sessao nº 3

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Ata da Sessão Ordinária de 05 de março de 2012.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane, Nai e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão Gordiano a leitura do seguinte
Trecho Bíblico: Salmos 36, 7. Leitura da Ata da Sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2012.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O
Presidente convidou para integrar a Mesa o Senhor Edmilson Azevedo Barbosa, Vereador do
município de Serra Preta. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. I — O Presidente informou a
todos sobre a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2012, às 19:30 horas, no
Povoado de Almas, com o objetivo de se homenagear as mulheres. Presente a Vereadora
Elizane. O Presidente teceu comentários sobre as críticas sofridas pelo Poder Legislativo
quando da realização da Conferência Municipal da Transparência, oportunidade na qual o
Poder Legislativo fora representado por 02(dois) servidores. EXPEDIENTE: I — Projeto de
Lei Nº03/2012, do Vereador Professor Danilo cuja ementa dispõe sobre a caracterização do
assédio moral. II — Projeto de Lei Nº04/2012, do Vereador Professor Danilo dispondo sobre a
colocação de cartaz contra o assédio moral nas dependências da administração pública
municipal. II — Projeto de Resolução Nº01/2012, da Mesa Diretora, cuja ementa fixa o
horário de funcionamento da Câmara Municipal. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. IV
— Projeto de Resolução Nº02/2012, da Vereadora Elizane, concedendo Título de Cidadão
Coiteense à Senhora Luzia Sena Sampaio. V — Projeto de Resolução Nº03/2012, da Vereadora
Elizane, concedendo Título de Cidadão Coiteense à Senhora Licia Sales Ferreira. VI — Projeto
de Lei Nº05/2012, do Vereador Samuel, denominando a Praça do Povoado de Cabaceiras. VII
— Projeto de Decreto Legislativo Nº01/2012, do Vereador Orlando, renovando o Tít
Utilidade Pública Municipal da Associação de Judô Coiteense. VII —
Legislativo Nº02/2012, do Vereador Orlando, renovando o Tít
jeto de Decreto
de Utilidade Pública
Municipal da Associação de Esportes Coiteense - ASSEC. IX —/Requerimento do Vereador
Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação de Moção de Aplauso para o Grupo Jovem da
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Paróquia Nossa Senhora da Conceição JJN — Juventude Junte-se a Nós pela passagem do
aniversário de 18(dezoito) anos de fundação. Em discussão. O autor falou sobe o trabalho
social e religioso desenvolvido pelo Grupo no tocante à divulgação do Evangelho de Nosso
Senhor, como também ter fundado a Banda Católica Manto Azul e promovido o evento
chamado de “Carnaval Diferente”. Também se manifestou o Vereador Betão. Em votação.
Aprovado por unanimidade. X — Requerimento do Vereador Professor Danilo solicitando
relatório com detalhamento dos salários e diárias recebidos pelos Servidores, Assessores e
Vereadores relativos aos meses de maio a dezembro de 2011. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XI — Requerimento do Vereador
Professor Danilo pleiteando o recebimento de cópias dos balancetes do Executivo relativos
aos meses de Novembro/2011 a fevereiro/2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado por unanimidade. XII — Requerimento do Vereador Betão Gordiano
solicitando cópias dos processos de desapropriação realizados pelo Município nos anos de
2011 e 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. XII — Requerimento do Vereador Betão Gordiano pleiteando a convocação de
Sessão Solene para o dia 16 de março, às 19:00 horas com o objetivo de se formalizar a
entrega de Moção de Aplauso ao Maestro Josevaldo de Almeida Silva, professor da Escola de
Música do Projeto Santo Antonio, como também à Senhora Valdete de Oliveira, presidente da
entidade coordenadora da Escola de Música do Projeto Santo Antonio. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. XII — Ofício do Ministério da
Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados
ao pagamento de compensação de especificidades regionais, competência dezembro de 2011;
XII — Ofício do Secretário de Gabinete do Executivo encaminhando balancete do mês de
dezembro de 2011. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação
Nº 06/2012, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a instalação de braços de luz na Rua do
Moinho e Rua de acesso ao campo de futebol da comunidade de Caruaru. Em discussão. Não
houve manifestação.Em votação. Aprovada por unanimidade. II —
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Nai, indicando a reforma da quadra de esportes do Distrito de Bandiaçu, em virtude da ausência
do autor. IV — Indicação Nº 09/2012, do Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua
Argeu de Araujo, Bairro Sonho Meu. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. V — Indicação Nº 010/2012, do Vereador Samuel, indicando a
construção de quadra esportiva no Povoado de Pinda. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovada por unanimidade. VI — Indicação Nº 11/2012, do Vereador Betão,
indicando a reforma na Escola de Patos com construção de quadra esportiva. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não houve Pauta da ORDEM DO
DIA. O Vereador Samuel requereu a dispensa o intervalo regimental. Em discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhor
Manoel Alves de Oliveira solicitou respeito das autoridades municipais para com os
trabalhadores, pois o Executivo está brincando com a saúde pública ao não tomar
providências relativas à situação do lixão do Povoado da Lajinha. USO DA PALAVRA
PELOS LÍDERES. Vereador Betão Gordiano, pelo PT, disse não haver liderança formal no
partido e sim um rodízio entre os Vereadores integrantes da bancada do PT na Câmara. Falou
sobre a substituição do Chefe da EMBASA a qual não trouxe nenhum problema de
abastecimento para a cidade, tão pouco para o Executivo, pois ainda continua sendo
distribuída a cota de 18 (dezoito) carros pipas para a Prefeitura de Coité. Enfatizo que os
problemas de abastecimento enfrentados pelos coiteenses somente serão sanados quando da
construção e inauguração da nova adutora. Afirmou ser Coité uma cidade empreendedora,
razão pela qual acredita que junto com o Programa Minha Casa Minha Vida deveria vir uma
cisterna, haja vista os problemas de abastecimento enfrentados pelo Município. Vereador
Orlando, pelo PP, falou sobre o esquecimento do Nordeste pelas autoridades federais,
lamentando a falta de políticas públicas para combater o desmatamento no Nordeste.
Defendeu a necessidade da união de todos para melhorar o fluxo de água do Nordeste. USO
DA PALAVRA — VEREADORES. Vereador Professor Danilo voltou a denunciar o descaso
do Executivo para com a questão da retirada dos animais que perambulam
cidade; lamentou o fato de o centro da cidade estar virando uma fazenda. Falou sobre a
EMBASA, destacando a grande quantidade de convênios realizados por esta empresa co
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da oferta de água. Lamentou a demora na execução das obras da nova adutora para
abastecimento em Coité a qual também beneficiará o Distrito de Salgadália com mais de
1.600 (mil e seiscentos) metros de extensão de rede para a sede de Salgadália. Na Presidência
o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai relatou a demora de quase 09(nove) meses para se cair
água em algumas Ruas no Distrito de Salgadália. Afirmou ser uma das causas da falta de
abastecimento em Salgadália ser oriunda da pouca vazão como também dos desvios
clandestinos na rede. Questionou o porquê de a EMBSA estar gastando recursos com o
patrocínio do Campeonato Baiano de Futebol ao invés de investir na melhoria dos
mecanismos de abastecimento. Falou do repúdio inoportuno da Comissão organizadora da
Conferência Municipal de Transparência aplicado contra o Poder Legislativo. Concluiu
afirmando predominar a inveja e a ambição na política. Na Presidência, o Vereador Nego Jai.
Os Vereadores Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Professor Danilo, Elizane, Samuel,
Orlando e Raimundo Ferreira apresentaram requerimento pleiteando a aprovação de Moção
de Repúdio para a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Transparência como
também aos subscritores da Ata do evento, a exceção dos Servidores da Câmara, haja vista as
atitudes difamatórias proferidas contra o Legislativo Municipal. Em discussão. Manifestaram-
se os Vereadores Betão, Samuel, Professor Danilo, Edvaldo do Sindicato, Orlando Ramos e
Elizane. Em votação. Aprovado por unanimidade. Vereador Samuel agradeceu a Deus por
mais uma oportunidade de usar a Tribuna. Falou sobre os trâmites do processo legislativo para
as Associações conquistarem o Título de Utilidade Pública enfatizando a transparência e
legalidade de tal processo. Disse ser favorável ao repúdio recém aprovado pelo Poder
Legislativo, por entender ter sido o Legislativo desrespeitado, pois o horário de realização da
Conferência fora o mesmo das Sessões Ordinárias da Câmara. Vereador Betão Gordiano falou
dos transtornos causados pelo lixão aos moradores do Povoado de Lajinha, afirmando ser o
mês de dezembro de 2012 o prazo final estabelecido pela Legislação Federal para os
municípios acabarem com os lixões e construírem aterros sanitários. Solicitou atenção para o
cumprimento do disposto no Estatuto de Servidor, pois alguns servidores, em estagio
probatório, não estão querendo cumprir sua carga horária de trabalh6, pois se rotulam
candidatos a Vereador. Denunciou que em Conceição do Coxé já foram peidos fynstiro
casos confirmados de dengue hemorrágica com um óbito e a
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Poxfariá Nº 575/9011 Lima
sobre situação ocorrida no
Hospital Regional, quando um cidadão coiteense sofrera infarto, sendo atendimento com os
procedimentos básicos, entretanto necessitava de ambulância para transferência para UTI e o
responsável pelas ambulâncias do Município negou o atendimento; a ambulância comente
fora liberada mediante intervenção de três Vereadores Betão, Nego Jai e Elizane, mesmo não
sendo papel do Vereador agir nesse sentido. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre o
nascimento de sua sobrinha na cidade de Feira de Santana, lamentando Conceição do Coité
não dispor de uma maternidade ou hospital que realize o parto “Cesário”. Relatou que o
Município, assim como toda Bahia, está atravessando um período prolongado de estiagem e a
Comissão de Defesa Civil não age para amenizar os problemas da seca; também lamentou o
fato de o Município ainda não ter decretado “estado de emergência”, prejudicando a
intervenção do Estado e do Governo Federal na liberação de mais recursos para o Município.
Os Vereadores Betão Gordiano e Professor Danilo apresentaram requerimento pleiteando a
convocação do servidor municipal Senhor Edson, Coordenador das ambulâncias que servem
ao Município, para prestar esclarecimentos sobre a questão das transferências no dia 12 de
março de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. Vereador Orlando disse ser papel dos Municípios, Estado e União criar políticas
públicas capazes de fazer com que o sertanejo conviva com a seca. Afirmou que o povo
precisa de mais aguadas razão pela qual cobrou ação e atitude dos Deputados para captarem
recursos capazes de combater a seca, através de projetos e programas que melhorem o fluxo
de água. O Presidente informou sobre ato normativo publicado pelo TSE — Tribunal Superior
Eleitoral cujo teor impede a candidatura nas eleições municipais de 2012 de pessoas e/ou
candidatos cujas contas da campanha de 2010 foram rejeitadas, enquanto os casos de 2006 e
2008 ainda estão sendo analisados. Como convidado da Mesa, utilizou da Palavra o Senhor
Edmilson Azevedo Barbosa, Vereador do município de Serra Preta, o qual parabenizou o
desenrolar dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal e desejou aos Vereadores sorte e
sucesso na trajetória política dado este ano ser eleitoral. Nada mais havendo, o Presidente
declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e
submetida à votação na próxima Sessão, oportunidade na qual será Subscrita pelo Presidente