sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2014
Aos vinte é um dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 19:30hs, reuniram-se em
Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a Proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Gel que proferisse a leitura da
seguinte Passagem Bíblica: Salmo 104: 17 e 18. Ausente o Vereador Cesar. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 07 de maio de 2014. Não houve manifestação.
Aprovada. — EXPEDIENTE -— I- Projeto de Resolução N.04/2014, de autoria do Vereador
Lindo de Neuza; II- Ofício Nº072/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Leis Nº 707
e 708/2014; III- Ofício Nº077/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Lei Nº709/2014;
IV- Ofícios do Ministério da Saúde (06), disponíveis na coordenação do Gabinete; V- Convite
I Congresso de Pais da Escola Pública Municipal. VI - Convite II Caminhada Maluco Beleza.
— APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação nº 59/2014 de
autoria do vereador José Baldofno que indica a Construção de uma praça no povoado de
Cabaceiras. Usaram a palavra, o autor Vereador Baldoíno e o Vereador Nego Jai. Em
discussão. Em votação. Aprovado. II - Indicação Nº63/2014 de autoria da Vereadora
Analene, que indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e saneamento da 1º Travessa
Tiburtino Ferreira da Silva na Sede do Município. Em discussão. Em votação. Aprovado. III -
Indicação Nº 64/2014 de autoria do vereador Cesar que indica a Construção da Praça da Rua
Nova na sede de Conceição do Coité; Usaram a palavra os Vereadores, Danilo, Jai, Elder.
Em discussão. Em votação. Aprovado. IV- Indicação Nº65/2014 que indica a construção de
uma praça no povoado do Riacho do Morro; Em discussão. Usaram a palavra o autor,
Vereador Raimundo e os Vereadores Lindo, Jai, Gel, Danilo, Rozana e Elder. Em votação.
Aprovado. V- Indicação Nº66/2014 de autoria do vereador Reni, que indica a roçagem das
margens da BA 411 que liga o Distrito de Salgadália a Conceição do Coité; Em discussão.
Usaram a palavka o autor, Vereador Reni, Danilo, Jai, Analene, Rozana, Gel. Em votação.
E dad
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Aprovado. VI- Indicação Nº67/2014 de autoria do Vereador Danilo, subscrita pela Vereadora
Rozana, que indica a implantação de uma unidade básica de saúde no povoado de Amorosa.
Usaram a palavra a autora, vereadora Rozana e os Vereadores Danilo, Lindo, Jai, Analene,
Elizane, Rene, Gel, Pedrinho. Em votação. Aprovado. O Vice-presidente pediu a suspensão
do intervalo regimental. Não houve manifestação. Aprovado. ORDEM DO DIA — O Sr.
Ednézio Santiago, servidor municipal usou a palavra para falar sobre a reforma da Lei
Orgânica e suas emendas, justificando a apresentação de novos dispositivos para a Lei
Orgânica, nova redação e revogação. Esclarece que a proposta técnica de reforma do
Regimento Interno terá que aguardar o andamento do trabalho de reforma da Lei,
considerando as possíveis implicações da reforma. Seguiu, citando as normas e etapas para
criação da comissão que acompanhará o andamento deste trabalho. Alega que, como servidor
sua contribuição se encerra no momento de protocolação da matéria e que havendo dúvidas e
sendo necessária a contribuição do mesmo, só poderá atender até o prazo definido, conforme
norma regimental. Entregou a proposta ao Presidente para etapa seguinte. Agradeceu. O
Vereador Jai abre questão de ordem para questionar sobre a escolha dos membros da
comissão. O Presidente responde que a comissão inicial será eleita de forma especial, não
podendo fazer parte os membros atuais da comissão. Ficou constituída a comissão em ato
voluntário os Vereadores: Lindo, Analene, Rozana, Elder, Rene. O Vereador Nego Jai abre
novamente questão de ordem, para comunicar seu afastamento do Plenário, juntamente com a
bancada da oposição para participarem de uma reunião de interesse público, solicitando assim
que o Projeto de sua autoria seja retirado da pauta no dado momento e apresentado na
próxima Sessão. O presidente propõe discussão conjunta dos Projetos de autoria do Poder
Executivo para que a bancada de oposição assim participe da votação. O Vereador Jai, líder
da oposição aceita a proposta. A vereadora Analene, Presidente da Comissão de Finanças,
usou a palavra para convocar Audiência Pública da Comissão de Finanças. I- Projeto de Lei
nº 78/2014, de autoria do vereador Betão; em 2 * Discussão e votação, que Regulamenta
pontos de transporte coletivo de passageiro. Em discussão, autor solicitou suspensão da
votação do Projeto. II- Projeto de Lei nº 13/2014 de autoria do vereador Jerônimo Mendes de
Vaga vei
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Oliveira, que dispõe sobre proibição da prática de eutanásia como método de controle
populacional de animais. Em 2º Discussão e votação. Aprovado por unanimidade. TII- Projeto
Lei nº 02/2014, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes que dispõe sobre uso da
frota de veículos oficiais da Administração. Em 2º Discussão e votação. Aprovadas todas as
emendas. O vereador Jai usou a palavra para manifestar apoio aos Projetos lembrando que os
mesmos são de suma importância para a sociedade e que a oposição vota a favor e usará todos
os meios de comunicação possíveis para cobrar ao prefeito a execução destes Projetos, para
que estes se tornem Leis em favor da sociedade. Em votação, aprovado por unanimidade. IV
— Em discussão e votação conjunta os Projetos do Executivo pautados para ordem do dia, os
quais são: Projeto Lei nº 8/2014 de autoria do poder Executivo que cria Conselho Municipal
do Meio Ambiente. Em 2º Discussão e votação. Projeto de Lei nº 9/2014 de autoria do Poder
Executivo que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Em 2º Discussão e votação.
Projeto de Lei nº 10/2014 do Poder Executivo que Institui a Política Municipal do Meio
Ambiente. Em 2º Discussão e votação. ' Projeto de Lei nº 11/2014 de autoria do Poder
Executivo que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres. Em
2º Discussão e votação. IX- Projeto de Lei nº 17 de autoria do Poder Executivo. Institui o
Código Sanitário do Município de Conceição do Coité. Em 2º Discussão e votação. Projeto
de Lei nº 15/2014 de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano que dispõe sobre
obrigatoriedade de segurança privada junto aos terminais eletrônicos. Em 2º Discussão e
votação. Todos aprovados por unanimidade O Presidente passou a presidência para a
Secretária já que o Projeto é de sua autoria, subscrita pelo vereador Araújo. Em discussão. O
Vereador Betão usou a palavra para justificar a importância o Projeto, dizendo que esta é uma
maneira de proteger o cidadão coiteense. Lindo usou a palavra para lembrar que os bancos
não têm respeitado a Lei dos 15 minutos, mas que o cidadão deve cobrar pelos seus direitos já
adquiridos. Disse que é de grande importância o projeto do Vereador Betão. O Vereador Jai
relata que a responsabilidade da segurança interna é do Banco, e externa é do Estado segundo
a Constituição. Alegou que esta Lei, sendo aprovada, deve ser cobrada e divulgada pelos
meios de comunicação, pelos professores nas escolas para que as Leis sejam cumpridas.
Parabenizou aos autores do Projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Cu tu
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A secretária devolve a presidência.-TRIBUNA LIVRE-Gilson Mota da Silva. Cumprimentou
a todos.Usou a palavra para relatar sobre a diferença salário entre Agentes de Endemias e
Agentes Comunitários de Saúde, alega que já conversara com o gestor municipal e o mesmo
não atendeu às reivindicações,decidiram que caso haja apoio dos vereadores e ainda assim
não houver acordo com o gestor, comunica que haverá calendário de paralisação da
classe.Apela para que a bancada de situação se sensibilize e que se manifeste para tentar
acordo com o gestor.Finalizou citando passagem Bíblica:“O trono de Deus é a justiça e a
igualdade”. Agradeceu a oportunidade.O Presidente relata ter conhecimento sobre a luta da
classe dos agentes e que apóia a classe, lembrando sobre a aprovação do piso salarial
aprovado pelo Senado.A Sra.Marli dos Santos Mota usou a palavra para defender-se das
acusações do Vereador Jai de mau uso do veículo da Saúde, disponibilizado em Bandiaçu.
Alegando que não faz mau uso do veículo,e que o veículo está sempre acessível à população
do Distrito. Alegou que tem cargo, não pelo dinheiro,mas para ajudar a população.O Sr.
Antônio Abel de Araújo Pinto, usou a palavra para mais uma vez reivindicar sobre a
necessidade da higienização do centro de abastecimento e contribuiu com mais sugestões.
USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES -O Vereador Danilo pediu que acrescentasse uso da
palavra de vereador, 10 minutos. Relatou o fato sobre a Sr” Marli, mãe que acompanhava a
filha, surda, à escola para colaborar com o aprendizado, já que na escola não era adequada ao
atendimento de aluno especial.Defendeu a integridade da mesma e falou que denúncias não
devem ser jogadas ao vento.O Vereador Gel pediu quebra de protocolo para apresentação das
atletas do judô Coiteense, juntamente com o Professor Vladson.O Professor cumprimentou a
todos e agradeceu ao vereador Gelem nome da associação.Relatando suas vitórias e as
dificuldades de estarem presente nos campeonatos regionais e nacionais.O Vereador Gel
direciona elogios ao professor Vladson e relata que educação e esporte são as formas mais
eficazes de segurança.Manifestou apoio aos Agentes de Endemias.Defendeu a Sra Marli,
sobre as acusações direcionadas a ela. A vereadora Rozana usou a palavra para falar sobre as
ações do governo e se solidarizar com a Sra Marli.Manifestou apoio aos Agentes de
Endemias.O presidente deu como encerrada a Sessão.Será publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial do Legislativo sendo submetida à discussão e votação na próxima Sessão,
oportunidade na qual serão subscritos pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores
que assim o desejaáredp.