sessao nº 17

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de julho de 2014
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Analene,
Elizane e Lindo de Neuza. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando do Vereador Elder que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmo 37; 4-5. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 09 de julho de 2014. Não
houve manifestação. Aprovada por unanimidade. Justificada ausência do Vereador Lindo de
Neuza, que passou por cirurgia na semana passada. INFORMES DA PRESIDÊNCIA.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Dá nova
redação aos artigos 1º e 3º da Lei Nº 709 de 0/05/2014 e dá outras providências”. Apresentado
Requerimento de Urgência Especial subscrito pelo Vereador Danilo e outros. Em discussão e
votação, foi acatado por unanimidade e indicada relatora pelos Líderes a Vereadora Rozana.
II — Projeto de Lei Nº 31/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a concessão de
uso a título gratuito de imóvel de propriedade do Município de Conceição do Coité que
especifica e dá outras providências”. Requerimento de Urgência Especial subscrito pela
Vereadora Rozana e outros. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação,
aprovado o requerimento e Indicado relator pelos Líderes o Vereador Gel de Tetê. III —
Projeto de Lei Nº 29/2014, de autoria da Vereadora Analene, que “Reconhece como Entidade
de Utilidade Pública a Associação Nova Jerusalém”. IV — Requerimento do Vereador
Baldoíno solicitando Moção de Pesar pelo falecimento dos Srs. Ednaldo Baldoíno da Cunha e
José Aloisio Ferreira de Lima, ocorrido no dia 13 de julho de 2014. V — Requerimento do
Vereador Araujo, solicitando Moção de Aplauso à Guarda Municipal durante a realização dos
festejos de 81 anos de C. do Coité. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação,
aprovado por unanimidade. VI - Ofício da Contabilidade do Poder Executivo encaminhando
Demonstrativo Financeiro do mês de Maio de 2014. VII - Convite da Associação Cultural e
Beneficente Revolution Reggae para realização do I Seminário Interterritorial de Combate ao
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Extermínio da Juventude Negra, dia 18/07/2014 a partir das 19h no Centro Cultural Ana Rios
de Araujo. VIII — Ofício do Sr. João Ricardo Pinto Lopes, solicitando que seja encaminhado a
esta Casa Legislativa, Plano Diretor do Município, já que o mesmo foi instituído em 2005 e
há quase 09 (nove) anos não houve qualquer atualização. IX — Convite do Centro Espírita
Luz, Amor e Verdade - CELAV, para a chegada da Caravana “Você e a Paz” sob organização
do conferencista Divaldo Pereira Franco e o Centro Espírita Luz, Amor e Verdade a ocorrer
dia 29 de julho de 2014 a partir das 18h30min, na Praça 08 de Dezembro em nossa cidade. X
— ofbiodo Poder executivo encaminhando cópia da Lei Nº 719/2014 de 14 de julho de 2014;
XI -Cómunicados do ministério da saúde Nºs: 006669 e 006670, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Presente a Vereadora Analene. XII -
Convite da Assembléia de Deus para evento a realizar-se. Por necessidade de ausentar-se O
Presidente, Vercador Betão, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador
Araujo. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação nº 94/2014,
de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica à EMBASA, ampliação do sistema
simplificado de água em Baixa Nova, ligando ao corredor de Ziquinha”. Em discussão, fez
uso da palavra o Vereador Raimundo. Em votação, aprovada por unanimidade. II — Indicação
nº 95/2014, de autoria do Vereador Pedrinho, que “Indica construção da Praça da Rua Duque
de Caxias”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. II
— Indicação nº 96/2014, de autoria do Vereador Elder, que “Indica à CERB implantação de
sistema simplificado de água em Lagoa Ferrada I e II e Biongo”. Em discussão, fez uso da
palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Vereador Jai solicitou do
Vereador Danilo as cópias dos requerimentos anteriores protocolados nesta Casa e que até
hoje não foram entregues. Falou da responsabilidade do Vereador como legislador e
fiscalizador com a coisa pública, afirmando que é necessário que haja respeito com esta Casa.
ORDEM DO DIA: Segunda discussão e segunda votação da LDO/2015 (substituição).
Fizeram uso da palavra: Jai, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por unanimidade.
INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pela Vereadora
Rozana. Solicitação, aprovada por todos. TRIBUNA LIVRE: Antonio Abel de Araujo PAS
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que iniciou seu discurso fazendo algumas reivindicações para o Município. Citou a
necessidade de uma clínica veterinária no âmbito municipal e outras obras que acredita serem
interessantes para o desenvolvimento do Município. O Presidente, Vereador Betão, reassumiu
a coordenação dos trabalhos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Não houve
manifestação. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS: Vereador Danilo, iniciou
seu discurso parabenizando os organizadores do I Seminário Interterritorial de Combate ao
Extermínio da Juventude Negra, que ocorrerá dia 18/07/2014 a partir das 19h no Centro
Cultural Ana Rios de Araujo. Atentando para a real importância desse evento para toda a
região. Comentou a respeito da interpretação mundial com relação ao nazismo e ao
pensamento de Adolf Hitler que manchou a história do mundo com sua exacerbada e
incompreensível visão de povo e de nação, comparando como resultado da Copa do Mundo,
realizada em nosso País, que segundo ele, a Alemanha não merecia este título, finalizou
parabenizando o trabalho da Guarda Municipal em nosso Município. Vereador Araujo, falou a
respeito do brilhante trabalho da guarda municipal e agradeceu o apoio dado pelo Prefeito
Municipal a esta classe que trabalha diariamente de forma digna na busca de assegurar mais
conforto à nossa comunidade. Vereador Gel de Tetê, iniciou seu discurso falando a respeito
da melhoria em todos os aspectos, focando principalmente a saúde, falando da importância da
vinda do Hospital Português para nossa cidade com toda sua qualidade e aperfeiçoamento na
saúde. Falou da necessidade de se passar o prédio onde funciona o Hospital Municipal, como
consta no Projeto em andamento, bem como, o Hospital Regional. Finalizou parabenizando a
Guarda Municipal pelo trabalho desempenhado nos festejos de aniversário de nossa cidade.
Vereadora Rozana, falou da importância da vinda do Hospital Português para nossa cidade,
falando também da importância de toda responsabilidade e comprometimento dos médicos de
nossa terra em confiar no sucesso de mais esta realização. Finalizou parabenizando a guarda
municipal pelo trabalho desempenhado e citou também a realização deste Seminário de
iniciativa do Revolution Reggae. Vereador Jai, aproveitou para falar a respeito do Projeto que
se encontra nas mãos do Vereador Gel de Tetê e da responsabilidade de se tratar o uso de
cessão de uso para firmar o comprometimento com a sociedade no todo. Aproveitou pa
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apontar algumas falhas, segundo ele, existente na matéria em questão e citou a necessidade
de se emendar para firmar na Lei os compromissos. Falou também da Guarda Municipal de C.
do Coité e do orgulho dos membros em atuar na segurança de nossa cidade, afinal, são pais de
família que se dispõem ao compromisso de zelar pela paz e segurança de todos os coiteenses.
Betão, iniciou seus discurso falando dos propósitos comprometidos em campanha com a
melhoria em todos os sentidos. Falou da segurança que é feita sim com a Polícia Militar, com
a Guarda Municipal e com projetos que enriquecem a administração em todos os aspectos,
destacando o Mais Educação e construção de escolas em tempo integral, que privam as
crianças de contato com a marginalidade. Falou de obras em toda a região. Com atuação da
Vereadora Rozana, conseguiram um poço tubular para Lagoa das Porteiras. Discorreu
também a respeito da duplicação da BA120, dia 04 será divulgada a empresa vencedora.
Informou que foi liberada toda tubulação para os condomínios na estrada de Riachão e
conseqiientemente beneficiando a comunidade de Sossêgo. Liberada também a substituição da
tubulação das casas populares, beneficiando as comunidades circunvizinhas. Reforçou
também o brilhante trabalho desenvolvido no Centro da cidade, com as praças, a nova
pavimentação com asfalto e de tantos outros projetos desenvolvidos para a melhoria do nosso
povo. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Não houve manifestação. USO DA
PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Falou da importância das obras realizadas em
todos os aspectos, destacando a ousadia em construir novas praças, a pavimentação com
asfalto e tantos outros em andamento. Falou também que acredita que o nosso Município
talvez seja o único a colocar em prática o Projeto Bolsa Estudante, que é de extrema
importância para ajudar aqueles que desejam estudar mas não possuem recursos financeiros
para tanto. Citou a importância dos novos veículos no âmbito municipal, falou também a
respeito da reabertura do Hospital Municipal e das expectativas já existentes após a aprovação
do Projeto de Lei 31/2014, onde teremos todo aparato necessário para melhoria da saúde do
nosso povo, através da vinda do Hospital Português. Finalizou afirmando que saúde e
educação são muito debatidas em todo o País, mas aqui está se buscando melhorar. O
Presidente convocou sessão extraordinária para sexta-feira, a partir das 08h da manhã, para
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discussão de matérias que se encontram em condição de ordem do dia. Vereador Araujo
solicitou autorização para entregar a Moção de Aplauso à Guarda Municipal, oportunidade em
que todos os componentes encontravam-se presentes. ENCERRAMENTO. O Presidente
declarou encerrada a Sessão. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Legislativo
sendo submetida à discussão e votação na próxima Sessão, oportunidade na qual serão
subscritos pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. A
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