sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Especial de 19 de novembro de 2014
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes todos os Edis.
O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao
Vereador Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbio 16; 20-
22. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou que esta Sessão Especial foi
convoca da na forma do Parágrafo único, do Art. 6º do Decreto Legislativo n. 21, de 29 de
outubro de 2014, para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio de
2015/2016. Dando continuidade, solicitou a leitura de Comunicado do Presidente do PSD,
recomendando apoio dos Vereadores do referido partido aos candidatos apoiados pelo
Prefeito Francisco de Assis, atentando para afinidade do partido com a gestão atual e a
fidelidade partidária de seus respectivos membros, cuja desobediência configura-se em
violação do estatuto do partido. O Presidente, Vereador Betão, solicitou cópias do referido
documento para os Vereadores. Por questão de ordem o Vereador Araujo solicitou uso da
palavra, para falar a respeito o documento em questão, contudo, foi informado pelo Presidente
que segundo o Regimento Interno não há questão de ordem nesse momento. O Vereador
Araujo acatou as explanações do Presidente. Em seguida, foi informado aos Vereadores que
caso desejassem inscreverem-se para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os
formulários encontravam-se nas mesas à disposição de todos. Solicitou que os que desejassem
além de confirmarem as candidaturas assinassem também os respectivos formulários e em
seguida estes seriam entregues para organização do pleito. Suspensa sessão por 10 (dez)
minutos. Após ser questionado, o Presidente afirmou que no Plenário desta Casa, durante as
sessões, apenas os funcionários e Vereadores e assim sendo, solicitou a retirada dos
advogados Toginho e Bruno do recinto. Os mesmos afirmaram que ali estavam devido
suspensão dos trabalhos. O Presidente afirmou que após o início dos trabalhos os mesmos não
deveriam permanecer naquele local. Foi questionado pejoPresidente se todo mundo havia
pa
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entregado os formulários de inscrição. Afirmou o Presidente que temos inscrito para primeiro
cargo a Secretária nesta Casa a Vereadora Rozana, Vice-Presidente desta Casa Renivaldo dos
Santos, como Presidente Ivaldo Araujo, como candidato a Vice-Presidente Lindo de Neuza,
como candidata a Secretária também a Vereadora Elizane, como candidato a Presidente
também o Vereador Betão, também como candidato a Presidente o Vereador Raimundo. O
Presidente informou que a eleição da Mesa Diretora será conforme o Regimento por ordem
alfabética e será por nome parlamentar. Foi questionado pelo Vereador Jai, e o Presidente
informou que os cargos para Secretário, Vice-Presidente e Presidente e afirmou que vamos
fazer Jai por hierarquia, ou seja, Presidente, Vice-Presidente e Secretário e vamos fazer a
votação nominal como de costume aqui nesta Casa. Questão de ordem o Vereador Jai dirigiu-
se ao Presidente afirmando que vossa excelência Presidente da Casa e detentor da sua
optativa, onde o Plenária em sua soberania aprovou aqui um Projeto de Decreto Legislativo
que a vossa excelência sancionou, quero dizer promulgou a Resolução do Decreto nº 212 que
diz que: “a votação será por chamada de ordem alfabética e no seu art. 8º, e que serão os
cargos, não podendo ser como está e sim pela ordem alfabética da Mesa, e os cargos, no seu
inciso 3º do art. 8º a sequência dos cargos para votação será por sorteio no momento da
votação, conforme Decreto nº 212, assinado por vossa excelência no dia 29 de outubro de
2014. Afirmou o Presidente: Entendo Vereador e qualquer vereador pode acionar o Presidente
da Casa em relação ao descumprimento. Nós entendemos que vai ser primeiro o cargo de
Presidente, depois Vice-Presidente e depois Secretário e votação por ordem alfabética do
nome parlamentar como é de costume. Chamando a atenção do Presidente mais uma vez O
Vereador Jai afirmou: “Senhor Presidente vou contestar vossa excelência mais uma vez
afirmando vamos ser mais práticos.” O Presidente afirmou que o Vereador Jai tem o direito de
contestá-lo sim, já que é conhecedor do Regimento. Afirmou que irá dar continuidade à
sessão e que a votação será por ordem alfabética. A Vereadora Analene como se posiciona
para Presidente? A Vereadora Analene responde: Betão. O Vereador Gel de Tetê, solicita
questão de ordem e afirma: “concordo com o Vereador Jai, porque estamos aqui debruçados,
nos debruçamos no Regimento Interno desta Casa aca de €.
Coité e o artigo diz
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que, o art. 17, parágrafo 5º - a votação far-se-á pela chamada e por ordem alfabética, então eu
fiz o meu rascunho aqui e entendo que, pela ordem alfabética, o primeiro voto será do senhor
Adalberto Pinto, o Vereador Betão, ta entendendo? Nós sabemos que é público e notório a
importância do voto do Vereador José Baldoíno hoje nesta Casa. O Vereador José Baldoíno
pelo nome, calma, calma, calma. Pelo nome do canditato Zé Baldoíno será o último voto, e
nossa bancada entende que ficaremos prejudicados, o nome dele é José Baldoíno, a votação
dele é no meio da votação.” O Presidente informou: “ Gel, toda as votações nominais que
foram feitas nesta Casa, foram feitas por nome de ordem alfabética do Vereador , nome
parlamentar e não estamos em nada descumprindo o Regimento aí. Analene sempre foi a
primeira a votar, sempre. Se você pegar todas as gravações, nós chamamos o Vereador pelo
nome parlamentar”. O Vereador Gel afirmou que encaminha à liderança do governo esse
questionamento, porque eu entrarei com recurso contra vossa excelência, por esse ato
administrativo. O Presidente afirmou que tudo bem, não tem problema, agora a Vereadora
Analene tem que continuar com a sua votação, ela só votou para Presidente. Interpelado pelo
Vereador Gel, que questionou: “Como é que vai continuar uma votação de forma irregular?
Vossa Excelência pode me explicar? O Presidente respondeu: “Você ou qualquer vereador
tem o direito de entrar com recurso contra atos do Presidente, não tem problema, agora a
votação sempre foi feita Gel, e nenhum vereador aqui pode discordar, que sempre foi feita
pelo nome parlamentar”. O Vereador Gel afirmou que aqui está claro, deve ser por ordem
alfabética. O Presidente afirma novamente: “Vocês quando assumiram a Presidência, digo, o
mandato, vocês assinaram o nome parlamentar. O seu Projeto de Lei vem assinado como Gel
de Tetê, Danilo os projetos de lei vêem como professor Danilo, Renivaldo vem como Rene do
Sindicato. Vereador Gel afirma que de forma acertada, nós votamos neste Decreto
Legislativo. O Presidente interpelou solicitando questão de ordem ao Vereador Gel e este
afirmou: “vou terminar, está claro, a votação far-se-á pela chamada em ordem alfabética dos
nomes dos Vereadores, nomes dos Vereadores. O Presidente questiona: nome de registro ou
nome parlamentar? Responde o Vereador Gel: não consta. Então pronto, afirma o Presidente.
Estou indo pela Presidência, nome parlamentar. ma questão de i
nal ou
rpretação então, afirma
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o Vereador Gel de Tetê. É por nome de registro de nascimento ou por nome parlamentar?
Questiona o Presidente e afirma que, os projetos e as indicações nesta Casa vêm assinados
como Nego Jai, nenhum como José Jailmo. Na sequência o Vereador Jai concorda com o
Presidente “Vossa excelência está certo”. O Presidente dá continuidade à votação e é mais
uma vez interpelado pelo Vereador Gel de Tetê, “senhor Presidente, o senhor que tanto
conduziu esta casa durante esses últimos dois anos com coerência, todas as suas decisões
acertadas dentro daquilo que estabelece a Lei, não seja imprudente nesta hora que é tão
importante para nosso Município. Eu me sinto prejudicado e estou encaminhando ao Líder do
Governo que nós estamos sendo prejudicados por essa votação, o voto de José Baldoíno, que
não declarou seu voto ainda, é um voto de suma importância para essa votação e estou
encaminhando a vossa excelência esse questionamento.” O Presidente afirma que “da mesma
forma como a Presidência vai seguir o voto, segundo o questionamento do Vereador Jai, que é
regimental e que é por sorteio, vai ser primeiro o voto de Presidente, vou seguir de acordo
com as normas da Presidência, já que no Regimento Interno não diz se é o nome de
nascimento ou nome parlamentar, então vou continuar com o nome parlamentar. Na
segiiência, indagou como a Vereadora Analene votaria para Vice-Presidente. Por questão de
ordem o Vereador Danilo manifestou-se afirmando que o Presidente está descumprindo o
regimento e eu vou apresentar esse documento, vou apresentar um requerimento a vossa
excelência, já que o senhor está descumprindo o que foi votado pelos vereadores
anteriormente, assinado pelos vereadores”. O Presidente fez a leitura do documento em
questão: “Recurso contra atos do Presidente de acordo com o Regimento Interno, Art. 106,
Parágrafo 3º, onde o mesmo afirma que a votação é nominal deve ser por ordem alfabética, o
Recurso foi assinado por Danilo, Analene, Raimundo, Rozana, Gel e Rene. Questionado pelo
Vereador Jai o Presidente respondeu que foi subscrito por 05 (cinco) Vereadores. Solicitou
cópia do Regimento Interno ao Funcionário Ednézio Santiago e fez a leitura do mesmo onde
diz: “Art. 106 - Recurso é toda petição de Vereador ou Vereadores ao Plenário contra ato
do Presidente da Câmara, do Presidente de Comissão Permanente ou Especial, ou da
própria Câmara.” e “$3º- O recurso interpostq por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos
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membros da Câmara provocará a imediata suspensão dos efeitos do ato, até a deliberação
do Plenário, nos termos do parágrafo anterior”. Afirmando que este Ato tem por si efeito
suspensivo, declarando suspensa e encerrada a sessão. Solicitada questão de ordem pelo
Vereador Jai que solicitou a nulidade deste ato e que a sessão continue em virtude da presença
dos membros da Comissão de Justiça estarem presentes, para deliberarem automaticamente o
recurso e dando continuidade na sessão de eleição. O Presidente afirmou estar o Vereador Jai
equivocado. O Vereador Jai solicitou que o funcionário Ednézio Santiago prestasse
esclarecimentos técnicos na Tribuna. O Presidente afirma a sessão foi suspensa, não vou
liberar e está encerrada a sessão. Nada mais havendo, o Presidente, Vereador Betão Gordiano,
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscreverto residente, a
t
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. à
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)
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Continuidade da Ata da Sessão Especial de 19 de novembro de 20
Presentes ao Plenário os Vereadores Araújo, José Baldoino, Elder, Cesar, Lindo de Neuza,
Pedrinho, Elizane e José Jailmo. O Vice Presidente da Câmara Vereador Araújo, em face da
ausência do Presidente, assumiu a Presidência, na forma regimental, e reabriu os trabalhos da
Sessão Especial. Convidou o Advogado Eustórgio Resedá para compor a Mesa e designou o
Vereador Jose Jailmo para Secretariar os trabalhos e o Servidor Ednézio Carvalho Santiago
para lavrar a ata. Os demais servidores foram participar de reunião na sala da presidência. O
Presidente em exercício convocou os demais Vereadores para o Plenário, os quais estavam na
sala da Presidência e não compareceram. Em questão de ordem formulada por Jose Jailmo em
face do recurso apresentado pela bancada da situação, o Presidente decidiu na forma do $ 3º,
do Art. 106, submeter o recurso ao Plenário, sendo o mesmo acatado, logo a votação será nos
termos do art. 8º, $ 2º e 3º, do Decreto Legislativo 212/2014, acatando assim o pleito dos
recorrentes. O Presidente em Exercício procedeu ao sorteio para ordem de votação dos cargos,
na forma do sendo sorteada a segiiência Secretário, Presidente e Vice-Presidente. Dando
continuidade a votação iniciada anteriormente, foram os vereadores chamados pela ordem
alfabética dos respectivos nomes de registro, para votarem inicialmente para Secretário:
ADALBERTO, ausente; ANALENE, ausente; DANILO, ausente; ELDER, votou em Elizane;
ELIZANE, votou em Elizane; ERIBERTO, votou em Elizane; FRANCISCO CESAR, votou
em Elizane; IVALDO, votou em Elizane; JERONIMO, ausente; JOSÉ BALDOINO, votou
em Elizane; JOSÉ JAILMO, votou em Elizane; PEDRO, votou em Elizane; RAIMUNDO,
ausente; RENIVALDO, ausente; ROSANA, ausente. Em seguida, a votação para Presidente::
ADALBERTO, ausente; ANALENE, ausente; DANILO, ausente; ELDER, votou em Araújo;
ELIZANE, votou em Araújo; ERIBERTO, votou em Araújo; FRANCISCO CESAR, votou
em Araújo; IVALDO, votou em Araújo; JERONIMO, ausente; JOSÉ BALDOINO, votou em
Araújo; JOSÉ JAILMO, votou em Araújo; PEDRO, votou em Araújo; RAIMUNDO, ausente;
RENIVALDO, ausente; ROSANA, ausente. Em seguida ocorreu a votação para Vice-
Presidente: ADALBERTO, ausente; ANALENE, ausente; DANILO, ausente; ELDER, votou
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e
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em Eriberto; ELIZANE, votou em Eriberto; ERIBERTO, votou em Eriberto; FRANCISCO
CESAR, votou em Eriberto; IVALDO, votou em Eriberto; JERONIMO, ausente; JOSÉ
BALDOINO, votou em Eriberto; JOSÉ JAILMO, votou em Eriberto; PEDRO, votou em
Eriberto; RAIMUNDO, ausente; RENIVALDO, ausente; ROSANA, ausente. Encerrada a
votação o Presidente em exercício proclamou o resultado da eleição: Para Presidente
IVALDO ARAUJO ALMEIDA; para Vice-Presidente: ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA
FILHO e para Secretário: ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL. Em seguida o Presidente
em Exercício suspendeu os trabalho para lavratura da ata por 15 minutos e depois prorrogou
por mais 15 minutos. Nada mais havendo, o Presidente em Exercício, Vereador Araújo,
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada, lida discutida e apravada pelos
presentes. po aponta Ls Lume py
Suudaço Fumos
Arul= fa a ns pé
ANA O) pr se Gis
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FL. 140
Ata da Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2014
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Armando
Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores: Jai, Lindo de Neuza, Elder, Elizane, Pedrinho, César, Baldoino e Araujo. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando ao Vereador
Gel de Tetê que proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: João 15. Discussão e
votação da Ata da Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2014, não houve deliberação por
falta de quorum. ORDEM DO DIA: I- Projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Executivo
Municipal, que “Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2015”. Em
primeira discussão. Não houve manifestação. INTERVALO REGIMENTAL: Solicitado a
suspensão do Intervalo Regimental pela Vereadora Rozana, o mesmo não foi deliberado
também por falta de quorum. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES: Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES
INSCRITOS E SORTEADOS: Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER
DA OPOSIÇÃO: Não houve manifestação. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO
GOVERNO: Não houve manifestação. Nada mais havendo, o Presidente, Vereador Betão
Gordiano, declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no
Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsegiiente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.