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CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 23 de janeiro de 2014
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário
Armando Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité,
Bahia, às 19h e 30min, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara
Municipal. Ausentes: Elizane e Pedrinho. O Presidente, invocando a Proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Gel de Tetê a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Eclesiástico 40-12. Convidado para compor a Mesa o Presidente do TRT, Dr.
Valtercio Ronaldo de Oliveira. Iniciada a ORDEM DO DIA, foi feita a leitura do Projeto de
Lei Nº 01/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a
doação de área urbana para construção da sede própria da Justiça do Trabalho”, o qual foi
previamente publicado no Diário Oficial do Legislativo. Em seguida foi apresentado o acordo
para Tramitação em Regime Especial subscrito por todos os Vereadores, ficando dispensadas
exigências regimentais. Indicado como Relator da matéria, o Vereador Eriberto emitiu parecer
pela legalidade e aprovação. A proposição foi colocada em discussão, fizeram uso da palavra:
Danilo, Jai, Gel de Tetê. Em seguida o projeto de lei n. 01/204 foi submetido a votação o qual
foi aprovado por unanimidade. Solicitado votação nominal pelo vereador Jai. Votaram
favoráveis: Analene, Rene, Baldoíno, Gel de Tetê, Raimundo, Danilo, Araujo, Rozana, Elder,
Lindo de Neuza, Jai e César. Com a palavra o Dr. Eustórgio Resedá, que falou da importância
da aprovação desse Projeto para a comunidade coiteense, e falou também da presença do
Presidente do TRT, Dr. Valtercio Ronaldo de Oliveira, que abriu mão de sua agenda, para
estar presente a esta sessão, que marca de forma histórica o compromisso com o povo.
Aproveitando a presença do Presidente do TRT, solicitou a vinda da Jurisdição de Nordestina
e a 2º Vara do Trabalho para Conceição do Coité. Em tempo, contou rapidamente, a história
da Justiça do Trabalho em nossa cidade, afirmando que tudo começou com o pedido do
então Contador Sr. Tiago Ferreira de Carvalho, que encaminhou uma petição ao Presidente
o TRT, Dr. Valterci
N
o TRT € ao Presidente da república. Com a palavra o Presidente d
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Ronaldo de Oliveira que saudou esta Casa em nome do Presidente Adalberto Neres pinto
Gordiano e saudou os demais presentes. Em seu discurso, afirmou estar extremamente feliz
com a atitude do Prefeito e dos Vereadores desta Casa que o aprovaram com louvor, todos
juntos comprometidos com o Município de C. do Coité, afirmando que só o tempo dirá a
importância desta aprovação para cidade e para toda a região. Falou também da importância
de um ambiente acolhedor que propicie condições de trabalho mais favoráveis âqueles que na
Justiça do Trabalho desempenham suas funções na busca do bem comum. Comentou a
respeito dos pedidos do Dr. Resedá, a vinda da Jurisdição de Nordestina e 2º Vara do
Trabalho para Conceição do Coité, afirmando que tais solicitações não dependem dele, mas
que seria um prazer atender tais solicitações. Finalizando, agradeceu ao Prefeito Municipal e a
todos os Vereadores e afirmou que seu compromisso é de continuidade de luta para que no
próximo ano, estejamos todos juntos inaugurando este novo prédio e principalmente
agradecendo a Deus, que tem o dom da vida, por ter dado o dom de ser magistrado.
Agradeceu a Deus a Luz Divina em busca das forças necessárias e na busca de melhorias em
prol desta cidade. Presente o Chefe do Poder Executivo, o Presidente lhe entregou o autógrafo
da proposição aprovada e este mandou editar a respectiva lei que foi promulgada sob n.
703/2014. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta
da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo submetida à discussão e votação na próxima
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