sessao nº 22

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Ata da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2015
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
. Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Analene,
Rozana e César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando à Vereadora Elaine que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Tiago
1;19-20. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2015. Em
votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: 1 - Oficio
nº 008/2015, do Diretor de Contabilidade do Executivo Municipal; II - Requerimento/Moção
de Aplauso, de autoria da Vereadora Elaine — fez uso da palavra a autora Elaine, afirmando
gue há anos a mesma vem fazendo história na luta a favor das mulheres. Em votação,
aprovado; III - Requerimento/Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Lindo — fez uso da
palavra o autor Lindo de Neuza. Em votação, aprovado; IV - Convite do SPMCC para o II
Seminário dos Servidores Públicos Municipais de C. do Coité, a realizar-se dia 25/09/2015 a
partir das 08h, no Auditório do SPMCC com o seguinte tema: “Assédio Moral: suas
implicações nas relações de trabalho”. Em virtude de discussão e votação de matéria de sua
autoria, o Presidente, Vereador Araujo, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-
Presidente, Vereador Lindo. V - Requerimento de autoria do Vereador Araujo, requerendo
realização de Sessão Solene, para entrega do Título de Cidadão Coiteense ao Desembargador
Valtércio Ronaldo de Oliveira — Presidente do TRT 5º região, a realizar-se dia 30 de setembro
de 2015, com a suspensão da respectiva Sessão ordinária daquele dia. — fez uso da palavra o
autor do requerimento, Vereador Araujo. Em votação, aprovado por todos. Convidado o Sr.
Marinaldo Alves Maciel (Macarrão) para compor a Mesa. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: I - Indicação Nº 99 /2015 de autoria da Vereadora
Elaine, que “Indica ao Prefeito Municipal a reforma e construção da Praça no Bairro do
Cruzeiro”. Em discussão, fez uso da palavra a autora da matéria. Em votação, aprovada por
todos. II - Indicação Nº 100 /2015 de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica construção
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autora da matéria. Em votação, aprovada por todos. II - Indicação Nº 101 /2015 de autoria do
Vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao Prefeito Municipal pavimentação de ruas em
Juazeirinho. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
todos. IV - Indicação Nº 102 /2015 de autoria do Vereador Elder, que “Indica a implantação e
manutenção da casa Lar para Crianças. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria.
Em votação, aprovado por todos. V - Indicação Nº 103 /2015 de autoria do Vereador
Pedrinho, que “Indica a construção da Praça da Rua Duque de Caxias, neste Município”. Em
discussão, fizeram uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Elder. Em votação,
aprovada por todos. Convidados os representantes da Escolinha Menino Jesus, para
receberem a Moção de Aplauso à de autoria do Vereador Araujo, em virtude do desfile em 07
de setembro, onde esta entidade resgatou e manifestou todo o civismo e respeito com esta
data. Convidado para fazer uso da palavra o Sr. Marinaldo Maciel que saudou os presentes e
falou a respeito do seu nome ter sido citado nesta Casa, com relação às acusações que,
segundo ele, irresponsáveis e sem fundamento. Afirmou que esta já é a segunda vez em que se
faz presente nesta casa para esclarecer denúncias infundadas. Falou a respeito da sua boa
convivência com sua família e que nunca teve problemas algum dentro de casa. Afirmou que
não tem dinheiro e que tem sim, muita sorte por ter felicidade de conviver com pessoas tão
especiais. Falou a respeito do acontecido com uma determinada senhora a respeito das casas
do Projeto de Minha Casa Minha Vida. Jamais perguntei em quem votou e se merece ou não
receber a casa, neste governo as pessoas são avaliadas e caso sejam enquadradas nos
requisitos terão seus direitos amparados, é assim que trabalho. Afirmou que muito se bate em
Lula e na verdade o nome Lula é um nome muito difícil de ser derrubado nas eleições porque
demonstrou seu respeito e sua preocupação por aqueles que mais necessitam. Providências
serão tomadas e não estou afirmando que Vereador Jai ou Lindo fez ou falou, Estou
afirmando que esta senhora, que a esta casa se dirigiu e de forma caluniosa me expôs,
responderá judicialmente pelas suas acusações infundadas e finalizo afirmando que caberá à
Justiça a resposta ao ocorrido, e os irresponsáveis serão punidos dentro dos rigores legais.
Com a palavra a Srt? Ana Carolina, representante da Escolinha Menino Jesus, afirmou estar
muito felÊR om a lonParia prestada iyeferida escolinha e afirmou ainda que, a escolinha
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continuará reafirmando seu dever e seu compromisso com a educação coiteense e que nada
disso seria possível sem a mulher de fibra e garra que é sua mãe Noelinda, a idealizadora de
todo esse sonho realizado. Com a palavra o Sr. Leonardo Mascarenhas convidou a todos a
participarem do Seminário sobre Assédio Moral a realizar-se em nossa cidade. 2013 e 2014 o
maior número de atestados de servidores e são inúmeros processos de assédio moral na
justiça. ORDEM DO DIA. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do
Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE:
USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Pelo PROS, Lindo de Neuza parabenizou Noelinda
e a escolinha Menino Jesus pela Moção recebida e falou a respeito do que foi dito com relação
às denúncias citadas na sessão passada e que orientou a pessoa a usar a tribuna, mas esta se
inscreveu e não se fez presente para maiores esclarecimentos. Fez algumas solicitações de
obras na região de Juazeirinho e o Município de Coité no todo. Pelo PP, Vereador Jai
dirigindo-se ao Sr. Macarrão e falou a respeito da senhora que o procurou para firmar que o
mesmo estava assediando mulheres. Afirmou que não foi leviano em momento nenhum e que,
a prática aqui é essa, vereador não pode denunciar nada que é processado pelo gestor. Disse
ainda que o mesmo não tem moral nenhuma de falar do governo passado e disse que o mesmo
está mentindo, dizendo que se houve espancamento verbal na rádio sisal houve sim, mas aqui
não. A mulher se inscreveu na Tribuna da Câmara, mas não se fez presente. Ela falou na
presença de seis vereadores e dois funcionários. Com parte cedida o Vereador Betão disse que
entrou em contado com a senhora, já que ela o procurou e afirmou que ela disse que fez o
cadastro para passar a casa para seu filho, o que torna o cadastro ilegal. De volta ao uso da
palavra, o Vereador Jai falando a respeito da senhora Juliana, citada na semana passada, a
mesma foi exonerada. Mas vale ressaltar quem estava endossando esta frequência ilegal.
Dirigindo-se ao Sr. Macarrão afirmou que jamais falará contra a família e não admitir que
falem contra mulher, filho ou nenhuma família de modo geral. A situação é uma denúncia que
deve ser levada em conta e apurada com rigor. Pelo PMDB, Gel de Tetê saudou os presentes e
solicitou que seja contabilizado o seu tempo de Vereador e Líder de Partido falou a respeito
de um pai de família ter seu nome maculado como uma denúncia irresponsável, pois ao seu
olhar, iss mo calúnia e que, o juiz avaliará a verdade amparada na
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realidade dos fatos. Lá fora, quem estará é o pai Gel de Tetê, pais Araujo, pai Nego Jai, enfim,
um discurso nefasto que destrói a célula familiar. Afirmou ser a favor de uma CPI sim, sendo
a mesma amparada em fatos devidamente comprovados. Em parte cedida, Danilo afirmou que
Jai usou dois pesos e duas medidas, não divulgou o nome da mulher, mas divulgou o nome do
Sr. Macarrão, e esta denúncia recais sobre a família do Sr. Macarrão, da filha, da mãe, da
mulher e esposa, enfim, não deveria expor nesta Casa um fato deste tipo sem provas.
Devemos usar o mesmo peso e a mesma medida, e esse critério não foi adotado. Continuando
o discurso Gel de Tetê, afirmou que de forma acertada à denúncia foi feita a respeito da Stº
Juliana e esta foi exonerada, é assim que se faz política com responsabilidade. Minha verdade
não é a mesma dos demais, não somos unânimes no mesmo pensamento, mas quero destacar a
respeito do que foi dito pelo Sr. Leonardo que temos na Bahia 180 Municípios com salários
atrasados e o esforço do Prefeito deve ser reconhecido, já que todos os salários estão
devidamente pagos. A maturidade e a sapiência com que Assis está conduzindo o Município
hoje, é espelho para muitos prefeitos hoje. Município com salas de aula com mais de 08
funcionários para limpar e varrer, tornando a Prefeitura cabide de emprego eleitoral, 86
aposentados pelo Município, sejamos justos, safmos do buraco estamos construindo um
alicerce para uma amanhã muito melhor. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
INSCRITOS E SORTEADOS. Elaine saudou os presentes e parabenizou Noelinda pela sua
brilhante atuação frente à escolinha Menino Jesus, parabenizou o Prefeito Assis por inaugurar
mais uma quadra poliesportiva na sede e aproveitou para falar a respeito da Conferência
Municipal das políticas públicas das Mulheres e me sinto representada por estas guerreiras,
este é nosso papel, não estamos aqui apenas para ocupar cadeiras, estamos para lutar e
defender o nosso papel. Temos que fazer jus ao sangue de outrora, citando Maria Quitéria,
Joana Angélica. Não se pode nem deve fazer denúncias sem provas e é muita falta de respeito,
conheço o trabalho de Macarrão e sei do compromisso dele com relação ao cargo que ocupa.
Com parte cedida, Danilo falou a respeito de funcionários que tinham 40h na Prefeitura, 40h
no Estado e a oposição de hoje nunca se opôs a isso. Continuando Elaine afirmou ter
compromisso com as classes sim já que sempre trabalhou nos movimentos sindicais. Pedrinho
saudou os prese arabefiizou o Ef Araujo pela Moção de Aplauso à escolinha e
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parabenizou também os representantes presentes. Falou que este governo da falácia que há
quase dois anos trabalha e um jardim que até agora nada, só conversa. Citou as promessas de
campanha que nunca foram realizadas. Em parte cedida, Jai fez alguns comparativos com
valores gastos por gestões passadas e a atual e afirmou que tudo não passa de falácias. São 15
vereadores com mais de 39.000 votos e não adianta que não vamos falar sim, porque esse é
nosso papel. Betão parabenizou Noelinda que faz esse belo trabalho que é melhorado a cada
ano. Afirmou que semana passada estava doente e que ainda sente os reflexos da virose. Foi
questionado com relação à entrega da liderança do PT e afirmou que pensou muito em sair do
partido, mas decidiu assumir sim o lado do governo e desta forma repensará a sua postura
com relação ao partido que ajudou a instalar e nele permanecerá. Com relação aos duplos
vínculos afirmou que não podem existir é que todos os casos foram estudados e solucionados.
Existiam alguns agentes de saúde que também eram professores, estes foram submetidos a
escolher e muitos optaram em permanecer na educação, desta forma, para que não houvessem
perdas, o Município enquadrou os que possuíam 20h na educação para 40h e, desta forma,
não lhes proporcionou perdas salariais. Com relação às quadras citadas pelo Vereador Jai, o
projeto vem pronto e não podemos mudar uma determinação do Governo Federal. O Vereador
Danilo parabenizou a Escola Menino Jesus, disse ainda não entender os motivos de algumas
pessoas falarem mal do Prefeito, já que ele está pagando todos os salários em dia e não há
nenhum funcionário se quer no Município sem receber ou com salário atrasados, então é
equivocado o discurso de quem aqui levantou essa questão. Quando não há entendimento
entre Sindicato e Governo, quem deve decidir a situação é a justiça sim e não há nada de
antidemocracia nesta postura. Afirmou que a Justiça tarda mas não falha, e que deveria ter
trazido os documentos, minha honra foi atacada aos quatro cantos nas redes sociais e hoje
lavei minha alma e recebi o parecer do CNE — Ministério da educação e quando me dirigi a
esta tribuna para falar da questão legal com relação à carga horária dos professores, e o
parecer chegou até as nossas mãos e será anexado ao Processo, fica entendido que fica o
Município responsável para resolver por entender a legalidade ou não do que defende.
Continuarei em defesa da classe dos professores porque sempre acreditei no que é certo,
mesmo assim me atac, ualificaram e agora? Vão desclassificar o CNE? Fácil é
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atacar quando não se permite usar o microfone na defesa, apenas no ataque. Este foi o maior
ganho político para os professores na história de nossa cidade. Parabenizou a colega Elaine
quando à frente do Sindicato não ter aceito tornar O mesmo como palanque político, afirmou
ainda não ter carreira política e sim militância política, situações bem diferentes. Se quiser
comprem a briga agora com o CNE - Conselho Nacional de Educação lá em cima, mas
deixem esse Vereador em paz. Lindo de Neuza dirigindo-se a Betão apenas disse que se tirou
um funcionário, que se coloque outro na vaga existente. Afirmou que Elaine estará ao lado da
classe dos professores e não se omitirá em entender o papel do sindicato frente a esta classe.
Em parte cedida, Jai falou a respeito do Prefeito Municipal que segundo o seu entendimento,
Leonardo Mascarenhas está de parabéns em defender os professores neste processo. Lindo de
Neuza deu continuidade afirmando que no andar do processo, os professores pararam e
criaram aquele atrito de greve em virtude da falta de diálogo que não é exercido pelo Governo
atual. Vereador Raimundo parabenizou o Vereador Araujo pela Moção e falou que Macarrão
trabalha com muita dignidade e respeito. Em parte cedida, Elaine afirmou que em 2013 estava
frente ao sindicato e que naquela época, por viverem um contexto diferente, assumiu as rédeas
daquela entidade e nunca disse que Assis era desonesto. Cobrei tanto administrativamente
quanto judicialmente o pagamento que o Prefeito anterior não fez e que hoje Assis está
pagando, na verdade o sindicato é de todos os servidores públicos, iniciou com os professores,
mas é um órgão que trabalha em prol de todos. A questão dos títulos será decidida até
dezembro, mas na verdade o problema é crônico e histórico. Vereadores que foram contra o
nosso projeto vem à tribuna defender mas outrora não enxergavam a realidade e foram contra
nosso projeto. Não é problema da gestão atual mas cabe a esta gestão também abraçar a causa.
Vereador Raimundo falou que não há o que se preocupar com as situações citadas pelo colega
lindo, já que acredita no trabalho e na disposição do Prefeito em trabalhar por aquela região.
Elizane parabenizou Noelinda e afirmou que precisamos nos respeitar como seres humanos e
isso me falta nessa Casa. Essa disputa é para o bem comum e primo e zelo por isso. Macarrão
quanto a sua idoneidade, não tenho nada a declarar mas afirmo desde já que sou contra
contratação de pessoas de fora. O que me causou estranheza foi que o Prefeito veio defender
Macarrão e afirmou que Coité na pessoa que atuasse de tal forma e que aqui
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não tinha ninguém capacitado. Parabenizou o Sr. Leonardo Mascarenhas pela sua atuação
frente ao sindicato. Afirmou que o Prefeito é réu confesso e que quando fala em democracia,
ele acaba com si próprio, já que se negou a sentar e discutir com o Presidente desta Casa
causas pendentes e agora, em seu discurso político vem falar em democracia. Elder saudou os
presentes ao tempo em que parabenizou Noelinda pela Moção de Aplauso e pelo
compromisso com o civismo demonstrado no desfile de 07 de setembro. Parabenizou
Leonardo pela sua atuação frente ao sindicato em defender a classe dos professores e,
aproveitou para falar a respeito das reivindicações feitas nesta tribuna e que algumas
resultaram em processos, a exemplo a reivindicação das tampas nas caixas d'água para evitar
a proliferação do mosquito da dengue. Vereador Jai, dirigindo-se ao Vereador Gel com
relação às diárias, já que existe Lei que ampara este processo, Quando aqui afirmo que existe
uma professora do Estado com 40h e na secretaria de saúde digo que é verdade. O Caso
Juliana foi solucionado, a mesma foi exonerada, mas cabe entender quem era o responsável
pela frequência que não existia por parte da mesma e responsabilizá-lo diante dos fatos.
Parabenizou Leonardo - quando sair do sindicato carregue sua honra e não aceite cargo
político de confiança. E dirigindo-se ao Prefeito Municipal afirmou que é vergonhoso e que o
maior mentiroso da terra chama-se Francisco de Ássis, O povo está morrendo esperando
regulação nos hospitais e que o milagre do Hospital Português nunca aconteceu. Nada mais
havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsé
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.