sessao nº 20

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
a e
CONCEIÇÃO DO Corré)
RAINHA DO Siga
FL. 114
Ata da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2012.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Ausente o Vereador Professor Danilo. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou
aberta a Sessão solicitando do Vereador Betão Gordiano a leitura do seguinte do Trecho
Bíblico: Efésios 5, 2 - 3. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2012. Em
discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade. INFORMES
DA PRESIDÊNCIA. O Presidente ratificou convocação de Audiência Pública para após esta
Sessão, com o objetivo de se apresentar o Orçamento 2013. O Vereador Edevaldo Ramos
convocou reunião da Comissão de Justiça para após a Audiência Pública. O Vereador
Raimundo Ferreira convocou reunião da Comissão de Finanças também para após a
Audiência Pública. EXPEDIENTE. I — Projeto Decreto Legislativo Nº07/2012, do Vereador
Samuel Araujo, renovando o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Desportiva
e Recreativa de Conceição do Coité - ADRCC. II — Projeto de Lei Nº08/2012, do Véreador
Orlando Ramos, cuja ementa renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Afsociação
Comunitária da Fazenda Correia. II — Projeto de Lei Nº09/2012, do Vereadór Orlando
Ramos, renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunijária de Vila
Carneiro — ACVC. IV — Projeto de Lei Nº10/2012, do Vereador Orlando Ramos, cuja ementa
renova o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária da Fdzenda Taíique
II. O Presidente registrou a presença nesta Sessão do Vereador eleito Rene do Sindicato. V —
Ofícios do Ministério da Saúde — Protocolos 310 é 317/2012, no total de 12 (doze), noticiandoa”
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. VI —
Ministério da Educação NºCM231073/2012, Protocolo 315, informando
NºCM231074/2012, Protocolo 315, informando a liberação de recursos financeiros dest
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da ucação, no
CONCEIÇÃO DO COITÉ
EM
PODER LEGISLATIVO
a Do
CONCEIÇÃO DO Coyrg)
RAINHA DO Siga,
FL. 115
valor de R$60.530,80(sessenta mil, quinhentos e trinta reais e oitenta centavos). VII —
Requerimento do Vereador Edvaldo do Sindicato pleiteando a aprovação de Moção de
Aplausos ao Movimento de Organização Comunitária - MOC pela passagem dos 45
(quarenta e cinco) anos de sua existência, Em discussão. O autor falou da importância de se
reconhecer o trabalho social de entidades e organizações cujos objetivos sejam os de buscar o
desenvolvimento social e econômico para nosso Município, a exemplo do MOC o qual
construiu mais de 2.500(duas mil e quinhentas) em Conceição do Coité. Presente o Vereador
Professor Danilo. Em votação. Aprovado por unanimidade. IX — Requerimeito Moção de
Pesar pelo falecimento da Senhora Idalice Lopes ocorrido no dia 28 de outubro de 2012. Em
discussão. Manifestaram-se os Vereadores Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Orlando e
Professor Danilo declinando sobre a biografia e exemplo de vida da falecida. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Não há INDICAÇÕES para apresentação e deliberação. Não há
matérias pautadas para a ORDEM DO DIA. Não houve intervalo regimental. TRIBUNA
LIVRE. Senhor Ezaú Cordeiro Ferreira iniciou saudando a todos os Vereadores
parabenizando os reeleitos e eleitos para primeiro mandato. Afirmou estar acompanhanrento
execução dos serviços públicos na área escolar, razão pela qual solicita providências no que se
diz respeito à falta de água nas unidades de ensino o que está comprometendo o Andamento do
ano letivo haja vista a suspensão das aulas em algumas unidades de ensin | a-exemplo da
Escola João Paulo Fragoso. Também falou dos problemas relativos ao transporte escolar, pois
muitos motoristas estão se recusando a fazer o trabalho de transporte; soli itoy intervenção
dos Vereadores para resolverem tal situação, pois a população não podg ficar refém dos
Mm resultados de uma eleição. Falou sobre O risco de a cidade de Conceição flo Coité perder o
CEREST, haja vista a falta de ações em prol da saúde do trabalhador Senhora Elaine
Anunciação da Silva declinou sobre a má qualidade da merenda escolar das kreches e escola.
o municipais, solicitando dos representântes compaixão das crianças; afirmou ter encaminhado
a denúncia ao Conselho da Merenda e da Educação, mas nada fora resolvidô. O Presidente
franqueou a palavra ao Vereador eleito Rene do Sindicato o qual comentou sbbre a grande
dificuldade das comunidades da zona rural com a falta de água. Concluiu a agradageu a Deus
e ao povo coiteense por terem lhe confiado o voto para ser legislador do Município. SO DA
TRIBUNA PELAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Vereador Edvaldo do Sindicato, pelo
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
DA
CONCEIÇÃO DO Corre
RAINHA DO Sisaj
FL. 116
falou sobre a transformação para melhor da vida dos brasileiros como fruto das políticas
públicas desenvolvidas pelos programas de governo do PT, razão pela qual o PT teve um
crescimento expressivo nas eleições 2012. Lembrou que os atuais gestores municipais do
Estado e do País administram as Prefeituras até 31 de dezembro, mas parece que o Prefeito de
nosso Municio esqueceu que ainda é'o Prefeito de Coité. Enfatizou serem a água e a saúde
prioridades para qualquer gestor ao tempo no qual demonstrou sua indignação com os
desmandos e problemas relatados pelos oradores da Tribuna. USO DA TRIBUNA PELOS
VEREADORES. Vereador Professor Danilo falou sobre o avanço do PT nas urnas numa
autêntica demonstração da força do ex-Presidente Lula ainda mais com a eleição de Fernando
Haddad para Prefeito de São Paulo, maior cidade do país, um importante e grande passo para
a reeleição da Presidente Dilma. Afirmou ter prevalecido a vontade popular da força
democrática. Afirmou que Pelegrino, mesmo tendo perdido as eleições em Salvador, saiu
vitorioso em todas as umas da periferia comprovando a existência de políticas públicas e
sociais voltadas para as pessoas mais carentes, Comentou sobre a qualidade da merendá
escolar. Cobrou atitude do Prefeito .no tocante à manutenção dos carros da saúdg/para
locomoção dos pacientes com tratamento de hemodiálise como também interventão para
fazer funcionar o Hospital Almir Passos, o qual funcionou somente até as e eições. Na
Presidência o Vereador Samuel. Vereador Nego Jai afirmou concordar parcialmente com os
discursos proferidos na Tribuna, afirmando ser necessário acionar o Ministério Público /
quando as autoridades responsáveis não resolvem os problemas. Falou sobre/ a grandeza de
Conceição do Coité e sobre as dificuldades de administrá-la ainda mais no
que não estão cumprindo com seus compromissos, num verdadeiro ato de irrespânsabilidade.
Vereador Edvaldo do Sindicato disse que os problemas com a merenda escolar s
o antigos,
sendo denunciados mesmo antes de ter sido Vereador e as provas foram constatadasvatravés,
da auditoria da Controladoria Geral da união — CGU. Também comentou sobre os problema
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
CONCEIÇÃO DO CojT;
RAINHA DO Sisay 5
FL. 117
de abastecimento de água das comunidades rurais de nosso Município, lembrando que o PT
fora criticado por ter conseguido perfurar 07(sete) poços artesianos os quais estão
E: conseguindo amenizar o sofrimento do povo da zona rural. Concluiu falando da inexistência
de projetos sociais em nosso Município e desejando que o Prefeito realmente trabalhe até o
dia 31 de dezembro. Na Presidência o Vereador Nego Jai. Vereador Betão Gordiano disse ser
o tempo senhor da razão, pois já começa ver a inversão de alguns discursos. Afirmou que
Coité já recebeu os recursos da merenda escolar razão pela qual deve fornecer aos alunos uma
merenda com qualidade. Afirmou que o problema do Hospital Novo ser de gestão,
demonstrada pelas constantes vistorias da SESAB o que culminou na suspensão dos repasses
do SUS até a devida regularização da documentação junto ao Ministério da Saúde. Informou
a que o Hospital está recebendo recursos do Governo do Estado e questionou aos gestores do
. município sobre o porquê de não ter sido renovado o convênio com o Hospital Almir Passos.
Desejou ver o reinicio das obras paralisadas no município a exemplo da reforma da Rua do
E
Padre, calçamento do Distrito de São João e ginásio de esportes de Salgadália. Cobrou ações
da Comissão de Defesa Civil e da Vigilância Sanitária, pois não há nenhum carro pipa na
cidade identificado com a placa “Água potável”. USO DA TRIBUNA PELO LIDER DO
GOVERNO. Vereador Edevaldo pediu clemência aos Vereadores da oposição, pois quem
in M
oytária Nº ERP Lima
rán
perde as eleições perde a credibilidade Junto aos fornecedores haja vista o medo destes em
não receber pelos serviços. Reconheceu a existência dos problemas relatados na Tribuna, mas
o espírito público não acaba razão pela qual deve haver união de esforços para se resolver a
— situação, em especial, no fornecimento de água para as Escolas Municipais. Disse faltar
da
vergonha na cara aos gestores do país por não terem resolvido o problema da seca, pois há
Es g
E mais de 80(oitenta) anos que os nordestinos cantam através de versos e poesias por ações
Sa 4 Ê E s
E 98 3 eficazes de combate ou convivência com as ações da seca. Concluiu lamentando a “fraqueza”
- EE | dos gestores municipais de Conceição do Coité em não terem investido na construção,
BE DO
- 28 ampliação ou conservação de aguadas para ameni
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 118
Ata da Sessão Ordinária de 05 de Novembro de 2012.
a
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité,
ahia, no horário,
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes 98 ;
Vereadores Edevaldo Santiago Ramos e Orlando Ramos. O Presidente, inyocando a proteçã
de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando o Vereador Edvaldo do Si icato a leitura do
seguinte Trecho Bíblico: Romanos 8, 18. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 29 de outubro
de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Não houve INFORMES DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE. 1 — Projeto de Lei Nº23/20
da Vereadora Elizane Cana Brasil, cuja ementa denomina campo de futebol da Povoado
Almas II — Ofício SEGAB 066/2012, encaminhando Demonstrativo do mês de õ.
2012. II Ofícios Circulares Nº1s 47,49,50, 52 e 53/2012, do Ministério do Desenvolvimento
Social, Protocolados sob Nº 319. IV — Comunicado do Ministério da Educã EA
NºCA039991/2012; Protocolo Nº322, informando a liberação de recursos fe O
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da /
Educação. V — Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção | BE
de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Egberto Almeida Silva, ocorrido no dia 31 de
outubro, conhecido como Beto do. PT. Em discussão. O Vereador Professor Danilo
demonstrou carinho pelo Senhor Beto do PT, o qual teria comentado poder morrer feliz após
os resultados da eleição municipal. Em votação. Em votação. Aprovado por unanimidade. VI
— Requerimento do Vereador Professor Danilo pleiteando a aprovação de Moção de Pesar em
virtude do falecimento do Senhor Edvando Gomes da Silva, ocorrido no dia 01 de novembro, ES
conhecido como Netinho da Jaqueira. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. =
Em votação. Aprovado por unanimidade. Não há INDICAÇÕES para apresentação e é.
deliberação. ORDEM DO DIA. I— Projeto de Lei Nº 19/2012, da Mesa Diretora, cuja ementa Do
fixa subsídios dos Secretários Municipais. Em primeira discussão. O Vereador Professor
Danilo falou que deveria haver uma discussão mais clara a respeito dos subsídios dos
Secretários, pois este é um agente político que contribuirá muito com o Prefeito; citou
também que os Secretários deveriam se dedicar exclusivamente a sua área, não exercendo
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
(CONCEIÇÃO DO Cojrg)
RAINHA DO Sisap
FL. 119
atividades extras. O Vereador Betão Gordiano disse que os Secretários não devem ganhar
mal, pois eles vão gerir as políticas das Secretarias. O vereador Edvaldo do sindicato falou
que diante das políticas públicas que os Secretários desenvolvem acredita ser muito pouco o
que se ganha. Concluída a discussão. II — Projeto de Lei Nº20/2012, da Mesa Diretora, fixando
subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. Em primeira discussão. O vereador Danilo falou que o
salário do Vice deve ter um outro percentual em relação ao do Prefeito, ou seja, acredita ser
de bom grado R$13.000,00 para Prefeito e R$7.000,00 para o Vice. III — Projeto de Resoluçã
de Nº14/2012. Retirado de pauta pela Presidência. Intervalo Regimental. TRIBUNA LIV)
Senhor Manoel Alves de Oliveira falou sobre a falta de água na Zona Rural do Município:
Senhora Gilca da Silva Carneiro usou a Tribuna demonstrando preocupação com a Saúde do
município. Senhor Urbano usou a Tribuna cobrando ao atual gestor uma conv: e
discutir com os Conselhos sobre a saúde do Município. Falou também sobre o Garantir Sã á,
CÁ
que o Município pode perder por não pagar R$6.500,00 reais de taxa. Falou tajnbém da falta
de respeito em se fechar um hospital sem se reunir com os Conselhos. Também falou sobre a
seca a qual está dizimando famílias e animais. O Presidente convidou para usar a Tribuna a
Vereadora eleita Senhora Analene a qual agradeceu ao povo de Coité pela oportunidade e
dizendo que 2743 agricultores não irão receber o plano safra se o Município não paga
dia nove de novembro a taxa de adesão. Falou também que entrará com um Mandato de
Segurança contra o Prefeito por não ter enviado o QDD do Orçamento a esta casa. O
Vereador ainda em sua fala citou 'a advogada Isabela pela sua integridade e por ter
impregnado no seu sangue a defesa dos direitos da criança e do adolescente, referindo-se às =
adoções ilegais na cidade de Monte Santo. USO DA TRIBUNA PELOS VERADORES. O ER
Vereador Professor Danilo usou a palavra discorrendo sobre as obras iniciadas e não
concluídas da atual administração: falou também sobre a não coleta de lixo; finalizando sua
fala citando que em 2013 receberemos toda herança maldita do governo anterior. Usando a j
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
Et
CONCEIÇÃO DO CojTg
RAINHA DO SisaL
FL. 120
da saúde. Ele cita que se o paciente não tiver domicílio em Salvador não encontra vaga. O
Presidente convidou o Vereador eleito Gel de Tetê para uso da Tribuna. O Vereador Danilo
pede uma parte e diz que o sistema de regulação é democrático e atende quem está na frente.
O Vereador Nego Jai fez desafio e afirmou duvidar que não haja intervenção da política porca. O
vereador Edvaldo do Sindicato disse estar estarrecido com a falta de compromisso do atual
gestão municipal pois aguadas da Escola Agrícola não foram limpas e que a saúde preventiva
não existe no município. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo
esta Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e submetida à votação na próxima Sessão,
oportunidade na qual será subscrita pglo Presidente, Secretária e demais seg que
assim o desejare| ho
o
E A GISLATIVO.
[2Itl, Ve.