sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
INHA DO SisA;
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Ata da Sessão Extraordinária de 05 de abril de 2012.
Ãos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, conforme Edital de
Convocação, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 03 de abril de 2012,
reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes o
Vereador Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando que o Vereador Professor Danilo proferisse a seguinte Passagem Bíblica:
Salmos 66, 1 —- 3. O Líder do Governo, Vereador Edevaldo Ramos, solicitou da Presidência
permissão para os Vereadores utilizaram a Tribuna para defender o Prefeito das acusações de
corrupção veiculadas pela imprensa local, como também, de forma exaltada, ameaçou os
responsáveis pelas acusações. Após momento de tensão entre as Bancadas, o Presidente
determinou a suspensão da Sessão. Reiniciados os trabalhos foi retomada a ORDEM
DIA. Convidado para integrar a Mesa os Secretários Municipais: Gildemar Carneiro e udes
Mateus. Também registrou a presença da Controladora Interna do Município Senhorá Rose. I
— Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº01/2012, da Mesa Diretora, cuja ementa
autoriza a aplicação do índice de revisão geral aos vencimentos dos servidores! do Poder /
Executivo e dá outras providências. Em discussão. Discutiram a matéria Professor Danilo,
Betão Gordiano, Orlando e Edevaldo. Presente o Vereador Raimundo Ferreira. En votação.
Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Complementar Nº02/2012, do| Executivo
mentirosos os que alardearam no Município que iria votar contrário ao projeto de reajustêdos
servidores, pois a bancada do PT também quer a valorização do Magistério através da
diferenciação entre as classes. A bancada do PT quer o reajuste retroativo a janeiro e não
somente a partir da publicação da Lei. Conclamou a Bancada a confirmar o posicionamento
favorável ao Projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. Vereador Betão
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Gordiano disse ter sido contra o regime de urgência especial e não contrário ao Projeto, pois o
índice de Revisão, conforme Resolução do TSE, pode ser concedido até junho de 2012.
Sugeriu que o projeto fosse alterado para retirar o aumento dos cargos comissionados e
aumentar o índice de reajuste dos efetivos como também inserir dispositivo de pagamento
retroativo a janeiro. Apresentou requerimento de suspensão da Sessão a fim de que as
sugestões apresentadas sejam encaminhadas ao Executivo. Em discussão o requerimento.
Vereador Edevaldo orientou a bancada a votar contrário ao requerimento, pois o Executivo já
efetuou os estudos técnicos necessários de viabilidade econômica e fora constatada a
impossibilidade de retroagir. Vereador Professor Danilo reafirmou seu compromisso histórico
com os trabalhadores, razão pela qual entende ser o requerimento oportuno haja vista a
necessidade de o Executivo também ter a obrigação de corrigir o erro cometido para com os
trabalhadores do Magistério. Concluiu questionando o porquê de os garis não estarem sendo
contemplados com o índice de revisão geral anual. Vereador Orlando disse ser sabedor de que
o Município não pode arcar com o reajuste retroativo haja vista a proximidade do limite
prudencial. Vereador Edvaldo do Sindicato disse ser favorável ao requerimento, pois sempre
defendeu uma valorização dos servidores os quais no início do ano sempre têm despesas
extras com educação dos filhos. Concluída a discussão. Em votação o requerimento. Rejeitado
com 06(seis) votos contrários e 03(três) favoráveis. O Vereador Betão Gordianó solicitou
confirmação do resultado mediante votação nominal. Votaram contrários ao requêrimento os
Vereadores Elizane, Samuel, Edevaldo, Nai, Orlando e Raimundo. Votaram fávoráveis ao
requerimento os Vereadores Professor Danilo, Betão Gordiano e Edvaldo Sindicato.
Confirmado o resultado mediante votação nominal: Requerimento rejeitado gom O6(seis
votos contrários e 03(três) favoráveis. Retomada à discussão do Projeto. Vereado Edvaldo
Sindicato disse ser sindicalista razão pela qual sempre defende os trabalhador. s e não os
empregadores; defende que o projeto retroaja a janeiro e mesmo não sendo atendido em sua
reivindicação votará favorável aos trabalhadores, pois assim aprendeu com o ex-
Lula valorizar as classes menos favorecidas e, consequentemente, os trabalhadores.
parabenizando a luta do Sindicato dos Servidores, pois o projeto é resultado da lutaNdesta
entidade, mesmo não tendo contemplado todos os interesses da classe. Vereador Orlan
afirmou que os garis e servidores cujos salários sejam o equivalente a um salário mínimo
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foram contemplados com o reajuste do salário mínimo acima da inflação; também entende e
defende a idéia sobre a qual nenhum trabalhador deve ganhar apenas o mínimo. Vereador
Samuel parabenizou a atitude do Prefeito em tentar ser justo com a classe do funcionário
público, atribuindo 6,5% de revisão dentro da legalidade sendo o máximo permitido pela
legislação. Criticou o uso da Tribuna por aqueles que usam discursos de acordo com o público
presente, sempre mudando de opinião... (sem áudio). Pelas conclusões das discussões, usou da
Tribuna o Vereador Edevaldo, Líder do Governo, o qual solicitou da Secretaria a leitura
integral do Projeto. Após a leitura, o orador falou sobre o desvio de foco dos discursos haja
vista o projeto estará tratando de índice de revisão salarial e não aumento como alguns estão
divulgando. De acordo com a legislação os gestores, cujos índices estejam próximo do limite
prudencial, não podem conceder aumento, mas somente índice de revisão em percentuais
variáveis entre 1% e 6,5%; e nesse sentido, o Prefeito Renato foi sincero, corajoso e honesto
ao atribuir o índice de 6,5% como revisão geral anual ao funcionalismo público. Afirmou que
a maioria dos opositores do Prefeito Renato está incomodada com o bom trabalho
desenvolvido pelo Prefeito Renato. Concluída a discussão do Projeto de Lei Complementar
Nº02/2012. Em votação. Aprovado por unanimidade. DECLARAÇÃO DE VOTO DOS
VEREADORES. Vereador Betão Gordiano votou favorável ao Projeto mas ainda defefíde a
idéia de que o Executivo tem condições financeiras de realizar o pagamento retroatiyo0 ao mês
de janeiro. Vereador Professor Danilo afirmou ser a Bancada do PT favorável à evisão dos F,
salários do Executivo e defende o pagamento retroativo a janeiro e a inclusão do: garis como
beneficiários do índice de revisão a ser adotado; também afirmou nunca te mudado de
discurso, pois hoje discutiu-se o projeto de revisão geral e na Sessão Ordinária de segunda!
discutiu e como também defendeu uma revisão para os Professores. Vereador| Edvaldo
Sindicato afirmou ter votado favorável ao Projeto por entender que a classe trabalhadora dev
ser contemplada com melhorias salariais, mesmo entendendo que o magistério não foi
totalmente contemplado. O Vereador Edevaldo Ramos apresentou requerimento pleiteando a
realização de Audiência Pública para após a sessão objetivando o esclarecimento e efesa do
Prefeito em relação às denúncias veiculadas pela mídia coiteense. Em discussão. Distutiram
os Vereadores Professor Danilo e Betão Gordiano. Em votação. Aprovado com O6(seis) tos
favoráveis e 03(três) contrários. Requerimento do Professor Vereador Danilo pleiteando o
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recebimento de cópia de todos os processos licitatórios realizados no ano de 2011. Em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores Edevaldo Ramos e Professor Danilo. Em votação.
Rejeitado com 06(seis) votos contrários e O3(três) favoráveis. O Vereador Betão Gordiano
levantou Questão de Ordem no tocante ao cumprimento do Regimento Interno o qual não
permite Expediente outra deliberação não prevista no Edital de Convocação das Sessões
Extraordinária. O Presidente informou ao Vereador Betão a necessidade de ingresso de
Recurso contra Ato do Presidente. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão
oportunidade na qual será devidamente subscrita
Vereadores que assim o desejarem. AS
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