sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 08 de abril de 2015
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando Ramos, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Rozana e Baldoíno. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Elder que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 14; 1-4. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 25 de março de 2015. Em votação, aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. As Prestações de Contas dos Poderes Executivo
e Legislativo, Exercício de 2014, estão em disponibilidade pública em conformidade com os
termos da Lei Complementar Estadual nº 06, e Editais publicados no Diário do Legislativo
nos dias 1º e 06 de abril de 2015. O período de disponibilidade é de 60 (sessenta) dias, ou
seja, até o dia 07 de junho e ocorrerá na forma de Portaria nº 882 de 1º de abril de 2015, de
segunda a quinta-feira das 08h às 17h e sexta-feira das 08h às 12h. EXPEDIENTE: I-
Projeto de Lei nº 09/2015 do Vereador Araújo, que
Anjos da Vida”.
“Reconhece como Utilidade Pública os
Fez uso da palavra o autor da matéria, falando da importância do trabalho
desta instituição para o Município de C. do Coité e Região. Também fizeram uso da palavra:
Betão, Edvaldo, Jai, Pedrinho, Danilo, Elder, Analene. Requerimento de Tramitação Especial
para quebra dos trâmites, devido a relevância da referida Associação para o Município.
Fizeram uso da palavra: Danilo que solicitou que a bancada vote à favor, em virtude de a
Brigada ser instrumento importante para nosso Município. Vereador Jai, também fez uso da
palavra ao tempo em que parabenizou a sensibilização do líder do Governo no sentido de
apoiar e aprovar o requerimento em questão. Betão afirmou se preocupar com a aprovação do
requerimento, solicitou alteração da Lei que pune as demais associações, afirmando não
concordar com a aprovação desta associação, desmerecendo as demais. Lindo de Neuza,
afirmou ser favorável ao requerimento, uma vez que a entidade necessita urgentemente da su
regularização e afirmou ainda que, os beneficiados neste caso, serão todos os munícipes que
necessitam do trabalho desempenhado pela Brigada. O Vereador Danilo afirmou não ver nada
de errado em anistiar a Brigada neste momento, já que posteriormente aprovarão Lei
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anistiando as demais. Vereador Betão afirmou ser favorável ao requerimento, desde que as
demais também sejam beneficiadas. Vereador Gel de Tetê, afirmou que devemos ver a
questão das associações, até porque deve-se levar em consideração a abertura de precedente e
que, antes de anistiar as demais devemos avaliar à postura dos Presidentes destas associações
e o andamento do trabalho desempenhado frente à referida instituição. Em votação, aprovado
O requerimento por todos. Em discussão é votação o Projeto de Lei nº 09/2015, aprovado por
todos. II - Requerimento nº09/2015 de iniciativa do Vereador Lindo de Neuza, solicitando
cópias do termo de concessão de uso celebrado entre a Prefeitura Municipal e a real sociedade
portuguesa de beneficência 16 de setembro como hospital municipal, constando todas as
cláusulas. Fizeram uso da palavra: Lindo de Neuza, Jai, Betão, Danilo, Pedrinho, Edvaldo,
Gel de Tetê, Elizane, Elder, Analene. Em votação, aprovado por unanimidade. III -
Requerimento nº10/2015 de autoria do Vereador Nego Jai, solicitando o comparecimento do
Secretário de Agricultura na sessão ordinária do dia 15/04/2015, para esclarecimentos sobre o
pagamento do seguro safra. Usaram a palavra o autor do requerimento, Vereador Jai, e os
vereadores: Betão, Pedrinho, Danilo, Lindo de Neuza. Em votação, empate com o voto
minerva do Presidente, aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários. IV - Ofício nº
28/2015, da Procuradoria Geral do Município, encaminhando documentação solicitada por
esta Casa, mediante of. Nº 004/2015 do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. V —
Leitura do Comunicado do Ministério da Educação (01), disponível na Coordenação de
Gabinete. VI - Ofício Circular nº02/2015 da Associação Grupo da 3º Idade, encaminhando
resultado da eleição para Presidente e o quadro da disposição da nova diretoria da Associação
do Grupo de Bem com a Vida. VII - Requerimento nº 11/2015 de iniciativa do Vereador
Araújo, convocando a presença do Secretário Municipal de Saúde,
para prestar
esclarecimentos sobre os valores recebidos e execução do convênio para construção da
academia de saúde no Distrito de São João. Fizeram uso da palavra: Vereador Araujo, Betão,
Danilo, Pedrinho, Jai. Aprovado o requerimento por votação nominal: votaram favoráveis:
Gel, Raimundo, Elizane, Lindo de Neuza, Elder, Jai, Pedrinho, César. Votaram contrários:
Danilo, Analene, Edvaldo, Betão. Justificativa de voto de Betão, que votou contra por sab
que o processo anda normalmente e acha desnecessário já que trouxe as informações
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coiteenses reconhecem o trabalho desenvolvido por esta entidade ao tempo em que, disse que
é um trabalho nada fácil e que não permita que influências negativas se aproveitem desta
entidade. Finalizou afirmando que estamos amadurecendo nosso entendimento político,
sabemos e entendemos que avanços dos movimentos sociais trazidos pelo PT foram
importantíssimos para o desenvolvimento do País, e afirmou que o PMDB está aberto à
discussões no intuito do que é melhor para nosso povo. Dentro do PMDB existem pessoas
boas e más, mas sabendo da nossa responsabilidade, estamos buscando o que é melhor. Pelo
PP o Vereador Jai falou de perseguições políticas, onde uma aluna de 09 anos não está sendo
pega pelo Ônibus escolar, por ser filha de um inimigo político do gestor municipal, ou seja,
filha de um ex funcionário do ex prefeito de nossa cidade. Parabenizou a Prefeita Municipal
de Riachão do Jacuípe, onde alunos de Ipoeirinha escolheram estudar naquela cidade, e um
carro leva estes estudantes ao Município de Riachão. Afirmou que já há audiência marcada no
MP para resolver o assunto em questão, finalizou parabenizando a rádio sisal por deixar o
canal aberto, no momento em que o pai denunciou o fato. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS -— Vereador Pedrinho, ratificou as palavras
anteriormente proferidas pelo Vereador Jai. Afirmando que o que é do povo deve ser dado ao
povo. Parabenizou o Presidente Araujo pelo desenvolver dos trabalhos, frente à Presidência
desta Casa. Para fazer uso da palavra o Presidente, Vereador Araujo, passa a coordenação dos
trabalhos ao Vice-Presidente Lindo de Neuza. Vereador Araujo, dirigindo-se ao Presidente da
Brigada Anjos da Vida, ratificou as palavras do Vereador Gel de Tetê, afirmando que não se
deve deixar levar por politicagem porca e solidarizou-se com Fabiana que mostrou um
brilhante trabalho no CIRETRAN, parabenizando-a pela sua atuação frente a este órgão.
Vereador Jai iniciou seu discurso afirmando que o Prefeito Municipal deixou de cumprir a
Lei Complementar 06 do TCM, não apresentando a Prestação de Contas 2014 no prazo
determinado. Afirmou que não vai dar em nada porque vivemos num País da corrupção, mas
que não devemos deixar o Legislativo se tornar-se quintal do Executivo. Estamos aqui para
falar a verdade. Afirmou que a atual gestão acabou com Coité. Finalizou afirmando acreditar
que a voz do povo é a voz de Deus e que mais tarde os devidos frutos serão colhidos, sejam
eles bons ou maus. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO — Não houv
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manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO -— Não houve
manifestação. Nada mais havendo o Presidente, Vereador Ivaldo Araújo, declarou encerrada
Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa,
discutida e votada na sessão subs
Vereadores que assim o desejareim. |