sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Extraordinária de 18 de janeiro de 2013
Ao décimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, na Sala das Sessões da
Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, conforme Edital de Convocação,
publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, reuniram-se em Sessão Extraordinária os
Membros da Câmara Municipal. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta
a Sessão solicitando do Vereador Gerônimo Mendes de Oliveira a leitura da seguinte
Passagem Bíblica: Salmos 5; 8-10. ORDEM DO DIA: 1 — Apresentação do Projeto de Lei
Complementar Nº 03/2013, de autoria do Poder Executivo que, “Ratifica Protocolo de
Intenções do CONSISAL”. Fizeram uso da palavra: Vereador Jai e o Vereador Danilo.
Apresentado Requerimento solicitando Regime de Urgência Especial. Não houve
manifestação e aprovado o requerimento. Indicado Relator Ad.hoc o Vereador Jai. Em
seguida apresentado Parecer do Relator, pela aprovação da matéria em questão. Em votação,
aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2013 por unanimidade. II — Em discussão o
Projeto de Lei Nº 01/2013, de autoria do Poder Executivo cuja ementa autoriza o Executivo
Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia a Celebrar Convênios, Contratos de
Gestão e Termos de Parceria com entidades públicas e privadas e dá outras providências.
Apresentada Emenda Nº 01, de autoria do Vereador Jai à qual, submetida a discussão fizeram
uso da palavra Jai e Danilo. Em votação a Emenda, aprovada por unanimidade. Em discussão
o Projeto de Lei na íntegra, fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação, aprovado o
Projeto de Lei Nº 01/2013 por unanimidade. II - Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2013,
de autoria do Poder Executivo que estabelece os requisitos e providências para a contratação
temporária por excepcional interesse público na forma prevista pelo art. 37, IX da
Constituição Federal e dá outras providências. Apresentada Emenda Nº 01, de autoria do
Vereador Jai. Em discussão a Emenda, fizeram uso da palavra os Vereadores Jai e Danilo. Em
votação a Emenda, rejeitada por 06 votos favoráveis contra 08 votos contrários. Solicitado
votação nominal à Emenda pelo Vereador Jai. Votaram a favor da Emenda: Elizane, César,
Elder, Pedro, Eriberto e Jai. Votaram contrários à Emenda: Raimundo, Balduíno, Renivaldo,
Analene, Gerônimo, Araujo, Rozana e Danilo. Em discussão o Projeto de Lei Nº 02/2013,
fizeram uso da Os Vereadores: Jai, Danilo, Renivaldo, Analene, Eriberto, Gerônimo e
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Elizane. Em votação aprovado o Projeto de Lei Nº 02/2013 por 08 (oito) votos favoráveis e 06
(seis) contrários. IV — Em discussão o Projeto de Lei Nº 03/2013, de autoria do Poder
Executivo, dispondo sobre a estrutura administrativa do município de Conceição do Coité e
dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Jai e Danilo. Apresentada
Emenda Nº 01, de autoria do Vereador Jai. Em discussão a Emenda; fizeram uso da palavra os
Vereadores: Danilo e Jai. Em votação a Emenda, rejeitada por 06 (seis) votos favoráveis e 08
(oito) contrários. Em discussão o Projeto de Lei Nº 03/2013, fizeram uso da palavra os
Vereadores: Jai, Danilo, Eriberto e Analene. Em votação o Projeto de Lei Nº 03/2013,
aprovado por unanimidade. V — Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013, de autoria da Mesa
Diretora cuja ementa altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e dá outras
providências. Em discussão, o Presidente fez esclarecimentos acerca da necessidade do
Projeto para ao Poder Legislativo. Em votação, aprovado por unanimidade. VI — Projeto de
Lei Complementar Nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo que modifica Cargos de
Provimento em Comissão e dá outras providências. Em discussão, fizeram uso da palavra os
Vereadores: Jai, Eriberto, Danilo, Analene e Jerônimo. Em votação, aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo foi a presente Ata digitada, e impressa. Será lida, discutida
e aprovada na próxima Sessão. o ) Presidente, a Secretária e demais fereadores
que assim o desejarem. AI Z20, flu ce; | )