sessao nº 28

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CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2015
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Baldoíno que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Hebreus 4;12. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2015. Em votação, aprovada por
unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Sessão Extraordinária para o dia 09/12 para 2º
discussão e votação do Orçamento. Convido o Presidente do Sindicato dos Funcionários de
Conceição do Coité, Públicos Sr. Leonardo Oliveira Mascarenhas, para receber Moção de
Aplauso de autoria do Vereador Lindo de Neuza. EXPEDIENTE: 1 - Requerimento/Moção de
Aplauso, de autoria do vereador Gel de Tetê. Discutiram: Gel de Tetê, Xande. Em votação,
aprovado. II - Ofício 110/2015 da UNEB — Campus XIV; III - Pedido de Renovação de
Declaração de Utilidade Pública da Filarmônica Genésio Boaventura, indicado Relator pelos
Líderes o Vereador Baldoíno. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 -
Indicação Nº 119/2015 de autoria do vereador Lindo de Neuza. Discutiram: Lindo de Neuza,
Raimundo. Aprovada II - Indicação Nº 120/2015 de autoria do vereador Raimundo.
Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza. Aprovada. III - Indicação Nº 121/2015 de autoria da
vereadora Elaine. Prejudicada pela ausência da autora. Convidado para compor a Mesa o Sr.
Leonardo Mascarenhas — Presidente do SSPMCC. ORDEM DO DIA: I — Em primeira
discussão, o Projeto de Resolução Nº 04/2015, de autoria do Vereador Eriberto Antonio
Almeida Filho, que “Concede título de Cidadão Coiteense ao Sr. Flávio pinto Izima Kudo”.
Discutiu a matéria o Vereador Lindo de Neuza. II — Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 25/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação da Lei Nº 585 de 02 de
junho de 2011”. Discutiram: Jai e Gel de Tetê. III - Em primeira discussão o Projeto de Lei
Nº 26/2015, de autoria do Vereador Elder Santiago Ramos, que “Institui o Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias”. Discutiu o Vereador Elder. IV — Em
sã), BJojeto de Lei Nº 27/2015, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto
À ZA
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Gordiano, que “Institui no calendário oficial do Município o Março Laranja, mês de
prevenção ao bullyng nas escolas”. Não houve discussão. O Vereador Betão questionou o
acórdão feito entre os vereadores na sessão passada. O Líder da Oposição, Vereador Jai e o
Líder do Governo, Vereador Gel de Tetê concordaram e logo em seguida, foi a sessão
suspensa por 05 (cinco) minutos para as devidas providências. Retomados os trabalhos: Em
votação aprovados os requerimentos de quebra de prazos para as matérias a seguir: 1 - Em
discussão e votação o Projeto de Lei Nº 28/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências”. Com uma
Emenda Nº 01. Em discussão a Emenda, discutiu o Vereador Jai. Em votação aprovada a
Emenda. Em discussão o projeto de Lei Nº 28/2015, discutiram: Gel de Tetê, Jai, Betão,
Elaine. Em votação, aprovado por todos. II - Em discussão o Projeto de Lei Nº 30/2015, de
autoria do Poder Executivo, que “Cria ruas de lazer no Município de Conceição do Coité”.
Com 03 (três) emendas. Discussão das Emendas em conjunto. Discutiram: Betão, Gel de
Tetê, Jai, Rozana, Analene. Em votação, aprovado. Em discussão o Projeto de Lei Nº
30/2015, na integra. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. III — Projeto
de Lei Nº 31/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 9º da Lei 711, de 08
de maio de 2014, que “Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais
obrigações assumidas como projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de
Conceição do Coité”. Não houve discussão. Em votação, aprovado. Com a palavra o Sr.
Leonardo Mascarenhas, Presidente do SSPMCC, que agradeceu a homenagem e afirmou que
esta seja dividida com todos os membros da diretoria do Sindicato, já que sozinho o
Presidente não pode fazer muito. Agradeceu a todos a Moção de Aplauso e agradeceu a
oportunidade. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo Regimental
pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos.
USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Elder pelo PP cobrou mais cuidados com a
iluminação pública na região de Aroeira e falou a respeito da falta da campanha de vacinação
no Município. Cobrou também mais ação com relação ao combate do mosquito transmissor
da dengue, zyca-e chikungunya em nosso Município. Pelo PROS o Vereador Pedrinho
paraber “íder da Oposição pela sua atuação nesta Casa e falou a respeito dos seus
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objetivos enquanto Vereador empossado para representar o povo. Com palavra concedida ao
Vereador Lindo de Neuza, este também falou a respeito da falta de iluminação em algumas
ruas no Distrito de Juazeirinho. Pelo PMDB o Vereador Gel de Tetê que falou a respeito da
busca em sanar os problemas do Município por parte do Governo e agradeceu a atuação do
Líder da Oposição, Líderes de Partidos e principalmente o Presidente desta Casa que vem
desempenhando brilhantemente seu papel nesta Casa. Lamentou o posicionamento que o
PMDB tem tomado a nível nacional, travando o desenvolvimento do nosso Estado. Pelo PT o
Vereador Betão que parabenizou o Vereador Xande por mais um ano de vida, desejando-lhe
muitos anos de vida e saúde. Falou também a respeito das acusações a Eduardo Cunha, e que
o PT vai combater com veemência a corrupção, mas defendendo a moralidade e o PT
enquanto estiver na legenda deste partido, mas quem cometeu seus erros que assumam seus
erros. Com algumas ressalvas, o PMDB sempre foi prostituto do poder e infelizmente, se o
processo for adiante com o pedido de impeachment de Dilma e caso seja comprovado que ela
assuma seus erros, mas acredito que devemos estar atentos, não existe crise econômica e sim
uma crise política que complica a vida de todos os brasileiros. USO DA PALAVRA PELOS
VEREADORRES INSCRITOS E SORTEADOS. Lindo de Neuza parabenizou mais uma vez
o Sr. Leonardo como Presidente do SSPMCC. Na oportunidade falou a respeito da falta
d'água em nossa cidade e da necessidade de melhoramento no abastecimento. Com relação ao
PMDB e PT afirmou ser vergonhoso e que na verdade há uma troca de favores e que, na
verdade é uma vergonha o que acontece em nosso País. Analene em seu discurso falou a
respeito da luta e da dedicação de Dilma desde a ditadura até os dias atuais. Leu um texto da
Presidenta Dilma às redes e meios de comunicação. Gel de Tetê chamou atenção da fala do
Vereador Lindo de Neuza que falou a respeito da corrupção no País, dando a entender que o
PMDB e o PT são os criadores da corrupção e que o DEM e o PSDB são os anjinhos que nada
fazem. Sabemos da história política do País e sabemos muito bem onde começou toda essa
lama. São 417 municípios baianos e todos estão com dificuldades com o pagamento das
folhas, contudo, aqui em Coité, todos receberam 13 salário e finalizou parabenizando o
Prefeito Assis e o Deputado Alex pela luta e pelas conquistas. Elaine parabenizou Leonardo
, ela Moção de Aplaúso e os demais membros do SSPMCC. Falando a respeito do Mês em
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que se comemorou a Consciência Negra, parabenizou todos os setores municipais e órgãos e
entidades ligados à realização do evento. Falou também do respeito entre as pessoas e entre as
diferenças raciais, que estas não sejam motivos de desavenças e discriminações. Falou
também do trabalho desenvolvido pela Pastoral da Aids em nosso Município, já que este mês
se comemora o Mês Mundial de Prevenção à AIDS. Falou também do preconceito e da falta
de respeito com a Presidenta Dilma, atentando para uma discriminação diante da sua posição
de mulher. Xande cumprimentou a todos e falou da importância e da luta em prol do racismo
e do preconceito perverso existente em nosso Município. Afirmou que enquanto polícia e
irmãos de luta duelam nas favelas é comunidades, a elite branca assiste a tudo de camarote.
Clamo que todos juntos possamos combater o racismo e essa falta de respeito. Finalizando,
quero parabenizar o Governo Coiteense pelo apoio e pelo evento realizado em praça pública,
demonstrando respeito que deve existir entre as raças. Rozana chamou atenção para a
violência que se instalou em nossa cidade, já que todo dia morre uma pessoa. Precisamos nos
unir e tentar em conjunto resolver essa brutalidade que assola a nossa sociedade. Mães temem
sair para trabalhar e deixar seus filhos em casa. Precisamos chamar atenção para nossa cidade,
temos que rever essa situação de calamidade e necessitamos de políticas públicas atuantes.
Vereador Jai dirigiu-se aos vereadores afirmando que não vai se ater a esse mar de lama em
Brasília. Falou também a respeito do não recebimento dos relatórios detalhados dos convênios
firmados entre o Município e entidades. Afirmou que recorrendo ao MP, este, cobrou
imediatamente o envio das informações ao requerente. Consultório odontológico de
Salgadália este ano praticamente não funcionou. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO
GOVERNO Dirigindo-se ao Vereador Jai, questionou que em 2014 uma economia em
combustível no valor de R$ 350.000,00 e V. Excia pode me explicar isso? Vereador Jai
afirmou que os R$ 350.000,00 de economia é factóide político. Parabenizo o Prefeito Assis
pela sua postura honesta de dirigir os trabalhos em nossa cidade, pela sua competência e seu
desempenho em fazer as coisas como elas devem ser feitas. Não venho a esta Tribuna para
fazer politicagem, dirijo-me a esta Tribuna para expor tudo aquilo que acredito. Nada mais
havendo ROS encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada
| E ASP BU
JA
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Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão sub uent
Subscrevem o Presidente, Secretária e demais Vereadores que assim o desejare
Pd