sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de abril de 2014.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a
vereadora Analene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que o Vereador Rene proferisse a seguinte passagem Bíblica: Romanos 12; 2.
Discussão e votação da Ata da Sessão de 26 de março de 2014. Não houve manifestação.
Aprovada a ata por unanimidade. O vereador Jai e o vereador Lindo pediram a palavra para
requererem a correção da ATA de 12 de fevereiro, sobre o projeto de Lei Complementar nº
02/2014 que extingue empregos públicos e cria cargos de provimentos em comissão e dá
outras providências. O Presidente em seguida respondeu que a ATA foi publicada no Diário,
lida e aprovada por todos os vereadores, conforme assinatura, não sendo possível corrigi-la.
EXPEDIENTE: I- Projeto de Lei N15/2014, de autoria do vereador Betão. II- Requerimento
de autoria do vereador Nego Jai. III- Requerimento/Moção Nº10/2014, de autoria do vereador
Baldoíno (deliberação Plenária). Em discussão. Em votação. Aprovado. IV- Of. Cont. nº
001/2014, da Coordenação Financeira — Executivo Municipal. V- Of. Cont. nº 002/2014, da
Coordenação Financeira — Executivo Municipal. VI- Ofício do Executivo Municipal à
Embasa e a CERB. VII- Ofício 016/2014, do Gabinete do Presidente da Câmara. VTII- Ofício
— PROJUR Nº20/2014. VII- Ofícios do Ministério da Saúde (4); todos à disposição de quem
assim desejar na Coordenação Parlamentar desta casa. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Pedindo a palavra o vereador Gel solicitou data de 09
de abril para audiência pública com a UNEB. Sendo assim, fica suspensa a sessão ordinária
do dia 16. Em discussão. Em votação. I — Indicação nº37/2014 de autoria da vereadora
Analene, que indica o encascalhamento da estrada Coité a Ipueirinha; prejudicada por
ausência da autora. II- Indicação nº38/2014 de autoria do vereador Araújo, que indica a
extensão de rede de água no Povoado de Domingos. Manifestou-se o autor, vereador Araújo,
Danilo, Baldóiho, Raimundo, Pi do de Neuza, Jai, Gel de Tetê, Rene, Elder, Pedrinho, César.
peteá uau
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Em discussão. Em votação. Aprovado. III- Indicação nº39/2014 de autoria do vereador
Raimundo, que indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e o saneamento das ruas:
Constantino Morais Carneiro, Pedro Morais Carneiro, Joaquim Morais Carneiro e José
Mendes Carneiro, também conhecida como rua beiju do Distrito de Juazeirinho. Manifestou-
se o autor, vereador Raimundo, Lindo de Neuza, Elder, Jai, Gel de Tetê, Danilo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. IV- Indicação nº40/2014 de autoria do vereador José
Baldoíno, que indica a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do povoado de
Santa Rosa. Manifestou-se o autor, vereador Baldoíno, Jai, Danilo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. V- Indicação nº41/2014 de autoria da vereadora Rozana, que indica a
construção de uma Praça no povoado de Amorosa. Manifestou-se a autora vereadora Rozana,
Danilo, Jai, Lindo, Elder, Pedrinho, Rene. Em discussão. Em votação. Aprovado. O vereador
Danilo pediu a palavra, requerendo verbalmente a suspensão das indicações seguintes para dar
espaço à tribuna livre. O vereador Jai, usou a palavra para dar apoio em nome da bancada de
oposição. Em discussão. Em votação. Aprovado. TRIBUNA LIVRE: O Sr. Antonio Lucas
Cunha Pinto e a Sr” Renata Carneiro Amâncio Pinto, casados e pais de um autista, vieram em
nome do Dia Mundial do Autista, apresentaram o seu filho e relataram características,
dificuldades e a importância do diagnóstico precoce. Agradeceram aos que sempre
colaboraram nos cuidados de seu filho, relatando a união da população do povoado de
Goiabeira, agradecendo as homenagens feitas todos os anos. Solicitaram o lançamento de um
projeto para um atendimento diferenciado, para que o autista tenha prioridade nos
atendimentos em hospitais e postos de saúde. As jovens Estéfane Silva Santos e Amanda
Araújo Costa, alunas IFA — Instituto Faz Acontecer, usaram a palavra para apresentar o
projeto. Enfatizaram a importância de aprender a lidar com assuntos importantes, como
violência, abuso sexual e sobre os resultados positivos dos jovens participantes. Agradeceram
a Secretária de Educação e ao professor mentor do programa. Citaram a metodologia do
Instituto com regras próprias. A Coordenadora da Educação Especial do município, Sra”
Luciana Matos Barreto, convidada a compor a mesa, pediu a palavra para relatar o apoio
da Secretaria da Educação em referencia ao autismo, falou que quando diagnosticado
precocemente, as dificuldades diminuem. Falou das características do autismo e da
imereio se observar ento das crianças. SEGUIMENTO DAS
pes ad ec
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DELIBERAÇÕES DE INDICAÇÕES - VI- Indicação nº42/2014 de autoria do vereador
Pedrinho que indica a Embasa a implantação do Sistema de Abastecimento de Água Encanada
nas localidades de Balagão I e II e Lagoa do Meio na região do Distrito de Bandiaçu em
Conceição do Coité. Manifestou-se o autor, vereador Pedrinho, Danilo, Lindo de Neuza, Jai.
Em discussão. Em votação. Aprovado. VII- Indicação nº43/2014 de autoria do vereador
César do Hospital, que indica a construção da Academia de Saúde do Distrito de Bandiaçu no
município de Conceição do Coité. Manifestou-se o autor, vereador Cezar, Elder, Danilo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. VIII- Indicação nº44/2014 de autoria do vereador Nego Jai
que indica a reforma da Praça do Comércio no Distrito de Salgadália no município de
Conceição do Coité. Manifestou-se o autor, vereador Jai, que solicitou a substituição do termo
“reforma” para urbanização. Em tempo subscreveram a indicação os vereadores Rene, Danilo
e Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. IX- Indicação nº45/2014 de autoria do
vereador Elder, que indica a construção da Academia da Saúde no Distrito de Aroeira no
município de Conceição do Coité. Manifestou-se o autor, vereador Elder, Danilo Jai. Em
discussão. Em votação. Aprovado. X- Indicação nº46/2014 de autoria do vereador Lindo de
Neuza, que indica a construção da Barragem em Queimada do Cedro localizada no Distrito de
Juazeirinho neste município. Manifestou-se o autor, vereador Lindo de Neuza, Pedrinho,
Elder, Gel de Tetê, Danilo, Raimundo, Baldoíno, Jai, Rene. Em discussão. Em votação.
Aprovado. O presidente passou a presidência para o vice, por ser a próxima indicação, sua
autoria. XI- Indicação nº47/2014 de autoria do vereador Betão, que indica construção de
Praça com urbanização paisagística no povoado de Goiabeira. Manifestou-se o autor, vereador
Betão, Danilo, Gel de Tetê, Jai, Baldoíno, Rene, Pedrinho. Em discussão. Em votação.
Aprovado. O presidente convidou a Secretária Municipal de Educação, Sr” Perpétua, para
compor a mesa. ORDEM DO DIA. 1- Projeto de Lei nº78/2014 de autoria do vereador Betão.
1º discussão. Regulamenta Pontos de Transporte coletivo de passageiros. Usou a palavra o
autor, vereador Betão, relatando sobre o crescimento da cidade e sua preocupação em relação
ao trânsito e importância de se ter uma regulamentação para pontos de transporte coletivo.
Relatou que convocou autoridades anteriormente para discutir o assunto, sem obter sucesso.
Propôs mudança? urgentes emttelação aos pontos de transportes para povoados e cidades
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vizinhas. Solicitou emendas para fixar esses pontos. O vereador Jai , requereu prorrogação de
prazo para emendas para dia 14. Em discussão. Em votação. Aprovado. O vereador Jai, ainda
usando a palavra, relatou sobre a forma desordenada da qual vem ocorrendo no trânsito desta
cidade, e que através da Lei Municipal se busque soluções de trânsito, estacionamento e
demais necessidades. Propôs emendas para os pontos de Salgadália e Almas. Citou a
importância do cumprimento da Lei Municipal que determina as diretrizes do trânsito. O
vereador Betão, falou que é necessária fiscalização para o reconhecimento das irregularidades.
O vereador Jai continuou falando que os transportes coletivos devem ter a identidade própria
para transitar. O vereador Gel de Tetê, citou sobre a mobilidade urbana, e sobre o projeto de
sua autoria proposto anteriormente, e da dificuldade em que se encontra a cidade com relação
ao trânsito e a necessidade de reformas nesse sentido. TI- Projeto de Lei nº4/2014, de autoria
do vereador Gel de Tetê, que institui campanha de controle populacional de cães e gatos no
município de Conceição do Coité. 2º discussão e votação. Manifestou-se o vereador Jai,
parabenizando o vereador Gel pela atenção à causa de sua indicação, relatando votar a favor
do projeto e que se é para o bem sociedade todos devem apoiar. Em discussão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III- Projeto de Lei nº6/2014, de autoria do vereador Gel de Tetê.
2º discussão e votação; dispõe sobre fixação de placas informativas sobre o que estabelece a
Lei nº392 de junho de 2005. Manifestou-se o autor, vereador Gel, relatando o não
cumprimento da Lei nº392 e sobre a crise de falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no Banco
do Brasil. O vereador Lindo também usou a palavra para lembrar que a Lei não está sendo
cumprida em muitas cidades. Reivindicou mais respeito dos Bancos em relação ao cidadão. O
vereador Jai, relatou a importância dessas placas informativas para conhecimento da
população em relação aos seus direitos, firmando ser uma luta por dignidade para o cidadão.
Falou sobre a importância de se divulgar a Lei nas escolas, convocando um ato de cidadania
para que os direitos sejam conhecimento de todos. Em discussão. Em votação. Aprovado.
INTERVALO REGIMENTAL. O vereador Araújo requereu a suspensão do intervalo
regimental. Em discussão. Votação. Aprovado. Concluindo o tempo regimental, foi encerrada
a Sessão. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo sendo submetida à
discussão e votação na próxima Sessão, oportunidade na qual serão subscritos pelo
Presidente, po poe ia e de his) ore ssim o desejarem.