sessao nº 2

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Ata da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2012.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Edevaldo Ramos e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Samuel a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Romanos 8, 18. Leitura da Ata da Sessão ordinária de 13 de
fevereiro de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. I — O Presidente informou a todos que as
publicações dos Atos Oficiais da Câmara como também do Diário Oficial do Poder
Legislativo estão sendo realizados no endereço eletrônico da Câmara (site):
www.camaradecoite.com.br. II — Alertou aos Vereadores interessados em outorgar Títulos de
Cidadãos Coiteenses que o façam mediante Projeto de Resolução até 29 de fevereiro.
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei Complementar Nº01/2012, da Mesa Diretora, cuja ementa
altera a remuneração dos servidores do Poder Legislativo. II - Requerimento do Vereador
Edvaldo do Sindicato pleiteando aprovação de Moção de Aplauso para pela passagem do Dia
Internacional da Mulher. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovado por unanimidade. III — Ofício Nº001059/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados ao
pagamento de compensação de especificidades regionais, no valor de R$1.78423(um mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), competência dezembro de 2011; IV
— Ofício Nº000098/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados ao pagamento de financiamento aos
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais
competência novembro de 2011; V — Ofício Nº000408/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde;
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde Idestinados ao
pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, no valor
de R$30.000,00 (trinta mil reais), competência dezembro de 2011; VIN- Ofício
Nº001501/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros
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do Fundo Nacional de Saúde destinados ao pagamento de CEO Centro de Especialidades
Odontológicas, no valor de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), competência janeiro de
2012; VII — Ofício Nº002588/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados ao pagamento de Núcleos de
Apoio a Saúde da Família, no valor de R$20.000,00 (seis mil e seiscentos reais), competência
dezembro de 2011; VIII — Ofício Nº000055/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados ao pagamento de
CEO Centro de Especialidades Odontológicas, no valor de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos
reais), competência dezembro de 2011; IX — Comunicado NºCM006411/2012, do Ministério
da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de
R$63.000,00 (sessenta e três mil reais); X — Requerimento da Vereadora Elizane solicitando a
convocação de Sessão Solene para o dia 08 de março de 2012, às 19:30 horas, a realizar-se no
Povoado de Almas, com o objetivo de se homenagear as mulheres coiteenses pela passa do
Dia Internacional das Mulheres. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 —
Indicação Nº 02/2012, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a instalação de braços de luz
na Travessa Argemiro Ramos no Distrito de Aroeira. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº 03/2012, do Vereador Nai, indicando
a pavimentação da Rua de acesso do Distrito de Bandiaçu à estrada para o município de B
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. HI —
Nº 04/2012, do Vereador Betão, indicando a criação do Sistema de Defesa do Consumidor
conforme anteprojeto. Em discussão. Manifestou-se o Vereador autor da proposição. Em votação.
Aprovada por unanimidade. IV — Indicação Nº 05/2012, do Vereador Samuel, indicando a
construção de Praça no Povoado de Goiabeira. Em discussão. Não houve manifestação” Em
votação. Aprovada por unanimidade. Não houve Pauta da ORDEM DO DIA. O Veread
Samuel requereu a dispensa o intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação,
Em votação. Aprovado por unanimidade. Presente o Vereador Edevaldo Ramos. TRIB
LIVRE. Senhor Urbano Carvalho de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e Agricultores Familiares de Conceição do Coité, declinando sobre o thabalho social
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desenvolvido pelo Sindicato citando como exemplo os primeiros cadastros do Programa
Federal Bolsa Família e até mesmo o Fome Zero no mês de abril de 2003. Também falou dos
esforços do Sindicato em intermediar juntos as autoridades municipais, estaduais e federais
recursos para a recuperação das grandes aguadas do nosso Município. Informou mudanças
nos critérios para a concessão de cisternas. Concluiu destacando a importância dos parceiros
do Sindicato para o desenvolvimento da economia coiteense, a exemplo do MOC. Presente o
Vereador Raimundo Ferreira. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Betão
Gordiano, pelo PT, falou sobre a divulgação de faixas sobre a realização da conferencia
municipal de transparência pública no dia de hoje, destacando que o Município baixou
Decreto convocatório em setembro de 2011, agendando a data para o dia 29/01/2012 a qual
não aconteceu e fora modificada no dia 14 de fevereiro de 2012, entretanto o Diário do
Município não informou a data da Conferência; criticou a elaboração do regulamento o qual
está sendo contraditório com a orientação federal, sendo tal erro fruto da incompetência
administrativa da gestão municipal. Também: falou também sobre o projeto do empréstimo o
qual virou Lei sem informar o prazo de carência, tempo de pagamento e percentual de juros
lamentado a juntada de documentos falsos pelo Executivo na ação judicial sobre a legalidade
na referida Lei. Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre a violência criticando a veiculação de
notícias sobre atos violentos durante o horário do meio dia. Disse condenar os cidadãos que se
“satanizaram”, pois inverteram os valores da vida e passaram a matar e agredir pelosmais
fúteis motivos. Afirmou ser preciso pensar que se houver união haverá progresso e paz. USO
DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Professor Danilo voltou a denunci
animais perambulando pelas Ruas da cidade, colocando em risco a saúde e a Segurança da b
casos de
população; afirmou já ter notificado ao Prefeito, a Secretária de Administração e até o
momento nada foi feito. Enfatizou que irá recolher assinaturas dos moradores das Ras e
acionar o Ministério Público. Vereador Edvaldo do Sindicato disse /ser objetivo da
no Município e se implantar projetos de convivência com a seca, os quais sejam capazes de
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gerar emprego e renda. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai informou ter
ingressado na vida pública mediante eleição para Presidente da ADECOSAL, em Salgadália,
não sendo, à época, conhecedor do funcionamento do associativismo. Também relatou ter
sido conselheiro do FUMAC, período no qual o município de Coité recebeu visita de
representantes da China e de outros países para conhecer as ações de convivência com seca, a
exemplo da construção de mais de 2.000 (duas mil) cisternas. Falou sobre o crescimento do
tráfico de drogas, pois em recentes pesquisas 90%(noventa por cento) dos Municípios o
“crack” já está presente causando prejuízo à sociedade e às famílias. Vereador Edevaldo falou
sobre o descumprimento das Leis, sejam no âmbito Municipal até o Federal. Disse confiar no
Prefeito Municipal haja vista o trabalho coerente que vem sendo desenvolvido, melhorando a
qualidade de vida da população; garantiu que o Prefeito Municipal não assinaria nenhum
contrato de empréstimo enquanto não enviasse ao Legislativo a proposta de mudança da Lei
cuja ementa autorizou a tomada de empréstimo, o qual é fruto de exigência Federal para
adesão ao PAC com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local, aquecendo a economia e
gerando emprego e renda. Vereador Orlando endossou o discurso do Vereador Edevaldo,
afirmando que Coité contribuiu com impostos para o Governo Federal muito mais do que
recebe. Falou da falta do Hospital Almir Passos para a comunidade coiteense. Afirmou s
Brasil um país rico com o povo pobre, pois muitos brasileiros ainda vivem abaixo da linha de
pobreza. Declinou sobre a seca no Nordeste dando ênfase ao desmatamento comó uma das
principais causas da falta de chuvas. Vereadora Elizane parabenizou o Governô Municipal
pela entrega da quadra do Povoado de Domingos. No tocante à saúde, disse ser muito difícil
ver um semelhante enfrentar dificuldades de atendimento; informou ter sidg' realizada uma
pesquisa no Município de Coité, no ano de 2008, para se investigar as causas do aumeííto do
número de casos de câncer em Coité não sendo encontradas respostas. Lamentou o fato
Coité hoje ocupar o 4º (quarto) lugar na Bahia em números de casos de câncer, mesm:
reconhecendo o apoio do Governo Municipal aos portadores da doença.| Vereador Be
Gordiano disse que o Município tem de investir 15% da arrecadação em saúde, devendo
aperfeiçoar os mecanismos de arrecadatórios. Demonstrou-se favorável à realização da Copa
do Mundo no Brasil, mas desejaria ver que os investimentos realizados para garantir o evento
fossem aplicados na saúde a exemplo do que aconteceu com Coité quando investiu maciçamente
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para a conquista dos Títulos Intermunicipais os quais nada trouxeram para o Município.
Afirmou que Coité contribuiu somente com 5%(cinco por cento) do Orçamento como receita
própria. No tocante à Lei autorizativa da tomada do empréstimo, disse ter aguardado até o
mês de setembro de 2011 para acionar o Ministério Público, pois a citada Lei fora aprovada
em maio e não fora regulamentada no prazo legal. Afirmou não ser contrário ao empréstimo,
mas sim ao processo obscuro através do qual'o projeto tramitou com a omissão de prazo para
pagamento bem como a taxa de juros. Concluiu criticando a omissão da Comissão de Defesa
Civil Municipal. O Vereador Nai concedeu o uso da Tribuna ao Vereador Edevaldo o qual
disse não ser sabedor, juntamente com o Prefeito, do prazo para pagamento e da taxa de juros
do empréstimo a ser tomado junto a CEF, autorizado mediante Lei. Afirmou que o Prefeito
não irá tomar o empréstimo enquanto a Caixa Econômica Federal não realizar o estudo de
impacto e viabilidade econômica do Município para a concessão do empréstimo. Parabenizou
o Governo Wagner pela capacidade de diálogo com a sociedade civil, destacando a boa
condução do Governo nas negociações da greve da Polícia Militar. Afirmou não dar para
discutir Coité sem Ampliar a discussão para as esferas estadual e federal. Vereador Samuel
disse perceber em alguns discursos o uso da politicagem, não concordando com tal atitude.
Denunciou os problemas de abastecimento de água por parte da EMBASA, pois os recibos
estão chegando e sendo pagos pela população, mas a água não está sendo fornecida; sugeriu
criação de uma comissão para visita a EMBASA e procurar uma solução para tal probl
USO DA PALAVRA PELO LIDER DO GOVERNO. Vereador Edevaldo afirmou sefem os
recursos aplicados pelo Município do povo coiteense, pois são fruto das tr:
constitucionais as quais independem do administrador. Disse que os investimentos feitos peló
Município para a conquista dos Títulos Intermunicipais trouxeram benefícios pára os jovens,
pois a prática de esportes, notadamente o futebol e o futsal, estão crescendo e jo Prefeito está,
investindo na construção de quadras esportivas e campos de futebol. Citou obftas do Governo
de Renato no Distrito de Aroeira como também anunciou a construção da Praça do Forró e MN
outras benfeitorias no Distrito. Disse do empenho da comunidade de Aroeira gm crescer EN
planejamento e elogiou o apoio dado pela comunidade a administração municipal pois o
Distrito sempre fora contemplado com obras pela Executivo Municipal. Nada mais havendo,
o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa, Será lida,
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Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo
e assim o desejarem.
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