sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de julho de 2014
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando Ramos,
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se
em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: César, Elizane, Lindo de
Neuza, Rozana e Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando da Vereadora Analene que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica:
Salmos 23; 1-3, e que posteriormente auxiliasse secretariando os trabalhos. Discussão e
votação da Ata da Sessão Extraordinária de 18 de junho de 2014. Não houve manifestação.
Aprovada por unanimidade. Justificada ausência do Vereador Lindo de Neuza, que passou por
cirurgia na semana passada. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou que
devido ao período eleitora, a transmissão das sessões ordinárias será suspensa evitando assim,
problemas judiciais. EXPEDIENTE: I — Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº
02/2014, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos
oficiais da Administração Pública Municipal de C. do Coité e dá outras providências”. II —
Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 14/2014, de autoria do Vereador Gel de Tetê,
que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura da Guarda Municipal, a Inspetoria de
Proteção Animal, nos termos que especifica e dá outras providências”. III — Veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei Nº 21/2014, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Dispõe sobre
a infórmação do vencimento do servidor municipal no ato de nomeação”. IV — Ofício nº
096/2014, do Poder Executivo, solicitando a substituição do Anexo de Metas da LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2015, conforme acordo entre as bancadas de situação e oposição.
V — Projeto de Lei Nº 27/2014, de autoria do Vereador José Jailmo, que “Dispõe sobre a
criação do Programa PLANTANDO VIDA no âmbito do Município de C. do Coité, e dá
outras providências”. VI — Projeto de Lei Nº 28/2014, de autoria do Vereador José Jailmo, que
“Dispõe sobre a criação da Semana Educativa de Conscientização de que Álcool é Droga e
ca
Mata e fixa providências”. VII — Pedido de Reconhecimento de Utilidade Públiga da
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Associação Nova Jerusalém. Indicada Relatora pelos Líderes a Vereadora Analene. VIII —
Requerimento Nº 25/2014 de autoria do Vereador Betão, de Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Ismael Laureano de Araújo, ocorrido em 12 de junho de 2014. Presentes os Vereadores
César e Rene. IX — Requerimento Nº 26/2014 de autoria do Vereador Ivaldo Araujo, de
Moção de Aplauso à PM pela segurança realizada durante os festejos do 81º Aniversário de C.
do Coité. Fizeram uso da palavra: Araujo, Danilo, Jai, Gel de Tetê, Rene, Analene, Baldoíno.
Em votação, aprovado por unanimidade. X — Ofício Nº 095/2014 do Poder Executivo
encaminhando cópia da Lei 718, de 20 de junho de 2014, que “Regulamenta pontos de
Transportes Coletivos e de Passageiros”. XI — Comunicados do Ministério da Saúde,
informando liberação de recursos financeiros do Fundo nacional de Saúde. (16 comunicados à
disposição no gabinete para quaisquer informações a respeito). XII — Comunicados do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir execuções
dos programas do FNDE. (13 comunicados à disposição no gabinete para quaisquer
informações a respeito). XIII —- Comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos
do Orçamento da União pagos ao Município, protocolado nesta Casa sob nº 225 em
25/06/2014. XIV — Requerimento de Moção de Aplauso de autoria da Vereadora Analene à
Orquestra Santo Antônio. Em discussão, fizeram uso da palavra: Analene, Danilo, Gel de
Tetê, Rene, Baldoíno. Em votação, aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº 91/2014 de autoria do Vereador
Baldoíno, que “Indica pavimentação das ruas João Rodrigues da Silva e Marcelina Alves
Baldoíno no Bairro do Contorno em Sta Rosa”. Em discussão, fez uso o autor da matéria. Em
votação, aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 92/2014 de autoria do Vereador Elder
Santiago, que “Indica elaboração de Projeto e construção de barragem entre as localidades de
Umburanas e Queimadinha no Distrito de Aroeira”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. III — Indicação Nº 93/2014 deu autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Indica
pavimentação da Rua Domingos Bispo de Oliveira”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. Presente a Vereadora Elizane. ORDEM DO DIA: I — Proposta de Emenda
cu
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Pelo PP — Jai falou da competência de legislar, criticando os Vetos do Poder Executivo a
alguns projetos apresentados nesta Casa pelos colegas Vereadores. Aproveitou a oportunidade
e afirmou que o Parecer Jurídico não condiz com a realidade e não entender o Veto ora
apresentado. Finalizou reafirmando não acreditar nessa mudança e que coisas erradas
acontecem sim e é apenas questão de tempo. Pelo PSD — Baldoíno agradeceu o apoio do
Prefeito e Vice-Prefeito nos festejos em sua comunidade que se mostrou satisfeita e alegre
com o evento. Cobrou mais uma vez atitude do Poder Executivo com o campo de futebol em
Santa Rosa, já que esta é uma reivindicação daquela comunidade. USO DA PALAVRA
PELOS VEREADORES INSCRITOS: Raimundo agradeceu a realização dos festejos juninos
no Distrito de Juazeirinho, tanto em organização quanto em segurança, onde também se
mostrou agradecido à PM pela atuação nos festejos. Agradeceu imensamente o apoio do
Prefeito Assis e do Vice-Prefeito Alex por tudo que fizeram pelo povo de Juazeirinho. Jai
falou mais uma vez do papel da oposição e atentou para o reconhecimento do Prefeito
Municipal do erro com relação à LDO. Citou algumas obras que não foram realizadas pelo
Governo da Gente, já que a situação tanto agradece a mudança no centro de Coité, chamando
atenção para Nova Palmares, Juazeirinho, Salgadália, enfim, afirmando que esse é o motivo
de não poder elogiar a atuação do governo. Falou também de valores exorbitantes com
licitação e afirmou não entender a necessidade e questionou para onde esse dinheiro está
indo? Afirmou não concordar com tais abusos e não enxergar tal zelo com o dinheiro público,
como pregam os Vereadores da situação. Finalizou afirmando existirem irregularidades no
SineBahia com relação ao Seguro Desemprego e que as denúncias serão formalizadas logo
que possível e encaminhadas ao Ministério Público para averiguações. Pedrinho agradeceu à
comunidade de Pinda pelos festejos juninos, já que devido a estar fora do Roteiro do Forró a
união daquele povo fez diferença na organização do evento. Ratificou as palavras do
Vereador Jai e mostrou-se solidário em defesa da verdade. Finalizou afirmando não concordar
com a destruição da história da nossa cidade, já que é isso que o governo da gente está
fazendo com as praças, destruindo a nossa história. Danilo afirmou nunca ter visto tanta el
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de cotovelo em toda sua vida e que as duas praças principais irão requalificar a vida de todos
os cidadãos. Afirmou que o que ficou obsoleto e arcaico não interessa mais ao povo. Afirmou
que Coité não tem mais dono e que o povo acordou. Solicitou mais consciência com relação
às necessidades do povo e que a verdade seja vista definitivamente como realidade. A cidade
está mudando e mudando para melhor. Firmou que os ex-prefeitos nunca fizeram nada por
serem inoperantes. Escolas estão sendo construídas, praças reformadas, a cidade está
crescendo e se desenvolvendo, já que Coité agora é da gente e não mais de meia dúzia de
coronéis. César falou da organização da festa parabenizando a todos pela realização do
evento. Elder falou do CONCISAL e da necessidade para os agricultores da região, afirmando
que algumas barragens precisam ser construídas para sanar a carência do povo. Solicitou mais
atenção com relação à demanda de carteiras de identidades em Aroeira, já que a comunidade
necessita de maior quantidade. Rene iniciou seu discurso afirmando que a avaliação positiva
do governo da gente será feita pelo povo, eleitores compromissados com o crescimento de
nossa cidade, não importando as críticas da oposição, mas sim a satisfação pessoal de toda a
comunidade que hoje vê realmente um governo trabalhar em prol do que é melhor pra todos e
ao apenas para o bolso de alguns. Chamou atenção também para promessas feitas em
campanhas passadas que nunca foram cumpridas pelos gestores anteriores, fazendo breve
comparativo com um ano e sete meses de mandato dessa nova gestão que está mudando e
transformando nossa cidade. Analene saudou os presentes e iniciou seu discurso
parabenizando a secretaria de educação e cultura pela organização do evento em nossa cidade.
Parabenizou a festa de largo que aconteceu na Praça do Mercado, onde segundo a mesma,
nunca se viu tanta gente reunida e, sem nenhuma ocorrência de briga ou algo parecido.
Afirmou não entender o discurso da oposição com relação a demolições já que há tempos
atrás, a antiga Prefeitura foi demolida sem sequer a comunidade ser questionada, isso sim
deve ser lembrado, mas a oposição desta Casa nunca enxergou isso. Elizane falou da festa
prolongada e sem nenhum problema a nível de segurança. Criticou a saúde e a educação em
todo o país. Finalizou afirmando que todo Prefeito deve escrever sua história, mas que a r
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história de um povo deve ser lembrada e mantida como arquivo vivo, criticando as
demolições nas obras atuais em nossa cidade. Gel de Tetê, iniciou seu discurso afirmando que
acabou definitivamente o discurso da oposição e que erraram afirmando que a oposição tem
dor de cotovelo. Ratificou as palavras da Vereadora Analene, com relação à antiga Prefeitura
e disse não estar entendendo tamanho interesse com a história de Coité que nunca foi dado em
tempos passados. Ratificou seu discurso anterior onde afirma o empenho do governo da gente
em trabalhar sem parar em prol da melhoria para todos. Concluindo afirmou estar explícito
para o povo de Coité quem é o político realmente compromissado com o melhor e como
trabalha o político de verdade que pensa no povo. Betão saudou os presentes e falou a
respeito de alguns discursos anteriormente feitos nesta Tribuna. Afirmou que em 81 anos de
história todos juntos ajudaram a construir essa cidade e que o empenho de melhorar não deve
parar por aqui. Falou a respeito dos valores de licitação citados anteriormente pelo Vereador
Jai que, segundo ele, não são os reais propagados já que esses são valores que podem
eventualmente serem gastos, mas que nenhum centavo foi gasto, e que é sim um valor alto
como forma de previsão futura, havendo necessidade, haverá saldo para tanto. Afirmou que
há diferença entre destruir e requalificar e requalificação é o que está sendo feito. As praças
estão sendo requalificadas, transformadas para melhor. Melhoria no atendimento à saúde de
Coité, hoje existe uma maternidade para apoiar todas as mães de nossa cidade. Os bairros de
Sonho Meu está em andamento a pavimentação, Alto do São João também, vale ressaltar a
pavimentação asfáltica no centro da cidade, as Praças completamente reformadas, e para
fechar o discurso nos próximos dias irá instalar o CAPS 3, CAPS IA, e o tão sonhado projeto
de internação domiciliar já está chegando em nosso Município. USO DA PALAVRA PELO
LÍDER DA OPOSIÇÃO: Solicitou mais atenção da Presidência desta Casa, com relação ao
comportamento do Sr. Manoel nas sessões, onde atitudes constrangedoras, atingem
diretamente a posição do Vereador nesta Casa. Falou também da sua indignação, com relação
à praça Porcina Rosa e Praça da Rua Duque, já que não há projeto algum para as mesmas.
Afirmou que a oposição de tempos atrás foi covarde em não se manifestar nas demoliçõ
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citadas pela Vereadora Analene, reafirmando o conformismo. Citou mais uma vez seu
discurso anteriormente feito com relação às Licitações. Criticou o Vereador Betão e o
Vereador Danilo, pelas críticas feitas ao governo passado, durante a reforma da Praça da Rua
Padre Madureira. O Vereador Betão afirmou que tanto ele quanto Danilo eram contrários sim,
mas à derrubada das árvores e não à reforma da Praça. Na oportunidade o Vereador Jai
desculpou-se, por ter feitos colocações indevidas com relação aos colegas. USO DA
PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Vereador Danilo, falou a respeito do sucesso do
Roteiro do Forró no Município e em todas as localidades, parabenizou a colaboração da
comunidade de Bandiaçu, pelo empenho e pela disposição em fazer uma belíssima festa, uma
das mais bonitas segundo ele de todos os tempos. Parabenizou o Poder Executivo pelo
empenho nos festejos e pela ousadia em transformar nossa cidade com belíssimas obras, obras
estas que entrarão para a história de Coité como o período de transformação e de
engrandecimento em todos os aspectos. Praças reformadas, centro da cidade asfaltado, obras
de recuperação do estádio de futebol em andamento, creches construídas, postos de saúde em
andamento, obras de pavimentação em bairros da sede e muita coisa ainda por vir. Finalizou
falando a importância política e da perda de Plínio de Arruda para o País falando um pouco
sobre a sua trajetória de vida. Sua entrada na política se deu antes de completar 30 anos, em
1959, quando trabalhou como coordenador do Plano de Ação do governo de São Paulo antes
de ser eleito pela primeira vez deputado federal, em 1962, pelo Partido Democrata Cristão
(PDC). Dois anos depois, foi um dos primeiros a ter seus direitos políticos cassados pelo Ato
Institucional Nº 1 do então recém-instaurado Regime Militar no Brasil. Exilou-se no Chile e
nos EUA - onde fez mestrado em Economia Agrícola na Universidade Cornell - antes de
retornar ao País em 1976, quando passou a protagonizar a luta contra a ditadura e em prol da
anistia aos condenados políticos pelo regime. Insatisfeito com os rumos do partido, em 2005,
Plínio deixou o PT para se juntar ao PSOL, pelo qual foi candidato a governador no ano
seguinte e à presidência da República nas eleições de 2010. ENCERRAMENTO. O
Presidente declarou encerrada a Sessão. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficil
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Legislativo sendo submetida à discussão e
Y
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otação na próxima Sessão, oportunidade na qual