sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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CONCEIÇÃO DO Coité)
RAINHA DO Siga.
FL. 077
Ata da Sessão Extraordinária de 29 de maio de 2012.
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia,
conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 24 de
maio de 2012, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Edvaldo do Sindicato, Orlando e Elizane: O Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Professor Danilo a leitura
seguinte Passagem Bíblica: Romanos.8, 18. ORDEM DO DIA. Apresentação de Projetos de
iniciativa do Executivo Municipal. I — Projeto de Lei Nº13/2012, cuja ementa autoriza o
Prefeito Municipal a proceder à doação de um imóvel com as características que indica à
universidade do Estado da Bahia e dá outras providências. Os Vereadores Edevaldo, Nai e
Samuel apresentaram requerimento solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob o
regime de Urgência Especial. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo
informando que a Bancada da oposição também subscreve o regime de urgência especial, sem
questionamentos, haja vista o interesse público da matéria. Em votação. Aprovado por todos
os presentes. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator
o Vereador Samuel. II — Projeto de Lei Nº14/2012, que cria a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil de Conceição do Coité - COMDECON e dá outras providências. Os Vereadores
Edevaldo, Nai e Samuel apresentaram requerimento solicitando a tramitação da matéria ora
apresentada sob o regime de Urgência Especial. Em discussão. Manifestaram-se os
Vereadores Professor Danilo e Samuel. Em votação. Aprovado por todos os presentes. Por
indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador
Samuel. O Líder do Governo, Vereador Edevaldo, requereu a suspendeu da Sessão por dez
minutos para entendimento entre as Bancadas objetivando a tramitação das matérias ora
apresentadas mediante Acordo Especial de Tramitação. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Suspensa a Sessão por dez minutos.
Reiniciados os trabalhos, foi apresentado ACORDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL para os
Projetos de Lei Nººsl3 e 14/2012, do Executivo Municipal, subscrito pelos Vereadores
presentes e pelos Líderes Partidários, nos seguintes termos: I — Dispensa de publicidade;
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AINHA DO SISAL
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A dispensa de prazo para apresentar emendas; III — Dispensa de Edital de Pauta e interstício de
48 horas; e IV — Submeter as proposições acima identificadas a deliberação plenária única
nesta data. Em discussão o Projeto de.Lei Nº13/2012. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por todos os presentes. Em discussão o Projeto de Lei Nº14/2012. Não houve
E manifestação. Em votação. Aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e votada na próxima Sessão oportunidade na qual será devidamente subscrita pelo
Presidente, Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.