sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2013
Ao vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes
todos os Edis. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Lindo de Neuza a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos
18:31. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2013. Em discussão, não
houve manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA: Composição das Comissões Permanentes, conforme Portaria nº 725/2013,
com calculo elaborado no Art. 50 do Regimento Interno, ficando da seguinte forma: Comissão
de Justiça — Vereador Danilo, Vereador Jai e Vereador Gel de Tetê; Comissão de Finanças —
Vereador José Balduíno, Vereador Pedrinho e Vereadora Analene; Comissão de Educação —
Vereador Renivaldo, Vereador Lindo de Neuza e Vereadora Elizane. Em seguida foi
solicitado que os membros, em reunião à parte, realizassem eleição interna para Presidência
das referidas comissões. EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei n. 18, do Poder Executivo, que
Altera a LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 e dá outras providências; II - Ofício 053/2013,
do Executivo Municipal, encaminhando Lei nº 640, de 06 de fevereiro de 2013; TI - Oficio
054/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Lei nº 641, de 06 de fevereiro de 2013; IV-
Oficio 055/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Lei nº 642, de 06 de fevereiro de
2013; V — Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor de R$
119.877,72; VI — Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
informando a liberação da segunda parcela, no valor de R$ 10.724.507,57, referente ao
Convênio firmado entre a União, representada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - MDS e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do,
Território do Sisal — CONSISAL/BA; VII - Projeto de Lei Nº 17/2013, de autoria do
Vereador Betão, que “Cria o Troféu Idalice Mascarenhas”. VIII — Pedido de Reconhecimento *
de Utilidade publica, da associação de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Sítio
Lagoa do barro e Região. Indicado relator Vereador Pedrinho; Requerimento da Vereadora
Analene, solicitando a suspensão da Sessão Ordinária de 06 de março de 2013, para
ad
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realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em discussão,
fizeram uso da palavra a Vereadora Analene que falou da importância desse dia para as
mulheres, “por entender que não é apenas um dia de comemoração e sim um dia de
homenagem à luta de todas as mulheres pelos seus direitos de igualdade, lutaram contra o
preconceito, e no combate à violência contra as mulheres, citando ainda a Presidenta Dilma
Rousseff como representante de todas as brasileiras”. O Vereador Danilo, falou da
“importância e espólio da luta da mulher brasileira na sociedade mundial, já que este dia é um
espaço em que as mulheres possam fazer um debate, já que é muito forte ainda a violência, a
discriminação e o preconceito ainda existente em nossa sociedade que ainda é de caráter
machista e que esses momentos são momentos de formação e de educação para que a gente
possa construir um processo de formação melhor e, consegiientemente melhorar as relações
de gênero partindo para um processo onde as mulheres ganhem autonomia, se emanciparem
na sociedade ocupando espaços de forma autônoma e de forma independente”. Em seguida,
solicitando por questão de ordem, o Vereador Jai solicitou mais uma vez a leitura do
requerimento em questão. Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Em
seguida o Presidente ratificou a informação que dia 06 de março não haverá sessão ordinária e
sim, Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. IX - Oficio Nº 01/2013,
encaminhando Relatório de Transição de Governo, do Poder Legislativo de Conceição do
Coité; X - Relatório de Transição de Governo, do Poder Executivo de Conceição do Coité, o
Presidente informou que o mesmo encontra-se à disposição e que, desejando cópias a Câmara
irá solicitar; XI — Requerimento do Vereador Danilo, solicitando cópias das Leis que doaram
o açougue e o campo de futebol para a Associação Comunitária de Almas. Em discussão o
requerimento. O Vereador Danilo, falou “a respeito de haver uma discussão a respeito de fato
que não é restrito apenas ao Povoado de Almas, mas a toda Conceição do Coité, onde espaços
públicos acabam sendo apropriados por associações, entidades, etc., sem nenhum tipo de Lei
que garante esse tipo de doação, inclusive com investimentos públicos pesados feitos com o
dinheiro do cidadão, da cidadã e depois, as entidades se apropriam desses espaços s
nenhum tipo de regulamentação. Como por exemplo o Governo Municipal investiu no
processo de construção de murada do muro, por exemplo, do campo de futebol de Almas e o q
N
campo de futebol pertence à Associação e não ao público, ao setor público. O que é público ko
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tem que ser público. Então eu gostaria que a gente possa, através de Almas começar um
grande debate em toda Conceição do Coité, no que de fato é público seja de fato público e, o
que seja propriedade privada, mesmo sendo de organizações não governamentais ou sem fins
lucrativos sejam delas. Agora o que não dá pra acontecer no Município é o Governo
Municipal, com impostos do cidadão e da cidadã, bancar essas estruturas € depois elas serem
apropriadas. Por isso, peço à bancada do Governo que aprove o requerimento solicitando
essas cópias de leis que doaram o Açougue Municipal, que é conhecido como Açougue
Municipal e do Campo de Futebol que também é conhecido como Campo de Futebol da
Comunidade, portanto Municipal, foi doado inclusive pelo Município. Então, estamos
pedindo isso, as cópias das Leis”. O Vereador Jai, iniciou falando aos nobres colegas
vereadores que “o verdadeiro papel do Vereador é fiscalizar e que nós não vamos nos omitir
em aprovar quaisquer tipos de requerimentos que sejam apresentados nesta Casa, até porque o
Vereador tem por obrigação analisar o que está pedindo ou reivindicando ao Poder executivo,
como Legislativo para que ele possa passar para a população coiteense. Nós ficamos tristes,
quando a gente vê algum vereador votar contra ou encaminhar contra a tramitação de um
requerimento que você está requerendo do Poder Executivo, que é o seu papel. Porque no dia
em que esta Casa se omitir a aprovar um requerimento, vou pedir um ato do Município para
fechar o Poder Legislativo e o Prefeito e os seus secretários administrarem o Município só
através de Decreto. É o verdadeiro papel e queremos parabenizar o Vereador que apresentou,
porque o Vereador que apresenta requerimento nesta casa, pedindo informações, eu voto e
peço aos meus colegas que votem favoráveis a este requerimento.” Vereador Pedrinho, em
seu discurso “ chega a doer em minha alma, porque como liderança comunitária e Presidente
de Associação Comunitária, vocês bem sabem que uma Associação é sem fins lucrativos e,
portanto, ela tem uma organização e um poder muito forte, que a gente na hora de aprovar,
seja requerimento ou qualquer decisão para uma associação, eu acho que a gente tem
obrigação de aprovar, não é que tem obrigação, mas que parem para analisar o verdadei
papel da associação, a organização que ela tem na sua comunidade. Eu acho que ela merece ;
sim administrar o campo de futebol, merece administrar qualquer outro benefício que tem
para a comunidade, até mesmo porque todo o povoado, toda a comunidade, quando tem Ny
W
associação a organização é outra, não é dizer que ala é tudo não, porque é publica também, Ny N
Rd)
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mas tem o carinho e a gente sabe que hoje o Brasil está repleto do que não presta, inclusive
nas comunidades, então tem que ter um administrador que fiscalize como o Prefeito está aqui
é pra isso, então como Presidente da Associação não é diferente não. Não é à toa que veio o
mundo pra Conceição do Coité, isso através das Associações Comunitárias e outra coisa não
sou remunerado não e todo trabalhador sabe, a gente faz por amor à sua comunidade. Então, o
único poder que ele tem é administrar e se assim não for, pode acabar com as associações
porque assim não existe”. Vereadora Elizane, disse que “como é de praxe defender o que é
nosso e Almas com certeza faz parte da minha história, eu não poderia aqui, neste momento
deixar de falar dessa questão do campo ser doado para a Associação, não tem essa história lá,
não tem e vou votar no requerimento sim, até porque eu quero ver a transparência. Agora O
Mercado Municipal foi transformado no Centro da Cultura onde a Associação tem uma
Cooperativa de Artesanato onde já está instalada e realmente tem uma doação por parte do
Governo Municipal passado doando para que a Associação que já é ligada ao artesanato tome
conta desse centro. Então é assim, o campo foi doado por uma pessoa do Povoado, não tem
documentação no Município, o Prefeito realmente fez a murada, a murada é do dinheiro do
município, disso não resta dúvida e, não tem associação nenhuma lá tomando conta. No
centro de Artesanato sim, lá tem um comodato que está na mão do Executivo fazer o que
quiser, agora o campo não, então assim, se tem alguém lá reclamando, um ou dois gatos
pingados lá porque o campo está com a Associação, estão enganados, agora se quiser
procurar, como a gente vai votar e vai estar aqui na mão do Vereador Danilo, o requerimento
do Ato de doação para que a Associação tomasse conta por determinado tempo e eu nem sei
qual que é, ta sim a Associação Comunitária de Almas ta sim, eu vou votar a favor agora o
campo não. Se quiser a pessoa que doou a não sei nem quantos anos atrás, com certeza se
quiser a pessoas vem aqui e vai dizer que a Prefeitura em gestão nenhuma comprou o terreno,
então a murada está lá e se alguém estiver achando ruim porque tem alguém que é ligado ao
futebol e alguém está com a chave, pode derrubar, fazer o que quiser, então eu acho que
seguinte é isso, não tem Associação tomando conta de campo de futebol nenhum, o artesanato
sim, mas o campo não e eu vou votar a favor sim Vereador Danilo, porque eu quero a
transparência nisso aí”. Vereador Renivaldo, falou que “tudo que é público é do Município e
essa Casa bem sabe disso e nada mais justo do que a gente estar informado de tudo que
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acontece, porque muitas vezes acontece que cirano, fulano, Sr. José, Sr. Antonio, doou um
terreno e que, esse terreno foi doado de boca, não tem documento, como a senhora acabou de
falar, o que acontece é que o Município faz um investimento e esse investimento é público e
depois, chega determinado momento que como não tem documento ou por não ser bem
esclarecido, sem torna esse investimento perdido. Então, se é público, é do Município e a
gente tem que saber a fundo. Não só a respeito do campo como também tem muitas
discussões a respeito de maquinários que às vezes algumas Associações ficam com elas, mas
os maquinários são do Município. Às vezes para a Associação é doado pelo fato de o Prefeito
gostar mais de alguém, e isso pode acontecer. Esta Casa tem que discutir esse tipo de
problema porque se o recurso é público e se o dinheiro foi destinado em maquinário ou em
campo é público e é pra todo o Município, não é apenas para uma Associação, a não ser que
esta Casa aprove e que seja um convênio ou uma doação diretamente para uma Associação,
mas dado de boca, alguma máquina pra uma associação de boca, isso não existe. Tem que ser
esclarecido e tem que ser documentado para que quando venha a surgir uma situação como
essa a gente não fique se perguntando se é do Município ou não é? Eu acredito que tudo tem
que ser esclarecido”. Vereador Gel de Tetê, “eu acho que é uma questão jurídica isso aí,
porque se existe um terreno doado para ser utilizado pela população e existe um investimento
público, não se tratas de meia dúzia de gatos pingados ou que vá lá e derrube, eu acho que a
Vereadora está equivocada neste ponto, até porque tudo que é público tem que ser valorizado
e nós estamos aqui para que o dinheiro público seja valorizado”. Vereador Elder “quero
parabenizar o Vereador Danilo pela iniciativa aí e quero dar um exemplo aqui deste mesmo
caso que acontece em Almas acontece em Aroeira, lá tem um campo de futebol, um estádio,
de referência da região e que lá tem uma Associação que administra. Foi feito com recurso
público, juntamente com a comunidade e é administrado por uma Associação na área do
esporte. E ai de Aroeira hoje se não fosse essa Associação. O dinheiro é público, eu só digo
assim, é a mesma situação de Almas, a associação é que administra lá. É uma associa
esportiva e se não fosse a Associação lá, do campo de futebol ninguém pode reclamar”.
Vereador Lindo de Neuza iniciou a discussão, ratificando as palavras da Vereadora Elizane e
em seguida disse que “a associação não é uma empresa privada, é uma empresa que tem P
Ny
vários associados da comunidade, então isso aí não é uma associação quer dizer, e que tá Sw
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dando pra uma pessoa e sim a questão da doação, a questão do comodato é Lei. A Lei garante
que se a Câmara aprovar e o Prefeito sancionar, não tem problema nenhum com essa questão,
então a questão do requerimento a gente vai votar a favor, porque entendemos que tem clareza
em tudo que envolva a Prefeitura e qualquer órgão público”. Dando seguimento à discussão,
Vereador Jai ratificou suas palavras anteriormente ditas e reafirmou ser favorável ao
requerimento em discussão. Logo após, o Vereador Danilo, autor do requerimento, deixa
claro que o seu requerimento não fere nenhuma associação comunitária e que não é essa a sua
intenção haja vista que tem um histórico de liderança sindical no Município e que sempre
trabalhou junto de algumas associações. Disse sim, ser contrário a alguns requerimentos,
principalmente àqueles que ferem os direitos do cidadão, onde segundo o mesmo disse
“votarei contra todo requerimento aqui, que queira ferir o direito do cidadão ou da cidadã,
como teve requerimento posto nesta casa, pra quebrar sigilo fiscal de cidadão, de cidadã e,
ainda foi colocado que isso era função de Vereador. Virou Juiz? Vereador agora é Juiz! Não
sabia que tinha Juiz nessa Casa. Então, não vou votar em requerimento que quebre sigilo
fiscal de ninguém. Isso é inconstitucional e não é impeditivo inclusive, se o sujeito tiver com
qualquer problema fiscal dele assumir qualquer cargo. Então, Vereador, não vou votar em
requerimento que queira quebrar sigilo fiscal, portanto, um direito civil, seja de um cidadão
ou de uma cidadã, porque eu não vou atacar o regime democrático e de direito de um cidadão
brasileiro, eu não posso fazer isso. Então eu acho que o caminho a ser discutido não é o papel
da associação, aqui eu estou pedindo documentos que demonstrem isso, foi colocado lá o que
se tem em algumas comunidades, times de futebol que não tem nenhum, organização, passam
a e acabam por uma questão ou outra, descaso público. Que é diferente do Povoado de
Aroeira que como Elder falou, que lá foi uma parceria construída oficialmente com
documento, com o Município de Conceição do Coité, é outra história. Uma parceria instituída, *
o que se tem em Almas não é isso. Lá tem um investimento público direto e pedimo
documentos da doação”. Em votação, aprovado o requerimento por unanimidade. XII -
Requerimento de urgência especial, para tramitação do Projeto de Lei Nº 18/2013, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 e dá outras
providências”. Em discussão fez uso da palavra o Vereador Danilo. Em votação, aprovado o q
requerimento por unanimidade. Solicitado indicação de relator pelos Líderes, ficando como Ny
o
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relator do Projeto o Vereador Lindo de Neuza. XII — Requerimento do Vereador Danilo,
solicitando Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Crosogonio de Lima. Em discussão fez
uso da palavra o Vereador Danilo. Em votação, aprovado por unanimidade. XIV —
Requerimento do Vereador Lindo de Neuza, solicitando Moção de Pesar pelo falecimento da
St Maria Gonçalves de Almeida. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Lindo de
Neuza. Em votação, aprovado por unanimidade. Também fez uso da palavra o Vereador Jai,
dizendo não sentir-se muito confortável a respeito de requerimentos de Moções de Pesar já
que, segundo ele, acredita que as pessoas devem sim ser homenageadas em vida. Apesar de
que as Moções de Pesar sirvam pra demonstrar o respeito por aqueles que se foram, mas que
em vida desempenharam um relevante papel na localidade ao qual faz parte. XV —
Requerimento do Vereador Lindo de Neuza, solicitando Moção de Pesar pelo falecimento da
Sr Maria do Carmo Careiro Azevedo. Em discussão fez uso da palavra o autor do
requerimento, Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado o requerimento por
unanimidade. XVI — Requerimento da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a
liberação do Plenário Municipal para reunião com supervisores, diretores e servidores da
educação, a realizar-se dia 26 de março de 2013 às 14:00hs; Em discussão, não houve
manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. XVII — Requerimento do Vereador
Danilo, solicitando a realização de uma Sessão Solene para entrega da Moção de Aplauso do
PT - Partido dos Trabalhadores, aprovada na Sessão de 06 de fevereiro de 2013. Em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Danilo, afirmando que “aprovamos a Moção de
Aplauso em homenagem ao Partido dos Trabalhadores, pelos relevantes serviços políticos que
vêm prestando à Sociedade Brasileira, e então, esta Sessão Solene para que a gente possa
fazer um Ato Festivo em homenagem a este Partido que vem inclusive de forma aprovada
pelo povo brasileiro, pelo povo baiano, e que a gente espera que seja aprovado pelo povo de .,
Conceição do Coité, e vem conduzindo uma Aliança de partidos e melhorando a vida de
milhões de brasileiros, a gente pede que aprovem essa Sessão Solene, e desde já vou fi
uma proposição de data, dia 01 de março a gente faz a Sessão Solene e convidaremos
lideranças do Partido dos Trabalhadores de regiões da Bahia, lideranças políticas dos diversos
partidos, para um Ato Festivo, afinal de contas, o papel do PT na Sociedade Brasileira, na
melhoria das condições de vida do seu povo, é inquestionável, mesmo pelos partidos
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adversários e de oposição do PT no Brasil. Vereadora Analene, dando ênfase aos anos de luta
do PT afirma “10 (dez) anos de governo, 10 (dez) anos de história de luta, 10(dez) anos de
melhoria da vida do povo. Então, eu peço que votem a favor do requerimento do Vereador
Danilo. Com a palavra o Vereador Jai, disse “Senhor Presidente, nós vamos votar contra o
requerimento, já que votamos contra o requerimento de Moção de Aplauso. Eu entendo que o
Partido dos Trabalhadores, um partido independente, é um partido que vai comemorar sua
festa e que tem muitos logradouros públicos em Conceição do Coité, que deveria requisitar
para fazer a sua festa, nós vamos aprovar, eu acho desnecessário, essa solenidade aqui na
Câmara. É uma solenidade partidária, eu tenho certeza que essa solenidade aqui não tem
discernimento e todos os partidos aqui, que não venham pra cá me dizer que tem divergências
partidárias. Eu entendo que a festa é do PT, se o PT quiser a festa nesta Casa que peça o
espaço físico, com requerimento a Vossa Excelência do espaço físico, como a Secretária de
educação solicitou para uma reunião de trabalhos com os professores, diretores e vice-
diretores da educação, agora eu entendo que é desnecessário, uma solenidade do Poder
Legislativo aonde, eu quero deixar bem claro que não é uma questão de ser anti PT, é uma
questão que esta Casa é composta por 15 (quinze) vereadores, aonde nós temos aqui vários
partidos e vários eleitores de todos os segmentos partidários com ideologias diferentes, então
vamos respeitar neste momento os eleitores de Conceição do Coité, e sou a favor se O
Presidente do partido requerente, requerer o espaço físico desta Casa, para fazer a festa aqui
nesta Casa, agora com a responsabilidade do partido e não com a responsabilidade do Poder
Legislativo. É por isso que nós votamos contra e peço a compreensão do requerente que
repense e peça o espaço físico, porque eu vejo ser desnecessário uma solenidade do Poder
Legislativo para homenagear um partido, porque se isso começar assim, vamos ter um di
requerimentos pedindo várias e várias solenidades e aqui, nós temos que ter cautela para usar
o Poder Legislativo de Conceição do Coité. Em primeiro lugar, numa solenidade Vossa ,
Excelência vai ter gasto com energia”. Há manifestação por parte de alguns presentes
Vereador solicita “vou pedir ao Presidente, eu não admito, não admito que ninguém me dê
uma vaia aqui, porque isso está se tornando insuportável na Câmara de Conceição do Coité,
está tornando insuportável e se eu quiser na próxima sessão, eu trago a minha torcida y
organizada e boto aqui, pra esta Casa virar a Casa de Mãe Maria. E esta Casa vai se levantar, AN >
E
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E solicito a Vossa Excelência para que a oposição se retire do plenário porque não temos mais
competência porque a plenária não tem moral de dar vaia a ninguém neste Plenário. O
Presidente afirma que a discussão de Vossa Excelência, Vereador Jai, não há como contestar e
deixa claro que a manifestação é popular e solicita ao público presente que enquanto
Presidente desta Casa requer respeito aos Vereadores. A bancada da oposição levanta-se e
deixa o Plenário, ficando apenas o Vereador César do Hospital. Dando continuidade à
discussão a palavra volta ao autor do requerimento, Vereador Danilo, onde este afirma pedir
uma Sessão Solene em função de ser uma forma lisa a homenagem do Poder Legislativo ao
Partido que vem construindo esse Brasil, essa Bahia de forma eficiente, melhorando a vida do
povo, eu peço a compreensão dos vereadores, agradeço a todos que estão aqui, e quero dizer
que isso é uma prática de praxe em várias Câmaras Legislativas do Brasil, a Assembléia
Nacional tem Sessão Solene para comemorar os aniversários dos partidos, de todos os
partidos, do PT, do PSDB, do DEM. Pra fazer uma Sessão em homenagem aos partidos,
porque contribuiu de uma forma ou de outra para a população e questionar a ação de qualquer
partido para o desenvolvimento do povo brasileiro, e por uma questão de elegância os
Vereadores aprovam, os Deputados aprovam, por uma questão de elegância e de bom
convívio democrático é aprovado em todas as Casas. Outro dia o PSDB tava fazendo seu
aniversário no Congresso Nacional e foi aprovado por todos os partidos, inclusive o PT, seu
principal adversário do Brasil. Então não vejo o porquê desse tipo de discordância em relação
ao Partido dos Trabalhadores aqui na Casa de Conceição do Coité”. Vereadora Analene,
parabenizou o colega César do Hospital pelo respeito em manter-se presente e agradeceu o
seu comportamento e sua integridade com relação aos demais colegas. Em votação o
requerimento do Vereador Danilo. Aprovado o requerimento pelos Vereadores presentes,
Solicitando questão de ordem, o Vereador Danilo, disse “nós somos Vereadores desta Casa, €
n 5 3 : <
esta Casa precisa ser respeitada, Vereadores da Casa não podem levantar a voz e dizerem que * =
a Ata desta Casa e tomar as medidas cabíveis. Não podemos aceitar esse tipo de procedimento ,
irão trazer torcida organizada, para transformar esta Casa na Casa de Mãe Joana. Vou soliq
nesta Casa. Vereador pode colocar aqui a sociedade, quem ele quiser pra trazer pra cá e estar
presente para um debate democrático, mas não pra dizer que transformar esta Casa, na Casa a
A
de Mãe Joana, isso é um desrespeito ao Legislativo e ao Povo de Conceição do Coité e a Ny b-
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Vossa Excelência que dirige esta Casa. Então que fique bem claro isso aqui, o meu repúdio à
atitude do Vereador que disse que iria transformar a Casa na Casa de Mãe Joana, essa Casa da
Cidadania, que muitos e muitos coiteenses, foram eleitos e estiveram presentes aqui. Homens
e mulheres honrados que compuseram esta Casa através da história. Então, não tem
cabimento, um membro do Legislativo, eleito pelo povo de Conceição do Coité, dizer que vai
transformar o Plenário da Câmara e esta Casa na Casa de Mãe Joana. Nós vamos tomar,
consegiientemente as providências cabíveis. O Presidente comunica ao Vereador Danilo que a
sua decisão e o seu questionamento não compete a esta Mesa Inicial e que o debate entre os
Vereadores cabe ser debate político na Tribuna e enquanto Presidente desta Casa, as ações
continuarão sendo tomadas para o bom êxito do trabalho nesta Casa. Atentou para o
requerimento, o pedido de cópia desta Ata, salientou ainda que para tal, necessita da
aprovação do Plenário e como pedido de cópia, esta deve ser transcrita, integralmente como
está na gravação e que automaticamente não irá ser na Sessão seguinte, permanecendo assim a
solicitação do Vereador Danilo. REQUERIMENTO DO VERADOR Professor Danilo requer
cópia na integra da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2013. Em discussão. Não houve
manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Moção de Pesar.
Vereador Professor Danilo Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação.
Aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I —
Prejudicada a discussão da Indicação Nº01/2013, do Vereador Lindo de Neuza, indicando
construção de Praça do Forró do Distrito de Juazeirinho, devido a ausência do autor. II —
Prejudicada a discussão da Indicação Nº02/2013, do Vereador Nego Jai, indicando reinício
das obras de construção do Ginásio de Esportes do Distrito de Salgadália, em virtude da
ausência do autor. III — Prejudicada a discussão da Indicação Nº03/2013, do Vereador Pedro
de Jesus Almeida, indicando implantação de sistema de saneamento básico, ligando a rede do
Bairro do Cruzeiro à Rua Senhora Santana, em virtude da ausência do autor. IV — pa e ;
Nº04/2013, do Vereador Araujo, indicando a sinalização de todas as Ruas da cidade. É
discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. V —
Indicação Nº05/2013, do Vereador Raimundo carneiro de Oliveira, indicando a pavimentação
da Rua Jonas Miranda no Distrito de Juazeirinho. Em discussão. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovada por unanimidade. VI — Indicação Nº 06/2013, da Vereadora Analene, »
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indicando a implantação de Creche do Programa Brasil Carinhoso no Povoado de Patos. Em
discussão. Manifestou-se a autora. Em votação. Aprovada por unanimidade. VII — Indicação
Nº07/2013, do Vereador Gel de Tetê, indicando a pavimentação das Ruas do Bairro da
Quadra. Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VIII — Indicação Nº08/2013, do Vereador Professor Danilo, indicando a
implantação de equipamentos esportivos na Av. Luis Eduardo Magalhães sede do Município.
Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. IX — Indicação
Nº09/2013, do Vereador Betão Gordiano, indicando implantação de uma creche no Povoado
de Caruaru. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Levantada Questão de Ordem do Vereador Nego Jai na qual pleiteia a suspensão da sessão
por 5 minutos. O Presidente colocou o requerimento relativo a Questão de Ordem em
discussão. Manifestou-se o Vereador Professor Danilo orientando a bancada pra votar contra
o requerimento haja vista o desrespeito dos Vereadores da oposição com o público presente e
com a Casa da Democracia. Em votação. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 02
(dois) contrários. A Vereadora Rozana solicitou confirmação do resultado mediante votação
nominal. Votaram favoráveis ao requerimento os Vereadores: Cesar, Pedrinho, Elizane, Nego
Jai, Eriberto e Elder. Votaram contrários ao requerimento os Vereadores: Rozana, Araujo,
Professor Danilo, Baldoino, Gel, Raimundo, Rene do Sindicato e Analene. Requerimento
rejeitado com 08 (oito) votos contrários e 06 (seis) favoráveis. X — Indicação Nº10/2013, da
Vereadora Rozana, indicando a duplicidade da BA 120, trecho que liga os acessos aos
Bairros de Terra Nova e Fluminense. Em discussão. Manifestou-se a autora da matéria. Em
votação. Aprovada por unanimidade. XI — Indicação Nº011/2013, do Vereador Elder Ramos,
indicando encascalhamento da estrada Coité divisa com Ichu via Distrito de Aroeira. E
discussão. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. O
«
Vereador Jai levantou Questão de Ordem pleiteando a discussão e votação das Indica
declaradas prejudicadas nesta Sessão, tendo em vista o tempo do Expediente ainda não t
esgotado e os autores das matérias já se encontrarem no Plenário. Solicitação acatada pela
Presidência. Em discussão a Indicação Nº01/2013. Manifestaram-se os Vereadores Eriberto,
Professor Danilo, Gel de Tete, Pedrinho, Nego Jai, Elder, Raimundo e Elizane. Em votação. E
Aprovada por unanimidade. Em discussão a Indicação Nº02/2013. Manifestaram-se os Ea
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Vereadores Nego Jai, Rene do Sindicato e Professor Danilo. Em votação. Aprovada por
unanimidade. Em discussão a Indicação Nº03/2013. Manifestaram-se os Vereadores Pedrinho,
Eriberto, Professor Danilo, Gel de Tetê e Nego Jai. O autor da matéria solicitou a retirada de
pauta da Indicação. Por acordo entre as Bancadas foi modificada a realização da Sessão
Solene em homenagem às mulheres do dia 06 de março para o dia 08 de março e, como
consegiência a Sessão Ordinária do dia 06 de março, que havia sido suspensa, ocorrerá
normalmente em conformidade com o Regimento Intemo. Apresentado Acordo de
Tramitação Especial para o Projeto de Lei Nº17/2013, de autoria do Vereador Betão, que “cria
o Troféu Idalice Mascarenhas”. ORDEM DO DIA. I — Projeto de Lei Nº17/2013. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente
solicitou os Vereadores agilidade na indicação da pessoa a ser homenageada na Sessão Solene
do dia 06 de março de 2013. A Vereadora Rozana requereu a dispensa do intervalo
regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE. Senhor Antonio Abel de Araujo Pinto relembrou discursos proferidos em
anos anteriores apontando problemas que ainda não solucionados e desejando que a nova
gestão consiga resolver tais problemas, a exemplo da má conservação das quadras esportivas
do Município... (sem áudio). USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Nego Jai,
líder do PP falou que é inviolável o direito do ser humano de se expressar. Falou da
transitoriedade da vida, pois hoje ele não é Vereador de formação, mas está ocupado o cargo
de vereador, razão pela qual deseja que toda sociedade respeite a casa da cidadania e seus
integrantes. Usou também a tribuna o líder do PSC o Vereador Pedrinho, cobrando o
desenvolvimento do Município e alguns questionamentos mais. O Vereador Eriberto em
questão de ordem apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº18/2013 d
Executivo, e requereu acordo de tramitação especial que foi subscrito pelos quinze |
Vereadores, em seguida o Presidente colocou em votação em que foi aprovado
unanimidade. Solicita uma atenção do Prefeito sobre o cancelamento do Plano de saúde do
Município e outras questões. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES. O Vereador
Danilo falou sobre a recusa de alguns servidores em ocupar os seus cargos de origem. O
Governo atual esta trabalhando apenas com sessenta e oito cargos comissionados ao contrário
dos mais de duzentos cargos da gestão anterior. Também afirmou não existir plano de saúde
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 029
para os servidores municipais. O Vereador Gel requereu a prorrogação da Sessão em virtude
de esgotado o horário regimental. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Na Presidência o Vereador Araujo. Vereador Betão Gordiano
disse serem infundados os boatos de que o Prefeito teria cortado o plano de saúde dos
servidores. Informou não haver plano de saúde no Município, existindo uma Associação
chamada ASSPUC, a qual é controlada por funcionário público o qual efetuava descontos nos
salários dos servidores, sem autorização, e firmava alguns convênios que beneficiavam alguns
servidores. Disse que o Prefeito não pode descontar do salário dos servidores em benéfico de
uma Associação sem o consentimento do servidor, os que inventaram as mentiras devem se
informar sobre a verdade: o Município não possui nenhum plano de saúde para os servidores.
Disse ser impossível o governo do PT perseguir funcionários públicos enfatizando que o
problema existente no Município é o de muitos funcionários que nada faziam querem
continuar a não fazer nada. Falou sobre os cortes a serem feitos na folha de pagamento do mês
de fevereiro, pois alguns servidores não trabalham e não efetuaram o recadastramento. Sobre
o Hospital Almir Passos afirmou ter sido procurado por funcionários da entidade para
denunciar salários atrasados como o não pagamento de 13º salário e férias. Comentou sobre
participação em audiência com o Diretor da SUDESB, tendo como frutos a conquista de uma
quadra esportiva para Conceição do Coité, através de intermediação do Deputado Estadual
José Neto. A Vereadora Analene, Presidente da Comissão de Finanças, convocou Audiência
Pública para o dia 28 de fevereiro às 19:00 horas, a fim de ser apresentado o relatório de
gestão fiscal do 3º Quadrimestre de 2012. USO DA PALAVRA PELO LIDER DO
GOVERNO. Ratificou discurso do Vereador Betão falando sobre a conquista da quadra
esportiva, por intermediação do Deputado José Neto o qual já intermediou recursos na ordem"
de mais de cinco milhões de reais para o nosso Município. O Prefeito Assis não aumentou ,
nenhum imposto, apenas está executando o Código Tributário do governo anterior e, caso po A
<<
execute tal Código Tributário poderá ser processado por renúncia de receita. Afirmou ser uma
vergonha se pagar tão pouco pelo IPTU. Em aparte pronunciou-se o Vereador Nego Jai
falando da importância de o IPTU ser calculado pelo valor venal. Falou do sucateamento das
máquinas do Município, entretanto com muito trabalho e esforço, as estradas vicinais estão Gy
sendo recuperadas por intermédio da CERB graças a ação do Prefeito Assis. Nada mais v) N
”
)
1995)
)
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 030
havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sessão.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. julio f
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