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Ata da Sessão Ordinária de 17 de junho de 2015
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis.
O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando à Vereadora
Rozana que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 23; 1-4. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2015. Em votação, aprovada por
unanimidade. Discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de 14 de junho de 2015.
Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Sessão extraordinária
para o dia 24 de junho, a partir das 17h. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº15/2015, de
autoria do Poder Executivo, que “Concede anistia dos encargos devidos relativos à multa,
juros de mora e à multa de infração de créditos tributários e dá outras providências”. II-
Projeto de Lei Nº 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de
Educação —- PME do Município de Conceição do Coité, em consonância com a Lei Nº
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNE e dá outras providências”. III —
Projeto de Resolução Nº 02/2015, de autoria da Mesa Diretora,que “Suspende Sessões
Ordinárias e dá outras providências”. IV — Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015 de
autoria da Mesa Diretora, que Altera o Código de Processo Legislativo”. Todos os projetos
apresentados receberam requerimentos para tramitação especial, que foram aprovados
mediante acórdão e seguem para votação única na Sessão Extraordinária de 24 de junho de
2015. Participaram das discussões: Jai, Anelene, Danilo, Betão. Em virtude de matérias de sua
autoria o Presidente, Vereador Araujo, passa a coordenação dos trabalhos ao vice
Presidente, Vereador Lindo de Neuza. I — Requerimento nº 19/2015 de autoria do Vereador
Araujo, solicitando Moção de Pesar pelo falecimento da Sr? Perolina Araujo da Silva, mãe do
servidor da Câmara Silvio da Silva Moraes. Em discussão e votação, fez uso da palavra o
autor da matéria. Em votação,aprovado por unanimidade. II - Requerimento nº 24/2015 de
autoria do Vereador Araujo, solicitando Moção de Aplauso ao Ex Vereador Arivaldo Ferreira
Mota, pela sua atuação como mediador entre os Poderes Executivo e Legislativo. Fizeram uso
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da palavra: Araujo, Elder, Betão, Danilo, Jai, Edvaldo, Analene, Gel de Tetê. Em votação,
aprovado por unanimidade. Convidados os integrantes da guarda Municipal para receberem
Moção de Aplauso das mãos do Vereador Edvaldo. Foi convidado para compor a Mesa o Sr.
Roberto Mascarenhas. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: I -
Indicação nº 57/2015, de autoria do Vereador Nego Jai, que Indica pavimentação da rua
Felipe Santos Almeida em Salgadália. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. II
— Indicação nº 58/2015, de autoria da Vereadora Elizane, que Indica construção de quadra
poliesportiva no Povoado de Maracujá. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade.
HI — Indicação nº 59/2015, de autoria do Vereador Raimundo Carneiro, que Indica
pavimentação, saneamento básico e construção de praça no Povoado de Cantinho. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. IV — Indicação nº 60/2015, de autoria do
Vereador Baldoíno, que Indica implantação de ponto de ônibus no Tabuleiro, próximo ao
local conhecido como corredor de Chandinha. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. V - Indicação nº 61/2015, de autoria do Vereador Pedrinho, que Indica
pavimentação do Povoado de Amorosa. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade.
VI - Indicação nº 62/2015, de autoria do Vereador Betão, que Indica disponibilização de
acesso aos portadores de deficiência em camarotes. Em discussão, fez uso da palavra o autor
da matéria. Também fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Jai. Em votação, aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. | - Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar
nº 04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Consolida Legislação da Estrutura e Cargos da
Câmara”. Não houve manifestação. II - Em primeira discussão O Projeto de Lei nº 32/2015,
de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo”. Não houve
manifestação. III — Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do
Vereador Gel de Tetê, que “Institui o Dia Municipal Você e a Paz”. Manifestou-se o autor da
matéria,Vereador Gel de Tetê. IV — Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 02/2015, de
autoria do Vereador Betão, que “Denomina Escola na Comunidade da Pinda”. Não houve
manifestação. V — Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Vereador
Betão, que “Denomina Conjunto Habitacional Moradas do Sisal”
- Não houve manifestação.
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VI — Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Vereador Betão, que
“Institui o Dia do Músico em C. do Coité”. Manifestou-se o autor da matéria, Vereador Betão.
VII — Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Vereador Betão, que
“Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do Empreendedorismo”. Manifestaram-
se: Betão e Jai. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo
regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Carlos
Henrique Valença Silva que iniciou seu discurso agradecendo o olhar cauteloso e cuidadoso
que esta Casa tem para com os idosos, prova esta demonstrada claramente na Indicação do
Vereador Betão. Chamou atenção dos Presentes para um questionamento que deve ser feito
todos os dias,com base num livro por ele mesmo citado, também intitulado “Quem vai cuidar
da gente?”. Falou também a respeito do tempo de vida e fez questionamentos com relação à
morte, já que estamos envelhecendo a cada dia e devemos pensar com clareza a respeito dos
nossos idosos e o quanto podemos ainda fazer para melhorar ainda mais nossos dias e os dias
daqueles que compartilhamos nossas vidas. O Sr. Roberto Mascarenhas de Araujo que iniciou
seu discurso saudando os presentes e informou que seu objetivo nesta Casa é única e
exclusivamente esclarecer fatos que circularam nas redes sociais a respeito de processo com
irregularidades da Prefeitura Municipal de C. do Coité e a Sec. Municipal de Saúde, durante o
período em que foi secretário municipal deste município. Afirmou que trata-se de fatos
absurdos e inverdades divulgadas pelo Calila Notícias de forma irresponsável, tentando
ludibriar as pessoas deste Município. Afirmou num País de Mensalão, Petrolão e outras coisas
mais, concorda plenamente que ladrão deve mesmo estar na cadeia. Afirmou que irá provar
nesta Tribuna que um centavo se quer parou em seu bolso. Durante 9 anos serviu ao
Município, mas não se serviu do mesmo. Não admito nem dou o direito de levantar qualquer
suspeita sobre a minha honra e minha dignidade. Esta não é a primeira vez que isso acontece,
nas vésperas das últimas eleições municipais, eles abriram os braços a um moleque, travestido
de advogado, que subtraiu parágrafos e publicou no Calila Notícias, induzindo as pessoas a
acreditarem na seguinte frase: aqui tem roubo! É muito constrangedor e dolorido ter o nome
envolvido nessas inverdades, promovidas por esses canalhas. Mas dizem que aqui se faz e
aqui se paga, tenho fé que um dia pagarão por essa injúria e essa maldade que me fizeram.
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USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pelo PT, o Vereador Danilo falou a respeito da
proposta política do Partido dos Trabalhadores para o Brasil e do compromisso reafirmado
com o crescimento, inclusão e políticas de reparação social. Falou também de uma possível
candidatura de Lula nas eleições em 2016, reconhecido internacionalmente pelos seus
projetos sociais, sempre em busca de melhorias para o nosso povo mais carente. Partido este
que marca a história do País com mais de 37.000.000 retirados do nível de pobreza.
Parabenizou Xandy do Revolution pelo trabalho desenvolvido com as crianças carentes de
nossa comunidade. O tempo dará a resposta certa, a respeito do respeito, dignidade e
honestidade desse grupo do Revolution. Pelo PROS, o Vereador Lindo falou a respeito do
Projeto do Revolution atentando para mais cuidado e atenção ao Grupo da Terceira Idade,
buscando a melhora de qualidade de vida para os idosos de nossa cidade. Sugeriu que os
cuidados sejam divididos entre esses dois grupos tão importantes para a comunidade.
Convidou todos a participarem dos festejos Juninos em Juazeirinho e que todos possam se
fazer presentes e abrilhantar esse evento que é do povo e aproveitou para solicitar que a
máquina possa trabalhar na estrada que liga ao Distrito, possibilitando a todos se fazerem
presentes. Finalizou afirmando que falar na Presidente Dilma agora não é uma boa ideia,
porque ultimamente ela contradiz tudo que prometeu em tempos anteriores. Pelo PMDB, Gel
de Tetê iniciou seu discurso falando da satisfação em participar da instalação da nova empresa
Lia Line que está gerando diretamente 250 empregos ao Município. Dirigindo-se ao Ex
Secretário Roberto afirmou que devemos ter cuidado e diferenciar o homem público do
homem de família. Não tenho nada contra determinados políticos e meu entendimento político
me diz que não se faz política pública como Hamilton Rios, Ewerton Rios, Tom Araujo e
Renato Souza. Como agentes públicos devemos ter nossos atos pautados dentro do que é
direito e politicamente correto. Da mesma forma a rádio sisal semanalmente promove ataques
ao Prefeito Assis edesta forma, denegrindo a imagem não só o prefeito e político mas o
homem e também o pais de família. Pelo PP, Jai iniciou falando de algumas irregularidades
com alguns convênios, mas citou que o da 3º idade está de parabéns. Outra situação foi que
em fevereiro de 2014, fez denúncia a respeito de falso médico que atendia em nosso
município, estava trabalhando em Ichu e que, na tentativa de fazer uso de sua postura de
PP
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policial, este fugiu e há ainda indícios que teve orientação de políticos de nossa cidade. Falou
também a respeito de irregularidades nos processos de licitação e criticou o fato de muitos
fornecedores serem de outras cidades. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
INSCRITOS E SORTEADOS: Pedrinho falou de descasos e desmandos e citou as diversas
irregularidades com a coisa pública. Questionou se ainda tem homem em nossa cidade, Falou
a respeito de ex vereador Arivaldo Mota sendo mediador entre Legislativo e Executivo e
questionou qual o papel do vereador que foi eleito pelo povo, para representar diretamente e
não é ouvido. Analene parabenizou o governo pelos festejos juninos que levaram alegria e
muita diversão a toda comunidade coiteense, Falando de capacitação e dirigindo-se ao
Vereador Jai, questionou o “porque” da necessidade de requerimento para fiscalizar as contas
públicas, afinal essa é uma atribuição direta do legislador e todos os documentos estão à
disposição na internet, trabalhando de forma transparente e clara, Danilo replicou a respeito
do que foi dito anteriormente pelo Vereador Jai a respeito das licitações e que, ganha o
processo licitatório quem tem menor e melhor preço, afirmando que não há manipulação
alguma nestes processos. Provando por A mais B que este Prefeito é sério e honesto,ele
recebeu vários prêmios que garantem com fidelidade tudo que estou dizendo aqui. É
impossível questionar o caráter e a honestidade deste homem. Raimundo Carneiro agradeceu
ao Prefeito Municipal pelas obras em nosso Município eaproveitando a oportunidade
agradeceu o empenho no Roteiro do Forró. Convidou a todos para se fazerem presentes nos
festejos daquele Distrito. Vereador Elder saudou os presentes e falou a respeito da
necessidade dos meios de comunicação. Cobrou da Vereadora Analene à pavimentação da rua
do 13. Disse também, que antes de fazer festa bonita, é sempre bom limpar e organizar o local.
Cobrou mais atenção e sugeriu usar mais do direito de igualdade quando falar de autoridades
presentes em eventos. Convidou a todos para participarem do Forró Jegue que acontece há
anos em Aroeira. Edvaldo questionou o porque de antes poder fazer tudo e hoje nada pode.
Foi questionado os motivos de comprar peças e pneus fora, mas antes não comprava. Correto,
não comprava porque não tinha carro. Temos 60 carros e máquinas e trabalhamos em todo o
Município. Parabenizou mais uma vez aguarda municipal pelo trabalho desenvolvido em
nossa cidade, merecendo destaque em todo o território do sisal. Jai falou do trabalho e da
pre
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importância da guarda municipal. Sempre existiu a guarda patrimonial e que a Guarda
Municipal é um belo exemplo de dedicação e empenho ao trabalho que exerce. Criticou a
falta de aguadas para servir a comunidade, mas existem determinados apadrinhamentos para
quem votou no grupo e afirmou que isso pode ser visto em várias localidades. Citou ainda que
o cunhado do Prefeito fornece internet para o Município e o mesmo aceita, o que o torna
desonesto sim. Devemos fiscalizar as contas do Prefeito sim, esse é nosso papel enquanto
vereadores e representantes legais do nosso povo. Nada mais havendo o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
demais Vereadores que assim o desejarem.