sessao nº 10

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Ata da Sessão Ordinária de 07 de maio de 2012.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Edevaldo Ramos e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Professor Danilo a leitura do seguinte
do Trecho Bíblico: Provérbios 16, 20 - 22. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 23 de abril
de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
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Presente o Vereador Edevaldo Ramos. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de 26 de abril SS
Vereador Betão Gordiano criticou o fato de todos os Projetos do Executivo tramifarem sobra
regime de urgência, ao tempo no qual os projetos dos Vereadores ficam parados na Comissão
Vereador Nai. II — Projeto de Resolução Nº11/2012, do Vereador Samuel Araujo, cuja ementa
concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Admilson Nascimento de Oliveira. Os
Vereadores Samuel, Nai, Orlando e Elizane apresentaram requerimento pleiteando a tramitação
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da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai. Presente o Vereador
Raimundo Ferreira. III — Projeto de Resolução Nº12/2012, do Vereador Samuel Araujo,
concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor George de Oliveira Mendonça. Os
Vereadores Samuel, Nai, Orlando e Elizane apresentaram requerimento pleiteando a
tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não N
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das A
Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Nai. IV — Processo de N
Utilidade Pública Nº05/2012, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do
Coité. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o
Vereador Samuel. V — Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato solicitando relatório
com o detalhamento das diárias e salários dos servidores, assessores e Vereadores da Câmara
Municipal relativo aos meses de janeiro a abril de 2012. Em discussão. Não houve
* — Ofício
Nº005407/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação d
de Referência em Saúde do trabalhador, competência março de 2012.
e recursos
programa de Assistência Farmacêutica Básica, competência março de 2012. X — 'Qfício
Nº007096/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$108.570,00(cento e oito mil,
quinhentos e setenta reais), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência abril de 2012.
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XI — Ofício Nº000105/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$3.400,00 (três mil e
quatrocentos reais), destinados ao pagamento de programa de melhoria do acesso e da
qualidade - PMAQ, competência fevereiro de 2012. XIII — Comunicado NºCM024754, do
Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a |
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total N
de R$129.636,00(cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais), programa de N
alimentação escolar Pré-escola, Creche, Ensino Fundamental e EJA. XIV — Comunicado NS
CM030947, do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação no valor total de R$131.719,97(cento e trinta e um mil, setecentos e dezenove reais
e noventa e sete centavos), PNATE. XV — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/
SGEOF Nº09/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome,
Coité. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Indicação Nº31/2012, do Vereador Betão Gordiano, indicando a limpeza da aguada pública da (
Fazenda Tamburi. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por Nó
unanimidade. III — Indicação Nº32/2012, do Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a
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limpeza da aguada da Comunidade de Minação de Gangorra. Em discussão. O autor disse ter
apresentado a Indicação por conhecer a região beneficiada na qual se encontra uma das
maiores aguadas de água doce da região contando, inclusive, com-uma minação. Em votação.
Aprovada por unanimidade. Não houve matérias pautadas para ORDEM DO DIA. O
Vereador Samuel requereu a dispensa do intervalo regimental. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhor Edmilson
de Pinto Araujo afirmou ter trabalhado durante oito meses no Ginásio de Esportes, sendo q
removido para trabalhar na coleta de lixo. Apresentou fotos da má conservação do ginásio de N
esportes e ironizou o Município afirmando estar a Prefeitura de parabéns por zelar pelos Ss
trabalhadores. Afirmou trabalhar atualmente das 07:00 horas às 16:00 horas, sem direito a
descanso, enfatizando ser tal carga horária escrava. Reivindicou outro carro de lixo para
auxiliar os garis na execução das tarefas de limpeza. Senhor Ricardo Tavares, representante N
do Sindicato dos Trabalhadores em Calçados, . falando sobre a passagem do Dia do
Trabalhador informando a razão pela qual o SINTRACAL não pode fazer a festa anual e;
virtude do não fechamento de acordo com as empresas e indústrias de calçados instaladas em
nosso município no tocante à redução da carga horária de trabalho, fixação de piso salarial;
auxílio creche e transporte. Senhor Antonio Abel Araujo de Araujo Pinto disse que
movimento de trabalhador deve ser feito. nas ruas através do uso de carros de.so
próprios salários (sem áudio...) USO DA TRIBUNA PELAS LIDERA
família pois possui hombridade, Disse ser Vereador por ter tido a coragem de enfrentar
desafios e não irá se render a mentiras de factóides, pois sua missão é defender o dinheiro
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público e a sociedade coiteense. Concluiu enfatizando não ser irresponsável e tem provas
daquilo que falou nas entrevistas concedidas. Vereador Orlando, pelo PP, afirmou que todo
trabalhador deve ter o direito a tratamento médico por lesos causados por esforços repetitivos.
Quando as pessoas querem algo melhor na vida devem estudar, buscar qualificação para
crescer pessoal e financeiramente; criticou as pessoas que abandonam os estudos e querem se
tornar doutores. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador Edevaldo Ramos
afirmou que a Prefeitura de Coité, como todo órgão público, comete falhas, mas também há
acertos. No tocante ao discurso do Senhor Edmilson na Tribuna Livre, enfatizando a
Passos, Ciretran, Ginásio, limpeza pública da sede e Rodoviária; é um funcionário que não
comparece com regularidade ao serviço além de causar tumultos com todas as chefias dos
órgãos onde laborou. Vereador Betão Gordiano rebateu a fala do Presidente emitida na Sessão
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dificuldade com o convívio do mesmo posto que já fora lotado no açougue, na escola Almir &
Solene de homenagem ao Executivo, oportunidade na qual acusou a oposição de querer
sequestrar o Prefeito. Desmentiu tal fato enfatizando ser opositor do Prefeito e não ter esta
intenção, razão pela qual já protocolou juntos aos órgãos responsáveis pedido de apuração d
fatos. Criticou as pessoas que mudam de discurso por dinheiro, pois há pessoas no Município
que antes criticavam e denotavam o Prefeito Renato e hoje fala bem do Prefeito e se sentem
ospital
Gabriel. /
de o Prefeito Municipal ter autorizado cortes nos procedimentos eletivos do
Regional, conforme conversa entre o dirigente do Hospital, Dr. Eneas, e o Senho
da campanha. Na Presidência, o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai falou sobre atitude da!
Assessora Parlamentar, Raiane Lopes, a qual se esquecera de cumprir com o dever funcional,
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elencado no Estatuto do Servidor, o de zelar pela instituição na qual serve, divulgando
notícias sobre a Presidência da Câmara sem autorização, mas já tivera conversa com a
Assessora e a mesma se redimiu. Disse ser a arma do covarde o anonimato e o site “Calila
Notícias” está alimentando a covardia ao publicar comentários em suas matérias de pessoas
anônimas, com pseudônimos como “Fumaça”, “Morador de Coité” dentre outros; informou
ter ingressado com ação no Ministério Público para coibir tal abuso. Afirmou ser uma pessoa
equilibrada, normal, descendente de Davi, razão pela qual briga somente com gigantes.
Afirmou com veemência que o site Calila Notícias não tem nenhuma prova contra sua pessoa,
pois sempre age com transparência. Em aparte se manifestaram os Vereadores Professor
Danilo e Betão Gordiano. Pelas conclusões o Vereador Nego Jai disse ser um homem
honrado, razão pela qual irá interpelar judicialmente todos quantos estão agindo com
preconceito racial para com sua pessoal. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador
Orlando reafirmou discurso anterior através do qual uma pessoa para exercer uma profissão e
melhorar seu salário necessita de estudo e não somente de experiência de vida. Também falou
sobre o uso da medicina alternativa para a cura de doenças, a exemplo do sumo da hortelã
miúda o qual utilizou para curar feridas em sua própria perna. Vereador Edvaldo do Sindicato
afirmou ter nome e honra, sendo conhecido por toda Zona Rural pelo trabalho desenvolvice
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manancial de água. Em aparte se pronunciaram os Vereadores Professor Danilo, Nego Jai e
Betão Gordiano. Pelas conclusões o Vereador Raimundo conclamou a todos para conhecerem a
atual situação de abandono e degradação do Açude do Extrema, em Salgadália, através de
visitação ao local. ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL. Por unanimidade, os
Vereadores do Município de Conceição do Coité, acordaram em submeter a Regime Especial |
de Tramitação os seguintes Processos Legislativos: I — Projeto de Resolução Nº11/2012, do
Vereador Samuel Araujo, cuja ementa concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor ,
Admilson Nascimento de Oliveira. II — Projeto de Resolução Nº12/2012, do Vereador Samuel
Araujo, concedendo Título de Cidadão Coiteense ao Senhor George de Oliveira Mendonça.
III — Projeto de Decreto Legislativo Nº03/2012, do Vereador Samuel, renovando o Título de
Utilidade Pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité. IV —
Projeto de Lei Nº12/2012, do Executivo Municipal, cuja ementa altera constituição da
Comissão Munici0pal de Defesa Civil e dá outras providências. Nos seguintes termos:
inclusão das matérias acima relacionadas na Pauta da Ordem do Dia desta Sessão,
dispensando as seguintes fases processuais: publicidade; prazo para apresentação de emendas;
Edital de Pauta e interstício de 48(quarenta e oito) horas. ORDEM DO DIA. I — Projeto de
se lê Sindicato Rural de Conceição do Coité fica com nova redação para “Associação «
Comunitária e Beneficente de Serviços Sociais Voluntários Anjos da Vida de Conceição do
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Coité e Território do Sisal”. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e
impressa. Será lida, discutida e submetida à votação na próxima Sessão, oportunidade na qual
será subscrita pelo Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que/assim o desejarem.
“UPLICADO NO
NÁRIO LEGISLATIVO.
Coordenador padamgir )
Data so Ao,
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