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Ata da Sessão Ordinária de 25 de março de 2015
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis.
O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao
Vereador Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 16; 1-
3. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2015. Em votação,
aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: I — Ofício nº
03/2015 da Coordenação Financeira do Poder Executivo, encaminhando Demonstrativo
- Financeiro do Mês de Fevereiro/2015; II — Ofício nº 031/2015, do Poder Executivo,
encaminhando Relatório de Atividades: do Exercício de 2014, conforme determinação da
Resolução Nº 1060/2005 do TCM; II — Ofício nº 032/2015, do Poder Executivo,
encaminhando leis Complementares Nºs: 61 e 62/2015, que “Concede revisão geral anual aos
vencimentos dos servidores públicos municipais e fixa piso salarial de categorias” e “Altera
vencimento dos servidores do Poder Legislativo por Revisão Geral Anual e aumento de ganho
so real”. IV — Ofício nº 010/2015, do Gabinete da Presidência, encaminhando a Prestação de
Pa Contas Anual do Poder Legislativo, Exercício Financeiro de 2014; V — Projeto de Lei nº
06/2015, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre utilização do dispositivo de
retenção no transporte escolar e dá outras providências”. VI — Projeto de Lei nº 07/2015, de
autoria do Vereador Betão, que “Institui o Dia 19 de novembro como o Dia Municipal do
Empreendedorismo”. Para apresentação e discussão de matéria de sua autoria, o Presidente,
Vereador Araujo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Lindo de
a Neuza. VII — Requerimento de Moção de Aplauso do Vereador Araujo, ao Comandante do 4º
Es Pelotão de Polícia Rodoviária de C. do Coité”. Fizeram uso da palavra: Araujo, Jai, Danilo.
Convidado para fazer parte da mesa o Presidente do Sindicato, Leonardo Mascarenhas. Com a
palavra o Vereador Elder. Retornados os trabalhos ao Presidente Araujo. VII — Ofício nº
001/2015 da Comissão de Defesa para Segurança Pública; IX — Leitura dos Comunicados de
recebimento d nião (03), que ficarão disponíveis na Coordenação de Gabinete
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para consulta; X - Leitura dos Comunicados -do Ministério da Educação (84), que ficarão
disponíveis na Coordenação de Gabinete para consulta; XI — Ofício nº 05/2015 da UNEB,
informando eleição para diretoria de gestão. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: I — Indicação nº 37/2015, de autoria da Vereadora Rozana, que “Indica
construção de praça em Malhador”. Fez uso da palavra a autora da matéria. Também fizeram
uso da palavra os Vereadores Betão, Edvaldo do Sindicato, Elder, Pedrinho, Gel de Tetê,
Danilo, Jai, Lindo de Neuza, Raimundo, Analerie, Elizane, Baldoíno. Em votação, aprovada
por todos. II — Indicação nº 38/2015; de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica
pavimentação e saneamento da rua Joaquim Maia em Lagoa do Meio”. Em discussão, fizeram
uso da palavra: Raimundo e Elder. Em votação, aprovada por todos. III - Indicação nº
39/2015, de autoria do Vereador Betão, que “Indica construção de novas pistas de skate no
Município”. Em discussão, fizeram uso da. palavra: Betão, Elizane, Rozana, Elder. Em
votação, aprovada por todos. IV - Indicação nº 40/2015, de autoria do Vereador Baldoíno,
que “Indica extensão de rede de água em Cipó de Leite, Angico e Mateus 1”. Em discussão,
fez uso da palavra o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Betão e
Elder, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por unanimidade. V - Indicação nº 41/2015, de
autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica encascalhamento das estradas vicinais nas
localidades da zona rural do Distrito de Juazeirinho”./Em discussão, fizeram uso da palavra:
Lindo de Neuza, autor da matéria e os Vereadores: Betão, Gel de Tetê, Edvaldo do Sindicato,
Pedrinho, Raimundo, Rozana. Em votação, aprovada por unanimidade. VI - Indicação nº
42/2015, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica conclusão de pavimentação do
povoado de Altinho da Vargem neste Município”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da
matéria. Também fez uso da palavra o Vereador: Danilo. Em votação, aprovada por
unanimidade. Vereador Betão requereu a suspensão ide todas as atividades legislativas na
quarta-feira maior, em virtude das comemorações da semana santa. Em votação, acatado por
todos. Aproveitando a oportunidade, como líder da bancada do PT, informou que a Vereadora
Rozana, fará parte da Comissão de Educação, lugar antes ocupado pelo Vereador Rene do
Sindicato. A Vereadora Analene apresentou requerimento de Moção de Pesar pelo
falecimento de Silas Oliveira, do Povoado de: Ipoeririnha, em virtude de uma leucemia.
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Fizeram uso da palavra: Jai e Betão. Em votação, aprovado por todos. Em votação, aprovado
por todos. O Vereador Danilo citou o fato ocorrido no final de semana, que levou a óbito um
jovem da nossa cidade, conhecido por Mekinho, em virtude dos excessos de bebida.
Chamando atenção para os cuidados com as bebidas, chamadas de lícitas, que vem motivando
vários € vários acidentes e machucando muitas famílias em todo o País. ORDEM DO DIA.
Não há matérias pautadas. -INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do
Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE:
Sr. Reinaldo Lopes de Santana que” saudou 'Os presentes 'e fez alguns questionamentos com
relação a problemas nas ruas e nada foi feito. Falou também que sofreu acidente de moto
devido a um buraco na rua e que graças a Deus não aconteceu nada de mais grave. Cobrou
soluções com relação à Lei que autoriza o serviço de moto táxi, e que este serviço deve ser
olhado com mais respeito e carinho pelas autoridades. Com a palavra o Presidente do
Sindicato dos Servidores, Leonardo Mascarenhas, que falou a respeito da Audiência Pública
realizada nesta Casa, a fim de se discutir com ôs representantes do Governo o fim da greve e
possíveis propostas. Falou a respeito da proposta da Secretária Municipal de Educação, em
assembleia com os professores, que foi cancelada após a chegada de um documento,
indicando que-sua autoridade e posicionamento foram colocados em questão, a partir do
momento que não levou adiante, o que havia acertado com a classe. Finalizou agradecendo a
Comissão da Câmara Municipal de Educação: pelo-apoio e afirmou que irá cumprir a carta
precatória em dias de trabalho alternados. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pelo PT,
Danilo falou a respeito da mobilização do partido em todo o País em combater a maior
campanha de criminalização feita na TV brasileira. Os partidos a seguir receberam de
empreiteiras os seguintes valores: PMDB - R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais),
PT - R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), PSDB — R$ 27.000.000,00 (vinte e sete
milhões de reais) e o PP R$ 4.950.000,00 (quatro milhões e novecentos-e cinquenta mil reais).
Questionou se as doações aos partidos não é propina, já que ao PT é motivo de sobra. Em
parte concedida o Vereador Betão falou que independente de partido, não passa a mão na
cabeça de ninguém. Parabenizou Cid Gomes, Presidente do PROS pelo seu posicionamento a
respeito do Congresso Nacional. Danilo finalizou afirmando que o deve-se colocar um ponto
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final em doações de empreiteiras para partidos políticos, isso deve ser visto sim como crime.
Mas atentou para as manifestações criminosas e com intuito de desestabilizar um governo que
só trabalhou em prol do povo. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E
SORTEADOS - Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA
OPOSIÇÃO — Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO
GOVERNO — Não houve manifestação. Nada mais havendo o Presidente, Vereador Ivaldo
Araújo, declarou encerrada Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscreyem O
Presidente, a Secretária e demais Vereadores