sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO CoiTé)
RAINHA DO Sisal
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Ata da Sessão Extraordinária de 03 de abril de 2012.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, conforme
convocação realizada na Sessão Ordinária de 02 de abril de 2012, às 09:40 horas reuniram-se
em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Edevaldo
Ramos. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando que
o Vereador Betão Gordiano proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Lucas 06, 44-45.
ORDEM DO DIA. Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº02/2012, do Executivo
Municipal, cuja ementa autoriza a aplicação do índice de revisão geral aos vencimentos dos
servidores do Poder Executivo e dá outras providências. Os Vereadores Samuel, Orlando, Nai
e Raimundo Ferreira apresentaram requerimento solicitando a tramitação do projeto ora
apresentado sob o de Urgência Especial. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão
Gordiano e Professor Danilo requerendo a suspensão da Sessão para adequação do Projeto às
reivindicações dos Professores haja vista que o atual projeto iguala todos os vencimentos da
categoria. O Presidente teceu comentários sobre a tramitação do projeto e sobre
Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando Ramos. O Presidente apresento
requerimento de acordo de tramitação especial assinado por 06(seis) Vereadores e solicitou da
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Bancada da Oposição para subscrever o requerimento a fim de possibilitar a celeridade
processual na deliberação do Projeto de Lei Complementar cuja ementa autoriza a aplicação
do índice de revisão geral aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras
providências. Vereador Professor Danilo disse não assinar 0 acordo de tramitação especial em
virtude de não está sendo contemplado o interesse do Magistério através da diferenciação
entre as classes ESI, ESII e ESIII; entendendo ser necessário o envio por parte do executivo
um Projeto específico para este fim conforme legislação que estabeleceu o Plano de Carreira
do Magistério Municipal. Vereador Orlando demonstrou-se favorável à revisão para todos os
servidores. Vereador Betão Gordiano disse acompanhar a decisão do Vereador Professor
Danilo por não ter sido cumprido o Acordado na Sessão Ordinária onde fora acertada a
discussão de Projeto de Lei garantindo a diferenciação entre as classes de Professores, como
também pelo fato de o projeto enviado a esta Casa não ser retroativo como prevê a legislação.
Vereador Edvaldo do Sindicato também acompanhará a decisão do Professor Danilo em razão
da participação dele na reunião realizada com a Secretaria de Educação, Representantes do
Sindicato e Presidente da Câmara, realizada no Gabinete da Presidência. Vereador Nai deixou
claro que a Bancada do Governo como os demais Vereadores da oposição não participaram da
reunião, razão pela qual acompanhará a indicação do Presidente o qual exerceu a função de
Líder do Governo. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta
Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão oportunidade na qual
será devidamente subscrita mais Vereadores que assim o
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desejarem. CA Z SEP AS
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