sessao nº 29

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2016
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário
Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes
todos os Edis. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão.
Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2016. Em votação,
aprovada por unanimidade. Convidada a Vereadora Rozana para secretariar os trabalhos.
AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Pedido de conversão de autoria do Prefeito
Municipal, referente ao Projeto de Lei complementar 03/2016, em tramitação para Projeto de
Lei Ordinário. O Presidente, neste caso, autoriza a conversão solicitada adotando o precedente
regimental, admitido pelo Regimento Interno desta Casa. Ofício Nº 103/2016- GP- Executivo
Municipal, encaminhando Leis 790 e 791/2016. Oficio Nº 104/2016- GP- Executivo
Municipal, solicitando a conversão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 em Projeto de
Lei Ordinário. Leitura do Precedente Regimental, que dispõe sobre a conversão de
proposições legislativas. Requerimento/Moção de Pesar de autoria do Vereador Elder, pelo
falecimento do Sr. Normando Mascarenhas Ramos. Discutiram: Elder, Danilo, Gel de Tetê,
Rozana, Analene, Lindo de Neuza, Betão, Elizane. Em votação, aprovado por todos. O Líder
do Governo e o Líder da Oposição assinaram requerimentos de tramitação especial para
discussão única e votação das seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2016,
Projeto de Lei Nº 26/2016, Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2016, Projeto de Lei nº
25/2016, Projeto de Lei Complementar Nº 03/2016, convertido em Projeto de Lei Ordinário
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Projeto de Lei Nº 29/2016. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Betão. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Seguem as proposições para Pauta da
Ordem do Dia. Leitura do Edital de Sessão Extraordinária, a realizar-se dia 23 de dezembro
de 2016. Entrega de moções: Convido o representante da Filarmônica Genésio Boaventura
para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Betão. A Moção foi entregue pelos
Vereadores: Baldoíno, Rozane e Elder. ORDEM DO DIA. Em conformidade cor
requerimento para tramitação especial de discussão única e votação, assinado pelos líderes
ATO LEGISLATIVO.
SQL 1 120,
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governo e oposição, as proposições a seguir serão dispensadas das seguintes fases
processuais, sendo submetidas a discussão única e votação, sendo: Projeto de Decreto
Legislativo Nº 04/2016, de autoria do Vereador Pedro de Jesus, que “Renova o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Alto da Colina”, Em
discussão e votação, aprovado pro todos. Projeto de Lei Nº 26/2016, de autoria do Vereador
César, que “Reconhece como entidade de Utilidade Pública a Associação de Radioamadores
de Conceição do Coité”. Em discussão, manifestaram-se César e Betão. Em votação,
aprovado por todos. Projeto de decreto Legislativo Nº 03/2016, de autoria do Vereador Gel de
Tetê, que “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de
Terra Nova”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Nº 25/2016, de
autoria da Vereadora Rozana, que “Cria procedimento, de notificação compulsória de
violência contra a mulher”. Em discussão, fizeram uso da palavra a Vereadora Rozana,
Vereadora Elizane, Vereadora Analene, Vereador Betão, Vereador Danilo, Vereador Jai,
Vereador Rene. Em votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Complementar Nº 03/2016,
de autoria do Poder Executivo, convertido em Projeto de Lei Ordinário, que “Altera
dispositivos e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 762 de 22 de dezembro de 2015, que “Dispõe
sobre o serviço de Inspeção Municipal”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em
votação, aprovado por todos. Projeto de Lei Nº 29/2016, de autoria da Vereadora Rozana, que
“Denomina Avenida Otacílio Gonçalves de Araujo”. Em discussão, manifestaram-se: Rozana,
Betão, Danilo, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Entrega da Moção de Aplausos
ao Representante do Calila Notícias pelo seu trabalho prestado à população coiteense. Fez uso
da palavra o Sr. Raimundo Mascarenhas, falando a respeito do trabalho desenvolvido pelo
Calila Notícias em toda região durante esses 10 anos de existência. Na oportunidade
agradeceu a todos os Vereadores e finalizou falando a respeito da valorização do fruto do
trabalho desenvolvido em conjunto por todos que compõem essa equipe. INTERVALO
REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de
Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Pelo PT, Danilo falou a respeito dos pacotes de maldades impostos pelo
Governo Temer. Também falou a respeito da situação do caso Guilherme, que foi jogado
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Fonte Nova durante o Festival de Verão, onde a Rede Bahia abafa todo o caso tratando apenas
como um pequeno incidente. O caso que ocorreu no Festival de Verão que é da família
Magalhães e, patrocinado pela TV Bahia, não pode nem deve passar despercebido, afinal,
amigos e familiares clamam por justiça e exigem que providências sejam tomadas. Na
oportunidade, falou a respeito das colocações do Ex Prefeito Municipal e candidato nas
últimas eleições, convidando-o a descer do palanque e dar continuidade a sua vida, e não
acirrar o ódio político, já que este não levará a nada. É hora de pensar em Coité, avançar e
melhorar a vida de todos. Pelo PSD, Rozana saudou a todos e afirmou que jamais deixaria de
vir à tribuna para agradecer à população de Coité por lhe ter proporcionado esta oportunidade,
através deste voto de confiança. Falou também a respeito do trabalho do Vereador e das
diversas situações enfrentadas pelo mesmo dentro do período da legislatura. Agradeceu a
todos e afirmou ter aprendido bastante com seus colegas. Finalizou afirmando que foi um
sonho que se tornou realidade e que guardará as melhores lembranças. Pelo DEM, o Vereador
Jai saudou a todos os presentes e iniciou seu discurso chamando a todos para uma reflexão
sobre o dever cumprido. Disse ainda que alguns momentos não foram bons e estes, o fizeram
mudar de comportamento e tomando outra postura, contudo, afirmou ter contribuído com
nossa cidade em vários sentidos, principalmente, quando iniciou discussões a respeito de
temas debatidos nesta Casa. Divergências parlamentares devem sempre existir, pois delas
surgem os debates sadios e assim aprovamos o que é realmente bom para nossa cidade.
Finalizou afirmando que não leva mágoa de ninguém e que foi maravilhoso o desafio. Pelo
PRB, Pedrinho saudou a todos e iniciou suas palavras falando da atuação do Vereador Jai ao
tempo em que, parabenizou a todos que desempenharam brilhantemente suas funções nesta
Casa. Agradeceu a esta Casa e funcionários por todo apoio, e finalizou agradecendo ao povo
por mais um pleito reeleito. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E
SORTEADOS: Gel de Tetê, saudou a todos e falou a respeito da emergência no caso
Guilherme, afinal a população clama por respostas. Na diplomação que aconteceu semana
passada, chamou atenção de todos para a calma e a tranquilidade que o Dr. Gerivaldo Alves
Neiva vem demonstrando ao longo desses anos desempenhando um brilhante trabal
nossa cidade. Falou a respeito do Dr. Gerivaldo Alves Neiva quando afirmou que graç
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Deus ele não esteve no fórum naquela segunda-feira, porque não conseguia se quer imaginar o
que poderia vir a acontecer, afinal as pessoas estavam completamente fora de si e chegou a
temer pela sua vida. Afirmou que em 40 (quarenta) anos que se passaram e viu Hamilton
Rios eleito, Éwerton Rios, Renato Souza € Wellington Passos e minha família, ou parte dela
sempre foi oposição e aceitamos perfeitamente. Falta na verdade hombridade e amor próprio
para essas pessoas aceitarem ou entenderem o que aconteceu, o grupo político que perdeu as
últimas eleições devem aceitar a vitória e entender que o povo escolheu e decidiu nas urnas.
Lindo de Neuza saudou a todos e a respeito do que foi dito pelos Vereadores Gel e Danilo,
afirmou que uma parte grande rejeita os resultados e existe a Lei que nos permite correr atrás
do que queremos e entendemos. Não podemos esquecer o legado deixado pro Hamilton Rios,
afinal, faz parte da nossa história. O futuro a Deus pertence. Falou também a respeito do
governo de Diovando Carneiro e que se perdeu no caminho político. Cobrou mais atenção
com a estrada que liga Coité/Juazeirinho e finalizou desejando a todos um Feliz Natal. Nada
mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sess
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejare