sessao nº 22

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA
PODER LEGISLATIVO
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
CONTROLE DE COMPARECIMENTO DOS VEREADORES(AS)
Sessão Extraordinária
26 de julho 2021
EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA
ELAINE ANUNCIAÇÃO DA SILV A
ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
ERNANDES LOPES DA SILVA
FAGNER RAMOS FERREIRA
GEASE FREITAS MASCARENHAS
JOSE JAILMO PEREIRA GOMES
MARCOS SILVA SANTOS
MARLI SIMOES DOS SANTOS
NIVALDILTONSANTANA DE LIMA
RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA
RENIVALDO SANTOS LIMA
Secretário da Mesa Plenária
Atestado de Comparecimento
Declaro para os devidos fins, que Srº (a)
Caí SA Veiy dg ur
Esteve em consulta médica no dia Ph /0/24.
Duranteo período QL hrs .
Conceição do Coité 26 j. 0% às ,
DR TARCÍSIO CIRINO
DÓGDOS SS SS
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DOS SG GS

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E CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
es PODER LEGISLATIVO
NES Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária de 2021 da 12 Sessão Legislativa da 442 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/07/2021 - 18:00 '
Encerramento: 26/07/2021 - 21:00
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana
Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease
Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli
Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira
Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata da Sessão Ordináriado
dia 19.07.2021. Não houve discussão. Aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021, Estabelece o
agendamento telefônico de procedimentos eletivos para idosos e pessoas com deficiência
no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. Autor:
Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2. -
Requerimento nº 84 de 2021, Requerimento de Urgência Especial do PL 48/2021.
Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do
Autor, antes da discussão - Obs.: Retirado de Pauta pelo autor, Vereador Marquinhos de
Renato, antes da discussão. ; 3 - Requerimento nº 86 de 2021, Requer Moção de
Aplausos para a lutadora de Jiu-jitsu Neuma Pereira de Oliveira Lima. Autor: Dilton
Santana, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Dilton Santana e Gease Freitas.
; 4 - Requerimento nº 87 de 2021, Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr.
Adailton Freitas Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Dilton
Santana, Lindo de Neuza. ; 5 - Indicação nº 58 de 2021, Indica a reforma do Cemitério
do Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutiu a Vereadora Marli. ; 6 - Indicação nº 117 de 2021, INDICA a pavimentação na
localidade de Maxixe nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde -
Obs.: Discutiram: Lindo de Neuza, Raimundo, Nego Jai, Elizane e Dilton Santana. ; 7 -
Indicação nº 121 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Principal
do Povoado de Nova América. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 234, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutiram: Beto da Pinda, Rene do Sindicato, Raimundo Carneiro. ;8
- Indicação nº 126 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, o Encascalhamento da
Estrada que liga a Sede do Município ao Povoado de Boa Vista. Autor: Marquinhos de
Renato, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Marquinhos, Nego Jai, Lindo de
Neuza, Raimundo, Rene do Sindicato. ; 9 - Indicação nº 128 de 2021, INDICA ao
Prefeito Municipal o anteprojeto que implanta o Programa de Bolsas para Incentivo ao
Esporte. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Votos Nominais : Egberto
Oliveira da Silva - Sim ; Adalberto Neres PInto Gordiano - Não Votou ; Nivaldilton Santana
de Lima - Sim ; Elizane de Pinho Cana Brasil - Sim ; Ernandes Lopes da Silva - Sim ;
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:
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971NTIDND1 Pánina 1
rE CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
649) PODER LEGISLATIVO
o ao Processo Legislativo
na de Ap
Fagner Ramos Ferreira - Sim ; Gease Freitas Mascarenhas - Sim ; Eriberto Antônio
Almeida Filho - Sim ; Marli Simões dos Santos - Sim ; Marcos Silva Santos - Sim ; José
Jailmo Perreira Gomes - Sim ; Elaine Anunciação da Silva - Sim ; Raimundo Carneiro de
Oliveira - Sim ; Renivaldo dos Santos Lima - Sim ; 10 - Indicação nº 129 de 2021, Indica
a pavimentação da Rua Oracio Oliveira, no Distrito de Salgadália Autor: Fagner de
Salgadália, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Nego Jai,
Rene do Sindicato ; 11 - Indicação nº 130 de 2021, Indica pavimentação da avenida
José Firmino de Lima, bairro Alto da Colina. Autor: Professora Elaine, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Professora Elaine
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC; Fagner Ramos Ferreira / PSD ;
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ;
Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo
Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de
Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o
Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com
transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras
providências. - Obs.: 2a Discussão e Votação, com Parecer pela aprovação da CJ, CF e
CPSP sem emendas. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Requerimento do Autor, antes da discussão ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2021, Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias públicas no
período de pagamento ao auxílio emergencial. - Obs.: 2a Discussão é Votação, com Parecer
pela aprovação da CJ] e CPSP com emendas incorporadas pela CPSP n. 10, 11, 12 e 13.
Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor,
antes da discussão ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Institui o Programa de
recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição, e dá
outras providências. - Obs.: Discussão única e Votação, proposição em Regime de
Urgência Especial, com Emendas n. 15, 16 e 17 incorporadas pelo Relator ad hoc,
Vereador Fagner de Salgadália e Emenda n. 14 para discussão e votação. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu Nego Jai. ; 4 - Emenda nº 14 de
2021, Tipo Modificativa. - Obs.: Discussão e votação. Autores: Nego Jai, Lindo de Neuza,
Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Nego Jai, Lindo
de Neuza, Marquinhos de Renato e Fagner, Ernandes, ;
Ocorrências da Sessão: Uso da palavra pelas lideranças, fizeram uso da palavra: Marli
de Bandiaçu pelo PT, Lindo de Neuza pelo Republicanos, Fagner de Salgadália pelo PSD,
Nego Jai pelo DEM.Uso da palavra pelos Vereadores inscritos, fizeram uso da palavra:
Vereador Rene do Sindicato, Marli de Bandiaçu, Professora Elaine, Lindo de Neuza, Nego
Jai, Dilton Santana, Marquinhos de Renato, Raimundo Carneiro. Conforme deliberação da
Comissão de Políticas e Serviços Públicos, fica convocada Audiência Pública para discutir
com a sociedade, a implantação da Ronda Maria da Penha, a realizar-se dia 04 de agosto
de 2021 às 19h, de forma semipresencial com vereadores e convidados presentes no
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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E]
97INTIDNDA1 Párina 9
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
jo no Processo Legislativo
Plenário da Câmara e participação pública via sistema remoto. Nada mais havendo o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da
Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
EE Ruca
Egberto Oliveira da Adalbe: Neres
“es PInto Gordiano / PT
Nivaldilton Santana Elizane de Pinho
de Lima / Cana Brasil / DEM
REPUBLICANOS Vá
Erandes Lopes da Fagner Ramos
GE Ferreira / PSD
Gease Freitas Eriberto Antônio
Mascarenhas / PT Almeida Filho /
REPUBLICANOS
Marli Simões dos rcos Silva Santos
Santos / PT / REPUBLICANOS
1 Nato Perreira Elaine Anunciação da
Gomes / DEM Silva / PCdoB
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Ny
Raimundo Carneiro Renivaldo dos Santos
de Oliveira / PSD Lima / PT
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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27inTIOND1 Párina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/07/2021 - 18:00
Encerramento: 26/07/2021 - 
Expedientes
ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 
Ata da Sessão Ordináriado dia 19.07.2021. Não houve discussão. Aprovada.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de
Renato 
Estabelece o agendamento telefônico de procedimentos eletivos para
idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Conceição
do Coité/BA e dá outras providências. 
2 APRESENTAÇÃO -
Apresentação em
Plenário
2 - Requerimento nº 84
de 2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de
Renato 
Requerimento de Urgência Especial do PL 48/2021. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
3 - Requerimento nº 86
de 2021
Processo: -
Autor: Dilton Santana 
Requer Moção de Aplausos para a lutadora de Jiu-Jitsu Neuma Pereira
de Oliveira Lima. 
4 DELIBERAÇÃO -
Proposição APROVADA
4 - Requerimento nº 87
de 2021
Processo: -
Autor: Dilton Santana 
Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adailton Freitas 4 DELIBERAÇÃO -
Proposição APROVADA
5 - Indicação nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Marli de
Bandiaçú 
Indica a reforma do Cemitério do Distrito de Bandiaçu. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
6 - Indicação nº 117 de
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza 
INDICA a pavimentação na localidade de Maxixe nesse Município. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
7 - Indicação nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Beto da Pinda 
Indica ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Principal do Povoado
de Nova América. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
8 - Indicação nº 126 de
2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de
Renato 
Indica ao Executivo Municipal, o Encascalhamento da Estrada que liga a
Sede do Município ao Povoado de Boa Vista. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
9 - Indicação nº 128 de
2021
Processo: -
Autor: Dilton Santana 
INDICA ao Prefeito Municipal o anteprojeto que implanta o Programa de
Bolsas para Incentivo ao Esporte. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
10 - Indicação nº 129
de 2021
Processo: -
Autor: Fagner de
Salgadália 
Indica a pavimentação da Rua Oracio Oliveira, no Distrito de Salgadália 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 130
de 2021
Processo: -
Autor: Professora
Elaine 
Indica pavimentação da avenida José Firmino de Lima, bairro Alto da
Colina. 
8 CONCLUSÃO -
Concluso. Aguarda
prazo recursal.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano 
Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos
diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas
Instituições de Ensino e dá outras providências. 
Obs.: 2a Discussão e Votação, com Parecer pela aprovação da CJ, CF e
CPSP, sem emendas. 
4 DELIBERAÇÃO -
Aguarda Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Reni do
Sindicato 
Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias
públicas no período de pagamento ao auxílio emergencial. 
Obs.: 2a Discussão e Votação, com Parecer pela aprovação da CJ e CPSP,
com emendas incorporadas pela CPSP n. 10, 11, 12 e 13. 
4 DELIBERAÇÃO -
Aguarda Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos
Fiscais do Município de Conceição, e dá outras providências. 
Obs.: Discussão única e Votação, proposição em Regime de Urgência
Especial, com Emendas n. 15, 16 e 17 incorporadas pelo Relator ad hoc,
Vereador Fagner de Salgadália e Emenda n. 14 para discussão e votação.
5 RESULTADO -
Aguarda Redação Final
4 - Emenda nº 14 de
2021
Processo: -
Autores: Nego Jai,
Lindo de Neuza,
Marquinhos de Renato 
Tipo Modificativa. 
Obs.: Discussão e votação. 
4 DELIBERAÇÃO -
Proposição APROVADA
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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