrativo financeiro do mês Janeiro/2016. V - Oficio Nº
24/2016, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité informando
que em decisão tomada pela categoria, em assembleia ocorrida em 04/03/2016, na qual fica
acordado o direito de greve dos professores com calendário com as datas das paralisações a
ser divulgado em breve. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÃO: 1 -
Indicação Nº 26 /2016, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica a construção de
(a PUBLICADO NO
DIÁRIO LEGISLATIVO
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asa
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aprovada por todos. II - Indicação Nº 27 /2016, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica
a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado de Altinho da Vargem”. Fez uso
da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. III - Indicação Nº 28 /2016, de
autoria do Vereador Baldoino, que “Indica construção de seis quebra-molas na Rua Ivo
Mascarenhas no Povoado de Santa Rosa”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação,
aprovada por todos. IV - Indicação Nº 29 /2016, de autoria do Vereador Nego Jai, que
“Indica ao Prefeito Municipal a revisão do índice geral — INPC, 11,28% para servidores
públicos municipais”. Participaram das discussões: Raimundo, Lindo de Neuza, Pedrinho,
Baldoíno, Gel de Tetê, José Jailmo, Betão, Elaine. O Vereador Gel solicitou suspensão da
sessão por 05 (cinco) minutos para discutir a Indicação Nº 29/2016. Votaram contra: César,
Pedrinho, Jai, Lindo de Neuza, Elder e Elizane. Votaram a favor: Xande, Elaine, Baldoíno,
Raimundo, Analene, Gel de Tetê, Rozana e Betão. Aprovado o requerimento por 08 (oito)
votos favoráveis e 06 (seis) contrários. Fica suspensa a sessão por 05 (cinco) minutos.
Retornados os trabalhos, em discussão e votação a Indicação Nº 29/2016, não houve
manifestação. Em votação: empate cabendo ao Presidente a decisão com o voto minerva o
qual opinou pela aprovação da referida Indicação. Votaram favor: César, Pedrinho, Jai, Lindo
de Neuza, Elder, Baldoíno e Elizane. Votaram contra: Xande, Elaine, Raimundo, Analene,
Gel de Tetê, Rozana e Betão. Betão: Justificou que votou contra porque solicitou a retirada do
índice, já que o índice ou percentual é prerrogativa do Executivo e não dos Vereadores,
afirmou votar contrário porque não concorda em votar com irresponsabilidade. Elaine: favor
sim do reajuste mas acredito que devemos ter responsabilidade e coerência com relação a isso,
apenas não concordo em votar e mais tarde não ter como pagar € criar um impacto financeiro.
Não serei irresponsável e não vou concordar com nada feito de forma errada. Jai: Agradeceu
ao Vereador Baldoíno e afirmou que os Vereadores votaram contrários de forma errônea,
dificultando assim a situação dos servidores públicos, reafirmando que a Indicação em
questão foi um pedido, uma solicitação da classe que o procurou para representação legal
nesta Casa. Gel: Afirmou não ter acompanhado movimentos sindicais e que nunca esteve em
ruas, muito pouco está na política para agradar nem para se fazer de rogado e num discurso
hipócrita e prolixo. Afirmou acreditar na administração atual e, afirmando a soberani.
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completamente equivocados se deixando levar por pessoas ardilosas. V - Indicação Nº
30/2016, de autoria do Vereador Elder, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação das
ruas do Povoado de Novo Horizonte, neste Município”. Fez uso da palavra o autor da
matéria. Também discutiram: Betão, Pedrinho e Jai. Em votação, aprovada por 13 votos
favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Betão, que declarou seu voto. VI - Indicação Nº
31/2016, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica ao governo do Estado a recuperação
asfáltica do trecho da BA 120, estrada de Coité/Riachão do Jacuípe”. Fez uso da palavra o
autor da 'matéria.Também discutiram: Betão, Lindo, Elizane, Jai, Elder, Gel e Elaine. Em
votação, aprovada por todos. VII - Indicação Nº 32/2016, do Vereador Lindo de Neuza, que
“Indica ao Prefeito Municipal o cumprimento do Piso Nacional dos Professores”. Fez uso da
palavra o autor da matéria. Também discutiram: Elaine, Analene, Jai, Elder, Pedrinho, Betão e
Elizane. Em votação, aprovada por todos. Convidado para compor a Mesa o Presidente do
SSPMCC. ORDEM DO DIA: I — Projeto de Lei Nº03/2016, da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, que “Consolida legislação dos feriados municipais”. Em primeira
discussão. Discutiram: Betão, Jai. Solicitado pelo Vereador Betão a suspensão da sessão da
próxima quarta-feira. Em discussão e votação, acatado por todos. Ficando assim suspensa a
Sessão na quarta-feira de Cinzas. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada suspensão do
intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por todos.
TRIBUNA LIVRE: Sr. Reinaldo Lopes de Santana que iniciou suas palavras falando sobre
algumas obras que o Vereador Gel de Tetê afirmou que serão iniciadas em breve. Falou sobre
a segurança pública e demonstrou preocupação com a insegurança de um modo geral e do
apelo feito por toda a comunidade. Com a palavra o Presidente do SSPMCC que falou a
respeito de alguns trechos existentes na Ata da reunião do Sindicato com o Poder Executivo
que, segundo ele, foram deturpados e/ou distorcidos por algumas pessoas e na oportunidade
fez alguns esclarecimentos de ordem gramatical. Devido a desentendimento do Sr. Leornardo
ora com a palavra, e o Vereador Gel de Tetê o Presidente, Vereador Ivaldo Araujo, declarou
encerrada a sessão. Publicar-se-á Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e
votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Verpadores
que assim o desejargm.