sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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RAINHA DO Sisar,
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Ata da Sessão Ordinária de 26 de março de 2012.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Edevaldo Ramos, Elizane, Raimundo, Nai e Edvaldo do Sindicato. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Betão Gordiano a leitura do seguinte do Trecho Bíblico: Romanos 12, 2. Leitura da Ata da
Sessão ordinária de 19 de março de 2012. Na Secretaria o Vereador Betão Gordiano.
Prejudicada a deliberação em virtude da falta de quorum. INFORMES DA PRESIDÊNCIA.
O Presidente noticiou sobre a publicação de Edital de disponibilidade pública franqueando a
qualquer cidadão a fazer vistas às contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro
de 2011, a partir do dia 02 de abril. Também informou sobre a mudança no expediente do
Poder Legislativo para atender ao público. EXPEDIENTE: I — Requerimento do Vereador
Samuel pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adriano
Ramos Gomes. Prejudicada a deliberação pela falta de quorum. APRESENTAÇÃ
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. 1 — Prejudicada a discussão da Indicação Nº22/2912, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a recuperação da aguada da Fazenda Coreia, em
virtude da ausência do autor. II — Prejudicada a discussão da Indicação Nº22/2012, do
Vereador Orlando, indicando a pavimentação da Rua Maria Andrade no Bairro, Sonho, em
somente pelo uso de drogas, mas também pelo aumento da corrupção em nosso país. Presente
o Vereador Edvaldo do Sindicato. USO DA TRIBUNA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.
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Vereador Orlando, pelo PP, afirmou ser a violência fruto da desigualdade social aliada à
fragilidade do sistema jurídico, pois muitos criminosos são libertos através do pagamento de
fiança. Afirmou que muitos “filhinhos de papai” abusam da impunidade e cometem
constantes casos de violência e corrupção; citou caso ocorrido quando atuava como Professor,
oportunidade na qual fora submetido a uma tentativa de corrupção para aprovar certo
aluno. Presente os Vereadores Edevaldo Ramos e Raimundo Ferreira. Vereador Edvaldo do
Sindicato, pelo PT, falou da preocupação de todos para com a violência em nosso Município
razão pela qual é urgente a tomada de decisões pelas autoridades. Noticiou a liberação de
recursos do Ministério da Integração Nacional, já disponíveis nas contas do Governo do
Estado, no valor de R$ 10 (dez) milhões de reais para ações emergenciais de combate aos
efeitos da estiagem a exemplo de compra de cestas básicas, limpezas de aguadas e carros pipa.
Concluiu criticando a “falácia” política no tocante ao abastecimento de água por parte da
EMBASA. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador Professor Danilo disse
sermos todos nós sabedores da sazonalidade da seca e que todos os anos o problema da
estiagem é discutido da mesma forma; reafirmou a necessidade da criação de políticas
públicas de convivência e prevenção da seca; Coité necessita de planejamento, pois tem
dinheiro para gastar no abastecimento de água, conforme os balancetes e Orçamento anual,
mas não investe em programas de prevenção à estiagem. Disse não adiantar a oposição bat
o Prefeito se defender, pois não irá resolver o problema; entretanto cabe ao Prefeito p
resolver o problema. Na Presidência o Vereador Betão Gordiano. Vereador Nego ai chamou
a atenção dos Vereadores para a proximidade das eleições municipais, pois fieste período
sempre aparecem boatos, mentiras e acusações infundadas. Criticou a realização de reuriões
secretas, por parte de alguns adversários do Prefeito, com a finalidade de incitar a invasão das
casas populares; censurou tal atitude e afirmou ser a demora na entrega/culpa do sistem
burocrático de nosso país como também das exigências da Caixa Econômii Federal. Elogiou
o bom senso do Prefeito ao tomar a atitude de não realizar a “Micareta” pará investir em açõe:
políticas minimizadores dos efeitos da estiagem. Concluiu lamentando a política rasteira e
mesquinha com a qual alguns pré-candidatos a Vereador estão agindo, me tindo e fazendo
falsas promessas. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Edvaldo do Sindicato
reafirmou discurso anterior no tocante à falta de planejamento e projetos por parte doNExecutivo
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Municipal. Disse que há mais de 20 (vinte) anos não se constrói uma aguada ou barragem em
nosso Município. Questionou O porquê de a Prefeitura não ter realizado a limpeza do Açude
de Nova Palmares, obra avaliada em R$80.000,00(oitenta mil reais) a qual está sendo
executada graças à intervenção do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de
Conceição do Coité em parceria com O CONSISAL. Concluiu destacando não serem somente
as barragens que resolverão o problema de abastecimento de água, mas também a criação de
projetos de capitação de água em nosso município. Vereador Orlando disse serem as aguadas
capazes de resolver O problema de abastecimento, mas a obrigação de construí-las compete
aos três entes administrativos: Município, Estado e União. Criticou a EMBASA no tocante
aos erros de leitura das contas e a dificuldade imposta para correção do erro, sendo sempre
necessário se recorrer à justiça. Afirmou ser o desmatamento um dos maiores responsáveis
pela estiagem; os poços artesianos e as cisternas não são solução para a seca, mas capazes de
diminuir o sofrimento do povo com o abastecimento de água. A Presidência convocou
Audiência Pública para o dia 16 de abril, às 08:30, objetivando a discussão de
encaminhamentos pertinentes sobre a estiagem no nosso Município. Vereador Betão Gordiano
falou sobre a provável invasão das casas populares, questionando quem são os adversário:
Prefeito que estão incitando a população a invadir as casas populares, pois tem a esrteza de
que não são os Membros do PT. Disse não haver tratamento diferenciado po
EMBASA, pois está entidade trata a todos com igualdade. Afirmou concórdar que o x
desmatamento é um dos responsáveis pela estiagem, mas o Executivo ao fazer as reformas das
praças públicas é o primeiro a desmatar, citando como exemplo as Praças do Açudinho, da
Bíblia e do Povoado de Boa Vista. Solicitou- das autoridades municipais umz visita à quadra
do Bairro da Mansão a qual está extremamente danificada, não tendo traves, telas de basquete,
alambrado e piso irregular; afirmou ser necessário aos Secretários Munigipais saírem d
gabinete e conhecerem a realidade. Chamou o Prefeito e um determinado Secretário de
mentirosos, pois estão espalhando em algumas localidades e para algumas) pessoas que (0
Vereador Betão é o responsável por não calçar determinada Rua ou localidadejembargando o -»
financiamento na Justiça; desmentiu tal fato dizendo ser o responsável o próprio |
a Lei aprovada fora irregular, sem o prazo para pagamento e percentual de jurosxTambé
falou sobre o uso de documentos falsos pelo Executivo em ao apresentar Procuração assinada
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Procurador Jurídico, Senhor Edmar Gordiano, o qual não exerce esse cargo. Vereador Samuel
agradeceu a Deus por mais um dia de existência. Parabenizou o Prefeito Renato por estar
atuando em todos os cantos do Município e demonstrado preocupação com a população mais
carente do Município. Disse que o Município, se comparado com o Estado, não possui muitos
recursos, mas está investindo muito na recuperação e limpeza das aguadas existentes no
Município. Censurou os que se aproveitam do sofrimento do povo para angariar méritos
políticos. Criticou a central de regulação pelas dificuldades impostas para aceitar os pacientes
em estado grave, num verdadeiro processo de seleção: “quem morre primeiro”, causando
sofrimento a toda população. Vereador Samuel assumiu a Presidência. Vereador Nego Jai
falou sobre discurso anterior de Betão sobre o uso da política para conveniência pessoal.
Todas as ações praticadas pelos políticos são para promoção pessoal. Em aparte, Danilo
defendeu sua forma de fazer política, discordando do orador. Jai afirmou que o poder político
é do povo que tem o voto, razão da conveniência pessoal dos políticos, que se esquecem da
conveniência social. LÍDER DO GOVERNO rebateu a fala de Edvaldo do Sindicato o qual
ser um assalto o valor de R$80,00(oitenta reais) cobrado pela EMBASA à Prefeitura pela
concessão de um caminhão de água. Em aparte, o Vereador Professor Danilo i
taxa passível de negociação entre os entes envolvidos. Pelas conclusões o Líder do Governo
falou sobre as ações desenvolvidas pelo Executivo para amenizar o sofjimento do povo
coiteense com o longo processo de estiagem. O Presidente convocou Sessão/Solene para'o dia
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e submetida à votação na próxima Sessão, oportunidade na qual sprá subscrita pelo
Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Dj pus PUBLICADO NO
DÁRIO LEGISLATIVO.