sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2013
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores César e Danilo. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão solicitando da Vereadora Analene a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 101;
6-7. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2013. Em discussão, não houve
manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente comunicou os motivos que levaram a ausência do Vereador Danilo. O Presidente,
informou a realização da Sessão Solene dia 08 de março de 2013, a partir das 20:00h, em
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, onde será feita a entrega do Troféu “Idalice
Mascarenhas” na Sede do Poder Legislativo. Devido a quantidade de Projetos na Comissão de
Justiça, foi solicitado pelo Presidente data para reunião da Comissão de Justiça a qual, fica
determinada para a próxima segunda-feira, às 9:00h. Requerimento do Vereador Lindo de
Neuza, para realização de Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de 21º ano do
Campus XIV em nosso Município. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Lindo de Neuza,
Jai e Analene. Em votação, aprovado o requerimento por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 -
Projeto de Decreto Legislativo 01/2013; que renova Reconhecimento de Utilidade Publica da
fazenda Sítio II, Lagoa do Barro e região; II - Projeto de Decreto Legislativo 02/2013; que
renova Reconhecimento de Utilidade Publica a Associação Comunitária do Canta Galo; III -
Projeto de Decreto Legislativo 03/2013, que renova Reconhecimento de Utilidade Publica da
Associação Comunitária do Campestre; IV - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública, da
Associação Comunitária de Lagoa do Meio. Processo n. 04/2013- Indicado relator Vereador
Elder; V - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública — Associação Comunitária de Pedra
e Região Processo n. 05/2013- Indicado relator Vereador Lindo; VI - Pedido
Reconhecimento de Utilidade Pública — Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Fazenda Tangue I e Região- Processo 06/2013- Indicado relator Vereador Pedrinho; VII -
Requerimento/Moção de Pesar Nº 08/2013, pelo falecimento do Sr.Miguel Ferreira Mota, de
autoria da Vereadora Analene. Em discussão e votação, aprovado, por unanimidade; VIII —
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anos
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Requerimento/Moção de Pesar Nº 09/2013, pelo falecimento do Sr. José de Jesus, de autoria
da Vereadora Analene. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade; IX - Ofício
circular, da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe; X - Ofício nº 00307/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde; XI - Ofício nº 004354/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; XII - Ofício
nº 000540/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; XIII - Ofício nº CM 005582/2013, do
Ministério da Educação; XIV — Requerimento de Moção de Pesar do Vereador Lindo de
Neuza, pelo falecimento da Sr” Firmina Francisca de Almeida. Em votação, aprovado por
unanimidade. Convidados para fazer parte da Mesa o Gerente do Banco do Brasil, o Sr. Joir
Batista e o Gerente de Relacionamentos Sr. Ubaldo Tuy. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1- Indicação Nº 23/2013, do Vereador Araujo que,
“Indica a criação e implantação da Ouvidoria Municipal do Município de C. do Coité”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 2- Indicação Nº 24/2013, do Vereador
Raimundo que, “Indica a reforma da Praça da Matriz do Distrito de Juazeirinho”?. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 3- Indicação Nº 25/2013, do Vereador Lindo
de Neuza que, “Indica construção de Praça do Cruzeiro no Distrito de Juazeirinho”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 4- Indicação Nº 26 /2013, da Vereadora
Analene que, “Indica a criação de um Núcleo para Centralização à Saúde da Mulher”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 5 - Indicação Nº 27/2013, do Vereador Nego
Jai, fez uso da palavra o autor da matéria. Em seguida também fizeram uso da palavra o
Vereador Pedrinho, Vereadora Rozana, Vereador Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Vereadora
Elizane, Vereador Balduíno, Vereador Araujo. Em votação, solicitada votação nominal pela
Vereadora Rozana. Aprovada por 08 votos favoráveis e 04 votos contrários. Votaram
contrários à Indicação: Analene, Rozana, Araujo e Raimundo. Votaram favoráveis à
Indicação: Rene, Gel de Tetê, Balduíno, Elder, Lindo de Neuza, Jai, Elizane e Pedrinho; 6-
Indicação Nº 28/2013, do Vereador Gel de Tetê que, “Indica ao Prefeito Municipal a
pavimentação das Ruas do Bairro Alto da Colina”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade; 7- Indicação Nº 29/2013, do Vereador Professor Danilo (Prejudicada pela
ausência do autor); 8- Em virtude de discussão e votação de sua autoria, o Vereador Betão,
passa a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vea ador Araujo. Indicação Nº
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30/2013, do Vereador Betão Gordiano que, “Indica a criação do Sistema de Defesa do
Consumidor, conforme anteprojeto anexo”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Retornada a Coordenação dos Trabalhos ao
Presidente, Vereador Betão; 9- Indicação Nº 31/2013, da Vereadora Rozana que, “Indica a
urbanização da Rua Presidente Costa e Silva”. Manifestou-se a autora da Indicação. Em
votação, aprovada por unanimidade; 10- Indicação Nº 32/2013, do Vereador Elder que,
“Indica a ampliação do Posto de Saúde no Povoado de Lagoa do Meio”. Em discussão e
votação, aprovada por unanimidade; 11- Indicação Nº 33/2013, do Vereador Rene do
Sindicato que, Indica a pavimentação da Rua Felipe Almeida e a Tv. Da igreja Católica do
Distrito de Salgadália”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 12- Indicação Nº
34/2013, do Vereador Pedro de Jesus que, “Indica pavimentação da Rua Sizenando Ferreira
no Açude Itarandi”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por
unanimidade. Vereador Jai, solicitou que seja autorizada a presença de um Assessor para a
bancada de oposição no Plenário desta Casa durante as Sessões. O Presidente, informou que
será discutido em conjunto o pedido do Vereador Jai, e desta forma, demonstrar igualdade
entre as partes. Requerimento de Moção de Aplauso à UNEB, Campus XIV de autoria da
Vereadora Analene e subscrito por demais membros, pela comemoração do 21º aniversário.
Em votação, aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS DO TROFÉU IDALICE MASCARENHAS: Avenina Ferreira de
Almeida Silva, Indicada pela Vereadora Elizane, em discussão fez uso da palavra a Vereadora
Elizane. Em discussão aprovada por unanimidade; Fabiane Rodrigues da Silva, Indicada pelo
Vereador Balduíno, fez uso da palavra o Vereador Balduíno. Em votação, aprovado por
unanimidade; Eliana Cirino Cruz, Indicada pelo Executivo Municipal. Em discussão, fez uso
da palavra o Vereador Gel de Tetê, Vereador Jai. Em votação, aprovada por unanimidade;
Gracimilda Lopes M. Boaventura, Indicada pelo Executivo Municipal. Em discussão, fizeram
uso da palavra a Vereadora Rozana, Vereadora Analene. Em votação, aprovada por
unanimidade; Maria dos Santos Indicada pelo Executivo Municipal. Em discussão, fez uso da
palavra Analene. Em votação, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei
Nº 021/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a. Públicos do Código
au, ole alvo
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Tributário”. O Projeto recebeu uma Emenda do Vereador Lindo de Neuza. Em discussão a
Emenda. Fizeram uso da palavra o autor da Emenda, Lindo de Neuza, também fizeram uso da
palavra a Vereadora Analene, Vereador Jai, Vereador Pedrinho, Vereador Rene do Sindicato,
Vereadora Analene, Vereador Gel de Tetê, Vereador Araujo. Em votação a Emenda.
Rejeitada por 07 votos contrários e apenas 05 favoráveis. Discussão global do Projeto de Lei
021/2013. Fez uso da palavra o Vereador Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. USO
DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Jai pelo PP, falou em nome de todos os
Vereadores da oposição ao tempo que agradeceu a presença dos presentes. Falou ainda de sua
participação ativa nesta Casa Legislativa e, citou ainda, a existência de murmúrios com
relação a atual gestão, principalmente com relação ao acidente ocorrido com o carro do
Município, quando este dirigia-se a Serrinha, com doentes para tratamento de hemodiálise.
Citou ainda, a existência de carros no Município designados ao transporte escolar, com
motoristas sem a carteira de habilitação. Solicitou ainda, que providências sejam tomadas com
relação à distribuição de medicamentos no Município. Finalizou seu discurso, falando da
existência de pessoas que estão trabalhando, sem nenhum ato público ou designação do
Prefeito Municipal. Vereadora Analene pelo PT, criticou as falas do Vereador Jai e, segundo a
mesma, não são estas palavras que estão postas nas redes sociais. Lamentou ainda, a morte do
Presidente da Venezuela Hugo Chávez e finalizou suas palavras convidando todas as
mulheres para Sessão Solene a realizar-se dia 08 de março. Gel de Tetê pelo PMDB,
parabenizou o trabalho dos funcionários do Banco do Brasil em nosso Município e discorreu
ainda sobre as cobranças feitas da saúde pública nesta nova gestão ao tempo que, criticou as
ações do governo passado com relação aos HDs de computadores que desapareceram de
forma súbita e sem explicação alguma. Criticou ainda, o fato de algumas pessoas fazerem
críticas e tornarem ato político, o acidente que ocasionou na morte de duas pessoas. Segundo
ele, as pessoas deveriam sim, prestar homenagens póstumas aos familiares destes dois
guerreiros que lutavam pela vida. Registrada a presença dos Ex-Vereadores Murilo Duarte e
Jurandir Carneiro. Com a palavra Lindo de Neuza, pelo PTB, criticou a atual situação do
transporte escolar no Município. Falou sobre a falta de medicação para distribuição no nosso
Município e finalizou seu discurso, falando a respeito das críticas feitas ao Vereador Jai, sobre
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publicações feitas nas redes sociais. Vereador Pedrinho, pelo PSC, saudou os presentes e
iniciou seu discurso falando do papel do Vereador nesta Casa e que, um bom trabalho deve
ser feito em conjunto com o Poder Executivo, solucionando assim as necessidades existentes.
Finalizou, colocando-se à disposição do que for melhor para o Município de Conceição do
Coité. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereadora Analene, disse que a
vontade do governo atual é trabalhar de forma decente e transparente, ao tempo que, criticou
algumas palavras aqui proferidas com relação a transporte escolar, o que segundo a mesma,
existia sim na gestão passada e segundo a mesma ninguém enxergava nada. Ratificou discurso
anterior do Vereador Gel de Tetê com relação às críticas a respeito do acidente fatídico
ocorrido no dia 28 de fevereiro. Para fazer uso da palavra, o Presidente, Vereador Betão,
passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Araujo. Falou a respeito dos
desvios de função existentes no Município e colocou-se à disposição para que as providências
sejam devidamente tomadas. Falou ainda, da real situação dos prestadores de serviços ligados
ao Programa PETI — Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil. Disse ainda que os
funcionários que negam trabalhar as funções às quais são designados, devem ser esclarecidos
da gravidade de tal situação e que, o resultado para tal atitude é demissão. Falou também das
dificuldades com a licitação de medicamentos, já que atitudes da gestão anterior dificultaram
demasiadamente o andamento do processo licitatório. Afirmou a realização de convênio do
Município de Conceição do Coité com o Hospital Regional, e afirmou ainda, o compromisso
com o Hospital Almir Passos, assim este seja repassado aos cuidados do Poder Público
Municipal. Não concorda em pagar dívida da entidade, concorda sim, no retorno do referido
hospital ao Poder Público, já que o mesmo foi construído com dinheiro público na Gestão de
Walter Ramos. Criticou também atitudes tomadas nas redes sociais, afirmando que quem
compartilha acaba postando e, desta forma não há contra argumentação. Finalizou afirmando
que esta nova administração foi constituída pelo povo e que o povo deve sim ser respeitado.
Afirmou que o Governo irá trabalhar dentro da legalidade e que está à disposição do que for
necessário. Retornada a coordenação dos trabalhos ao Presidente, Vereador Betão. Com a
palavra o Vereador Jai, iniciou afirmando que retornou à Tribuna para rebater as críticas a ele
direcionadas. Afirmou ter compartilhado sim nas redes soçiais, mas nega ter ofendido quem
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quer que seja, já que este nunca foi seu perfil. Disse que Vereador é vereador do povo e não
de situação nem de oposição. Criticou o Sistema Político no Brasil e chamou o mesmo de
instituição falida dentre todas as esferas: federal, estadual e municipal. Finalizou dizendo que
o papel da oposição aqui feito é baseado no passado não tão distante. Vereador Balduíno,
saudou os presentes e afirmou ser muito cedo, cobrar soluções do governo já que acredita
muito no Prefeito e na capacidade do Grupo que trabalha nesta nova empreitada. Com a
palavra o Sr. Joir Batista, novo Gerente do Banco do Brasil, empossado na segunda-feira dia
04 de março. Colocou-se à disposição no que for necessário e que tem a vontade de trabalhar
junto com os agricultores e que juntamente com as entidades públicas possam produzir com
dignidade e competência. Já que este é o papel do Banco do Brasil enquanto entidade pública,
banco do povo e sempre trabalhando em prol do desenvolvimento local. Nada mais havendo
foi a presente Ata, digitada e impressa. Será lida e discutida na próxima Sessão. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. 77/06/0174)