sessao nº 9

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Ata da Sessão Ordinária de 23 de abril de 2012.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Edevaldo Ramos, Edvaldo do Sindicato, Raimundo Ferreira e Orlando. O
Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador
Betão Gordiano a leitura do seguinte do Trecho Bíblico: Salmos 90, 1-2. Leitura da Ata da
Sessão Ordinária de 09 de abril de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. Convidado para integrar a Mesa o Secretario de
Assuntos Parlamentares, Haroldo Ramos. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. Relembro a
todos sobre a realização de Sessão Solene no dia 27 de abril, às 19:30 horas, com a finalidade
de entregar os Títulos de Cidadão Coiteense já aprovados por esta Casa. EXPEDIENTE. 1 —
Projeto de Lei Nº08/2012, do Executivo Municipal, cuja ementa dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Convocada Audiência Pública para o dia 26 de abril, às 10:00 horas, com a finalidade/de
apresentar e discutir o Projeto da LDO 2013 com sociedade coiteense. II — Projeto de Lei
Nº09/2012, do Executivo Municipal, dispondo sobre a concessão de Alvará para autorização
de exploração de serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel — Táxi
e dá outras providências. Os Vereadores Samuel, Nai e Elizane apresentaram requerimento
pleiteando a tramitação do projeto ora apresentado sob o regime de Urgência E pedia, Em
discussão. Vereador Betão Gordiano disse não poder concordar com a urgência, pois não
haverá tempo hábil para discussão com a categoria interessada se o projeto, verdadeiramente.
contempla os desejos dos taxistas. Em votação. Aprovado com 03(três) votos favoráveis e 02
(dois) contrários. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como
Relator o Vereador Nai. III — Projeto de Lei Nº10/2012, do Executivo Municipal, cuja ementa
institui o Plano Municipal de Cultura de Conceição do Coité para o decênio 20
Vereadores Samuel, Nai e Elizane apresentaram requerimento pleiteando a tr:
projeto ora apresentado sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Vereadôy Betão
Gordiano disse não concordar com a urgência, pois o Executivo teve muito tempo par
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analisar o projeto e o Legislativo não terá esse mesmo tempo o que poderá comprometer. Em
votação.Aprovado com 03(três) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. Por indicação da
maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai. Presente o
Vereador Edvaldo do Sindicato. IV — Projeto de Lei Nº11/2012, da Mesa Diretora,
promovendo alterações na Legislação de Utilidade Pública Municipal. V — Ofício GP
Nº24/2012, do Executivo Municipal, encaminhando as Leis Complementares Nºs 42 e
43/2012, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal. VI — Ofício GP Nº27/2012, do
Executivo Municipal, encaminhando a Lei Nº613, devidamente sancionada. VII — Convite da
Brigada Voluntária Anjos da Vida para a solenidade de formatura da 2º (segunda) turma da
Brigada Voluntária, a realizar-se no dia 27 de abril, às 19:30 horas, no Centro Cultural. VII —
Ofício Nº001656/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$30.000,00(trinta mil reais),
destinados ao pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do
trabalhador, competência fevereiro de 2012. IX — Ofício Nº003289/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor total de R$108.570,00(cento e oito mil e quinhentos e setenta reais),
destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência março de 2012. X — Ofício
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liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valbr tota
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XIV — Comunicado NºCM018189, do Ministério da Educação,: noticiando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação no valor total de R$73.634,56(setenta e três mil, seiscentos e
trinta e quatro reais e cingienta e seis centavos), competência março de 2012.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº16/2012, do
Vereador Betão Gordiano, indicando o encaminhamento para votação do Plano Municipal de
Cultura. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. II — Indicação Nº29/2012, do Vereador Samuel, indicando a aquisição de área
de terra para a construção de conjunto habitacional em Caruaru. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Não há matérias pautadas para a
ORDEM DO DIA. O Vereador Professor Danilo levantou Questão de Ordem no tocante a
Projetos de sua autoria haja vista estarem parados na Comissão de Justiça, ao tempo que os
Projetos do Executivo sempre tramitem sob o regime de urgência. Solicitou celeridade da
Comissão. O Presidente teceu comentários sobre o funcionamento das Comissões ao tempo
no qual informou intenção em promover uma conversa com os Membros da Comissão de
Justiça objetivando atribuir maior celeridade aos processos em tramitação. O Vereador
Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação.
Em votação. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhora Ostileide Trindadç-de
Souza Santos Mota desejou uma maior valorização dos Professores, pois estes quando
colocam seus filhos para estudar acreditam que em cada etapa vencida na vida dos filhos, a
vida deles irá melhorar ainda mais; esta é uma razão pela qual os professores Jutaram e
continuam lutando para ter uma valorização do Magistério, algo que não está acontecendo em
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uma entidade cujo partido político é a defesa dos interesses dos Professores e dos demais
servidores municipais. Senhora Jacilene Almeida falou sobre a Lei Complementar Nº41/2011,
a qual fora objeto de muita luta e diálogo para sua aprovação, razão pela qual o Sindicato está
empenhado para a citada Lei ser cumprida. Relatou a história de criação do Sindicato
destacando ser tal entidade uma instituição sem cor ou ideologia partidária, organizada pelos
Professores e para os Professores com a finalidade de lutar por melhorias para nossa
educação. Fez comparativo entre os valores pagos aos Professores Coiteenses com a dos
Serrinhenses, lamentando os baixos salários pagos por nosso Município. Como convidado da
Mesa, usou da Tribuna o Senhor Wagner Francesco pedindo desculpas a Presidência pelas
críticas ofensivas dirigidas ao Legislativo através da rede social “Face Book”. Citou frase de
filósofo russo “As pessoas que não tem mais idéias para colocar colocam idéias vazias”.
Afirmou ser um trabalhador e estudante, um típico brasileiro “pobre”. Disse ficar muito tempo
na internet em virtude de seu trabalho lhe possibilitar tal acesso. Afirmou não ser candidato a
nenhum cargo eletivo ou até mesmo pleitear cargos na administração pública seja do PT ou de
qualquer outra partido. Concluiu apresentando-se como militante do PT, seguidor e defensor do
Senhor Assis. Também como convidado da Mesa, utilizou da Tribuna o Senhor Urbano Carvalho,
representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fazendo esclarecimentos sobre a construção
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de barragens sob sua supervisão e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais com recursos da CE.
numa autêntica prova de boa aplicação dos recursos beneficiando muitas comunidades/carentes da
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“Ricardo” sendo questionado sobre o porquê de o PT ter fechado o PSF da Rua dos Barreiros,
denunciando que tais fatos são inverídicos, mentiras proferidas pelas pessoas falsas integrantes
do Governo Municipal. No tocante à greve dos professores estaduais e mobilização dos
municipais, afirmou que o presidente do PT coiteense, Francisco de Assis, apóia toda e qualquer
reivindicação de classe por entender que há a possibilidade de ter aumento real para
diferenciação entre as categorias de professores. Disse que Coité não tem propostas concretas
para educação ao não ser o piso, o contrário de Serrinha onde se tem propostas e se paga melhor
os professores. Denunciou irregularidades na contratação de estagiários, a exemplo da Senhora
Rosicleide Ferreira da Silva, cunhada do Prefeito Municipal, a qual morra em Salvador e está
lotada na Secretaria de Assuntos Estratégicos, Economia, Juventude e Renda, fazendo “estágio
virtual”. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador Professor Danilo parabenizou
os Professores Municipais pela mobilização por valorização profissional, pois o Magistério
merece ser valorizado através da diferenciação das categorias. Afirmou ser Professor Estadual e
estar em greve até a categoria decidir o contrário. Disse entender que a Bahia ainda precisa do
trabalho do Governador para fazer a Bahia crescer, mas não pode admitir nessa mudança a
existência de retrocessos. Clamou para o Governador tomar uma postura diferenciada e não
cortar o ponto dos Professores. Destacou a resistência dos Professores ao corte do ponto e isso
não irá tirar a dignidade na luta pelo movimento de valorização. Cobrou do Governador o
cumprimento do Acordo firmando no final do ano de 2011. Fez comentários sobre os episógiós
políticos ocorridos na Festa da Padroeira de Salgadália. Em aparte o Vereador Nego Jai tg;
comentou sobre os festejos de Salgadália. Pelas conclusões o Vereador Professo” Danilo
parabenizou a Presidente da Argentina pela nacionalização do Petróleo daquele país! Vereador
Edvaldo do Sindicato voltou a criticar o Município de Coité pela falta de planejamento
administrativo. Falou sobre a existência do programa municipal de ajuda para pesshas carentes
entretanto muitas pessoas não podem ser consideradas carentes e estão recebendo pagamentos
diferenciados. Criticou a atitude de Executivo exonerar, por exigência legal, funcionários com
pretensão de se lançarem candidatos a Vereador, mas voltar nomeando as esposas dos referidos
servidores. Em parte, o Vereador Professor Danilo afirmou que as denúncias de irregularidades
na administração municipal foram acatadas pelo Ministério Público através da insta ração de
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compromisso da Bancada do PT a defesa da verdade. Na Presidência, o Vereador Samuel.
Vereador Nego Jai afirmou não ter o costume em anunciar sua biografia em seus discursos, mas
afirmou que todos são conhecedores de sua origem e de sua ligação com a Polícia Militar,
ingressando em tal carreira em plena Ditadura Militar; afirmou não ser autoritário, mas capaz de
valer sua autoridade, pois se demonstra como um verdadeiro cidadão democrático, embora
tenha sido formado pelo regime ditatorial. Questionou se os acadêmicos são capazes de fazer o
estudo da vida através da adoração dos pais, obediência a Deus, fazendo o bem ao próximo.
Falou sobre sua dignidade em honrar seus compromissos pessoais, profissionais e familiares.
Criticou todos quantos querem denegrir sua imagem como pessoa e como político, pois sua
consciência está tranquila haja vista sua atuação política ser pautada na defesa dos interesses da
coletividade e no bom andamento do Governo. Disse ser contrário à hipocrisia, pois no sistema
político brasileiro reina a conveniência política. Concluiu agradecendo aos Vereadores Nai e
Elizane pela concessão do tempo destinado ao uso da Tribuna. Na Presidência o Vereador Nego
Jai. Como convidado da Mesa, utilizou da Tribuna o Secretário de Assuntos Parlamentares,
Haroldo Ramos, falando ser a Câmara a Casa da Cidadania, razão pela qual todos os partidos
políticos têm acesso e legitimidade reconhecida pelo povo coiteense. No tocante aos
Professores disse ser a luta da classe por seus direitos, uma causa muito justa, mas assim o
devem fazer sem ofensas, através do diálogo e da negociação. Destacou nunca ter praticado
nenhum tipo de discriminação ou perseguição quando no exercício da função de chefia da
Secretaria de Assistência Social. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a