sessao nº 19

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 110
Ata da Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2012.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausentes os Vereadores Elizane e Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador Orlando a leitura do seguinte do
Trecho Bíblico: II Coríntios 5, 17 - 18. O Presidente designou o Vereador Orlando para
secretariar os trabalhos da Sessão. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 15 de outubro de
2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. Na
Secretaria a Vereadora Elizane. Dri DA PRESIDÊNCIA. Em virtude da nã
Orçamentário do QDD da Saúde, haja vista o orçamento não contemplar a árda da saúde.
Presente o Vereador Raimundo Ferreira. EXPEDIENTE. I — Projeto de Lei Nf18/2012, do
Vereador Orlando Ramos, cuja ementa reconhece como Entidade de Utilidafle Pública al A
Nº06/2012,
do Vereador Orlando Ramos, renovando o reconhecimento “de Utilidade | Pública da
Associação dos Moradores do Alto da Colina. II — Projeto de Lei Nº19/201P, da Mesa
Associação dos Artesãos de Conceição do Coité. II — Projeto Decreto Legislativi
Diretora, cuja ementa fixa-os subsídios dos Secretários Municipais para vigorar em 1º janeiro
de 2013. IV — Projeto de Lei Nº 20/2012, da Mesa Diretora, fixa os subsídios do
efeito e
Vice-Prefeito Municipais para vigorar em 1º janeiro de 2013. V — Projeto de Lei Nº21 g
do Poder Executivo, modificando dispositivo da Lei Nº192/1998 e dá outras providências. VI
— Projeto de Resolução Nº 14/2012, da Mesa Diretora, modificando o Regimento Interno da
Câmara Municipal. VII — Ofício SEGAB Nº040/2012, da Secretaria Geral de Gabinete,
encaminhando demonstrativo financeiro dos meses de março e abril de 2012. VII — Ofícios
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
(CONCEIÇÃO & PO Corre)
RA SISAL
FL. 111
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. IX — Comunicado do Ministério
da Educação, Protocolo 300, informando a liberação de EUTRRE financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$74.678,71(setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e um
centavos). Não há INDICAÇÕES para apresentação e deliberação. Não há matérias pautadas
para a ORDEM DO DIA. Não houve intervalo regimental. Não houve inscrito para a
TRIBUNA LIVRE. USO DA TRIBUNA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Vereador
Professor Danilo, pelo PT, falou sobe o crescimento do PT nas bases eleitorais da Bahia,
inclusive, Conceição do Coité com a eleição de Assis. Falou da importância em se combater
os projetos políticos arcaicos e coronelistas ainda representado pela presença no cenário
político por ACM Neto, candidato a Prefeito da Capital Baiana. Citou o grande avanço do PT
no Território do Sisal através da reeleição do Prefeito de Serrinha, Osni, como também dá
eleição de companheiros do PT nas cidades de Valente, Itiuba, Teofilândia, Quijíágue,
Tucano, Lamarão e Coriceição do Coité, pois tais vitórias estão permeadas de boas
expectativas para consolidar o grande projeto de inclusão social iniciado pelo Presigênte Lula.
Concluiu enfatizando ser o resultado das eleições municipais representativo de fum 1, grande
“cinturão vermelho” em todo Território do Sisal, pois o vermelho é a cor da luta e da
resistência da Classe Trabalhadora do Brasil e do Mundo. Vereador Orlando, plo PP, falou
sobre a normalidade do processo político reconhecendo a vontade do povo ao
Vereador, mas demonstrou ressentimento pelos boatos espalhados na cidade|e nas redes
referência ao Artigo 5º da Constitui Federal segundo qual “todos são inocentes até que se
prove contrário”, pois a Lei não pode retroagir salvo para beneficiar o réu. Fez referência ao AaIS
julgamento das contas da Câmara Municipal, sob sua responsabilidade, relativas ao exercício
financeiro de 2011, realizado em 13 de setembro deste ano, tendo sido rejeitadas por
irregularidades. Entretanto alguns adversários divulgaram inverdades AZ não iria
E pe tags
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CoITE
RAINHA DO Siga
FL. 112
tomar posse; enfatizou que irá tomar posse para fazer jus a confiança dos eleitores coiteenses
os quais lhe confiaram um novo mandato justamente por ser honesto e ter ficha limpa. O
Parecer do TCM não lhe imputou ato doloso e sim ato de irregularidade, por erro técnico e
contábil, arbitrando-lhe uma multa de R$800,00 (oitocentos reais), com direito de defesa,
razão pela qual não fora condenado, pois não é ladrão e sim uma pessoa honesta, digno do
salário que ganha. Vereador Betão Gordiano disse entender o sofrimento do Presidente Nego
Jai dados os boatos do meio político. Restringiu o discurso à questões administrativas do
âmbito municipal, pois o Município está correndo riscos de perder verbas no valor de
R$1.250.000,00(um milhão e duzentos e cingienta mil reais) do Plano Safra por ainda não ter
inserido os laudos exigidos no sistema do programa como também não efetuou o pagamento
da taxa de R$6.000,00(seis mil reais), o que pode gerar prejuízos para 2.600 famílias.
Também falou da importância da continuidade da limpeza das aguadas do Município, a
]
exemplo da aguada de Goiabeira, haja vista a proximidade das chuvas. Criticou a ão
preservação das plantas da Praça do Povoado de Boa Vista. Falou sobre a ilegalidade e q
inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Executivo, o qual pretende diminuir o pyazo para
aquisição da estabilidade econômica, haja vista contrariar determinação da legislação
eleitoral. Concluiu falando da existência do terrorismo e perseguições na Spcretaria de
Educação após os resultados das eleições municipais. Na Presidência o Vereador Nego Jai.
foi pavimentada no trecho correspondente à frente de sua casa. Vereador Edvaldo do ê
Sindicato disse estar aborrecido com o sofrimento das pessoas da zona rural com a falta de 3
água e com o descaso do gestor público com as comunidades rurais. Informou que antes das
eleições a Prefeitura disponibilizava 120 (cento e vinte) ordens de água para distribuir nas
comunidades, entretanto a água não teve o seu direcionamento correto pois não 74
par
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO Coité
RAINHA DO sisar 5)
FL. 113
os mais necessitados. Concluiu falando da necessidade de limpeza das aguadas dos municípios,
questionando o porquê de estas obras estarem paralisadas. Vereadora Elizane agradeceu a
Deus por mais um dia de vida e aos eleitores coiteenses que lhe confiaram um novo Mandato
no Legislativo Municipal. Também parabenizou os Vereadores reeleitos e os novos eleitos
para o mandato a partir de 2013. Afirmou ser Vereadora para defender o interesse do povo e
sempre irá trabalhar para melhorar a saúde do povo coiteense, mesmo se .colocando na
oposição ao Governo Municipal a partir de janeiro vindouro. O Vereador Betão Gordiano
levantou Questão de Ordem no tocante ao Projeto o Executivo que altera a estabilidade
econômica dos servidores, pois o Projeto não está adequado às normas legislativas assim
como fere a legislação eleitoral. O Presidente informou que irá encaminhar o Projeto, após
publicidade legal, para a Comissão de Justiça deliberar, conforme exigências do Regimento
Intemo. Em tempo, o Presidente determinou a Secretaria a leitura do Convite da Associação
Comunitária Cultural de Salgadália para a festa de inauguração da Rádio Comunitária Vitória
FM 104,9, a realizar-se no Distrito de Salgadália no dia 28 de outubro a partir das 09:00 horas
com várias atrações culturais e musicais. Como convidado da Mesa, utilizou a Tribuna o
Vereador eleito Lindo o qual agradeceu a todos os eleitores que lhe depositaram a confiança
em fazer um bom trabalho a partir de 2013, afirmando seu posicionamento como oposição ao
Executivo, mas de forma consciente sempre votando favorável aos interesses do povo
coiteense e do Distrito de Juazeirinho. Nada mais havendo, o Presidente declarom encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e submetida à votaçãônga
próxima Sessão, oportunidade na qual será subscrita pelo Presidente, pela Secretária e demais,