sessao nº 6

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Ata da Sessão Ordinária de 20 de março de 2013
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador César. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando da Vereadora Rozana a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 112; 1-3.
Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 06 de março de 2013. Requerimento do Vereador Gel
de Tetê, solicitando a suspensão da leitura da Ata. Em votação o requerimento, aprovado por
unanimidade. Fica aprovada a Ata da Sessão de 13 de março de 2013, sem a leitura completa
do seu inteiro teor. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou aos nobres Edis,
a respeito de notificação do TCM — Tribunal de Contas dos Municípios acerca do duodécimo.
Convidadas para compor a Mesa Diretora: a Primeira Dama do Município, Sr” Flávia
Carneiro, a Secretária Municipal de Ação Social, Evânia Luzia C. Cunha e a Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Elaine Anunciação. EXPEDIENTE: 1 — Ofício
Nº 139/2013 do Poder Executivo, solicitando a liberação do Plenário da Câmara, dia 21 de
março a partir das 19h, para reunião de instalação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social - COMDES, criado pela Lei Nº 639 de 21 de janeiro
de 2013. Em votação, aprovado por unanimidade. II - Comunicado Nº CMO 16259/2013, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação. II —
Requerimento da Vereadora Rozana Lima Gonçalves Araujo, solicitando Moção de Aplauso
ao Repórter Coiteense, Pedro Oliveira, em virtude da notoriedade da matéria intitulada “Seca
Devasta Região Sisaleira” publicada no dia 19 de março de 2013. IV — Requerimento do
Vereador Gel de Tetê, solicitando a suspensão da Sessão Ordinária do dia 27/03/2013 em
virtude dos festejos da Semana Santa. Em discussão, foi aprovado por unanimidade. V —
Requerimento do Vereador Jai, solicitando a quebra dos trâmites normais dos Projetos em
primeira discussão nesta sessão, em virtude de suspensão da sessão ordinária de 27/03/2013.
Em votação, aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE
INDICAÇÕES: 1- Indicação Nº 46/2013, do Vereador Araujo que, Indica a construção de
uma passagem molhada no Povoado de Fortaleza no Distrito de Salgadália. Em discussão e
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votação, aprovada por unanimidade; 2- Indicação Nº 47/2013, do Vereador Raimundo que,
Indica a conclusão no Povoado de Lagoa do Meio. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade; 3- Indicação Nº 48/2013, da Vereadora Analene que, Indica a implantação do
Programa mais Educação nas Escolas do Município de Conceição do Coité. Em discussão e
votação, aprovada por unanimidade; 4- Indicação Nº 49 /2013, do Vereador Gel de Tetê que,
Indica a extensão de rede elétrica na Rua das Margaridas no Bairro do Alto da Colina, Sede
do Município. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 5 - Indicação Nº 50/2013,
da Vereadora Rozana que, Indica a construção e urbanização de uma Praça na Rua Duque de
Caxias. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 6- Em virtude de discussão e
votação de matéria de sua autoria, o Presidente, Vereador Betão, passa a coordenação dos
trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Araujo. Indicação Nº 51/2013, do Vereador Betão
que, Indica ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Almir Nei no Distrito de São João.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. Retorna a Presidência ao Vereador
Betão; 7- Indicação Nº 52/2013, do Vereador Nego Jai que, Indica reforma de Praça do
Comércio no Distrito de Salgadália. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 8-
Indicação Nº 53/2013, do Vereador Lindo de Neuza que, Indica a construção de Quadra
Poliesportiva. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 9- Indicação Nº 54/2013,
do Vereador Elder que, Indica a limpeza do Açude Unha de Gato no Distrito de Aroeira. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 10- Indicação Nº 55/2013, do Vereador
Pedro de Jesus que, Indica pavimentação da Rua José Laudelino de Oliveira no Açude
Itarandi. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 11- Indicação Nº 56/2013, do
Vereador Rene do Sindicato que, Indica a restauração e transformação da estação ferroviária
em um centro de apoio à cultura no Distrito de Salgadália. Em discussão, fizeram uso da
palavra o autor da matéria, Vereador Rene e o Vereador Jai. Em votação, aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: I - Projeto de Resolução Nº 01/2013, de autoria da
Vereadora Analene que, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Bruno Oliveira da Silva.
Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. II — Projeto de Lei Nº 04/2013, de
autoria do Vereador Jai que, Dispõe sobre a colocação de cartaz educativo sobre atendimento
e prioridade. Em primeira discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Conforme
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requerimento aprovado em Plenário, submetido a segunda discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Em virtude de discussão e votação de matérias de sua autoria, o
Presidente desta Casa, Vereador Betão, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente,
Vereador Araujo. Solicitada pelo autor da matéria, discussão globalizada de todos os seus
projetos, aprovado por todos os Edis. III — Projeto de Lei Nº 07/2013, de autoria do Vereador
Betão que, Denomina Estádio Municipal de Conceição do Coité. Em primeira discussão fez
uso da palavra o autor da matéria. Conforme requerimento aprovado em Plenário, submetido a
segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. IV — Projeto de Lei Nº
08/2013, de autoria do Vereador Betão que, Altera denominação de ruas no Distrito de
Bandiaçu. Em primeira discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Conforme
requerimento aprovado em Plenário, submetido a segunda discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. V — Projeto de Lei Nº 09/2013, de autoria do Vereador Betão que,
Denomina Creche da Pro infância da Jaqueira. Em primeira discussão fez uso da palavra o
autor da matéria. Conforme requerimento aprovado em Plenário, submetido a segunda
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. VI — Projeto de Lei Nº 10/2013, de
autoria do Vereador Betão que, Denomina Conjunto Habitacional do Programa Minha, Casa
Minha Vida. Em primeira discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Conforme
requerimento aprovado em Plenário, submetido a segunda discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. VII — Projeto de Lei Nº 14/2013, de autoria do Vereador Betão
que, Denomina Creche do Conjunto Habitacional Cidade Jardim. Em primeira discussão fez
uso da palavra o autor da matéria. Conforme requerimento aprovado em Plenário, submetido a
segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Dentro da discussão
globalizada de todas as matérias, fizeram uso da palavra os Vereadores: Danilo, Jai, Elder,
Analene. VIII — Projeto de Lei Nº 15/2013, de autoria do Vereador Jai que, Denomina
Quadras do Conjunto Habitacional ASCUSAL do Distrito de Salgadália. Em primeira
discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Conforme requerimento aprovado em
Plenário, submetido à segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. IX -
Projeto de Lei Nº 16/2013, de autoria do Vereador Jai que, Denomina Creche no Distrito de
Salgadália. Em primeira discussão fez uso da palavrao autor da matéria. Conforme
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requerimento aprovado em Plenário, submetido à segunda discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. X — Projeto de Lei Nº 20/2013, de autoria do Vereador Gel de
Tetê que, Dispõe sobre as operações de carga e descarga de mercadorias no Município de
Conceição do Coité. Em primeira discussão fizeram uso da palavra o autor da matéria,
Vereador Gel de Tetê e o Vereador Jai. Conforme requerimento aprovado em Plenário,
submetido à segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Solicitado
através de requerimento verbal, a suspensão do INTERVALO REGIMENTAL pelo Vereador
Araujo, em discussão e votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Sr. Antonio
Abel de Araujo Pinto, fez breve comentário acerca de algumas solicitações por ele já feitas
nesta Tribuna ao tempo que apresentou algumas propostas, colocando-as à disposição dos
vereadores desta Casa. Parabenizou ainda, as mulheres de todo o Município pelas
comemorações do seu dia “Dia Internacional da Mulher”. Fez ainda, alguns questionamentos
acerca de políticas sócio-educativas voltadas para a nossa comunidade. Com a palavra a Sr
Jussara Silveira, viúva de Mário Raimundo — Mário da Caixa. Saudou o público presente ao
tempo que, fez breve comentário sobre o real papel da mulher na sociedade à qual está
inserida, fazendo valer a educação de casa, na escola, nas ruas e na vida de seus filhos. Falou
também da importância do envolvimento da mulher no contexto social do Município e pediu
que todas, façam valer seus direitos e seus deveres. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES:
Vereador Danilo, usando o tempo concedido pelo Vereador José Balduíno, Líder do PSD,
iniciou seu discurso fazendo algumas críticas acerca de problemas enfrentados por nosso
Município, desde gestões passadas. Problemas estes, dos quais pode-se citar, saúde, educação,
funcionalismo público, má administração dos bens públicos, enfim, referindo-se assim à Coité
como uma cidade “carinhosa”, finalizou enfatizando que como “carinhosa” não tinha
problema algum, após 40 (quarenta) anos, o povo cansado, tentou mudar a situação da cidade
“carinhosa”. Vereadora Analene, pelo PT, discorreu sobre a luta de pessoas em Coité, a
exemplo de Dr. Enéias Ramos, que está disposto a trabalhar em prol dos mais necessitados,
principalmente na área da saúde. Parabenizou a professora Elaine, pela melhoria significativa
na educação, tais como, escolas limpas, pintadas, material humano e didático sempre em
busca da melhoria para nossas crianças. Vereador Jai pelo PP, iniciou seu discurso, falando da
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falta de medicação à disposição dos doentes do Município, e o descaso, principalmente para
com aqueles portadores de doenças crônicas. Discordou da atitude do Vereador Danilo,
quando em seu discurso fez uso de palavras sob forma de conto, afirmando ser este um
“artista”. Criticou os pedidos de dinheiro, efetuados por alguns diretores de escolas,
enfatizando a Escola de Salgadália Miguel Couto, entidades esta em que seus filhos estudam,
para ajuda com a pintura do prédio, onde segundo o mesmo, esse trabalho, esse gasto deve ser
atribuído à Gestão Pública Municipal. Falou ainda, que o papel da oposição é cobrar sempre
em defesa do povo. Solicitado direito de resposta e concedido um minuto ao Vereador Danilo.
Afirmou ser apenas um professor, historiador e conhecedor das histórias do Município e que
cabe ao Vereador Jai, estudar para entender a diferença entre professor e artista. Vereador
Pedrinho da Sambaíba iniciou seu discurso citando algumas entidades que trabalham em
parceria e na luta pelos direitos do povo. Afirmou que foi procurado por alguns moradores de
determinadas localidades a respeito de um cadastro efetuado, onde, segundo ele, foi
questionado o voto do entrevistado, o que desta forma, contradiz os direitos pregados na
Constituição Federal. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Para fazer uso da
Tribuna o Presidente, Vereador Betão, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente,
Vereador Araujo. Vereador Betão, em seu discurso, falou da importância do diálogo e da
discussão em grupo para melhoria da comunidade. Atentou para coisas erradas, como uso
indevido de bens públicos. Falou a respeito dos seus 16 anos de luta nesta Casa, e disse que
com certeza o Município e toda a sociedade vai entender que valeu à pena mudar. Afirmou
não admitir os mesmos erros do passado, e que não irá admitir barganha política nas
secretarias municipais. Falou ainda que o dinheiro público deverá ser gasto em obras e não
em corrupção como antes acontecia e, que, agora trata-se de uma nova gestão. Finalizou
afirmando que devemos sempre lembrar o passado, mas focando no presente para fazer um
brilhante futuro. Com a palavra o Vereador Danilo, afirmou falar agora de uma cidade real,
com HDs apagados, Conceição do Coité com hospital fechado, com má administração do
dinheiro público, criticou a saúde na gestão anterior que pra funcionar marcava exames em
Salvador. Pediu um pouco mais de responsabilidade ao fazer oposição. Afirmou que não foi
com ele que aprenderam a fazer tal tipo de oposição e que sempre procurou fazer o trabalho
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de Vereador com respeito e dignidade. Gel de Tetê, saudou todos os presentes ao tempo que
convidou todos a se fazerem presentes no CineSocial, na localidade de Sertãozinho em
Salgadália, comunidade esta, tão esquecida pela gestão passada. Em seguida, deu
continuidade lendo um ofício encaminhado pelo responsável do Centro Odontológico, onde o
mesmo relata que as agulhas para uso está há mais de um ano com prazo de validade
vencidos, solicitando assim, maior cuidado ao manusear tais materiais. Enfatizou que, “se não
há oposição nesta Casa e sim, pessoas que lutam em defesa do povo, que tipo de defesa é que
estava sendo feita na gestão anterior que ninguém conseguia enxergar o que acontecia?”
Palavras do Vereador Gel. Relatou vitórias já conquistadas neste início de gestão e afirmou
que sempre lutará em defesa do povo de Coité. Vereador Elder, discorreu sobre a falta de
medicamento no Município e atentou ainda para o papel do Vereador no auxílio aqueles que
necessitam dos medicamentos. Fez ainda, alguns questionamentos com relação às máquinas
que trabalham na zona rural, à distribuição do IPTU, focando principalmente a distribuição
para a população. Vereadora Rozana, saudou os presentes e falou sobra a importância do
CAPS no Município. Usaram a tribuna os Vereadores: Rene, Jai, Elizane. O Vereador Lindo
de Neuza falou sobre o plano de saúde que foi cancelado, e também sobre os correios do
Distrito de Juazeirinho que não está funcionando, a Vereadora Analene citou que uma
funcionária está recebendo um curso de capacitação para trabalhar nos correios de
Juazeirinho, O vereador Eriberto questionou o Vereador Danilo por ter citado nomes sem a
presença da pessoa citada. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: O líder do
Governo o Vereador Danilo falou que citou nomes porque é público e tem que ser citados, e
quer também os nomes das motoristas que estão dirigindo sem serem habilitados. A
presidente do Sindicato dos Servidores Municipal usou a tribuna, pedindo as Vercadoras da
Casa que façam políticas públicas voltadas para as mulheres, parabenizou também o
Presidente da Câmara. Usou também a Tribuna a Secretária de Assistência Social falando
sobre os critérios de distribuição de leite nas comunidades carentes. Agradeceu também pelas
citações feitas do seu pai Diovando Careiro. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada
e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Município. Será submetida à
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aprovação plenária na sessão subsegiente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais
Vereadores que assim o desejarem. ] .
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