sessao nº 7

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
Sesi
FL. 056
Ata da Sessão Ordinária de 03 de abril de 2013
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Lindo de Neuza a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 33;
12-16. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 20 de março de 2013. Não houve
manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA:
EXPEDIENTE: I — Projeto de Lei nº 23/2013, da Vereadora Analene que, “Denomina o Posto
de saúde de Onça”; II - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de
Desenvolvimento Solidário da Fazenda Lagoa Cavada — Processo n.12/2013. | Indicado
Relator o Vereador Pedrinho; III - Pedido Reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação dos Moradores do Povoado de Batom Processo n.13/2013. Indicado Relator o
Vereador Gel de Tetê; IV — Pedido de Reconhecimento de Utilidade Pública da Liga
Coiteense de Futebol — Processo n.14/2013. Indicado Relator o Vereador Raimundo Carneiro.
V - Oficio N. 149/2013, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis; VI - Oficio
CONT. Nº 005/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Demonstrativo Financeiro do
mês de Janeiro/2013; VII - Oficio Nº 003/2013, encaminhando Prestação de Contas do
Legislativo 2012; VIII - Oficio Circular Nº 013/2013, da Prefeitura Municipal de São
Domingos; IX — Ofício Nº 164/2013 do Gabinete, encaminhando Relatório da Comissão de
Transição. X — Requerimento da Vereadora Rozana, solicitando a realização de Audiência
Pública a respeito da LOUOS — Lei de Ordenamento do Solo, a realizar-se dia 08 de abril, a
partir das 19h:30m, no Centro Cultural Ana Rios de Araujo. O Vereador Jai solicitou que a
referida Audiência aconteça na sede do Poder Legislativo. A Vereadora Rozana explicou que
devido à apresentação com Data show, o que facilitará a explanação sobre o mesmo, fica
desta forma, impossibilitada de acontecer no Plenário desta Casa. Em votação, o requerimento
da Vereadora Rozana, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1- Indicação Nº 57/2013, do Vereador Araujo, que
“Indica a pavimentação do Bairro da Vitória no Distrito de Salgadália Em discussão fez uso
da palavra o autor da matéria e, em votação foi aprovada por unanimidade. 2- Indicação Nº
Puto
E CONCEIÇÃO DO COITE
pé PODER LEGISLATIVO
FL. 057
58/2013, do Vereador Raimundo que “Indica a limpeza da represa da Fazenda Algodões”.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 3- Indicação Nº 59/2013, da Vereadora
Analene que “Indica a implantação de políticas públicas para incentivo à cultura popular”. Em
discussão fez uso da palavra a autora da matéria e, em votação, foi aprovada por unanimidade.
Presente o Vereador Rene. 4- Indicação Nº 60 /2013, do Vereador Gel de Tetê que, “Indica ao
Prefeito Municipal a pavimentação da Travessa Maria Dalva Cordeiro. Em discussão, fez uso
da palavra o autor da matéria e, em votação, foi aprovada por unanimidade. 5 - Indicação Nº
61/2013, da Vereadora Rozana que “Indica a implantação de parque infantil na Praça do
Bairro da Quadra. Em discussão fez uso da palavra a autora da matéria e, em votação, foi
aprovada por unanimidade. 6- Indicação Nº 63/2013, do Vereador Lindo de Neuza que,
“Indica ao Prefeito Municipal a construção de Praça no Povoado de Queimada do Cedro”. Em
discussão fez uso da palavra o autor da matéria e, em votação, foi aprovada por unanimidade.
7- Indicação Nº 64/2013, do Vereador Nego Jai que, “Indica a colocação de tela de proteção
no Estádio Antônio Ferreira no Distrito de Salgadália”. Em discussão fizeram uso da palavra
os Vereadores Jai, Araujo, Danilo e, em votação, foi aprovada por 08 votos favoráveis e 07
votos contrários. 8- Indicação Nº 65/2013, do Vereador Elder que, “Indica à EMBASA
extensão de rede de água em Boa Vista de Aroeira, Lagoa Ferrada I e Lagoa Ferrada II. Em
discussão fez uso da palavra o autor da matéria e, em votação, foi aprovada por unanimidade.
9 - Indicação Nº 66/2013, do Vereador Rene do Sindicato que, “Indica a reforma e ampliação
do açougue municipal do Distrito de Salgadália”. Em discussão fez uso da palavra o autor da
matéria e, em votação, foi aprovada por unanimidade. 10 - Indicação Nº 67/2013, do Vereador
Danilo José que, “Indica construção de uma Praça para a Juventude na Sede do Município de
Conceição do Coité”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 11 - Indicação Nº
68/2013, do Vereador Pedrinho que, “Indica a construção de uma quadra poliesportiva na
comunidade de Sambaíba”. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e, em votação,
foi aprovada por unanimidade. Em virtude de discussão de matéria de sua autoria, O
Presidente passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Araujo.Convidada
para compor a Mesa a Secretária de Educação, Perpétua Sampaio. 11 - Indicação Nº 62/2013,
do Vereador Betão que, “Indica ao Prefeito Municipal a construção do muro e vestiários do
campo de futebol do Distrito de São João”. Em discussão e (vetação, aprovada por
PÉ Sab RA
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
bd)
A
CONCEIÇÃO DO cg;
FL. 058
unanimidade. ORDEM DO DIA: Não há matérias pautadas para Ordem do Dia.
INTERVALO REGIMENTAL. TRIBUNA LIVRE: Sr. Wanderdon dos Santos Araujo, que
falou sobre o cadastramento do leite na Região de Almas e sobre o Posto de Saúde do
Povoado de Almas também. Afirmou que foram feitas as devidas divulgações a respeito deste
cadastramento e que, respeitaram sim, priorizando as famílias realmente necessitadas com
filhos até 06 anos de idade. Com relação ao Posto de Saúde, salientou que não existiu
irregularidade alguma, e que na semana passada o posto foi reaberto, mas que apenas para
registro, o cadeado foi entupido por alguém, na tentativa de prejudicar o andamento dos
trabalhos, mas que nada irá o desviar de suas ideologias e de suas intenções com relação
àquilo que ele acredita ser moralmente correto. Sr. Antônio Araujo Silva, inscrito para fazer
uso da Tribuna, o qual não se fez presente, ficando assim, suspenso por 30 dias, conforme
determinação desta Casa. Com a palavra Sr. Edelman dos Santos Gomes, veio agradecer o
apoio de toda a comunidade na Campanha Contra Violência. Aproveitando, distribuiu
camisetas para os Edis, e mais uma vez solicitou a presença de todos no evento. USO DA
PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereador Elder, pelo PP, ratificou seu discurso em sessão
passada, onde afirmou existir um período para avaliação da nova gestão e apontou algumas
prioridades por ele necessitadas. Primeiro falou a respeito da coleta do lixo. Citou ainda, a
necessidade de se apurar as reais providências que são tomadas com o manuseio da carne em
nosso Município. Com relação à segurança, citou os problemas com alguns jovens que foram
brutalmente assassinados e que providências emergenciais devem ser tomadas. Com relação à
saúde, criticou a falta de remédio e a falta de médicos para atender a comunidade, relatou
ainda, que a maioria das crianças coiteenses está nascendo em cidades vizinhas. Vereador
Danilo, pelo PT, falou da situação do posto de saúde de Aroeira, que desde a gestão passada
já encontrava problemas com o mau funcionamento. Chamando a atenção de todos para a
administração do Prefeito anterior que em discurso político, afirmou estar o hospital Almir
Passos fazendo em média de 100 partos por mês, mas segundo o mesmo, deixou o referido
hospital fechar. Falou também, da situação dos carros depredados, o que desta forma,
dificultou o andamento dos trabalhos e, segundo o mesmo, dia 1º de janeiro de 2013, não
havia um carro. para a manutenção da coleta do lixo em nossa cidade. Conceição do Coité,
es
segundo ele, não tinha um carro de lixo. Alerto que a gr E med roca
33 DJ
»
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
N í M,
O) AS
FL. 059
foram comprados e, segundo ele, os computadores da Secretaria de Saúde foram rackeados, o
que dificulta e muito o trabalho, mas as providências serão tomadas para acabar com a
bagunça generalizada em que nossa cidade se encontra. Pediu paciência à oposição, que
suportou o descaso de 40 (quarenta) anos com desmandos administrativos. Finalizou
afirmando acreditar na vontade do Prefeito Assis em fundar novamente Conceição do Coité e,
desta forma, colocar todas as coisas nos seus devidos lugares. Vereador Pedrinho da
Sambaíba, pelo PSC, iniciou seu discurso criticando os argumentos de boca, afirmou que falar
é fácil, mas que o dever é falar a língua do povo. Afirmou que na sua região não houveram
acertos e que está apenas defendendo os direitos daqueles que ali residem. Citou também,
algumas localidades em que há a má distribuição. Vereador Lindo de Neuza, pelo PTB,
ratificou as palavras do Vereador Elder com relação à administração da gestão atual. Afirmou
que existem prioridades que não podem esperar e uma delas é com certeza a saúde. Disse
ainda, que a oposição aqui apenas cobra aquilo que acha correto e que, da mesma forma, o
Vereador Danilo assim o fazia na gestão passada. Cobrou atitude do Prefeito e que as devidas
providências sejam tomadas. Vereador César, pelo DEM, em seu discurso, falou que
independentemente de partido político, que o Hospital Municipal seja reaberto porque a
Comunidade precisa urgentemente. Vereador Gel de Tetê, pelo PMDB, saudou os presentes e
iniciou seu discurso falando dos relevantes serviços prestados a este Município pelo Sr.
Vladson Matos, já que educar as crianças e os jovens ainda é o melhor caminho e que, o Judô
Coiteense está de parabéns. Criticou as críticas a respeito da distribuição do peixe. Afirmou
não esperar distribuição de peixes e sim, ensinem o povo a pescar, melhorem a infra estrutura
e a educação do povo. Precisamos sim de trabalho, educação, saúde, segurança e lazer.
Afirmou ser inaceitável a real situação da nossa juventude perdida no mundo das drogas e
que, é em busca de melhorias que devemos focar. Convidou o Vereador Cesar a fazer parte
dessa nova gestão e que, a bancada está de braços abertos para recebê-lo. Finalizou,
assumindo um compromisso publicamente, para que a pessoa que foi citada em relação ao
parto, que esta seja conduzida até ele e que ele, juntamente com toda bancada governista,
assumirá todas as despesas com o parto desta senhora. José Balduíno, pelo PSD, afirmou
acreditar no trabalho do Prefeito Assis e que, a comunidade deve aguardar um pouco mais, já
que, acredita no “fazer” pelo “querer” e não apenas “fazer por fazer”. Afifmou estar sempre
ZA ; Qu as
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
FL. 062
realizaram mutirões com os pais dos alunos, por não dispor de mão de obra para tal serviço.
Também citou real situação da merenda escolar que, segundo a mesma, não está satisfatória,
mas afirmou que o fato de conseguir distribuir merenda escolar em março já foi uma grande
vitória. Discorreu ainda sobre o transporte escolar irregular e que está fiscalizando de forma
árdua e que sempre estará atenta a isto. Solicitou também o apoio dos pais de alunos na
fiscalização dos referidos transportes e que, caso exista a possibilidade de irregularidade, que
esta seja imediatamente levada ao seu conhecimento para que as providências sejam tomadas
o mais rápido possível. Falou de situações deploráveis de algumas escolas públicas e citou
ainda, que existem escolas públicas que abrigam famílias há anos, falou também da matança
dos jovens e que o Governo juntamente com algumas organizações definirá ações para acabar
com isso. Convidou toda população para alguns acontecimentos culturais que há algum tempo
já estavam esquecidos e que a idéia é de resgate de toda uma cultura local rica que,
ultimamente, encontra-se completamente esquecida. Finalizou suas palavras agradecendo a
todos e afirmando estar à disposição no que for necessário para o melhor possível andamento
da educação em nosso Município. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa.
Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial do Município. Será submetida à aprovação
plenária na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores
que assim o desejarem.