sessao nº 13

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Ata da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2012.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane, Edevaldo, Nai e Raimundo. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão requisitando do Vereador Betão Gordiano a leitura do seguinte
Trecho Bíblico: Romanos 12, 2. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidente falou sobre a
reabertura dos trabalhos legislativos deste ano. Convidou para integrar a Mesa o Secretário do
Gabinete Eudes Mateus. NA Secretaria o Vereador Betão Gordiano. Presente o Vereador Nai.
EXPEDIENTE: 1 — Ofício CGP Nº004/2012, do Secretário Geral do Gabinete, encaminhando
demonstrativo do mês de novembro de 2011; II — Os avisos de recursos recebidos durante o
recesso parlamentar, oriundos da Câmara Federal, do Ministério da Educação — FNDE
Números 298261, 305997, 305987, 305988, 305989, 305990, 305991, 305992, 05993,
305994, 305995, 305996; e do Ministério da Saúde — FNS, Números 5677, 3788, 1137, 4636,
1224, 6192, 8898, 15553, 3607, 15052, 7518, 11896, 9038, 6078 e 3266 encontram-se
protocolados e a disposição dos Vereadores no Gabinete da Presidência. Não houve
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Não houve Pauta da ORDEM DO
DIA. O Vereador Samuel requereu a dispensa o intervalo regimental. Em [discussão. Não
houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Não houve] inscrito para
TRIBUNA LIVRE. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Professor Danil
pelo PT, parabenizou o Governador Wagner pela visita ao nosso município no ato de entre
de 500(quinhentas) casas populares fruto do Programa Federal Minha Casáã Minha Vida.
Disse ser os Governos Wagner e Dilma exemplos democráticos, pois trabalhâm em todo o
Estado e País sem nenhum tipo de perseguição ou discriminação. Criticoú o Prefeito
Municipal pelos discursos nos quais acusa Membros da oposição de quererem atyapalhar o
desenvolvimento do Município. Desmentiu tais discursos demonstrando as obras con
pela oposição e enfatizando a falta de competência da assessoria do Executivo, pois não
capazes de criar um projeto com qualidade e correção legal. Vereador Orlando, pelo PP,
afirmou ser constante o trabalho de Vereador, mesmo durante o recesso, através de visitas às
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comunidades com o intuito de apresentar projetos de melhoria da qualidade de vida do povo
coiteense. Fez comentários sobre a greve da Polícia Militar da Bahia, demonstrando sua
preocupação com a grande quantidade de homicídios, assaltos e roubos a carros durantes os
seis dias de greve. Concluiu falando acreditar nos bons policiais e defendendo a negociação
para o fim da greve. Presente a Vereadora Elizane. O Presidente comentou a situação grave da
Polícia Militar, dizendo-se policial da reserva e deixando de falar o que o regulamento militar
impede. Disse esperar o término do movimento sem derramamento de sangue. Lamentou a
publicação da Operação Lei e Ordem por parte da Presidência da República determinando a
prisão dos Policias responsáveis pelo movimento grevista. Em aparte o Vereador Professor
Danilo comentou o discurso do Presidente e enalteceu o papel democrático do Estado em
negociar com a categoria. Presente o Vereador Raimundo. USO DA PALAVRA —
VEREADORES. Vereador Orlando disse não concordar coma invasão da Assembléiá
Legislativa pelos Policias grevistas, pois tal ato é um desrespeito ao povo baiano. Tagábém
afirmou acreditar que policias não deveriam morar junto com os Civis e sim vilas
militares; mostrou-se favorável à melhoria da qualidade de trabalho e de vida d policias.
Defendeu uma melhor distribuição de renda no país para desta forma se reduzir ainda mias o
abismo social. Vereador Betão Gordiano levantou Questão de Ordem e cobrou dá Presidência
a edição das Moções de Aplauso para o maestro Josevaldo e a Senhora Váldete ambos >
responsáveis pelo Projeto Santo Antônio. O Presidente informou ao Vereador que as Moções,
serão editadas e impressas no decorre desta semana. Vereador Edvaldo do Sindicato disse que
o Prefeito Municipal esqueceu o bom trabalho da oposição nesta Casas, pois os projetos são
bem elaborados e trazem benfeitorias para a população, ao contrário dos projetos elaborados
pela Assessoria do Executivo os quais sempre necessitam ser emendados para corréção. Disse
ter sido procurado por alguns jovens de Salgadália, estudantes da Escola Família Agrícola de
Monte Santo, os quais são os únicos da região não apoiados com o transporte Escolar pelo
Poder Público Municipal. Vereador Betão Gordiano demonstrou intenção de fazer memôri RE
Relembrou legislatura passadas nas quais o Executivo agia como um verdadeiro compressor e
atualmente um ex-Prefeito, hoje Deputado, quer criticar a ação do Legislativo Estadual por
não dar vez a oposição; criticou a atitude de tal Deputado pois o mesmo está provando do
próprio remédio. Apresentou cópia de gravação de entrevista do Prefeito Municipal à Rádio
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Sisal na qual o Prefeito Municipal acusa os Vereadores da oposição de atrapalharem o
desenvolvimento do Município ao ingressaram na Justiça e impedir a assinatura de
empréstimo junto ao Banco do Nordeste. Disse ter ingressado da Justiça em virtude de o
projeto não ser claro, pois é uma peça incompleta não informando os juros a serem pagos, o
prazo de pagamento como também o prazo de carência. Concluiu citando obras realizadas no
Município como fruto da intervenção da oposição municipal junto ao Executivo Estadual.
Justificou sua ausência a Sessão após seu discurso devido a compromissos médios na Capital.
Vereador Professor Danilo questionou a omissão do Executivo em fornecer documentos
públicos necessários à fiscalização, impedindo o Vereador de exercer seu papel, razão pela
qual ingressou no Ministério Público para ter acesso a tais informações. Disse aguardar que o
Prefeito Municipal primeiramente melhore sua assessoria antes de criticar a oposição. Na
Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai falou sobre a dualidade do poder e das
divergências entre situação e oposição os quais defendem argumentos e projetos para se
manterem ou chegarem ao poder. Disse ser conhecedor do papel de “Polícia” por ter
trabalhado e ser formado na Policia Militar, defendendo a valorização do Policial mediante
salários e condições dignas de trabalho. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Na Tribuna o
Vereador Samuel agradeceu a Deus por mais um dia e pela oportunidade de estar durante
mais um ano lutando pelos interesses do nosso Município. Falou das ações do Prefeito
Municipal, falando sobre a assinatura de Ordem de Serviço para a construção de quadra
esportiva nos Povoados de Ladeira e Maxixe. Parabenizou o Governador Wagner pela aula de
Democracia ministrada durante o ato de entrega das casas populares. Na qualidade de
convidado da Mesa usou da Tribuna o Secretário Eudes Mateus o qual agradeceu ao
Legislativo o apoio aos projetos do Executivo, pois tais projetos permitiram ao Prefeito
realizar várias obras no Município. mais havendo, o President
ur
e impressa. Será lida, discutida e shbmetida à
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À
idade na qual será subscrita pelo Preside:
Sessão, sendo esta Ata digit