sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 07 de maio de 2014.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Baldoíno. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando a Vereadora Elizane que proferisse a seguinte passagem Bíblica: Isaías 55:6.
Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 30 de abril de 2014. Não houve
manifestação. Aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDENCIA — I- Audiência
Pública para apresentação da LDO. Discussão para definição de data. O vereador Danilo abre
requerimento para que a Sessão Ordinária de 14 de maio seja suspensa. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Fica marcada Sessão Extraordinária para terça-feira 13 de maio às 19:00h
e em seguida a Audiência Pública. II- Comunicado do Vereador Baldoíno justificando
ausência. EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei Nº 19/2014, de autoria do Executivo Municipal,
que concede anistia dos encargos devidos, relativos à multa e aos juros de mora de créditos
tributários e dá outras providências. Usou a palavra o vereador Danilo abrindo requerimento
para regime de urgência de tramitação especial. Em discussão. O vereador Araújo fica
indicado para relator do Projeto de Lei. O vereador Jai solicita acordo para dispensa de
publicidade. Aprovado. II- Projeto de Lei Nº 20/2014 de autoria do Poder Executivo, dispõe
sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Município. Em discussão. O
vereador Danilo justifica o projeto. Em votação. Torna o vereador Araújo, relator do Projeto.
Aprovado em regime de urgência. II- Requerimento N.15/2014, de autoria do Vereador Gel
de Tetê; Moção de aplauso às atletas do Judô coiteense. Em discussão. Usou a palavra
Vereador Gel parabenizando as atletas. Em Votação. Aprovado. IV- Requerimento Nº
16/2014 de autoria do Vereador Araújo; Usou a palavra o autor, vereador Araújo para relatar
a motivação do requerimento. O vereador Jai também usou a palavra e manifestou repúdio a
prisão do soldado Prisco junto aos demais presos, alegando covardia por parte do governo.
Parabenizou o vereador Araújo pelo requerimento. Lindo falou da importância da
representação de Prisco junto a classe da Polícia Militar e como vereador, aprovando o
requeçimento. Vereadora Analene discorda da moção, alegando que o vereador Prisco
Grau
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passou dos limites. A vereadora Elizane parabeniza e aprova o requerimento,
alegando que Prisco está preso por buscar defender direitos. O vereador Elder usou a palavra
para manifestar seu voto a favor. O vereador Araújo pede votação nominal. Votaram a favor
do requerimento os vereadores: Jai, Lindo, Elder, Elizane, Cesar, Pedrinho, Gel e Raimundo.
Votaram contrários os vereadores: Analene, Rene, Rozana. O vereador Danilo afastou-se do
plenário. Aprovado o requerimento. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES. I- Indicação Nº 57/2014, de autoria do vereador Gel de Tetê, que indica a
doação do terreno da escola Agrícola Vasny Moreira de Vasconcelos para o Campus XIV.
Manifestou-se o autor, vereador Gel justificando a indicação. O vereador Jai questionou que a
ementa seja mais clara. O vereador Danilo usou a palavra confirmando a promessa do prefeito
que se comprometeu em doar o terreno exclusivamente para implantação do curso de
agronomia. O vereador Lindo falou que é sabido que se a prefeitura não doar, o estado não vai
implantar o curso. A vereadora Analene usou a palavra para confirmar a fala do vereador
Danilo. Vereador Danilo falou que a expansão depende da união dos três poderes. O vereador
Elder passou a parte ao vereador Jai, que alega que a indicação é oportuna, e que a oposição
não tem nenhuma objeção à indicação. O vereador Gel justifica a indicação. Em discussão em
votação. Aprovado. II — Indicação Nº 58 /2014, de autoria da vereadora Analene, que indica
curso de capacitação dos servidores públicos no Município. Manifestou-se a autora, vereadora
Analene para justificar a indicação. Em discussão. Em votação. Aprovado. VI — Indicação Nº
60 /2014, de autoria do vereador Reni; que indica a reforma do Açougue Municipal do
Distrito de Salgadália. Manifestou-se o autor, vereador Rene, enfatizando a importância da
reforma para a população do Distrito. O vereador Jai usou a palavra para apoiar a indicação.
O vereador Danilo usou a palavra para lembrar que a indicação já foi feita outras vezes.
Vereador Lindo também apóia a indicação. Em discussão. Em votação. Aprovado. V —
Indicação Nº 61/2014, de autoria do vereador Lindo de Neuza; que indica a pavimentação do
Povoado de Alto Bonito. Manifestou-se o autor, vereador Lindo justificando a indicação. Em
discussão. Em Votação. Aprovado. O vereador Araújo solicita suspensão do intervalo
regimental. ORDEM DO DIA. I- Projeto de Lei nº 78 de autoria do vereador Betão; 2º
Discussão e votação. Regulamenta pontos de transporte coletivo de passageiro. Em discussão.
O vereador Ja[ e questão de ordem questionou a possibilidade de apresentar novas emendas.
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Em discussão as emendas. Em votação. Aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de
Lei com as emendas. O vereador Betão pediu a palavra para falar sobre o Projeto de sua
autoria, esclarecendo que foram feitas Audiências Públicas para tratar o assunto, sendo que as
pessoas que seriam prováveis beneficiários ao Projeto não compareceram a nenhuma
audiência, com exceção à primeira, onde compareceram apenas dois interessados. Betão
continua a fala detalhando o projeto, falando sobre as mudanças e os benefícios que trará ao
município. O vereador Jai pede quebra de protocolo para requerer emenda para o ponto de
transporte de Salgadália, alegando ser permitido pelo regimento interno. O vereador Danilo
também discutiu emendas e requereu prazo de mais uma semana para discuti-las. O vereador
Betão atendeu ao pedido e falou das várias mudanças propostas e que o Projeto de Lei, se
torna Lei, mas que fica aberto a futuras modificações, caso haja necessidade. O presidente
acatou o pedido de prazo. Adiado para próxima sessão. II- Projeto de Lei nº 13 de autoria do
vereador Jerônimo Mendes de Oliveira que dispõe sobre proibição da prática de eutanásia
como método de controle populacional de animais. 2º Discussão e votação. Aprovado por
unanimidade com emenda nº1 ao artigo 6º do projeto. III- Projeto de Lei nº 14 de autoria do
vereador Jerônimo Mendes de Oliveira que dispõe sobre a criação no âmbito da estrutura da
Guarda Municipal a inspetoria de Proteção animal. O vereador Gel manifestou-se para
justificar o projeto. 2º Discussão e votação. Aprovado com emenda nº1 que retifica o artigo
5º, IV- Projeto Lei nº 2 de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes que dispõe sobre
uso da frota de veículos oficiais da Administração. Emenda modificativa. 1º Discussão. V-
Projeto Lei nº 8 de autoria do poder Executivo que cria Conselho Municipal do Meio
Ambiente. 1º Discussão. VI- Projeto de Lei nº 9 de autoria do Poder Executivo que cria o
Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1º Discussão. VII- Projeto de Lei nº 10 do Poder
Executivo que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente. 1º Discussão. VII- Projeto de
Lei nº 11 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre o Conselho M. de Defesa dos
Direitos das Mulheres. 1º Discussão. IX- Projeto de Lei nº 15 de autoria do vereador
Adalberto Neres Pinto Gordiano que dispõe sobre obrigatoriedade de segurança privada junto
aos terminais eletrônicos. 1º Discussão. X- Projeto de Lei nº 16 de autoria do Poder
Executivo, que abre Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária 700/2013 - Substituição.
7 Eça Jai alega que a oposição apenas fará o acordo considerando a
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importância do projeto, e que conta com à reforma da rodoviária. XI- Projeto de Lei nº 17 de
autoria do Poder Executivo. Institui o Código Sanitário do Município de Conceição do Coité.
1º Discussão. A presidência foi passada para vereadora Rozana. XI- Projeto de Lei Nº
15/2014; dispõe sobre obrigatoriedade de segurança privada junto aos terminais de caixas
eletrônicos. Usou a palavra O vereador Betão, autor do Projeto € vereador Araújo. 1º
Discussão. TRIBUNA LIVRE -Sr. Leonardo O. Mascarenhas usou à palavra para lembrar-se
da fala anterior do gestor alegando ser meia verdade as reivindicações. Leonardo confere que
meia verdade é uma mentira, mas que se o gestor convocou reunião para negociar com OS
professores, foi porque não eram mentiras, as reivindicações como O gestor se expressou
anteriormente. Continuou a fala alegando que o acordo feito não foi bom, mas que O prefeito
acordou o que julgava ser mentira. Alegou que a secretária de educação mandou ofício
anteriormente prometendo pagamento de títulos dos professores até a data de 30 de abril e que
até o momento, estes não foram pagos. Ironizou, parabenizando aos vereadores que foram a
favor da suspensão da sessão anterior, pela vergonha de coibir a classe de professores na de se
manifestarem naquela ocasião, e que vieram professores de todos os Distritos e Povoados do
município a fim de discutirem problemas da classe € quando aqui chegaram deram como
suspensa a Sessão. Com a suspensão de dois nomes para à tribuna, foi acatado pedido de Dr.
Gordiano. O Dr. Gordiano alegou que, como representante da Climmec vem comunicar O
descredenciamento da clínica com o SUS já que não vem recebendo repasses para à
continuidade do atendimento. Alega ter exposto anteriormente a situação ao vereador Danilo,
e ao Secretário Washington sobre a urgência em resolvê-la, porém não foi atendido. Alegou
ter procurado O superintendente Andreis que também não resolveu o problema. Enfatizou que
a saúde está acima de tudo e que jamais se deve colocar uma questão política partidária.
Alegou que não vê possibilidades em tentar resolver com o prefeito, alegando sua de sua
integridade. Leu o ofício que enviou ao Secretário Estadual de saúde pedidno o
descredenciamento da Climmec, sendo o único serviço pediátrico de saúde durante os 20 anos
de atendimento ao SUS e atendeu com respeito. Foi protocolado e ainda não recebeu retorno
do secretário. Esclareceu que a partir de 29 de maio a Climmec deixará de atender pelo SUS,
e que encaminhou o Ofício às cidades vizinhas comunicando o descredenciamento. Uso DA
PALAVRA PELOS, ÍDERES O vereador Jai usou a palavra para demonstrar indignação
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