sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 026
Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2015
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador César. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Elder que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 128; 1-2. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 04 de março de 2015. Em votação, aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente parabenizou o Vereador Danilo,
pelo seu aniversário. Na sequência convidou o Suplente de Vereador Edvaldo Andrade
Evangelista para, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, prestar seu
compromisso e tomar posse como Vereador devido a licença do Vereador Renivaldo para
exercício do cargo de Secretário Municipal. O Sr Edvaldo Evangelista fez a leitura do
Compromisso de Posse e o Presidente declarou o Sr. Edvaldo Andrade Evangelista
empossado no cargo de Vereador, convidando-o para assinatura do seu Termo de Posse.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 do Poder Executivo, que
“Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais e fixa piso
salarial de categorias”. Fizeram uso da palavra: Danilo, Jai, Betão. Mediante Acórdão
aprovado de tramitação especial, segue a matéria para a Ordem do Dia. II — Projeto de Lei
Complementar nº 03/2015 da Mesa Diretora, que “Altera vencimento dos servidores do Poder
Legislativo por Revisão Geral Anual e aumento de ganho real”. Fizeram uso da palavra: Jai e
Danilo. Mediante Acórdão aprovado de tramitação especial, segue a matéria para a Ordem do
Dia. II - Requerimento da Vereadora Analene, solicitando realização de audiência pública dia
18/03/2015 a partir das 19h30min, para tratar da queda da rede elétrica em nossa cidade,
comprometendo algumas localidades a completa escuridão, e dessa forma tentar solucionar o
problema com a COELBA. Fizeram uso da palavra: Analene, Lindo de Neuza, Gel de Tetê,
Jai, Danilo, Rozana. A Secretária Municipal de Educação, Perpétua Sampaio, foi convidada
para compor a Mesa. Solicitada suspensão das atividades legislativas no dia 18/03/2015, para
realização de Audiência Pública, pela Vereadora Analene. Em votação, acatado por todos.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 027
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: I - Indicação Nº 30/15, de
autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica a EMBASA implantação de sistema de
abastecimento de água no Povoado de Queimada do Cedro na região de Juazeirinho”. Fizeram
uso da palavra: Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Raimundo. Em votação, aprovada. II -
Indicação Nº 31/15, de autoria do vereador Raimundo, que “Indica pavimentação e
saneamento das ruas Antônio Carneiro da Silva e Daniel Ribeiro de Almeida em Onça”.
Fizeram uso da palavra: Raimundo, Lindo de Neuza, Elder. Em votação, aprovada por todos.
HI - Indicação Nº 32/15, de autoria do vereador Elder, que “Indica à EMBASA implantação
de sistema de água nas localidades de Lagoa Ferrada 1 e II em Aroeira”. Fizeram uso da
palavra: Elder, Edvaldo. Em votação, aprovada por todos. IV - Indicação Nº 33/15, de autoria
do vereador Pedrinho, que “Indica pavimentação do Povoado de Lajinha”. Fez uso da palavra
o Vereador Pedrinho. Em votação, aprovada. V - Indicação Nº 34/15, de autoria do vereador
Baldoino, que “Indica construção de uma praça e uma cobertura para lazer na rua do
contorno em Santa Rosa”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador
Baldoíno. Em votação, aprovada por todos. VI - Indicação Nº 35/15, de autoria da vereadora
Elizane, que “Indica recuperação da estrada de acesso do povoado de Almas a Coité via
Tapera”. . Em discussão, fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Elizane. Também
fizeram uso da palavra os Vereadores: Elder, Jai. Em votação, aprovada por todos. Devido a
discussão e votação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Araujo, passa a
coordenação dos trabalhos para o Vereador Lindo de Neuza. VII - Indicação Nº 36/15, de
autoria do vereador Araújo, que “Indica a reforma da Praça da Bomba”. Em discussão, fez
uso da palavra o autor da matéria, Vereador Araujo. Em votação, aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Complementar Nº 01/2015 de autoria do Poder
Executivo que “Ratifica a 1º alteração do CONSISAL”. Em discussão, fizeram uso da
palavra: Danilo, Edvaldo, Jai, Betão, Gel de Tetê, Pedrinho, Lindo de Neuza, Rozana, Elder.
Em votação, aprovado por unanimidade. II - Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 do
Poder Executivo. Fizeram uso da palavra: Danilo, Lindo de Neuza, Jai, Betão, Elder, Analene.
Em votação, aprovado por todos. III - Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 da Mesa
Diretora. Em diseussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade.
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 028
INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador
Lindo de Neuza. Aprovado por todos. Quebrando protocolo, fez uso da palavra o Vereador
Danilo, que agradeceu a todos pelas felicitações de aniversário e falou a respeito do seu
trabalho na vida pública. Homenageou a sua filha que hoje está ausente e pela primeira vez
passa esta data longe. Agradeceu a todos e pediu licença para se retirar e se ausentar do
plenário. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Edmilson Pinto de Araújo saudou os presentes e
parabenizou o trabalho do Poder executivo ao tempo em que, falou a respeito do trabalho que
desempenhou no Município, embora sendo de outro município, foi bem recepcionado por
todos. Finalizou afirmando que nada desabou na sua conduta, pois tem princípios e valores
ensinados pela sua família. A Sr” Joicicleide Matos da S. Oliveira saudou os presentes e falou
em nome dos seus colegas e alunos a respeito de disponibilização de transporte escolar para
os alunos de São Roque e Ipoeirinha, para que os mesmos possam concluir seus estudos. A
Sr” Perpetua Mº Boaventura Sampaio, saudou os presentes e iniciou seu discurso agradecendo
a oportunidade de participar da Mesa e, desta forma, tendo oportunidade em falar falando a
respeito dos últimos acontecimentos, afirmando não estar feliz em falar, mas o dever chama e
fala mais alto. Afirmou estar triste em ter que falar a respeito de comentários a respeito dos
trabalhos desempenhados na Secretaria à qual responde. Dirigiu-se a respeito de denúncias
feitas a respeito de motoristas que aliciam meninas menores durante o transporte escolar,
afirmando que não entende tais afirmações, se nada foi devidamente comprovado. Solicitando
que tais fatos sejam apurados e que os nomes sejam revelados, para que as devidas
providências sejam tomadas. Afirmou também que na relação de alimentos que fazem parte
do cardápio de merenda escolar, não existe came de charque, mas que ainda será licitado o
novo cardápio e no depósito da merenda escolar não existe este alimento mencionado.
Inúmeras são as inverdades comentadas na Rádio Sisal de C. do Coité e por várias vezes,
apurei e nada encontrei daquilo que foi dito. Falou também a respeito das Leis sobre
Educação, afirmando que não faz leis e apenas busca cumprir na forma do entendimento.
Afirmou que para que a Lei do Piso fosse colocada em prática, teria que observar as reais
possibilidades de garantir inclusive, os salários dos professores devidamente pagos, e todas as
UV cai parâmetros legais devidamente cumpridos. Apresentou
MM Es ; Fo
responsabilid;
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 029
documentos e falou a respeito das determinações do Conselho Nacional de Educação, normas
estas, que entende serem de suprema necessidade para o entendimento de um todo. Falou a
respeito da Assembleia realizada com os professores do Fundamental e de fatos ocorridos,
principalmente de bastante alegria para os que trabalhavam no fundamental I, agradecidos e
satisfeitos com as novas normas estabelecidas. No passado existiam muitas salas
multisseriadas, o que comprometia totalmente o aprendizado. Encontramos o Município com
alunos ociosos e professores ociosos, onerando o Município e comprometendo drasticamente
o andamento do ensino municipal. O que fizemos foi garantir todos os direitos à classe,
respeitando as normas do CNE, garantindo qualidade de ensino com tempo para planejamento
e disponibilidade de informações em tempo real. Cada aluno é estudado detalhadamente, as
atividades em sala de aula são desenvolvidas de forma lúcida e estruturadas com o
planejamento. Estamos interpretando a Lei e fazendo com que a Lei seja colocada em prática.
Finalizou afirmando que tem que pensar na realidade do fundamental II, fundamental I e
creches. A realidade é que se fizéssemos o projeto com 14 aulas, teríamos que contratar mais
de 200 professores para compor o quadro de funcionários e o Município está trabalhando com
O limite de pessoal estourado. Não podemos ser irresponsáveis e submeter o Município a isso,
foram solicitados pareceres às autoridades e órgãos competentes mas até o exato momento,
nada chegou às minhas mãos. Mas a justiça existe para fazer justiça e se este for o
posicionamento legal respeitaremos. O Vereador Lindo de Neuza falou a respeito da
Audiência Pública na próxima sexta-feira para falar a respeito da greve. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES. Betão pelo PT, falou a respeito da interpretação da Lei já que há um
embate entre Município e Sindicato, que a Justiça seja realmente acionada e se manifeste a
respeito do fato, para solucionar o mais rápido possível. Falou a respeito da corrupção no
Lava-Jato e da equiparação com relação aos expostos no escândalos, afirmando não ter medo
de falar a respeito. O problema é que antes nada era investigado e por isso nunca mostrado
nem visto. O vice Governador foi citado mas é do PP. Bato o meu peito e dizer que não entro
em processo corruptível e que se existem pessoas dentro do PT envolvidos com corrupção,
que justiça seja feita e que estes sejam punidos. Defendo a ideologia partidária do PT que
oreceram milhares de famílias em todo o País. Vou falar do Bolsa
e
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 030
Família, Educação Sem Fronteiras, PROUNI, pagou o FMI, Minha Casa Minha Vida,
Programa Mais Médicos, PRONATEC, Mais Educação, Viver Sem Fronteiras, Brasil
Sorridente, esses e tantos outros mais são os projetos desse Partido que governa o Brasil, e
esse é o PT que governa o País. Finalizou afirmando que se condenem os culpados. Nego Jai
pelo PP, saudou os presentes e falou a respeito do que foi dito pela Secretária de Educação
com relação à Rádio Sisal, afirmando que tudo que foi dito foi verdade e temos provas. Não
faríamos denúncias sem as devidas provas. Falou a respeito de problemas com o transporte de
alunos, citando a existência de motorista que dirigia alcoolizado e que isso foi dito a Gease,
que era responsável pelo setor. Afirmou que as informações com relação a desvio de merenda
escolar é verdade sim e que, aconteceu distribuição de placas de ovos para funcionários e que
tal fato ainda foi comentado na controladoria do Município, a respeito da oposição ficar ciente
do fato ocorrido. Pelo PMDB, Gel de Tetê saudou os presentes e iniciou seu discurso
parabenizando o Presidente desta Casa, pela atitude republicana que só tem a ganhar em todos
os aspectos. Ratificou seu discurso na sessão anterior, reafirmando que acredita muito nos
profissionais de educação do nosso Município. Direito a greve é um direito de todo
trabalhador, divergências de leis sempre irão existir e, por interpretação pessoal, acredito que
o Município tem completa e total razão. Os maiores prejudicados são os alunos, que não
apenas estudam, mas alimentam-se e ali passam uma boa parte do seu dia. Ingressei na
políticas defendendo projetos sadios e é por isso que defendo este governo atual. Certamente
existem pessoas que denigrem a imagem deste governo, mas o existe o direito legal da
oposição em se manifestar, apenas me coloco contrário a acusações sem as devidas
comprovações. Lindo de Neuza pelo PROS, saudou os presentes e dirigiu seu discurso à
Secretária Municipal de Educação, solicitando providências com relação à falta de transporte
dos alunos de Ipoeirinha e São Roque que aqui se fizeram presentes para requerer seus
direitos. Falou da preocupação com a falta d'água em localidades e solicitou que providências
sejam tomadas. Solicitou que exista acordo entre Município e Sindicato com relação à greve,
que só tende a prejudicar os alunos. Concluiu aproveitando a oportunidade para falar a
respeito da situação hora/aula convidando a Secretária para que se faça presente e em
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 031
declarou encerrada Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.