sessao nº 31

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2014
Aos vinte é dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o vereador
César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao
Vercador Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 16; 1-
3. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2014, aprovada por
unanimidade com a seguinte retificação: A Indicação Nº 138/2014, de autoria do Vereador
Gel de Tetê, que “Indica construção de um campo de futebol no povoado de Maxixe”. Foi
retirada de pauta por já ter sido aprovada nesta Casa Indicação com o mesmo teor. AVISOS
DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: I — Of. 129/2014 do Gabinete do Prefeito,
encaminhando Lei Nº 733/2014; II — Requerimento da Vereadora Analene, solicitando Moção
de Aplauso aos Funcionários Públicos pelo seu dia. Fizeram uso da palavra: Analene, Danilo.
Em votação, aprovado por unanimidade. III — Convite para Fórum Municipal sobre Dengue e
Chikungunya no território do sisal. IV — Comunicados do Ministério da Educação,
informando liberação de recursos, à disposição no gabinete desta casa, somando um total de
11 (onze) documentos. DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1 — Indicação Nº 146/2014 da
Vereadora Analene, que “Indica reforma e cobertura da quadra de esportes do Povoado de
Ipoeirinha”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 147/2014
do Vereador Araujo, que “Indica cumprimento da Lei nº 718, que define pontos de transporte
coletivo”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Araujo, Jai, Gel, Lindo de Neuza, Danilo,
Elder, Pedrinho, Betão. Em votação, aprovada por unanimidade. III - Indicação Nº 148/2014
da Vereadora Rozana, que “Indica construção do Muro no Campo de Futebol da Tapera”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. Prejudicada pela ausência da autora. IV -
Indicação Nº 149/2014 do Vereador Pedrinho, que “Indica pavimentação da Rua Laudelino
Ferreira da Silva, no Povoado de Açude Itarandy””. Em discussão, fez uso da palavra o autor
da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. V - Indicação Nº 150/2014 do Vereador
bicr
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Raimundo que “Indica implantação de rede de esgoto em todo Distrito de Juazeirinho”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. Prejudicada pela ausência do autor. VI -
Indicação Nº 151/2014 do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao Poder Executivo
disponibilização de um veiculo para o Povoado de Onça e Região”. Em discussão, fizeram
uso da palavra: Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1
— Projeto de Resolução nº 07/2014 da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a estrutura
administrativa do Gabinete da Presidência”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai, Betão,
Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Elder, Danilo. Em votação, aprovado por unanimidade. A
pedido do Vereador Araujo, foi feita a leitura da Ata da reunião do PSD, que noticia o
lançamento do nome do Vereador Ivaldo Araujo à Presidência da Câmara. INTERVALO
REGIMENTAL: Solicitado a suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Araujo,
sendo acatado por todos. Devido a perda de prazos regimentais por parte da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, foram sorteados relatores ad.hoc para apreciações das
seguintes matérias: - PL Nº 37/2014, que “Estima a receita e fixa despesa para o Exercício
Financeiro de 2015”. Sorteada Relatora a Vereadora Elizane. - PL 39/2014, que “Altera Lei
712 de 03 de junho de 2014”. Sorteado Relator o Vereador Baldoíno. - PL 42/2014, que
“Institui Medalha de Honra ao Idoso”. Sorteado Relator o Vereador Jai. USO DA TRIBUNA
LIVRE: Não há inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Não houve manifestação.
USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador
Araujo falou sobre a falta de segurança em nossa cidade, citando alguns fatos ocorridos
envolvendo elementos desconhecidos. Também falou a respeito de comentários a respeito da
sua postura com relação à falta de segurança e reafirmou que lugar de bandido é na cadeia e
afirmou que no que depender dele, essa cidade terá paz e tranguilidade. Em parte concedida, o
Vereador Jai falou da ausência do delegado para a manutenção da ordem e afirmou que deve
haver investigação a respeito de tudo isso que acontece em nossa cidade. Vereador Danilo
falou a respeito das execuções o que segundo o mesmo configura como extermínio. Afirmou
não entender como administrar esse tipo de comportamento, já que a sociedade é refém de
determinados atos. Concordou com as palavras do Vereador Jai com relação a i po
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dos fatos. Afirmou que por várias vezes, dirigiu-se à Tribuna desta Casa para denunciar estas
execuções, fatos estes que não condizem com a justiça, afinal, suspeitos devem sim ser
investigados e providências devem ser tomadas, mas afirmou não concordar em hipótese
alguma com execuções como vem acontecendo ultimamente. O Vereador Jai falou a respeito
da falta de respeito familiar que gera um desconforto em toda a sociedade, já que o indivíduo
acaba por acomodar-se. Falou também de fatos numéricos com relação às investigações que
nem sempre acontecem e que a “mãe” desses fatos é a impunidade. Defendeu o Vereador
Araujo, afirmando que a sociedade não deve ser prisioneira, trancada em suas casas, por
medo, criticando mais uma vez a falta de delegado em nossa cidade. Finalizou afirmando que
não devemos fazer juízo de valores acusando as pessoas sem as devidas comprovações e que
nesta casa, todos fizeram juramento de defender essa comunidade e que lugar de bandido é na
cadeia e não aterrorizando a população que dignamente paga seus impostos. Vereador Betão
iniciou suas palavras falando a respeito da segurança e que o tema é mais complexo do que
qualquer um imagina. Afirmou encaminhamento de documento ao Secretário de Segurança
Pública pelo Movimento da Igreja Católica para que providências sejam tomadas com relação
à falta de delegado. Parabenizou o Vereador Araujo pela audiência com Otto Alencar.
Afirmou que não adiante falar e nada fazer. É preciso conjunto de ações para melhorar a
situação atual em Conceição do Coité e afirmou que tirar a PM do centro de Coité, não vai
adiantar em nada e que, no seu ponto de vista, isso é retroagir. Afinal, a presença da polícia é
um adicional a mais de segurança. Com parte concedida ao Vereador Danilo que falou a
respeito do local mais adequado para a instalação da PM em Coité, de forma que garanta a
segurança da comunidade e mostrou-se contrário ao que foi dito pelo Vereador Betão,
afirmando que se estão acontecendo mudanças, a única intenção é de melhorar. Com a palavra
o Vereador Betão que falou que no plebiscito votamos contra o desarmamento e hoje a
sociedade está armada. Vereador Jai ratificou as palavras do Vereador Betão, mas afirmou
que o prédio alugado para a PM que por sinal é do Secretário Kleuber Cedraz, afinal é a
administração municipal que avalia a necessidade. Finalizou afirmando que Coité dever ter
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Danilo afirmou não concordar com as palavras anteriormente proferidas, e afirmou que a
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia deverá se pronunciar a respeito desse fato
e da segurança em nossa cidade. Vereador Betão informou que irá convidar o Capitão Lessa
para que faça alguns esclarecimentos com relação a essa mudança de local. Jai afirmou que o
fator presença da polícia é crucial para deter algumas reações de determinados indivíduos mal
intencionados. Danilo afirmou que acredita que as pessoas que avaliaram a mudança da PM
tem capacidade de entender a situação, afirmando mais uma vez que deseja mais
esclarecimentos a respeito de tudo que foi dito anteriormente. USO DA PALAVRA PELO
LÍDER DA OPOSIÇÃO: Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO
GOVERNO: Não houve manifestação. Nada mais havendo, o Presidente, Vereador Betão
Gordiano, declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Em discussão.
Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por gs Ao
a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.