sessao nº 16

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
[CONCEIÇÃO DO Coité
RAINHA DO Sisal
FL. 092
Ata da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2012..
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Professor Danilo, Edevaldo, Nai e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Orlando a leitura do
seguinte do Trecho Bíblico: Salmos 33, 12-13. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 11 de
junho de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA. O Presidenté informou aos Senhores
Vereadores, ao público e internautas, sobre a publicação E Diário Oficial do Poder
Legislativo, no dia 12 de junho, de Edital de Convocação das Associações Comunitárias e
demais Entidades cujos Títulos de Utilidade Pública venceram a fim de procederem aos
trâmites legais de renovação, impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro de 2012.
EXPEDIENTE. I — Projeto de Lei Nº15/2012, do Vereador Executivo, cuja ementa modifica a
Lei Nº517, de 27 de abril de 2012. Os Vereadores Elizane, Orlando e Samuel apresentaram
requerimento solicitando a tramitação da matéria ora apresentada sob o regime de urgência
especial. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como relator o
Vereador Samuel. II — Ofício GP Nº02/2012, da Assessoria Parlamentar do Executivo,
encaminhando Lei Municipal. II — Requerimento do Vereador Betão Gordiano, protocolo
Nº241/2012, pleiteando a aprovação de Moção de Repúdio para a operadora de telefonia
móvel TIM. Em discussão. Manifesto-se o autor destacando a falta de respeito da TIM para
com seus clientes. Em votação. Aprovada por unanimidade. Presente o Vereador Professor
Danilo. IV — Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2012, do Vereador Samuel Araujo, cuja
ementa renova o Título de Utilidade Pública da Associação de Karatê Águia de Coité —
ASKAC. V — Pedido de Utilidade Pública Nº06/2012, da Associação Comunitária da Fazenda
Correia. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias fora designado Relator o
Vereador Orlando. VI — Pedido de Utilidade Pública Nº08/2012, da Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Artesãos de Conceição do Coité. Por indicação da maioria
das Lideranças Partidárias fora designado Relator o Vereador Orlando. Presente o Vereador
Ojovo) à db a
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
. FL. 093
Raimundo Ferreira. VII — Pedido de Utilidade Pública Nº11/2012, da Associação dos
Moradores do Alto da Colina. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias fora
designado Relator o Vereador Orlando. VIII — Comunicados NºsCM086830, 08683 1, 086832,
086833, 086834, 086835, 086836, 086837, 086836, 086837, 086838, 086839, 086840,
086841, 086842, 086843, 086844, 086845, 086846, 086847, 086848, 086849, 086850,
096851, 086852, 086853, 086854, 086855, 086856, 086857, 086858, 086859 e 086850/2012,
do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
tendo como beneficiários a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e as Caixas Escolares
das Escolas e Colégios Estaduais. IX — Requerimento do Vereador Orlando Ramos pleiteando
a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Lopes da Silva,
conhecido como Didi de Done. Em discussão. O autor falou sobre a biografia e exemplo
deixado pelo falecido. Em votação. Aprovada por unanimidade. X — Requerimento da
Vereadora Elizane Cana Brasil pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento
do Senhor José Carvalho de Oliveira, ocorrido no dia 12 de junho de 2012. Em discussão.
Não houve maniestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I — Indicação Nº44/2012, do Vereador Samuel, +.-
indicando a construção de parque infantil na Praça do Fórum. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. II — Indicação Nº45/2012, do
Vereador Edvaldo do Sindicato, indicando a limpeza da aguada da Comunidade de Algodões.
Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. III —
Indicação Nº46/2012, do Vereador Betão Gordiano, indicando a doação de um veículo ao
Conselho Tutelar. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Não houve matérias pautadas para a ORDEM DO DIA. O Vereador Samuel
requereu a suspensão do intervalo regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. TRIBUNA LIVRE. Senhor Manoel Alves de Oliveira
de demonstrou sua preocupação com .suor derramado no trabalho em sua propriedade rural,
haja pagar impostos e não ser respeitado pelas autoridades municipais. Questionou o porquê
de não ter direito a viver uma vida digna. Criticou as pessoas que estão pedindo votos
denegrindo a imagem do Partido dos trabalhadores - PT. Senhor Ricardo Tavares falou sobre
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CojTé;
RAINHA DO Sisal
FL. 094
a tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Vereador Professo Danilo, cuja ementa dispõe
sobre o assédio moral a qual se constitui numa luta social das entidades representativas dos
trabalhadores. Também falou sobre a importância de medidas de prevenção às doenças do
trabalho. Senhor Antonio Abel de Araujo Pinto falou sobre a saúde preventiva em nosso
Município (Sem áudio...) USO DA TRIBUNA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.
Vereador Betão Gordiano, pelo PT, falou sobre a interdição do matadouro mostrando os reais
fatos de como aconteceu a interdição, fazendo referências ao de 2004 quando foi aprovada a
Lei de cessão de uso para a Cooperativa dos Magarefes, Lei cujo teor foi uma armadilha para
a Associação haja vista a responsabilidade de conservação e manutenção ter ficado às custas
da referida Associação. Discorreu sobre o Termo de Ajuste de Conduta entre o Prefeito e a
Promotoria de Justiça o qual não fora cumprido pelo Executivo, levando a interdição do
matadouro. Informou ter sido a responsabilidade pela contratação da engenheira ambiental
Juliana Boaventura da Prefeitura Municipal e não o PT, como consta nos autos do processo
judicial. Informou também que ano 2011 foi aprovada a cessão de uso do matadouro para o
Frigorífico Coiteense e até agora a empresa não começou a obra e o Prefeito silenciou.
Apresentou Demonstrativos Orçamentários dos anos de 2009, 2010 e 2011 nos quais constam
dotações orçamentárias para a execução da reforma do matadouro e nada foi feito. Concluiu
informando que o PT não tem culpa pela interdição do matadouro e solicitou do Executivo a
abertura de crédito suplementar para conceder auxilio financeiro aos trabalhadores
prejudicados com a interdição do matadouro. Vereador Orlando, pelo PP, falou sobre a
dificuldade de as pessoas ficarem sem o seu ganha pão, não tendo subsídios para adquirir
produtos e suprir as necessidades de suas famílias, como está a ocorrer com os trabalhadores
do matadouro. Afirmou que todos os segmentos políticos deveriam contribuir para a melhoria
da sociedade. Voltou a falar da grande quantidade de impostos pagos pelos coiteenses os
quais, segundo seu entendimento, recebem muito pouco de volta. Concluiu criticando a
transposição do rio São Francisco denominando tal obra de faraônica, na qual estão sendo mal
aplicados os recursos. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES. Vereador Professor
Danilo agradeceu a todos quantos lhe prestaram solidariedade no tocante às falsas acusações
que estão lhe imputando relativas ao fechamento do matadouro. Disse que seus princípios de
vida política sempre foram pautados pela defesa dos interesses dos trabalhadores e não ser
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
ed
CONCEIÇÃO DO Coité
RAINHA DO SiSa
FL. 095
capaz de usar a miséria e sofrimento do povo para fazer política. Afirmou não poder ser
responsabilidade pelos problemas administrativos do Município como também não ter culpa
se o Prefeito dá prioridade a praças e calçamentos, mesmo reconhecendo a importância de tais
obras, ao invés de se preocupar com a saúde do povo. Concluiu dizendo nunca ter visto um
representante da Associação dos Magarefes usar a Tribuna para exigir do Executivo o
cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado junto ao Ministério Público. Na
Presidência o Vereador Samuel. Na Tribuna o Vereador Nego Jai falou sobre o calor do
momento político que estamos começando a vivenciar neste não eleitoral. Também declinou
sobre o fechamento doloroso do matadouro, pois quando se mexe na necessidade real da
alimentação familiar causa-se sofrimento. Afirmou que a Constituição Federal garante a
presunção da inocência até o trâmite em julgado de qualquer ação ou sentença judicial. Disse
ser Coité o único Município da Região Sisaleira a ter a audácia de possuir um matadouro de
caráter público, demonstrando a responsabilidade com a saúde. Culpou o programa da
Bandeirantes “CQC” pelo fechamento do matadouro, uma vez que provocaram as autoridades
judiciais nesse sentido, pois a justiça não bate na porta de ninguém. Sem citar nomes, afirmou
ter visto muitas pessoas terem festa com o fechamento do matadouro. Concluiu desejando
respeito para com o povo coiteense. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Na Tribuna o
Vereador Edvaldo do Sindicato fez referência ao Projeto da LDO informando ter emitido
Parecer favorável na Comissão de Finanças, mesmo reconhecendo a existência de algumas
falhas e erros. Disse que os Vereadores da Casa não querem e não pretendem fazer qualquer
tipo de política rasteira, pois apesar das divergências políticas visam o bem do Município.
Parabenizou a Policia Militar por se fazer presente na Sessão, com o intuito de manter a
Ordem. O Presidente informou ter solicitado a presença da PM para manter a ordem e não
para afrontar ninguém, conforme solicitação da Liderança do PT. Pelas conclusões o
Vereador Edvaldo do Sindicato afirmou não ter tido conhecimento anteriormente do Termo
de Ajuste de Conduta assinado entre o Município e o Ministério Público o qual não fora
cumprido mesmo com prazos e etapas pré-estabelecidas, culminando no fechamento do
matadouro. Enfatizou a necessidade da existência de projetos concretos no Município, pois
havendo projetos e parceira com o Governo Federal haverá matadouro público em Coité, pois
o município de Barrocas construiu um matadouro através de convênio com o Governo Federal
Qual b
A
)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
AA
CONCEIÇÃO DO Coité)
RAINHA DO SisaL
FL. 096
tal como o município de Riachão do Jacuípe. Vereador Orlando Ramos falou sobre o campo
da Quixaba, afirmando ter pagando o aluguel do referido campo por 02(dois) meses como
também procurou o Prefeito e o mesmo assinou contrato de aluguel por um ano, objetivando
incentivar a prática de esportes na região. Disse ter sido alvo de provocações com o
fechamento do matadouro, razão pela qual pode comprovar o fato de muitos terem feito festa
com a miséria dos trabalhadores do matadouro... (sem áudio). Vereador Samuel parabenizou o
Prefeito Municipal e sua comitiva pelo evento de inauguração da quadra esportiva do
Povoado do Serrote. Demonstrou sua tristeza -com o fechamento do matadouro, tendo visitado
o local e percebido a tristeza dos trabalhadores do matadouro pela falta de perspectivas para
dar sustento às suas famílias. Disse serem todos sabedores dos problemas existentes no
matadouro e o Prefeito nunca cruzou os braços sempre buscando solução para o problema.
Vereador Professor Danilo, em espaço cedido pelo Vereador Betão Gordiano, disse ser muito
triste ver a politização do debate do fechamento do matadouro, pois a autoridade responsável
pelo Município, em três anos, nada fez para evitar o fechamento do matadouro, haja vista ter
assinado Termo de Ajuste de Conduta e nunca cumpriu com os prazos. Disse ter sido Relator
do orçamento durante três anos e sabe que existe dinheiro e o Prefeito não fez as intervenções
necessárias no matadouro porque não quis. Questiono o porquê a prioridade é a construção de
praças e não a saúde pública. Falou da inversão de valores nos discursos desta Casa, pois os
que pedem benefícios estão sendo acusados de provocar o mal. Concluiu reafirmando seu
posicionamento em sempre ser defensor da classe trabalhadora. Pelas conclusões destacou o
mn?
fato de a “gestão” ter o dever de priorizar a saúde pública e não somente pedra e praças. Na
Presidência o Vereador Samuel. O Vereador Nego Jai, em espaço cedido pelos Vereadores
Raimundo Ferreira e Elizane, falou sobre a assinatura de ordens de serviço para obras de
benfeitoria na região do Distrito de Salgadália. Voltou a afirmar que Coité é o único
Município da Região Sisaleira a possuir um matadouro público com o objetivo de se evitar o
abate clandestino de carnes e colocar em riso a- saúde da população. Também informou ter
recebido ligação telefônica do Prefeito o qual informa estar participando de Audiência com os
Deputados João Leão e Edson Pimenta junto ao Secretário Estadual de Agricultura com o
objetivo de solicitar recursos para a construção de matadouro no município. Também noticiou
o fato de o Prefeito Municipal já ter entrado em contato com o matadouro de Serrinha para
put i
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Col,
RAINHA DO SIS4L g
FL. 097
evitar o desabastecimento do comércio de carnes em nosso Município. Nada mais havendo, o
Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida,
discutida e submetida à votação na próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo
Presidente, pela Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
2a) Bag