sessao nº 23

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 113
Ata da Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2015
Ao décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Analene,
Rozana e César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando ao Vereador Betão que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo
90; 1-2. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2015. Em
votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Convidado o
representante dos Maçons de C. do Coité para receber a Moção de Aplauso de autoria do
Vereador Elder. Entregue pelo .Dr. Bruno Xavier. EXPEDIENTE: I - Projeto de Lei Nº
025/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera redação da Lei Nº 585, de 02 de
junho de 2011>. II - Projeto de Resolução Nº 04/2015, de autoria do Vereador Lindo de
Neuza, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Flávio Pinto Izima Kudo”.
Convidados para compor a Mesa o Deputado Tom Araujo e o 1º TEN PM Laerth Lopes Alves
da 4º Cia PM — Conceição ido Coité - 16º Batalhão de Policia Militar. II -
Requerimento/Moção de Aplauso, desautoria da Vereadora Elaine, ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de C. do Coité, pelos serviços prestados em defesa do
funcionalismo público. Discutiram: Elaine, Danilo, Jai, Rozana, Gel-de Tetê, Analene;
Elizane. Em votação, aprovado. IV - Requerimento/Moção de Aplauso, de autoria do
Vereador Lindo, à estudante Poliana Mascarenhas de Abreu, pela criação de sistema de
segurança para motociclistas, prêmiado:em Feiras de Ciências e Tecnologia Estadual e
Nacional. Discutiram: Lindo, Danilo, Gel de Tetê, Analene, Elaine. Aprovado. V -
Requerimento/Moção de Aplauso, de autoria da Vereadora Analene, em homenagem ao
professores municipais pelo dia dos professores. Discutiram: Analene, Danilo, Elaine, Betão,
Gel de Tetê, Jai, Raimundo, Lindo de Neuza, Rozana. Em votação, aprovado. VI -
Requerimento/Moção de Aplauso, de autoria da Vereadora Elizane, em homenagem ao Grupo
Jovem Jesus Salvador da Com nidçe de: Almas, pelos 21 anos de existência. Discutiram:
ente. Em votação, aprovado. VII - Oficio nº 107/2015, do
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 114
Executivo Municipal em Resposta ao" oficio Nº 059/2015; VIII - Oficio nº 109/2015, do
Executivo Municipal em Resposta ao oficio Nº 050/2015; IX - Ofício nº 88/2015, do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de C. do Coité . APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 - Indicação Nº 106/2015, de autoria da Vereadora
Analene, que “Indica ao Prefeito Municipal fechamento da via que dá acesso à Praça da
Babilônia aos domingos e feriados e dá outras providências”. Entrega da Moção de Aplauso à
PM — Foi convidado para receber a Moçá ão o de Aplauso, das mãos do Vereador Ivaldo Araujo,
o 1º TEN PM Laerth Lopes Alves da 4º Cia PM — Conceição do Coité - 16º Batalhão de
Policia Militar. ORDEM DO DIA. 1 — 1º discussão do Projeto de Lei Nº 14/2015, de autoria
do Vereador Betão, que “Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que
menciona, sob pena de multa e dá outras providências”. Em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Betão. INTERVALO.LREGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo
regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso
da palavra Lucinalva dos Santos, tia do garoto Daniel, assassinado há alguns dias atrás. Pediu
justiça pela morte do -seu--sobrinho -e por tantos outros assassinados que permanecem no
esquecimento. Mostrou-se indignada com algumas pessoas que, durante o trajeto da
manifestação ocorrida após o sepultamento e pedindo justiça, algumas pessoas aumentaram o
volume do som de carros que se encontravam em determinada localidade, no centro: da
cidade, provando mais uma vez o descaso com o ocorrido. Finalizou mais uma vez pedindo
justiça pelo acontecido. Sr” Rosane Batista de Almeida do bairro Nova Esperança;
reivindicando seus direitos e respectivos reconhecimentos frente a sua religião. Participante
de uma religião de matriz africana, afirma sofrer preconceitos e discriminação por parte das
pessoas em virtude de não aceitarem as:suas vestimentas e, desta forma, desrespeitando o seu
livre arbítrio e sua religião. Merecemos respeito e dignidade, trabalhamos com jovens ex-
drogados e trabalhamos com qualquer religião no resgate de crianças e jovens perdidos na
marginalidade. Sr. Márcio. Mascarenhas, saudou os presentes e iniciou seu discurso
agradecendo a todos pela homenagem prestada à Loja Maçônica Acácia Coiteense por esta
Casa. Fez um breve apanhado histórico desta entidade a nível nacional, desde a sua chegada
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
o Dn
CONCEIÇÃO DO Cor
FL. 115
.setores sociais. Temos a plena convicção que o homem sem a presença do Grande Arquiteto
do universo não é nada. Respeitamos todas'as crenças em todos os seus ramos, desde à crença
de matriz africana, aos evangélicos, católicos, espíritas, enfim, um grande pressuposto da
maçonaria é sem dúvida o respeito. Liberdade, Igualdade e Fraternidade é o lema dos maçons.
Falou também da importância do ensino público de qualidade e o quanto isso aprimora e eleva
o ser humano. Finalizou agradecendo ao Vereador Elder, pela iniciativa e a todos os demais
pela aprovação unânime. Com a palavra 91º TEN PM Laerth Lopes Alves da 4º Cia PM —
Conceição do Coité - 16º Batalhão de Policia Militar, que saudou os presentes e falou a
respeito da sua formação e sua base de estudos na UNEB. Falou a respeito da possibilidade de
aumento de contingente e a chegada de mais uma viatura. O trabalho é efetuado de forma
ostensiva, sendo este feito através de rondas e a polícia atua de forma mais íntima com a
comunidade. Na comunidade da gangorra, participou de homenagem, onde um garoto de
nome Daniel, disse que seu sonho seria ândar numa viatura e os policiais proporcionaram-isso
ao garoto. Trabalho social com as escolas e-outras entidades. Repercutiu tão bem que em
Salvador haverá um evento, relativo ao mesmo projeto, onde comcerteza Coité será muito
bem representada. O Presidente necessitou ausentar-se e o Vice-Presidente, Vereador Lindo
de Neuza, passou a Presidir a Sessão. Registrada a presença do Deputado Alex da Piatã. O
Vereador Betão solicitou que o Deputado-Alex da Piatã seja convocado para compor a Mesa.
O pedido foi negado e o Vereador Betão deixou o Plenário. Solicitando Questão de Ordem, o
Vereador Danilo, solicitou que em respeito à Bancada de Situação desta Casa, o Deputado
seja convidado a fazer parte da Mesa. As palavras do Vereador Danilo foram ratificadas pelo
Vereador Gel de Tetê, que também solicitou a presença dos dois deputados filhos da terra na
Mesa do Plenário. O Presidente em exercício, informou que havendo tempo regimental,
convidará o Deputado Alex. USO DA:PALAVRA PELOS LÍDERES. Jai pelo PP, fez uso da
palavra agradecendo a presença do Tenente Laerth que desempenha um brilhante trabalho
frente à PM. O Vereador Jai-falou a respeito de processos levantados pelo Prefeito Assis
contra este Vereador. Aproveitou para falar em segurança pública e da falta do contingente
policial em todo o Município, falta do Estado, do fator presença. Ao invés de colocar a Lei da
mordaça em Vereadores, deve-se buscar melhoras com o Governador. Dirigindo-se úblico
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
1
FL. 116
presente, afirmou que não se intimidem em pedir justiça. O Prefeito é insensível àquilo que a
“comunidade geral sente. Convidado-o Deputado Alex da Piatã para compor a Mesa. Pelo
PMDB Gel de Tetê, iniciou seu discurso falando da importância dos dois deputados estaduais
presentes na Mesa para enriquecer o debate em questão. Mostrou-se muito sentido e solidário
às famílias dos jovens brutalmente abatidos em nossa cidade. Na oportunidade leu alguns
dispositivos da Constituição Federal, enfatizando o art. 5º da CF — que prega o direito à vida e
o respeito — cláusulas pétreas são imutáveis, não mudam. Dirigindo-se ao Tenente Laerth,
pediu que o projeto da Polícia Militar sejá fealmente levado adiante e que não torne-se um
mero teatro, sabe-se da importância da PM na segurança e essa aproximação com a sociedade
é fundamental para solucionar os problemas existentes. Finalizou afirmando que todos os
cidadãos são iguais perante a Lei. Lindo de Neuza pelo PROS, falou a respeito da atual
situação com relação à Segurança Pública. Não se pode resolver essa questão se não houver
acordo com o Governo para sanar as.falhas e os pontos negativos existentes nessa questão. As
mães que estão perdendo seus filhos é que estão chorando. Parabenizou o representante da
Loja Maçônica pela homenagem e a Polícia Militar com relação ao seu brilhante trabalho com
relação à segurança. O líder do PT., falou sobre a descriminação com o povo de santo em que
o prefeito foi criticado nas redes sociais por pousar em uma foto com uma babalorixá , e sobre
as mortes dos jovens na nossa cidade, afirmou "que estão fazendo uma política mesquinha e
rasteira discriminando os'bairros: periféricos:'O Presidente da Casa, Vereador Araujo;
parabenizou o Deputado Alex: pela realização da Audiência Pública realizada há alguns dias
atrás. Com a palavra o Deputado Alex da Piatã que saudou todos os presentes, cumprimentou
o colega deputado Tom Araujo e fez algumas colocações com relação ao garoto que foi
assassinado em nossa cidade, solidarizando-se com todas as famílias. A morte do menino
Daniel gerou uma comoção muito grande em nossa cidade e, outros tantos jovens foram
marginalizados e vale ressaltar que o choro de um não é diferente do outro. Todos os pais
sofrem com as perdas que massacram as famílias. O mundo está mais violento e vivemos uma
epidemia muito grande de crack e outras drogas, fatores estes, que geram conflitos intensos.
Sabemos do papel da Polícia, do Judiciário, Igrejas, sociedade civil e principalmente do papel
da família. Por outro lado, não posso deixar de falar do im
“CONCEIÇÃO DO COITÉ
sb PODER LEGISLATIVO
FL. 117
uma multidão fez-se presente na Praça reconhecendo o empenho e o compromisso dessa nova
gestão. Com a palavra Tom Araujo que saudou os presentes, público, autoridades e colega
Deputado Alex da Piatã. Iniciou seu discurso dirigindo-se ao Deputado Alex que como filhos
de nossa terra, temos a obrigação de fazermos ações conjuntas para amenizar o sofrimento das
nossas pessoas. Afirmou que como Deputado de oposição não tem muitas oportunidades de
estar frente a frente com o Governador, mas é como oposição que vai buscar melhorias para o
povo. O PT sempre defendeu que as manifestações populares eram necessárias para que a
sociedade civil atingisse sensfideais e objetivos. Solicitou que se marque audiência com o
Governador do Estado porque o que estamos vendo aqui são vidas sendo perdidas. Se gasta
muito com propagandas e nada é feito pela segurança pública. Afirmou seu compromisso em
buscar melhorias para seu povo, mesmo sabendo que estando numa cadeira de oposição isso
dificulta e muito seu empenho e dinamismo frente ao Governo. Finalizou agradecendo mais
uma vez a todos pelo convite é disponibilizando-se no que for necessário. Nada mais havendo
o Presidente declarou encerrada 'a:Sessão,:sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata
no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subseguente. Sub: sem O
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejaperm. JE
TAIS