sessao nº 13

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Ata da Sessão Ordinária de 24 de junho de 2015
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis.
O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao
Vereador Lindo de Neuza que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 4;
5-6. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº11/02015, de autoria do Poder Executivo, que
«Abre crédito adicional especial alei Orçamentária nº 743 de 30 de dezembro de 2014 — LOA
e suas alterações para o Exercício de 2015, no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e
quatro mil reais) e dá outras providências”. Em discussão. Discutiram: Nego Jai e Danilo. Em
votação. Aprovado por oito votos favoráveis e seis votos contra. II — Proposta de Emenda à
LOM Nº 01/2015, de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Dá nova redação ao 86º do Art.
37 da LOM”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai, Danilo, Gel de Tetê, Lindo de
Neuza, Betão. Em votação, aprovada por unanimidade. III - Projeto de Lei Complementar nº
04/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Consolida Legislação da Estrutura e Cargos da
Câmara”. Em discussão a Emenda nº 01 — Fizeram uso da palavra: Betão, Danilo. Jai. Em
votação, rejeitada por 13 votos contrários e apenas 01 favorável. Em discussão a Emenda nº
02/2015. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Danilo, Jai. Em votação, rejeitada por
13 votos contrários e apenas 01 favorável. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão que
solicitou destaque ao artigo 27. Em discussão e votação o requerimento do Vereador Betão
que foi aprovado. Em discussão e votação O Art. 27. Aprovado por 13 votos favoráveis e
apenas 01 contrário. Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2015. Fizeram uso
da palavra: Lindo de Neuza, Betão, Danilo, Elder, Jai, Lindo de Neuza, Edivaldo. Em
votação, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 por unanimidade com uma
abstenção do Vereador Betão. IV - Projeto de Lei Nº 15/2015, de autoria do Poder Executivo,
que “Concede anistia dos encargos devidos relativos à multa, aos juros de mora e a multa de
infração de créditos tributários e dá outras providências”. Em discussão e votação,aprovado
por unanimidade. Requerimento do Vereador Jai de suspensão da sessão por 15 (quinze)
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minutos, para prévia discussão do Projeto de Lei Nº 16/2015 - PME. Em discussão: Jai, Elder,
Analene, Betão, Rozana, Danilo. Em votação, aprovado por todos. V- Projeto de Decreto
Legislativo Nº 01/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera Código de Processo
Legislativo”. Manifestaram-se: Lindo de Neuza, Jai, Betão. Aprovado por unanimidade. VI -
Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a coleta
seletiva de lixo”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. VII
- Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Institui o Dia Municipal
Você e a Paz”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Também participaram: Danilo, Em
votação, aprovado por unanimidade. VIII - Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Vereador
Betão, que “Denomina Escola na Comunidade da Pinda”. Fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. IX - Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria
do Vereador Betão, que “Denomina Conjunto Habitacional Moradas do Sisal”. Fez uso da
palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. X - Projeto de Lei nº
05/2015, de autoria do Vereador Betão, que “Institui o Dia do Músico em C. do Coité”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. XI -
Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Vereador Betão, que “Institui o dia 19 de novembro
como o Dia Municipal do Empreendedorismo”. Fizeram uso da palavra: Jai e Betão.
Apresentada Emenda Nº 01/2015, de autoria do Vereador Jai. Em discussão, participaram:
Jai, Betão, Danilo. Em votação, aprovado por todos. XI — Projeto de Resolução Nº 01/2015,
de autoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil, que “Concede Título de Cidadão
Coiteense ao Sr. Murilo Nunes Aguiar”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Elizane,
Baldoíno. Em votação, aprovado por unanimidade. Conforme requerimento aprovado
anteriormente, suspensa a sessão por 15 (quinze) minutos. Retornados os trabalhos. XII —
Projeto de Lei Nº 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova Plano Municipal de
Educação - PME do Município de Conceição do Coité, em consonância com a Lei Nº
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação — PNE e dá outras providências”. Com
uma Emenda de autoria do Vereador Betão. Após negociação, o Vereador Betão retirou sua
Emenda de tramitação. Em discussão, fizeram uso da palavra: Danilo, Rozana, Jai, Betão.
Devido aos insultos e ofensas proferidas por algumas pessoas presentes no Plenário durante a
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sessão, a mesma foi suspensa mais uma vez pelo Presidente por 10 (dez) minutos. Retornados
os trabalhos, em votação o Projeto de Lei Nº 16/2015, aprovado por todos com uma abstenção
do Vereador Lindo de Neuza. O Presidente informou que dia 15 de julho, haverá Audiência
Pública para que a Secretária Municipal de Educação faça maiores esclarecimentos à
sociedade a respeito do PME — Plano Municipal de Educação. Nada mais havendo o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.