sessao nº 33

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Ata da Sessão Ordinária de 13 de março de 2013
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Presentes
todos os Edis. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessã
solicitando do Vereador Gel de Tetê a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 37; 4-5.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2013. Requerimento do Vereador Gel
de Tetê, solicitando a suspensão da leitura da Ata. Em votação o requerimento, aprovado por
unanimidade. Fica aprovada a Ata da Sessão de 06 de março de 2013, sem a leitura completa
do seu inteiro teor. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente alertou os Vereadores,
Comunidades e Associações sobre o Edital de Convocação para as Entidades de Utilidade
Pública, cujos títulos estão vencidos, para regularizarem a documentação até o dia 30 de abril
de 2013. Informou ainda, realização de Sessão Solene dia 18 de março de 2013, às 19:30hs a
acontecer na Sede do Poder Legislativo em Homenagem ao 21º Aniversário do Campus XIV
da UNEB em nosso Município. O Processo de Prestação de Contas do Poder Executivo 2011
encontra-se em tramitação nesta Casa. O Relator da Comissão de Finanças sorteado terminou
o mandato sem emitir o Parecer sobre as Contas. Assim, convoco a Comissão de Finanças
para que se reúna após a sessão para sorteio de Relator, que terá prazo de 03 (três) dias nos
termos do Art. 59, do Reg. Interno, duplicado para 6 dias, na forma do Art. 197, 1, contado do
recebimento do processo. O Processo de Prestação de Contas do Poder Legislativo 2011
encontra-se em tramitação nesta Casa. Havendo controvérsia quanto à competência de
julgamento desta conta, formulamos consulta ao TCM e adotaremos a orientação da Corte de
Contas. EXPEDIENTE: 1 - Oficio nº 108/2013 — GP, do Executivo Municipal, encaminhando
Lei Nº 645/2013. II - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos
Moradores do Povoado de São Roque. Indicado relator Vereador Pedrinho. II - Pedido
Reconhecimento de Utilidade Pública — da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e a
Infância. - Indicado relator Vereador Lindo de Neuza. IV - Pedido Reconhecimento de
Utilidade Pública da associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho - Indicado
relator Vereador Lindo de Neuza. V - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública da
associação Comunitária de Banda Marcial Escudeiro de Coité-BMEC - Indicado vga or
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Vereador Gel de Tetê. VI - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública da associação
Comunitária da Fazenda Tamburi e Região — ASCOTAM - Indicado relator Vereador Elder.
VII - Oficio Nº 002132/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; VII - Oficio Nº
004953/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde; IX - Comunicado Nº CM 11154/2013, do
Ministério da Educação; X - Convite da Comissão UNEB/Coité; X — Requerimento do
Vereador Jai, solicitando que todos os Projetos de reconhecimento de Utilidade Pública que
encontram-se em tramitação nesta Casa, sejam votados de forma globalizada. Em votação,
acatado o requerimento por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: 1- Indicação Nº 35/2013, do Vereador Araujo que, “Indica a construção de
uma maternidade na sede do Distrito de Salgadália”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade; 2- Indicação Nº 36/2013, do Vereador Raimundo que, “Indica ao Prefeito
Municipal a pavimentação de ruas do Distrito de Juazeirinho”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade; 3- Indicação Nº 37/2013, da Vereadora Analene que, “Indica
implantação do Programa Saúde da Mulher”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade; 4- Indicação Nº 38 /2013, do Vereador Gel de Tetê, que “Indica implantação de
rede elétrica na Fazenda Pedra Branca, Município de C. do Coité. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade; 5 - Indicação Nº 39/2013, da Vereadora Rozana que, “Indica
implantação de Parque Infantil na Praça Porcina Rosa — Praça do Fórum”. Em discussão, fez
uso da palavra a autora da matéria e, posteriormente em votação, aprovada por unanimidade;
6- Indicação Nº 40/2013, do Vereador Elder que, “Indica a conclusão do campo de futebol no
Povoado do Maxixe”. Em discussão e votação, fez uso da palavra o autor da matéria, em
seguida aprovada por unanimidade; Em virtude de discussão e votação de matérias de sua
autoria, o Presidente, Vereador Betão, Passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-
Presidente, Vereador Araujo. 7- Indicação Nº 41/2013, do Vereador Betão que, “Indica ao
Prefeito Municipal a urbanização paisagística da Rua Hamilton Rios no Distrito de São João”.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. Retornada a Presidência ao Vereador
Betão. 8- Indicação Nº 42/2013, do Vereador Nego Jai que, “Indica a pavimentação da Rua da
Rodagem no Distrito de Salgadália”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 9-
Indicação Nº 43/2013, do Vereador Lindo de Neuza que, “Indica ao Prefeito Municipal a
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pavimentação do povoado de Alto Bonito”. Em discussão e votação, fez uso da palavra o
autor da matéria, em seguida foi aprovada por unanimidade; 10- Indicação Nº 44/2013, do
Vereador Pedro de Jesus que, “Indica a pavimentação da Travessa Nossa Senhora Santana —
Rua Judival Ferreira dos Santos. Em discussão e votação, fez uso da palavra o autor da
matéria, em seguida foi aprovada por unanimidade; 11- Indicação Nº 45/2013, do Vereador
Rene do Sindicato, que “Indica a reforma e reestruturação da Praça da Igreja Católica no
Distrito de Salgadália”. Em discussão e votação, fez uso da palavra o autor da matéria, em
seguida foi aprovada por unanimidade. Mediante acordo assinado por todos os Edis, os
Processos de Renovação de Reconhecimento de Utilidade Pública, que encontravam-se em
tramitação nesta Casa, foram discutidos na Pauta da ORDEM DO DIA como consta a seguir:
I- Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2013, de autoria do Vereador Pedrinho que, “Renova
Reconhecimento de Utilidade Pública da Fazenda Sítio IL, Lagoa do Barro e Região”. Em
discussão e votação, aprovado por unanimidade. II — Projeto de Decreto Legislativo Nº
02/2013, de autoria do Vereador Pedrinho que, “Renova Reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Comunitária do Canta Galo”. Em discussão e votação, aprovado por
unanimidade. III - Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2013, de autoria do Vereador
Pedrinho que, “Renova Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária do
Campestre”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Decreto
Legislativo Nº 04/2013, de autoria do Vereador Elder que, “Renova Reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação Comunitária de Lagoa do Meio”. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. V - Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2013, de autoria do
Vereador Lindo de Neuza que, “Renova Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação
Comunitária de Pedra e Região”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VI -
Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2013, de autoria do Vereador Pedrinho que, “Renova
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Tanque 1 e Região”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade.
VII - Projeto de Decreto Legislativo Nº 07/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza que,
“Renova Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Juazeirinho”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VII —
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2013, de autoria do Vereador Gel de Tetê que, “Renova
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Banda Marcial Escudeiro
de Coité”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. IX - Projeto de Decreto
Legislativo Nº 09/2013, de autoria do Vereador Lindo de Neuza que, “Renova
Reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Coiteense de Proteção à Maternidade e à
Infância”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. X - Projeto de Decreto
Legislativo Nº 10/2013, de autoria do Vereador Elder que, “Renova Reconhecimento de
Utilidade Pública da Associação Comunitária da Fazenda Tamburi e Região”. Em discussão e
votação, aprovado por unanimidade. XI - Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2013, de
autoria do Vereador Pedrinho que, “Renova Reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação dos Moradores do Povoado de São Roque”. Em discussão e votação, aprovado
por unanimidade. Requerimento de autoria do Vereador Araujo, solicitando a suspensão do
Intervalo Regimental. Em votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Sr.
Reinaldo Lopes de Santana, o qual não se fez presente, ficando o mesmo suspenso do uso da
Tribuna por 30 (trinta) dias. Sr. Edelman dos Santos Gomes aproveitou a oportunidade para
fazer esclarecimentos com relação à Campanha “Eu não aceito violência contra a Mulher!” e
solicitou o apoio de todos nesta luta. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereadora
Analene pelo PT, discorreu sobre a escolha do Novo Papa, que hoje, dia 13 de março de 2013,
recebeu o nome de Francisco I. Criticou a situação atual do Açude Itarandi hoje contaminado,
prejudicando assim, o sustento de várias famílias que têm nesta atividade o sustento familiar.
Parabenizou o Prefeito pela visita à localidade de Sertãozinho, mostrando-se solidário àquele
povo. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereadora Rozana, falou sobre a sua
participação solidária à equipe de limpeza que fez trabalho solidário na Praça da Bíblia.
Explicou ainda, que antes de ser Vereadora é cidadã e como tal, irá colocar-se sempre à
disposição aos trabalhos sociais diretamente ligados à comunidade, sendo assim, uma
Vereadora solidária. Informou que sábado a limpeza ocorrerá na Rodoviária e convidou a
todos para fazerem parte. Vereador Rene, agradeceu a presença do Prefeito Municipal à
localidade de Sertãozinho, região sofrida e castigada pela pobreza. Agradeceu também aos
voluntários no cadastramento das famílias mais necessitadas, o que facilitou o atendimento
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direto aos mais carentes. Vereador Danilo, discorreu a respeito de atitudes negligenciais por
parte da gestão anterior, com relação à administração pública, focando em seu discurso
prioritariamente o descaso com a saúde municipal. Solicitou que fique aqui registrado o seu
pesar pelo falecimento do Saudoso Presidente da Venezuela Hugo Chávez, que tanto
defendeu o desenvolvimento do seu País, principalmente na Educação, onde formou cidadãos
capazes de debater de forma igual com qualquer outro, já que formou uma sociedade
altamente pensante, igualitária e forte. Defendeu seu povo das potências imperialistas que
Sempre assolaram maciçamente todo o mundo. Homem formulador de idéias que teve sempre
em seu discurso a luta pela desigualdade e como lema a liberdade acima de tudo. Para fazer
uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Betão, passa a coordenação dos trabalhos para o Vice-
Presidente, Vereador Araujo. O Vereador Betão iniciou seu discurso citando algumas
conquistas do PT durante os 10 anos de Governo em nosso País, afirmando que foram
conquistas que transformaram para melhor a vida dos cidadãos brasileiros. Falou ainda a
respeito dos boicotes ao governo como: “documentos que desaparecem, funcionários que não
trabalham e até motoristas que não sabem mais dirigir”. Parabenizou os trabalhos
desempenhados pelo Secretário Municipal da Fazenda. USO DA PALAVRA PELO LÍDER
DO GOVERNO: Vereador Danilo, Líder do Governo, falou sobre as ações do Governo
Estadual na nossa região, dando como exemplo a estrada Ichu/Serrinha, beneficiando assim
todos da nossa terra. Falou ainda de obras a serem enviadas pelo Governo Estadual ao nosso
município, que irá beneficiar o Povoado de Goiabeira. Concedida a palavra à Sr” Flávia
Amâncio, Primeida Dama do nosso Município para fazer uso da palavra e, em seu discurso
falou que as mulheres deveriam continuar usando a tribuna durante todo o mês de março,
afinal ainda é o seu mês de comemoração. Trouxe uma estatística onde mostra que as
mulheres recebem até 30% a menos que os homens, falou também que a mulher deverá
ocupar o seu espaço, já que 35% das mulheres são chefes de família. Finalizou enfatizando o
Programa do Governo Federal que dará assistência em várias áreas à mulher. Nada mais
havendo foi a id Ata, Ane G impresa, Será lida e discutida na Entia Sessão.