sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITE
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Ata da Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2015
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil quinze, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes a Vereadora Rozana e
Vereadora Analene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando ao Vereador Baldoíno que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmos 18;31. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2015. Não
houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Foram convidados para compor a
Mesa: Sr. Dr. Gerivaldo Alves Neiva — Juiz de Direito da Comarca de C. do Coité e sua
esposa Maria Fernanda Sampaio. Em seguida convidou o Excelentíssimo Juiz da 1º Vara
Cível de Conceição do Coité, Gerivaldo Alves Neiva, para receber a Moção de Aplauso de
autoria do Vereador Araujo. Com a palavra o Dr. Gerivaldo Alves Neiva que saudou os
presentes e agradeceu a iniciativa do Vereador em conceder esta homenagem em virtude da
sua nomeação. Explicou a respeito da sua nomeação € fez alguns esclarecimentos,
principalmente com relação à continuidade como Juiz desta Comarca, afastando-se apenas
uma vez a cada mês para compor o Conselho durante as devidas convocações. Explanou a
respeito da relação do Conselho diretamente nas decisões a nível nacional e nas inspeções aos
presídios, propondo alterações, sugerindo mudanças e constatar problemas na busca de
soluções. Falou a respeito das interdições feitas nas quatro celas da delegacia de nossa cidade,
afirmando que as mesmas encontram-se em estado deplorável e afirmou que, em conversa
com o delegado, soube que a Prefeitura-já iniciou os trabalhos na reforma da delegacia.
Afirmou estar muito feliz pelo reconhecimento do Ministro, já que são 13 conselheiros e ser
escolhido como um destes, isso sim é muito gratificante, mas questionou o motivo da sua
nomeação e o Ministro respondeu que a coragem e a determinação dele foram cruciais para
que a convocação acontecesse. Disse que também sente-se feliz por saber que a cidade está
sendo veiculada nas redes e jornais, afinal, foi o juiz de Coité que foi nomeado e o meu
compromisso com o povo desta cidade é muito grande. Finalizou seu discurso agradecendo ao
Presidente desta casa e aos demais Vereadores pela aprovação rêgfirmando que está muito
guia
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feliz não só por ele mas também por nossa cidade que também é homenageada. Presente a
Vereadora Analene. Quebrando protocolo foi concedida palavra aos Líderes. Vereador Jai
como Líder da Oposição, iniciou seu discurso, parabenizando o Sr. Dr. Gerivaldo Alves Neiva
pela nomeação, afirmando também que Coité está de parabéns, já que tem um Juiz tão justo e
correto. Falando em nome de todos, afirmou que a homenagem de Moção de Aplauso é muito
pouco para um Juiz que representa tão grandemente a nossa cidade. O Vereador Danilo, como
Líder do Governo, iniciou suas palm falando a respeito da nomeação do Dr. Gerivaldo
pela coragem de ir pela contramão, com um debate limpo e corajoso, apontando para a
presença do Estado, para onde o Estado deve estar presente. Afirmou que não é fácil ir na
contramão e por não entender na inserção do povo na cultura, na educação e no
desenvolvimento social, muitos procuram a solução no passado obscuro do encarceramento.
Devemos defender as bandeiras no movimento social, na boa luta política, pela inclusão
social. O Conselho Nacional de Justiça pode ter um divisor de águas, caso de fato, discuta
uma nova política criminal e penitenciária que se apresente em nosso País. Finalizou
parabenizando Dr. Gerivaldo pelo empenho e parabenizou nossa cidade por ter um Juiz tão
correto. Em seguida o Presidente convidou o representante da Quadrilha Junina JC do Bairro
da Pampulha para receber das mãos do Vereador Raimundo a Moção de Aplauso. Intervalo de
05 (cinco) minutos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº
19/2015, de autoria do Vereador Betão, que “Regulamenta pontos de transportes coletivos de
passageiros”. II — Projeto de Lei Nº 21/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera
feriado municipal evangélico no Exercício de 2015”. Com requerimento de tramitação
especial mediante acórdão entre os Edis. Fizeram uso da palavra: Danilo, Jai. Em votação,
aprovado por todos. Segue para Ordem do Dia. III — Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do
Vereador Araujo, que “Altera redação da Lei 753 de 24 de junho de 2015”. Com
requerimento de tramitação especial. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em
votação, acatado por todos. Segue para Ordem do Dia. O Vereador Betão fez requerimento
verbal de regime de urgência especial ao Projeto de Lei Nº 19/2015, que regulamenta pontos
de transportes coletivos de passageiros. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Jai. Em
votação, aprovado por todos. Indicado relator adhos ese reador Baldoíno.
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SÁRIO LEGISLATIVO.
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IV — Requerimento de Moção de Aplauso nº 26/2015 de autoria do Vereador Pedrinho, para o
FUMAC pelos serviços prestados ao Município. Discutiram: Pedrinho, Betão, Lindo de
Neuza, Jai, Edvaldo, Elder, Danilo. Em votação, aprovada por 11 votos favoráveis com
abstenção de 02 votos dos Vereadores Betão e Edvaldo. V — Ofício 77/2015, do Executivo
Municipal, com informações de estimativas de receitas/Exercício 2016. VI — Ofício Nº
64/2015 da PM — Conceição do Coité, informando que o Sr. Laerth Lopes Alves — assumiu
oficialmente o Comando da 4º Cia/C. do Coité — subunidade pertencente ao 16º Batalhão da
PM, conforme Diário Oficial do Estado nº 21.713 de 11/06/2015. VII — Comunicados do
Ministério da Educação (02), também disponíveis na coordenação parlamentar.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: I — Indicação Nº 70/2015, de
autoria do Vereador Elder Santiago Ramos, que “Indica a reforma das Praças e Parques
Infantis na sede do Município”. Em discussão: Elder, Jai, Pedrinho, Betão, Danilo, Lindo de
Neuza, Elizane, Gel de Tetê usaram a palavra. Em votação, aprovada por todos. Convidado
para compor a Mesa o Sr. Leonardo Mascarenhas. II - Indicação Nº 71/2015, de autoria do
Vereador Pedrinho da Sambaíba, que “Indica a recuperação das avenidas na sede do
Município”. Em discussão: Pedrinho, Jai, Danilo, Lindo de Neuza, Betão. Em votação,
aprovada por todos. III - Indicação Nº 72/2015, de autoria do Vereador César do Hospital, que
“Indica a construção da Praça da Rua Nova na sede de Conceição do Coité”. Em discussão e
votação, aprovada por todos. IV - Indicação Nº 73/2015, de autoria do Vereador Baldoíno,
que “Indica a construção de um campo de futebol no Povoado de Santa Rosa”. Em discussão:
Baldoino, Danilo, Pedrinho, Jai, Raimundo, Betão, Lindo de Neuza usaram a palavra. Em
votação, aprovada por todos. V - Indicação Nº 74/2015, de autoria do Vereador Raimundo
Carneiro, que “Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no
Povoado de Queimada do Cedro”. Em discussão, participaram: Raimundo, Jai, Lindo de
Neuza. Em votação, aprovada por todos. VI - Indicação Nº 75/2015, de autoria do Vereador
Lindo de Neuza, que “Indica ao Poder Executivo recuperação das estradas vicinais no Distrito
de Juazeirinho”. Em discussão: Lindo de Neuza, Raimundo, Pedrinho, Edvaldo, Elder, Lindo
de Neuza, Betão usaram a palavra. Em votação, aprovada por todos. VII - Indicação Nº
is a der; Executivo recuperação das
sai naifo
76/2015, de autoria da Vereadora Elizgne, q
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estradas vicinais que ligam o Povoado de Almas ao Povoado de Tapera”. Em discussão:
Elizane, Betão, Danilo. Em votação, aprovada por todos. VIII - Indicação Nº 77/2015, de
autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica a construção de um prédio escolar no Povoado de
Serrote”. Em discussão: Jai, Danilo, Pedrinho, Betão, Lindo de Neuza, Gel de Tetê. Em
votação, aprovada por todos. IX - Indicação Nº 78/2015, de autoria do Vereador Araujo, que
“Indica ao Prefeito Municipal pavimentação em ruas no distrito de Bandiaçu”. Em discussão:
Araujo, Danilo, Jai, Gel de Tetê, Elder. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 18/2015, retirado pelo autor. I — Projeto de Lei Nº 08/2015, de autoria do
Vereador Lindo de Neuza, que “Altera denominação de Distrito”. Em discussão: Lindo de
Neuza. Em votação, aprovado por todos. II — Projeto de Lei Nº 21/2015, de autoria do
Executivo Municipal, que “Altera feriado municipal evangélico em 2015”. Não houve
manifestação. Em votação, aprovado. III — Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do Vereador
Araujo, que “Altera redação da Lei 753 de 24 de junho de 2015”. Em discussão: Betão, Jai,
Lindo de Neuza manifestaram-se. Em. votação, aprovado por todos. Devido ao horário
excedido os inscritos para a TRIBUNA LIVRE foram transferidos para a próxima sessão.
Nada mais havendo o Presidente em exercício, Vereador Araujo, declarou encerrada a Sessão,
sendo a Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e
votada na sessão subsequente. Subscrevem o po a Secretária e demais Vereadores
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