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Ata da Sessão Ordinária de 09 de abril de 2012.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando do Vereador Orlando a leitura do seguinte do Trecho Bíblico: Romanos 12,
9 - 10. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 02 de abril de 2012. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da Sessão
Extraordinária de 03 de abril de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovada por unanimidade.Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 05 de abril de 2012.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Convidados para integrar a Mesa o Secretario Geral de Gabinete, Eudes Mateus, e o
Secretário de Esportes Gildemar Cameiro. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente
chamou a atenção dos Servidores e Assessores sobre o uso dos assentos do Plenário
destinados aos Vereadores os quais são de uso exclusivo dos Legisladores. Também cobrou
dos Vereadores melhor postura e respeito quando da discussão das matérias, pois alguns
Vereadores estão agindo com falta de Decoro Parlamentar e podem ser passíveis de punição
conforme o Código de Ética do Legislativo Municipal. O Vereador Betão Gordiano levantou
Questão de Ordem no tocante ao Código de Ética, pois a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar ainda não fora criada por impedimento legal da maioria dos Vereadores. O
Presidente resolveu a Questão de Ordem informando que irá consultar o Assessor Jurídico da
Casa. O Presidente lembrou a todos sobre a não realização de Sessão Ordinária no dia 16 de
abril, conforme deliberação plenária, em virtude da realização de Audiência Pública para
discussão de encaminhamentos pertinentes a estiagem em nosso Município. EXPEDIENTE. 1
— Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação de Moção de Pesar
pelo falecimento da Senhora Anestina Maria: de Jesus, ocorrido em 01 de abril de 2012. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Presente o Vereador Raimundo Ferreira. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES. I-— Indicação Nº26/2012, do Vereador Orlando, indicando a pr da
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Travessa Raimundo Cirino Gomes, no fundo da batedeira da Rua Duque de Caxias. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação
Nº27/2012, do Vereador Samuel, indicando a construção de quadra esportiva no Povoado
de Tapera. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
III — Indicação Nº28/2012, do Vereador Betão Gordiano, indicando a reforma da Praça da Rua
Duque de Caxias. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº07/2012, do Executivo Municipal, cuja
ementa dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº05/2012, do
Vereador Samuel, denominando Praça do Povoado de Cabaceiras. Em primeira discussão.
Não houve manifestação. Concluída a discussão. III — Projeto de Decreto Legislativo Nº02, do
Vereador Orlando, renovando o Título de Utilidade Pública da Associação de Esportes
Coiteense — ASSEC. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por
unanimidade. IV — Projeto de Resolução n 03, da Vereadora Elizane, cuja ementa concede
Título de Cidadã Coiteense à Senhora Lícia de Sales Ferreira. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Samuel requereu a
dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. TRIBUNA LIVRE.
Sindicato dos Servidores Municipais de Conceição do Coité, representado pela Presidente
Elaine Anunciação da Silva, fez esclarecimentos sobre as reivindicações do Magistério e
sobre a paralisação da classe. Disse não poder aceitar o que está acontecendo com os
profissionais do Magistério razão pela qual o Sindicato continua na luta por uma Lei
específica de valorização dos Professores de acordo a formação ou graduação de cada um, o
quê, infelizmente não aconteceu. Disse que em nenhum momento o Sindicato foi contrario à
revisão de 6,5%, pois a revisão geral também era uma reivindicação do Sindicato. Criticou o
fato de os Professores graduados receberem o mesmo salário dos Professores não graduados,
num verdadeiro um descaso para com a categoria haja vista o Plano de Carreiras do
Magistério, Lei Complementar Nº41/2011, garantir a diferenciação para as classes. Afirmou
que as Escolas Municipais ainda não estão fornecendo merenda escolar. Concluiu
denunciando o não repasse do Município ao INSS dos valores descontados dos salários dos
servidores. Os Senhores Gildemar Silva Carneiro e Eudes Ramos Mateus-tequereram o
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cancelamento da inscrição para uso da Tribuna Livre. USO DA TRIBUNA PELAS
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Vereador Professor Danilo, pelo PT, afirmou não ter medo e
sim coragem para lutar pelas classes mais oprimidas, pois está cumprindo seu papel como
legislador e cidadão. Disse ser professor estadual e sua categoria estará realizando Assembléia
Geral no dia 11 de abril para decidir ou não por parar as atividades por não terem sido
colocadas em prática as propostas acordadas em mesa de negociação setorial, caso a decisão
seja a parada irá aderir, pois a valorização do Magistério faz parte de sua luta histórica em
defesa da educação. Questionou se os filhos do Prefeito ficam sem merenda escolar como os
estudantes das Escolas Municipais. Concluiu afirmando não ser “puxa saco” do poder, pois
fora educado para ter liberdade de expressão. Vereador Nai, pelo PSDB, falou não ser
costume seu utilizar a Tribuna, mas diante de alguns discursos nos quais se acusam os
Vereadores e os gestores de serem corruptos ou participarem de atos de corrupção. Disse ser
favorável a classe dos Professores lutarem por melhores condições, mas lamenta o fato de não
mais ter visto os professores trazerem os alunos para conhecerem o processo legislativo como
outrora ocorria. Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre o descaso das autoridades para com a
saúde pública em especial a impunidade contra os corruptos que desviam constantemente os
escassos recursos da saúde. Falou sobre o uso de discursos mentirosos por alguns
delingientes os quais querem denegrir sua imagem pública, destorcendo os discursos e
votações realizadas na Câmara Municipal. Falou da responsabilidade do Prefeito Municipal
ao atribuir o máximo permitido pela legislação como índice de revisão geral para todos os
servidores; defendeu o cumprimento das Leis assim como a diferenciação salarial entre os
professores. Conclui dizendo não querer IBOPE, pois está Vereador por vontade do povo.
Conforme ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL concedido para os Projetos de
Resolução Nº 06, 07, 08, 09 e 10/2012, estes projetos foram submetidos à discussão única e
votação, sendo todos aprovados, concedendo Título de Cidadão respectivamente para: Eduardo
Seixas de Sales, Naildes Lopes de Souza, Daniela Calatrone Mores e Luciana Carneiro Simões
e Cristiano de Pinto Souza. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Na Presidência o
Vice-Presidente, Vereador Samuel. Na Tribuna o Vereador Nego Jai falou sobre a atuação da
imprensa em favor da Democracia, citando o caso do Senador Demóstenes, comparando às
publicações recentes em site na internet, com denúncias sem fundamentos; citou fatos que
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denegriram a gestão do ex-Prefeito Diovando Carneiro; defendeu o Prefeito Renato o qual
tem sido ofendido é acusado levianamente sem provas; fez comparação de tais acusações com
a notícia inverídica sobre recebimento de diárias pelo Vereador Danilo. Concluiu afirmando
que o Prefeito irá disponibilizar para o Ministério Público seus sigilos telefônicos e fiscais.
Vereador Professor Danilo disse ser interessante falar do Governo de Diovando Careiro, pois
muitos dos que participarem daquele Governo ainda continuam no Governo de hoje,
exercendo cargos de chefia. Disse ter sido a bancada do PT a responsável pelas denúncias
contra o Prefeito Municipal de Coité sobre suspeitas de irregularidades e licitações dirigidas.
Criticou os que sempre acusam Deputados e Ministros quando estão envolvidos em suspeitas
de corrupção ou irregularidades, condenando-os antecipadamente, e agora quando as suspeitas
recaem sobre o Chefe do Executivo se calam ou mesmo saem em sua defesa. Justificou as
denúncias embasadas no relatório da CGU, quando da administração do ex-Prefeito Ewerton
Rios, pois as mesmas empresas citadas no teferido relatório são as atuais fornecedoras do
Município. Disse ser um dos Vereadores que mais trouxeram recursos € benefícios para o
povo de Conceição do Coité. O Presidente fez comentários sobre a Democracia e sobre o uso
da Tribuna. Vereador Orlando disse serem infundadas as denúncias contra o Prefeito; afirmou
ser papel do Vereador fiscalizar e não se pode deixar de aceitar um contrato com uma
empresa por ela ser de parente ou amigos do gestor. Parabenizou o Prefeito Municipal pela
entrega da Praça do Bairro do Açudinho atendendo o clamor popular e embelezando a entrada
de nosso Município; também falou sobre a proximidade da inauguração da Praça da Bíblia.
Vereador Betão Gordiano iniciou seu discurso citando o adágio popular “quem não deve, não
teme!”. Falou da necessidade de o Executivo ter bom senso e enviar a esta Casa, até amanhã,
Projeto de Lei Complementar corrigindo a falha do projeto de revisão que não valorizou o
Magistério ao igualar os salários dos profissionais da educação. No tocante a paralisação dos
Professores, citou palavras do Padre Charles “quando uma classe entra em greve a sociedade
deve ajudar...” Criticou os que acusam a oposição de nada fazer pelo Município, relatando as
diversas benfeitorias conseguidas pela oposição e noticiou que Coité irá receber uma
ambulância nova, fruto do mandato do Deputado Estadual Zé Neto com o apoio dos
vereadores Betão e Danilo. Afirmou querer a investigação daquilo que entende estar irregular,
razão pela qual foi um dos subscritores da ação contra o Prefeito interposta no Ministério
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Público, pois segundo a Lei das licitações empresas não registradas no CREA não podem
participar de licitações. Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre o papel do Vereador;
lamentou a situação de ex-funcionários do Município os quais hoje estão no campo
prejudicados pela empresas que atuaram na gestão de Diovando Carneiro; disse que a
imprensa deve responder por sua atuação. Em a parte, Vereador Professor Danilo disse sobre
a confecção de um memorial sobre situações ocorridas em gestão anteriores. Pelas conclusões
O Vereador Edvaldo comentou sobre licitações em que apenas amigos ganham como
fornecedores. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Samuel, após agradecer a Deus,
falou sobre o memento tenso na política de Coité e da felicidade pela inauguração da praça do
Açudinho, comentando o evento ocorrido; Citou a honestidade do Prefeito e comentou sobre a
discriminação sobre a atuação dos trabalhadores do sisal, sua origem e do Prefeito. Vereador
Orlando, usando o tempo do Vereador Raimundo, fez esclarecimentos sobre seu
pronunciamento em relação a sua fala sobre licitação, afirma que todos podem participar da
licitação seja amigo ou inimigo dos gestores públicos. Vereador Nego Jai na Presidência.
USO DA TRIBUNA PELO LÍDER DO GOVERNO. Vereador Edevaldo Ramos elogiou a
forma de agir dos professores ao buscarem melhores condições, mas lamenta o fato de alguns
querem lograr dividendos políticos do Sindicato; citou Tasso Genro o qual quando Ministro
da Educação criou o Piso Nacional do Professor e como Governador do Rio Grande do Sul
não consegue pagar; Citou que o Governador Wagner não pode dar aumento aos Policiais por
causa da LRF. A situação de Renato é a mesma, tem que obedecer a LRF; Recomendou que
os professores busquem uma ordem judicial para que Renato possa dar o aumento pedido e
suas diferenças; disse entregar o mandato no dia em que um servidor municipal não se
aposentar por causa do Município; afirmou que estes acontecimentos refletem o momento a
proximidade do período eleitoral; elogiou a atuação de Adauto Mota e seu irmão Arivaldo
Mota; comentou sobre informações veiculadas na internet sobre sua atuação parlamentar e
sobre a forma de agir do site Callila; (sem áudio) comentou sobre as obras da praça de Aroeira
que conta com apoio financeiro de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); afirmou que não deixará
herança para filhos, todos seus bens serão da Associação de Aroeira. O Presidente informou já
estar ciente sobe a identidade do cidadão que tem feito comentários levianos sobre os
Vereadores, Wagner Francesco, filho de Cica Contador, o qual foi convidado para, como
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convidado da Mesa comparecer à Câmara para falar pessoalmente de suas acusações. Como
convidado da Mesa, cedeu a Palavra ao Sr. Gildemar Carneiro, Secretário Municipal de
Esportes, o qual afirmou que todo cidadão de Coité tem orgulho de ser coiteense em virtude
do crescimento e do progresso de nosso Município em todas as áreas. Disse ter certeza de que
o Prefeito é inocente das acusações a ele impostas. Falou sobre as ações do Prefeito na área
esportiva como construção de quadras esportivas na Tapera, Maxixe, Ladeira, Amorosa e no
Serrote melhorando a qualidade de vida da população. Senhor Eudes congratulou a todos em
nome do Prefeito Municipal. Fez comentários sobre os acontecimentos ocorridos nas Sessões
Ordinária e Extraordinária quando se discutiu o índice de revisão salarial para todos os
servidores públicos. Citou palavras do Senhor Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete da
Presidente Dilma, segundo o qual “é dificil ser governo, passamos por frustrações, pois
queremos fazer e não podemos...”. Fez comentários sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Defendeu o Prefeito das denúncias veiculadas pelo site “Calila Notícias”, segundo as quais o
Prefeito Renato está sendo acusado de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Falou sobe o preconceito para com os trabalhadores rurais, pois muitos são discriminados
quando conseguem ascender socialmente, sendo educados pela vida, a melhor escola... (sem
áudio). Nada mais havendo, o-Presidente declaro rada a Sessão, sendo esta Ata digitada
e impressa. Será-tida, discutida e ne votação na próxima Sessão, oportunidade na
ecretária e demais Vereadores que assim o
pela
LICADO NO
SN. POREIO LEGISLATIVO.
Coordenador ilamefitar
Data: AS / E |