sessao nº 14

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO COT;
RAINHA DO SISAL 5
FL. 079
Ata da Sessão Ordinária de 04 de junho de 2012.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Elizane e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão solicitando do' Vereador Orlando a leitura do seguinte do Trecho
Bíblico: Salmos 119, 1-2. Designado como Secretário “Ad Hoc” o Vereador Orlando. Leitura
da Ata da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2012. Em discussão. Solicitada retificação na
fala do Vereador Orlando onde se lê: ...o custo de um ano equivalente ao de três alunos...”
Leia-se: “.. o custo de um aluno equivalente ao de três alunos...” Em votação. Aprovada por
unanimidade. Na Secretaria a Vereadora Elizane. Leitura da Ata da Sessão Extraordinária de
29 de maio de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não houve INFORMES DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE. 1 — Projeto de
Lei Complementar Nº03/2012, do Executivo Municipal, reajustando os vencimentos dos
cargos de Professor I e II. Os Vereadores Edevaldo, Samuel e Nai apresentaram requerimento
pleiteando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por emmimidade, Por indicação
da maioria das Lideranças Partidárias fora designado Relator o Vereador Orlando. II — Projeto
de Decreto Legislativo Nº04/2012, do Vereador Samuel Araujo, cuja ementa renova O
reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo da Terceira Idade de Bem com a Vida. Os
Vereadores Edevaldo, Samuel e Nai apresentaram requerimento pleiteando a tramitação da
matéria ora apresentada sob o regime de urgência especial. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação da maioria das
Lideranças Partidárias fora designado Relator o Vereador Orlando. III — Requerimento do
e o Hospital Almir Passos, publicado no Diário Oficial do Município no dia 10 de maio de
Vereador Betão Gordiano, protocolo Nº187, pleiteando informações sobre os gastos que O
Município realizou com a reforma do Hospital Almir Passos e contrato feito entre o município
2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. IV —
Requerimento do Vereador Betão Gordiano, protocolo Nº188, solicitando cópia do Contrato
EI
és
CONCEIÇÃO DO CorTé,
RAINHA DO Sisa
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 080
Nº697/2010 é do Processo Licitatório entre a Prefeitura e Empresa Mestra Ltda, para a
construção de um ginásio de esportes no Distrito de Salgadália, bem como explicações sobre
o cancelamento do mesmo conforme Decreto Nº1126, publicado no Diário Oficial do
Município no dia 20 de abril de 2012. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão e
Edevaldo. Em votação. Aprovado por unanimidade. V — Ofício Nº001396/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde no valor total de R$3.400,00(três mil e quatrocentos reais), destinados ao pagamento de
programa de melhoria do acesso e da qualidade, competência março de 2012. VI — Ofício
Nº005523/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor total de R$3.400,00(três mil e quatrocentos
reais), destinados ao pagamento de núcleos de apoio a Saúde da Família — NASF,
competência abril de 2012. VII — Comunicado NºCM060819, do Ministério da Educação,
noticiando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$123.249,72(cento e
vinte e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), relativos aos
programas alimentação escolar EJA, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Creche e PNATE.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº37/2012, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a instalação de braços de luz na entrada do
Conjunto Habitacional Cidade Jardim. Em discussão. Manifestaram-se os Vereadores
Edvaldo do Sindicato, Nai, Professor Danilo, Orlando, Betão Gordiano, Edevaldo Ramos e
Edvaldo do Sindicato. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº38/2012, do
Vereador Samuel, indicando a construção de um parque de infantil na Praça da Babilônia. Em
discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo. Em votação. Aprovada por
unanimidade. III — Indicação Nº39/2012, do Vereador Professor Danilo, indicando a
implantação de braços de luz no Distrito de Salgadália. Em discussão. Manifestaram-se
Professor Danilo, Edevaldo Ramos, Edvaldo do Sindicato, Orlando e Betão Gordiano. Em
votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou das Bancadas maior objetividade
na discussão das propostas, haja vista os discursos estarem fugindo dos objetivos e dos
conteúdos nas matérias submetidas à discussão. Apresentado ACORDO DE TRAMITAÇÃO
ESPECIAL, subscrito pelos Vereadores e suas Lideranças Partidárias, para o Projeto de Lei
Meo ——
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
O DO
DO
CONCEIÇÃ
RAINHA
Corré)
SISAL
FL. 081
Complementar Nº03/2012, de iniciativa do Executivo Municipal, e Projeto de Decreto
Legislativo Nº04/2012, de autoria do Vereador Samuel, nos seguintes termos: I - Dispensa de
publicidade; dispensa de prazo para apresentar emendas; III — Dispensa de Edital de Pauta e
interstício de 48 horas; e IV — Submeter às proposições acima identificadas a deliberação
plenária única nesta data. ORDEM DO DIA, conforme Acordo de Tramitação Especial. 1 —
Projeto de Lei Complementar Nº03/2012, do Executivo Municipal, cuja ementa reajusta os
vencimentos dos cargos de Professor 1 e II. Em discussão. Vereador Professor Danilo
enfatizou a importância de uma Lei, mas precisamente de um parágrafo na Legislação o que
está garantindo aos profissionais da educação uma valorização mediante a diferenciação das
classes. Afirmou que o Projeto é fruto da luta da briosa categoria de professores de Conceição
do Coité, os quais muitas vezes têm de trabalhar em péssimas condições de trabalho. Concluiu
dizendo ser vergonhoso o aumento de 2,5%, mas a bancada da oposição irá votar favorável.
Vereador Orlando disse sempre ter falado que a educação deve ser tratada com carinho e as
escolas deveriam ser muito melhores, pois o Governo Federal é quem deveria pagar as
despesas com educação no Município, competindo ao Prefeito se organizar melhorar para
também pagar melhor aos professores. Vereador Edvaldo do Sindicato parabenizou a luta dos
Professores, comprovando que sem luta não há vitórias; hoje está sendo votado um pequeno
reajuste de 2,5% , fruto da organização e luta sindical. Vereador Betão Gordiano disse que o
Município somente procurou os Professores para fazer um acordo, propondo 2,5%, pois está
para ser julgado no Ministério Público Ação de Mandado de Segurança impetrada pelo
Sindicato. Parabenizou a luta do Sindicato por essa conquista e questionou o porquê de o
reajuste não ser retroativo a janeiro. Vereador Edevaldo Ramos falou que a Presidente Dilma
está dando um banho de administração para todos os gestores públicos, ao conceder reajuste
de 22% ao piso nacional dos Professores. Também falou sobre o desvirtuamento dos
discursos na Câmara, quando da discussão dos projetos, pois não irá aceitar a propagação de
inverdades. Criticou a atitude de o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, mentor
do piso nacional do Magistério, por não ser capaz de pagar o piso aos Professores daquele
Estado. Concluída a discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. II — Projeto de
Decreto Legislativo Nº04/2012, do Vereador Samuel, renovando o reconhecimento de
Utilidade Pública do Grupo da Terceira Idade de Bem coma Vida. Em discussão. Não houve
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
e a
CONCEIÇÃO DO Coité)
RAINHA DO SisaL
FL. 082
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Suspenso o intervalo regimental por
determinação da Presidência. Não houve inscritos para a TRIBUNA LIVRE. USO DA
TRIBUNA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Vereador Professor Danilo, pelo PT,
questionou o porquê da existência de Prefeituras, haja vista os constantes discursos da não
existência de dinheiro, citando como exemplo Coité quando, no ano de 2011, entrou no caixa
mais de R$ 64 milhões e o Município alega não ter dinheiro com discursos feitos e dirigidos
para transferência de responsabilidades. Citou algumas realizações do Presidente Lula em prol
da Educação, a saber: implantação de mais de 200 (duzentas) escolas técnicas, implantação do
piso salarial, criação do PROUNL... Desejou que o Governo Estadual cumpra com o acordo
assinado com a categoria e pague os 22,22% do piso nacional a todo o Magistério, seguindo o
exemplo do Governo do Piauí o qual pagou 22,2 % do piso nacional a todos os professores,
através da busca de aporte financeiro junto ao Govemno Federal. Concluiu destacando o fato
de que sempre defenderá a qualidade da educação pública gratuita e universal para todos e
todas, independentemente de quem esteja no poder. Vereador Edevaldo, em tempo cedido
pelo Líder do PP, rebateu os discursos do não governo, pois nenhum Prefeito, Governador ou
Presidente atende a todos os anseios da população. Questionou a Lei de Responsabilidade
Fiscal, gestada pelo PSDB e combatida pelo PT que não foi capaz de modificá-la ou revogá-
la; Lei esta causadora de transtornos administrativos a todos os gestores haja vista suas
imposições legais de limites de gastos. Em aparte o Vereador Professor Danilo defendeu a
desconstrução da LRF para possibilitar melhores: condições administrativas e valorização
profissional dos servidores públicos. Pelas conclusões o Vereador Edevaldo reafirmou não
haver desculpas para a não desconstrução da LRF. USO DA TRIBUNA PELOS
VEREADORES. Vereador Orlando afirmou estar ingressando com ação na Justiça para se
saber quanto se arrecada de impostos nas loterias da Caixa. Voltou a defender um maior
investimento dos impostos federais em nosso-Município, haja vista a União arrecadar mais do
que investe. Relatou ter assistido entrevista do Governador, concedida à TV Bahia, na qual
afirma está aberto a negociações com os Professores e está encontrando resistência. Defendeu
a existência de um movimento social para exigir dos políticos o cumprimento das promessas
de campanha. Criticou as irregularidades do Programa Federal PROUNL pois muitos dos
beneficiários não atendem aos requisitos legais e estão burlando a Lei. Defendeu a construção
==
ótda
SEA
CONCEIÇÃO DO Coité]
RAINHA DO Sisa
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 083
de mais Universidades Federais pois os custos de uma vaga com alunos nas instituições
privadas correspondem a duas vagas na Universidade Pública. Vereador Professor Danilo
criticou os que somente alegam problemas e a necessidade de apuração de irregularidades
quando se fala em Brasília, mas quando se trata de Coité ninguém fala de investigação, pois
apresentou pedido para investigar as irregularidades do caso Claryan, não acusando ninguém
de roubo, e até o momento nenhuma providência fora tomada. As alegações de que este ano é
eleitoral para não se investigar não pode ser aceita. Questionou porquê Coité é diferente da
Bahia e do Brasil, ou é a conveniência política quem fala. Se o Governador tiver oficializado
a proposta de pagamento dos 22,22% demonstra-se a queda do discurso da falta de recursos,
razão pela qual pode parabenizar o Governador pela atitude; também afirmou ser o
Governador Wagner o melhor da história da Bahia e de Coité, mas está pisando na bola no
quesito educação. Vereador Edevaldo Ramos disse afirmar que em nenhum momento a
Câmara se negou a instalar a CPI, pois sua instalação ou não depende de ato da Presidência.
Afirmou que o Prefeito está trabalhando e conhece os problemas do Município, informando já
ter adquirido o terreno para a implantação do aterro sanitário o qual está emperrado por
depender da burocracia, ou seja, de liberação de Alvará pelo órgão estadual competente.
Vereador Edvaldo do Sindicato disse que falar de Lula é falar do melhor Presidente do Brasil,
trabalhando em todas as áreas. Criticou a falta de planejamento de ações da Comissão de
Defesa Civil a qual dificilmente se reúne. Parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar pela luta em prol da limpeza das aguadas existentes em nosso Município,
citando como exemplo a limpeza do açude de Nova Palmares beneficiando toda a região.
Vereador Nai criticou a falta de mudança nas coisas que ocorrem em Coité, pois de um lado
há o grupo que faz e do outro que fala. Lamentou o ocorrido no dia seguinte à Sessão Especial
de homenagem ao Bispo, pois invadiram a Prefeitura e colocaram uma “cabeça de boi” na
mesa do Prefeito. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai saudou aos
representantes da Associação dos Magarefes presentes à Sessão. Demonstrou sua indignação
com a “invasão” da Prefeitura por integrantes do Programa CQC, pois nem mesmo a Polícia
pode invadir domicílios sem autorização policial. Reconheceu a existência de erros
administrativos, entretanto os acertos e obras são muitos. O Presidente da Comissão de Justiça
convocou reunião da Comissão para após a Sessão com o objetivo de apreciar o voto do Relator
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CG;
Sisal
RAINHA D ny,
L
FL. 084
ao Projeto da LDO. O Presidente da Comissão de Educação convocou reunião da Comissão
para após a Sessão com o objetivo de receber a LDO e distribuição para Relator. Vereador
Betão Gordiano apresentou documentos rebatendo os discursos nos quais Coité contribui mais
do que recebe de volta em impostos, notadamente o Balancete do último quadrimestre de
2011 revela que somente 5% receita do Município é própria. Demonstrou-se contrário a
qualquer tipo de invasão. No tocante a programas de televisão disse que o “Pânico”, quando
esteve em Aroeira, menosprezou o povo coiteense. Afirmou serem os problemas do
matadouro, do lixão e do açude não são de agora, são longos, pois se em alguns discursos se
destaca o fato de estar faltando homens em Brasília para resolver os problemas, em Coité
também está faltando. Lembrou que a turma insatisfeita com a invasão do CQC na Prefeitura
é a mesma que invadiu a Clínica de Dr. Jurandir e TV Cultura do Sertão. Afirmou intenção
em interpelar judicialmente o Senhor Marco Antonio Passareli por acusar os Membros do
Partido dos Trabalhadores PT de serem todos ladrões, de formarem uma quadrilha. Vereador
Samuel agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho na defesa dos interesses do povo de
Conceição do Coité. Parabenizou o Prefeito Renato pela realização de uma jornada de
assinatura de ordens de serviço e entrega de diversas obras em todos os cantos do Município.
Afirmou que a imprensa não se preocupa em propagar as belezas de nosso Município, mas
sim os problemas conhecidos pela administração e pelo povo coiteense. Vereadora Elizane
saudou aos representantes da Associação dos Magarefes, disse ter ficado indignada com a
situação vivida pelo Município quando a Prefeitura fora invadida, numa tentativa de denegrir
a imagem de nossa cidade. Parabenizou o Prefeito pela assinatura de várias ordens de serviço
para beneficiar a população coiteense, em especial, da Zona Rural. Como LÍDER DO
GOVERNO, o Vereador Edevaldo Ramos disse que o Governo Municipal está trabalhando
para resolver os problemas do Matadouro, haja vista já ter sido aprovada Lei concedendo
incentivos fiscais para o Frigorífico Coiteense com o intuito de se construiu um matadouro em
conformidade com as normas da vigilância sanitária, como também garantindo que a mão de
obra seja 90% coiteense. O Prefeito de Coité é dinâmico, busca alternativas para
administração pública e trabalha em todos os cantos do município. Quanto às imagens do
programa CQC, disse serem uma agressão ao Município, mas capazes de provocar um:
atitude nos Deputados “Fajutos” que somente vêm buscar os votos em Coité. Noticiou
)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
ONCEIÇÃO DO Cor
CO GANHA DO SISAL y
FL. 085
diversas obras que serão realizadas no Município, a exemplo construção de auditório para 120
(cento e vinte) pessoas em Aroeira, construção de quadra, campo de futebol e pavimentação
em Novo Horizonte. Concluiu afirmando o fato de o trabalho com'obras incomodar bastante a
oposição. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata
digitada e impressa. Será lida, discutida e submetida à votação na próxima Sessão,
oportunidade na qual será subscrita pelo Pre idente, pela Secretária e demais Vereadergs que
assim o desejarem. Ásia E TO qe
e LICADO
RIO ESISLarIvO.
42,06 [Ad
Coordenador áriamo ar
Data:
Mota Lima
PorertAWZ 15011