sessao nº 18

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Ata da Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2012.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Professor Danilo, Elizane, Edevaldo, Nai e Raimundo Ferreira. O Presidente,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Betão
Gordiano a leitura do seguinte do Trecho Bíblico: Efésios 5, 1 - 2. O Presidente designou o
Vereador Orlando para secretariar os trabalhos da Sessão. Não houve informes da
Presidência. O Presidente alertou a Liderança do PT sobre a exigência da Legislação ni
tocante à apresentação do Projeto de Lei cuja ementa reajusta os vencimentos dos subsídios
dos Secretários, Prefeito, Vice-Prefeito Municipais. O Presidente franqueou o espaço do
“Plenarinho” para o funcionamento da Comissão de Transição de Cargos do Executivo
Municipal. EXPEDIENTE. I — Projeto de Lei Nº17/2012, do Executivo Municipal
ementa estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Coité para o exe
financeiro de 2013. II — Ofício SEGAB Nº051/2012, da Secretaria Geral de Gabinete,
encaminhando demonstrativo financeiro do mês de maio de 2012. II — — Ofí
brasileiro, dentre os quais se inclui o município de Conceição do Coité. V — Ofícios do
Nacional
(trinta e /
úfcados
do Ministério da Educação, noticiando a liberação de recursos financeiros destinados a
Ministério da Saúde, notificando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo
de Saúde, Protocolos 227, 254, 255, 257, 262, 265, 266, 270, 273, e 293, total de SA
quatro) ofícios, os quais foram recebidos durante o recesso parlamentar. VI — Co
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
Protocolos 253, 271, 277 e 294, no total de 61 (sessenta e um) comunicados, os quais fora
recebidos durante o recesso parlamentar. VII — Ofício Circular Extemo/MDS,
SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 2,Ãlo Ministério do Desenvolvimento Social e
V/ pe nel Aut DAM)
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Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social,
destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, no valor
total de R$37.772,89 (trinta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove
centavos). VIII — Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº35/2012, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de
recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços
socioassistenciais de caráter continuado, no valor total de R$153.745,96 (cento e cingienta e
três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). IX — Ofício da Câmara
dos Deputados informando sobre a quantidade de recursos do orçamento da União pagos ao
município de Conceição do Coité, entre os meses de janeiro a julho de 2012, no valor total de
R$8.948.830,10(oito milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e dez
centavos). X — Pedido de Renovação de Utilidade Pública Nº10/2012, da Associação
Comunitária da Fazenda Tanque II e Região. Por indicação da maioria das Lideranças
Partidárias foi designado como Relator o Vereador Orlando. XI — Pedido de Renovação de
Utilidade Pública Nº14/2012, da Associação Desportiva e Recreativa de Conceição do Coité -
ADRCC. Por indicação da maioria das Lideranças Partidárias foi designado como Rélator o
Vereador Samuel. Não há INDICAÇÕES para apresentação e deliberação. Não há matérias
pautadas para a ORDEM DO DIA. Não houve intervalo regimental. TRIBUNA LIVRE.
Senhor Antonio Abel de Araujo Pinto falou sobre a não existência de berçário nas creche;
municipais. Solicitou a reforma da quadra esportiva do Bairro da Mansão da Paz, a qual éstá
necessitando de uma nova pintura e troca das traves. Falou ter sofrido atentados contra sua
vida durante a campanha eleitoral. Criticou as carências estruturais do Bairro da Jaqueira, a
saber: ausência de escola municipal, quadra esportiva e posto de saúde. USO DA/TRIBUNA
PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Vereador Betão Gordiano, pelo PT) repudiou a
atitude do orador da Tribuna Livre ao proferir inverdades sobre o PT. Falou sobre sua
trajetória vitoriosa na campanha política deste ano, afirmando ter sido atacado com ameaças,
acusações levianas e mentiras as quais sofreu, juntamente com seu Partido, durante todo o ano-
de 2012, principalmente no período eleitoral; mas o povo coiteense reconheceuia grandeza d
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do PT para prejudicar o povo coiteense. Reafirmou que o PT apresentou o melhor projeto
político para administrar o Município razão pela qual 21.301 (vinte e um mil e trezentos e um)
eleitores confirmaram a grandeza de tal projeto ao eleger Assis Prefeito de Conceição do
Coité. O Presidente registrou a presença dos Vereadores eleitos Senhora Rosana e Soldado
Araujo e os convidou para integraram a Mesa Diretora. Vereador Orlando, pelo PP,
parabenizou os eleitores coiteenses que confiaram em seu trabalho para continuar no
Legislativo, mesmo não conseguindo êxito. USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES.
Vereador Edvaldo do Sindicato falou sobre sua alegria em ter realizado muitos sonhos de
pessoas que sofreram no Município, sonhos esses que irão se tornar realidade a partir de 1º de
janeiro de 2013, numa autêntica demonstração de que a verdade venceu o medo, pois quem de
fato escolhe seus representantes é o povo, não havendo projeto de poder duradouro. Afirmou
faltar políticas públicas nos bairros coiteenses com vistas a livrar os jovens da marginalidade
e das drogas. Na Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai afirmou ser tudo
passageiro na vida, citando o exemplo do cometa Halley quando se aproximou do Planeta
Terra, com o objetivo de fazer uma análise sobre os méritos e benefícios da mudança e suas
consegiiências. Lançou desafio público, para todos quantos queiram aceitar, a fim de lh
apresentar um “político” cujo discurso sempre seja pautado na verdade, pois a maioria dos
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intenção de transmitir medo a população. Afirmou que no ano de 1992 o PT não fez nenhuma
coligação com o gestor eleito na época Senhor Diovando Carneiro. Concluiu enfatizando que
o PT deu certo no Brasil e na Bahia assim como também dará em Conceição do Coité.
Vereador Orlando criticou o Capitalismo taxando-o como imoralidade, pois muitos
enriquecem às custas de outros, gerando egoísmo e promovendo a marginalidade. Afirmou ser
a segurança brasileira um caos, pois a classe média está sendo dizimada. Demonstrou não ser
contrário a nenhum governo ou projeto que tenha como intenção ajudar o povo, pois o este, de
forma geral, vota na pessoa e não na legenda partidária. Agradeceu a todos quantos lhe
ajudaram na eleição, mesmo não sendo eleito. Reafirmou seu posicionamento contrário ao
sistema político brasileiro, pois não mais pretende atuar na vida política. Concluiu desejando
sucesso ao nosso Gestor. Presente o Vereador Professor Danilo. O Presidente convocou
Audiência Pública para o dia 22 de outubro, após a Sessão Ordinária, com vistas à
apresentação do Orçamento 2013. Em nome dos professores Marcos Franklin, Raul, Janete e
Nancy, o Presidente parabenizou os professores pela passagem do Dia dos Professores, pois
tal profissão é o pilar da formação democrática e edificação de uma sociedade mais justa. Y
Vereador Professor Danilo agradeceu a todos que lhe confiaram pelo exercício de mais um
mandato a frente do Legislativo Municipal, fazendo referência à sua trajetória política de luta N
em prol de uma Conceição do Coité mais justa com um trabalho social de organização do
povo a exemplo do Revolution Regue e do Sindicato dos Empregados nas Empresas de
Calçados instaladas em nosso Município. Também enfatizou sobre seu desejo de democratizar
o debate político e o espaço de poder em nosso município, razão pela qual sacrificou sua vida
como Vereador e lutaram em prol da sua reeleição, embora não tendo logrado êxito. Como)
convidado da Mesa Diretora a Vereadora eleita Senhora Rosana utilizou da Tribuna par
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para o bem do povo de Coité e não para satisfazer desejos ou projetos pessoais. Nada mais
ou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será
PURLICADO, NO
DIÁRIO LEGISLATIVO,
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