sessao nº 15

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2015
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis.
O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao
Vereador Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 12; 1-
3. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 22 de julho de 2015. Não houve
manifestação. Em votação, aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA.
EXPEDIENTE: I Requerimento nº 20/2015 de autoria do Vereador Nego Jai. Manifestou-se
o autor da matéria. Em votação, aprovado por todos. II - Requerimento nº 21/2015 de autoria
do Vereador Pedrinho. Manifestaram-se: Rozana, Danilo, Lindo de Neuza, Nego Jai.
Solicitada Votação nominal pelo Vereador Gel de Tetê. Votaram contra: Betão, Rozana,
Danilo, Raimundo, Gel de Tetê, Baldoíno, Analene e Edvaldo. Votaram favoráveis: Cesar,
Pedrinho, Jai, Elder, Lindo de Neuza e Elizane. Rejeitado por 08 (oito) votos contrários e
apenas 06 (seis) favoráveis. II - Requerimento nº 22/2015 de autoria do Vereador Lindo de
Neuza. Fizeram uso da palavra: Lindo de Neuza, Danilo, Pedrinho, Elizane, Betão, Jai, Gel de
Tetê, Analene. Em votação, rejeitado. IV — Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do
Vercador Araujo. Fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiram: Danilo, Rozana.
Em votação, aprovado por todos. V — Ofício nº 530/2015, do Poder J udiciário, correspondente
ao processo nº 0004945-98.2015.805.0063, Ação — Petição, comunicando que foi decretada a
interdição das celas que integram a carceragem da Delegacia de Polícia Civil de C. do Coité,
até ulterior decisão deste Juízo, e autorizando a transferência dos presos eventualmente
custodiados no local para unidades prisionais indicadas pela administração penitenciária da
Bahia. O Vereador Betão, solicitou informações com relação ao Projeto de Lei protocolado
nesta Casa que trata dos pontos de transportes coletivos, que encontra-se em aguardo do
parecer do assessor jurídico desta Casa. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 66/2015, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica à
Prefeitura Munitip ila co trução de um posto policial no Conjunto Habitacional Cidade
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Jardim”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
todos. II - Indicação Nº 67/2015, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica reforma da
entrada do Bairro Cidade Jardim, neste Município”. Em discussão, fez uso da palavra o autor
da matéria. Também discutiram: Betão, Gel de Tetê, Danilo, Lindo de Neuza, Jai, Rozana,
Edvaldo, Analene, Raimundo, Elizane. Em votação, aprovada por todos. III - Indicação Nº
68/2015, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica pavimentação da rua José Araujo em
Almas”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
todos. IV - Indicação Nº 69/2015, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica
implantação de unidade básica de saúde no bairro do Cruzeiro”. Em discussão, fez uso da
palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: I — Projeto de
Lei Nº 08/2015, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Altera denominação de
Distrito”. Discutiram: Lindo de Neuza, Betão, Jai, Elder, Raimundo. II — Projeto de Lei Nº
10/2015, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fechamento dos bares na sexta-feira da Paixão e dá outras providências”. O Vereador Jai
discutiu a matéria. Em seguida o autor, Vereador Gel de Tetê, requereu a retirada da matéria
que foi acatado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada suspensão do intervalo
regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. TRIBUNA LIVRE: Sr. José Roberto de Jesus
Silva — saudou os presentes e iniciou suas palavras atentando para a falta de compromisso
com a educação, chamando a atenção de.todos para as dificuldades com o FIES. Afirmou
estar preocupado com a situação, já que o custo é altíssimo e hoje com sua filha na faculdade
terá que fazer o possível para realizar o sonho tão almejado. Criticou a pátria educativa que
ainda é muito distante da nossa realidade. O Sr. Marcos Samuel Mota Pinho — saudou todos
Os presentes e chamou atenção para os moradores da Cidade Jardim que participaram da
manifestação, solicitando melhoras para a comunidade local. Afirmou que se o Prefeito não
sabia dos problemas, foi porque lá só esteve uma única vez, pra pedir votos. USO DA
PALAVRA PELOS LÍDERES: Pelo PP, o Vereador Jai falou a respeito do ser vereador e
estar vereador. Afirmou ter se deparado com dois advogados que o acusam, por tentar
defender a população e pasmem, são pagos com o dinheiro público, advogados pagos pelo
Município. Nãv;queiram mordaça em minha boca. O Prefeito quer falar na rádio sisal,
pad
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mas essa rádio não é minha. É muito contraditório. Vamos sim gritar em nome do povo de C.
do Coité. Pelo PT, Analene saudou os presentes e falou também em resposta ao que foi dito
anteriormente pelo Sr. Samuel na Tribuna. Afirmou conhecê-lo de tempos passados,
juntamente com o Prefeito Assis, buscaram juntos benefícios de saúde para o próprio Samuel.
Disse também que o Prefeito se disponibilizou em ir junto ao Governo do Estado para tentar
angariar as melhorias solicitadas por aquela comunidade, afinal, trata-se de uma BA, onde o
Município não pode interver sem a devida autorização. Finalizou parabenizando o Prefeito e a
comunidade pelo empenho em buscar as melhorias. Com parte concedida ao Vereador Danilo,
este deixou claro que o Sr. Samuel não tem direito de cobrar pagamento de salário ao mesmo,
até porque isso é ilegal e não se deve cobrar pagamento de salário, já que não é concursado
nem contratado. Pelo PMDB, Gel de Tetê saudou os presentes e falou a respeito de reunião
com os brigadistas anjos da vida, e falou à respeito da CPI que presidiu, investigando
irregularidades. Afirmou que o trabalho desempenhado pela Brigada é digno de aplauso, mas
atentou para cuidados que devem ser tomados quando à frente de algumas reivindicações.
Quando uma reivindicação é tomada por atos políticos, isso torna-se muito perigoso.
Dirigindo-se ao Sr. Samuel, afirmou que uma das maiores virtudes do ser humano é a
gratidão. Pelo PROS, Lindo de Neuza afirmou que o papel do vereador é criticar e exigir seus
direitos. O PT sempre fez isso e, tanto fez que chegou ao poder. Tudo que se questiona ao
Prefeito Municipal torna-se processo. Não podemos reivindicar nada, e qualquer comentário
feito gera-se um processo. Parabenizou os jovens e toda a comunidade do Cidade Jardim pela
iniciativa em despertar para as devidas providências. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADRES INSCRITOS E SORTEADOS. O Vereador Elder parabenizou a manifestação
da população do Cidade Jardim, ordeira como deve ser. Cobrou mais atitudes com relação aos
agentes de endemias que até agora nada foi feito. Para fazer uso da Tribuna,o Presidente,
Vereador Araujo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Lindo de Neuza. Na
Tribuna o Vereador Araujo, informou aos presentes as atitudes tomadas por ele durante a
manifestação, onde atuou diretamente com o que estava acontecendo, inclusive entrando em
contato com o Líder do. Governo, informando sobre o que acontecia. Afirmou que foi a
Salvador por duhv; ar mais segurança para a população e que foi eleito pelo povo,
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não por prefeito nem por vice-prefeito. Na verdade o Prefeito foi pela pressão que o povo fez
e reafirmou que podem sempre contar com ele no que foro necessário. Vereador Jai iniciou
seu discurso solicitando a limpeza de alguns terrenos em pontos estratégicos da nossa cidade.
Questionou empresa responsável pela limpeza do lixo e da falta de compromisso com o
trabalho estipulado no contrato. Falou também do uso indevido dos carros oficiais do
Município por pessoas que não têm vínculo com o governo, logo foi interpelado pelo colega
Vereador e informado que o mesmo foi nomeado. Na oportunidade fez algumas denúncias e
afirmou que estará aguardando as respostas cabíveis. Finalizou afirmando que nada nem
ninguém calará sua voz em defesa da comunidade. Nada mais havendo o Presidente em
exercício, Vereador Lindo de Neuza, declarou encerrada à Sessão, sendo a Ata digitada e
publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão