sessao nº 3

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2013
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando
Ramos, Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no
horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal.
Presentes todos os Edis. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando da Vereadora Analene a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios
4; 11-13. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2013. Em discussão, não
houve manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA: I - Audiência Publica para avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º
Quadrimestre do ano de 2012, dia 28/02/2013, as 19:00h, na sede do Poder Legislativo; HI -
Sessão Solene dia 01/03/2013, ás 19:00h, em homenagem ao Aniversario de 33 anos do PT,
na Sede do Poder Legislativo; EXPEDIENTE: I - Projeto de Lei n. 21/2013, do Poder
Executivo, que “Altera tabela de preços públicos do Código Tributário”. Apresentado
Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Balduíno, subscrito por cinco
vereadores. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade; II - Projeto de Lei n.
15/2013, do vereador Nego Jai, que “Denomina Quadra “A” do Conjunto Habitacional
ASCUSAL, Distrito de Salgadália; III - Projeto de Lei n. 16/2013, do Vereador Nego Jai, que
“Denomina Creche no Distrito de Salgadália”; IV - Projeto de Lei n. 20/2013, do Vereador
Gel de Tetê, que “Dispõe sobre operações de carga e descarga de mercadorias no Município
de Conceição do Coité; V - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública, da Associação
Comunitária de Canta Galo, Processo n. 02/2013- Indicado relator Vereador Pedrinho; VI -
Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública — Associação Comunitária do Campestre,
Processo n. 03/2013- Indicado relator Vereador Pedrinho; VII - Ofício Nº 070/2013, do
Executivo Municipal, encaminhando Leis nºs 643 e 644/2013; VIII - Ofício Nº 003/2013, da
Câmara Municipal de Tanquinho; IX - Ofício circular Nº 01/2013, da Câmara Municipal de
Candeal; X - Ofício nº 000593/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; XI - Ofício nº
015743/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; XII - Ofício nº 003143/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde; XII - Ofício nº 00565/3/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde;
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. I- Indicação Nº12/2013, do
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Vereador Nego Jai, que Indica curso de qualificação para a guarda municipal, aprovada por
unanimidade; II - Indicação Nº13/2013, do Vereador Araujo, que Indica a reestruturação da
Guarda Municipal, fez uso da palavra o autor da matéria, aprovada por unanimidade; III -
Indicação Nº 14/2013, do Vereador Lindo de Neuza, que Indica pavimentação da Rua
Constantino Morais Carneiro no Distrito de Juazeirinho, fez uso da palavra o autor da matéria,
aprovada por unanimidade; IV - 4- Indicação Nº 15 /2013, do Vereador Raimundo (Retirada
pelo autor); V - Indicação Nº16/2013, da Vereadora Analene, que Indica implantação de
Biblioteca Municipal na Sede do Município, fez uso da palavra o autor da matéria, aprovada
por unanimidade; VI - Indicação Nº17/2013, do Vereador Gel de Tetê, que Indica
pavimentação das Ruas do Bairro Alto da Colina, fez uso da palavra o autor da matéria,
aprovada por unanimidade; VII - Indicação Nº 18/2013, do Vereador Professor Danilo, que
Indica a construção de uma praça com jardim na Rua Afonso Pena; VIII — Indicação Nº
19/2013, do Vereador Betão Gordiano, que Indica eleições diretas para diretores e Vice-
Diretores das Escolas Públicas Municipais, conforme anteprojeto em anexo. Em votação,
aprovada por unanimidade; IX - Indicação Nº 20/2013, da Vereadora Rozana, que Indica a
construção da Praça do Povoado de Malhador. Fez uso da palavra a autora da matéria,
aprovada por unanimidade; X - Indicação Nº 21/2013, do Vereador Elder, que Indica o
encascalhamento da estrada que interliga Aroeira ao Povoado de Lagoa do Meio, na estrada
principal, fez uso da palavra o autor da matéria, aprovada por unanimidade; XI - Indicação Nº
22/2013, do Vereador Pedro de Jesus Almeida, que Indica melhoramento de Rede de Esgoto
no Bairro do Cruzeiro, fez uso da palavra o autor da matéria, aprovada por unanimidade.
APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS TROFÉU IDALICE
MASCARENHAS: I — Raimundo Carneiro, indica Sr” Leidyane Carneiro de Oliveira. Em
discussão e votação, não houve manifestação. Aprovada por unanimidade. II — Araujo indica
St? Maria Tereza de Araujo Almeida. Em discussão e votação, não houve manifestação.
Aprovada por unanimidade. III — Renivaldo indica Sr” Gilca da Silva Carneiro Morais. Em
discussão e votação, não houve manifestação. Aprovada por unanimidade. IV — Elder indica
St Maria Geci Cedraz Ramos. Em discussão e votação, não houve manifestação. Aprovada
por unanimidade. V — Rozana indica a Srº Juçara Silveira Oliveira. Em discussão e votação,
não houve manifestação. Aprovada por unanimidade. VL= Jai indica a Sr” Maria de Lourdes
era
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Silva Oliveira. Em discussão e votação, não houve manifestação. Aprovada por unanimidade.
VII - Pedrinho indicaa Sê Maria de Oliveira. Em discussão e votação, não houve
manifestação. Aprovada por unanimidade. VIII — César indica a S”” Maria de Lourdes Santos
Vieira. Em discussão e votação, não houve manifestação. Aprovada por unanimidade. IX —
Lindo de Neuza indica a Sr” Bernardina Oliveira Carneiro. Em discussão e votação, não
houve manifestação. Aprovada por unanimidade. Em virtude de discussão e votação de
matérias de sua autoria, o Presidente passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente,
Vereador Araujo. X — Betão indica a Sr” Luzia Bueno da Silva. Em discussão, fez uso da
palavra o autor do Requerimento. Em votação, aprovada por unanimidade. O Vice-Presidente,
retorna a coordenação dos trabalhos ao Presidente, Vereador Betão. XI — Gel de Tetê indica a
Sê Maria Alaide Mendes de Oliveira. Em discussão, fez uso da palavra o autor do
Requerimento. Em votação, aprovada por unanimidade. XII — Analene indica a Sr” Margarida
Maria Lopes. Em discussão fizeram uso da palavra Analene e Renivaldo. Em votação,
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA — Não há matérias pautadas para a Ordem do
Dia. TRIBUNA LIVRE: Sr. Carlos Henrique Valença Silva, saudou o público presente e
iniciou seu discurso parabenizando os Vereadores eleitos e falou um pouco de cada um nas
suas especificidades. Solicitou que seja renovado o convênio de parceria com o Município
para engrandecer e consolidar o trabalho com o Grupo da Terceira Idade. A Srt? Osmeria
Almeida Carneiro, saudou o público presente e iniciou seu discurso parabenizando a nova
equipe de governo e o Prefeito Municipal pela nova empreitada. Falou a respeito do Decreto
de iniciativa do Executivo Municipal que determinava o retorno dos funcionários ao setor
competente. Falou ainda, que fez um abaixo-assinado e este será encaminhado ao Poder
Executivo do qual aguarda algumas providências. Com a palavra o Sr. Roque Lopes de
Santana que iniciou, enfatizando o papel do Vereador como representante legal do povo.
Desejou que todos tenham discernimento e coragem para seguirem adiante, independente das
provações impostas por questões partidárias e que independente de partido, cor e raça ou
quantidade de votos, todos tem os mesmos direitos e que veja a importância do legislador
ativo e atuante para o Município de Conceição do Coité. USO DA PALAVRA PELOS
LÍDERES. Vereador Jai, iniciou seu discurso falando A pa que encontram-se
pru PS
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inadimplentes e devendo ao INSS, chamando atenção para o nosso Município que encontra-se
completamente em dias com suas parcelas. Segundo o mesmo, Conceição do Coité não passa
por essa situação e está com a CND - Certidão Negativa de Débitos em dias. Fez críticas a
respeito da empresa responsável pelas construções das creches em nosso Município, a
Esplendor Serviços LTDA, onde segundo o mesmo, estão sendo lesados através da falta de
pagamentos pela Empresa em questão. Solicitou dos colegas Vereadores, que seja feito
comunicado às autoridades competentes para que providências sejam tomadas. Solicitou que
sejam providenciados medicamentos para a Farmácia Básica do Município, haja vista que,
muitas pessoas necessitam de medicação específica, e falou ainda da falta de materiais
descartáveis nos postos de saúde do Município e da falta de médicos para atender as
comunidades nos Postos. Finalizou seu discurso, criticando a atitude de uma diretora escolar,
que solicitou que pais de alunos pintassem uma escola, já que, segundo a mesma, a Prefeitura
Municipal não poderia arcar com a despesa já que esta estava em débito com o INSS, o que
segundo o mesmo não é verdade. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereador
Danilo, iniciou seu discurso falando da inadimplência do Município de C. do Coité com
relação ao INSS e que não consta a dívida em Janeiro, porque o Prefeito Assis pagou a dívida,
mas deixa claro que ainda há débitos dos exercícios anteriores. Falou que o Governo está
trabalhando exaustivamente para que tenhamos médicos trabalhando em todos os tumos, mas
que tem que se fazer com cautela e prudência, já que o limite prudencial encontra-se quase
excedido. Vereadora Analene, iniciou agradecendo a presença dos presentes e falou da
importância de se acabar com a miserabilidade que assola a população mais humilde e
carente. Falou ainda que é bonito e decente quando um pai, pinta uma parede escolar, conserta
uma cadeira e assim, ajuda na melhoria da educação de boa vontade. Vereador Renivaldo,
mostrou-se sabedor das formas tendenciosas de algumas pessoas tanto para ajudar, quanto
para criticar e prejudicar o Governo Municipal, já que este tem apenas dois meses de trabalho,
o que é muito pouco para que todos os problemas sejam solucionados. Agradeceu ainda, as
críticas dos colegas de oposição, já que segundo o mesmo, desta forma podem tomar as
providências necessárias juntamente com o Prefeito Municipal. Vereador Lindo de Neuza,
parabenizou os moradores que tomaram a iniciativa de cobrar 1 o) atitudes do Poder or
a (oras
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com relação às Praças da Sede, dos Povoados e de demais Localidades. Também ratificou as
palavras do Vereador Jai, com relação à saúde pública municipal. Finalizou seu discurso,
falando sobre a situação atual da coleta de lixo em nosso Município. Vereador Pedrinho,
parabenizou o professor Henrique pelo seu brilhante discurso ao tempo que falou do
desempenho do Vereador na administração municipal. Vereadora Rozana, saudou o público e
colegas presentes ao tempo que falou a respeito das reivindicações aqui apresentadas,
deixando claro que, dois meses de governo é muito pouco tempo para que todos os problemas
sejam resolvidos. Falou da importância das críticas no fortalecimento para um bom
desenvolvimento do trabalho municipal. Parabenizou também o povo de Coité, pela
participação maciça e ativa na atual gestão, e que o governo democrático propicia a
proximidade da população na busca de soluções para todos. Vereador Elder, iniciou seu
discurso falando um pouco do termo transição, e mostrou-se consciente das dificuldades
enfrentadas por qualquer governo em início de gestão. Solicitou ainda, informações com
relação ao trabalho da Empresa Brasileira de Correios no Distrito de Aroeira. Parabenizou a
Secretaria pelo faxinaço efetuado na Sede e solicitou que seja expandido aos Povoados e
Distritos. Passada a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente para fazer uso da Tribuna.
Vereador Betão, iniciou falando do papel da oposição nesta Casa Legislativa e disse que todo
debate deve manter-se na linha do respeito. Discordou do que foi dito pelo Vereador Lindo de
Neuza com relação aos jardins, já que no período de seca a prioridade é a vida do ser humano
e as pessoas estavam sem água até para beber. Falou ainda da falta de planejamento ao
construir jardins no Município, já que os mesmo não possuíam reservatórios de água para a
manutenção. Falou que desde outubro de 2012, os carros pipas não faziam trabalho de
distribuição de água, já em virtude da grande seca que já assolava o Município. Criticou a
falta das senhas do sistema da saúde para fazer o processo de licitação para compra de
remédios, motivo este o que, segundo o mesmo, dificultou a chegada dos remédios e materiais
nos postos de saúde. Falou ainda que deseja trabalhar de forma decente e limpa, com clareza e
transparência e que o governo vai trabalhar dentro das normas legais, com ao lei determina.
Falou que o Município ganhou benfeitorias que irão melhorar diretamente a vida do povo.
Vereador Balduíno, falou do seu desempenho como Vereadox-frente ao Legislativo Municipa
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ao tempo que citou algumas críticas que recebeu, pelo simples fato de estar trabalhando junto
com o Novo Governo, mas disse estar satisfeito com sua decisão e afirmou desempenhar um
excelente trabalho para com a Comunidade. Vereador Gel de Tetê, iniciou seu discurso lendo
uma correspondência do Senado Federal, á qual fala da importância do Vereador como
atuante frente ao Poder Legislativo. Falou da importância da oposição em defender seus
interesses frente à Tribuna e também da importância da situação em defender o trabalho
desempenhado pelo governo. Citou ainda a importância de se respeitar os direitos básicos da
população, fazendo um apelo para que os reais problemas da sociedade coiteense sejam vistos
e desta forma, buscar-se soluções. Raimundo Carneiro, fez uso da tribuna para a agradecer ao
Prefeito Assis por ter efetuado obras por ele solicitadas com relação a estrada do Distrito de
Juazeirinho. Vereadora Elizane, discorreu sobre a falta de funcionamento dos postos de saúde
em todo o Município, dando ênfase ao Posto de Saúde de Almas, o qual encontra-se fechado e
sem funcionamento. Solicitou ainda, que os políticos desçam dos palanques e descruzem os
braços porque agora é hora é de trabalhar. Vereador Jai, fazendo uso do tempo do Vereador
César, falou da realização da Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, ao
tempo que, criticou o uso do termo limite prudencial tanto utilizado e comentado nesta Casa,
criticando os aumentos efetuados pelo Poder Executivo através de CETSs, o que desta forma,
acaba por gerar um aumento nas folhas de pagamentos em todos os setores. Utilizando o
tempo do Vereador Araujo, coma palavra o Vereador Danilo, que falou da ética com a coisa
pública e pontuou ainda alguns cargos extintos pelo Governo atual, com relação ao Governo
anterior. Afirmou que os aumentos aqui citados estão devidamente esclarecidos no Diário
Oficial, de forma transparente e clara. Concedida parte ao Vereador Lindo de Neuza que disse
não concordar com os aumentos das CETs, já que diminui a quantidade de cargos de
confiança e em contrapartida, aumentam os salários de poucos, o que equiparadamente não
faz muita diferença. Retornado o uso da palavra ao Vereador Danilo, o qual falou de se
trabalhar com integridade e moralidade, fez uma equiparação com relação à quantidade de
cargos do governo atual o qual, trabalhava com 400 cargos de confiança e hoje, onde para se
trabalhar na área de saúde, saneamento e educação, o governo atual trabalha com apenas 60
cargos de confiança. É uma grande diferença e é justamente q diferença que O governo
) pu emp ,
ai |
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pretende equilibrar os aparatos necessários para um bom governo. Com parte concedida ao
Vereador Jai, o mesmo falou ainda da importância do trabalho desempenhado pela oposição,
dentro das normas de respeito, finalizou agradecendo aos Vereadores Danilo e Betão pelo
ensinamento de como se fazer uma oposição de verdade. Mais uma vez, retornando ao
Vereador Danilo, este finalizou seu discurso fazendo um apanhado de todas as obras
desenvolvidas neste início de governo. Convidou todos mais uma vez, para a solenidade em
homenagem aos 33 anos de PT, a realizar-se na Sede do Legislativo. O Presidente, solicitou
que os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, definam os dias para
realização das reuniões, já que há um grande número de processos a serem despachados. Nada
mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sessão.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem,