sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 10 de abril de 2013
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala
das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando do Vereador Lindo de Neuza a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Tiagol; 19-
20. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2013. Não houve
manifestação. Aprovada a Ata por unanimidade. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente da Câmara, Vereador Betão, comentou cláusula do Regimento Interno Art. 77,
“Sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser
reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as providências seguintes, conforme a
gravidade: 1 - advertência em Plenário; II - cassação da palavra, respeitados os direitos quanto
ao uso da palavra; III - convocação de Sessão Secreta para a Câmara deliberar a respeito; IV -
proposta de perda de mandato, de acordo com a legislação vigente. Dando continuidade,
informou que oVereador José de Almeida Baldoino Justificou ausência. Comentou Audiência
Pública sobre Louos, realizada em 08/04/2013. Em seguida, também falou da 1* Edição do
informativo da Câmara. (Trimestral). EXPEDIENTE: I - Projeto de Lei Nº 25/2013, de
autoria da vereadora Rozana que, “Dispõe sobre ordenamento e uso da ocupação do solo?; II -
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/ 2013 que “Reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação de Desenvolvimento Solidário da Fazenda Lagoa Cavada”; HI - Projeto de
Decreto Legislativo Nº 13/ 2013 que, “Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação dos Moradores do Povoado de Batom”; IV - Comunicado do Ministério da
Educação nº CMO22423/2013. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES:
1- Indicação Nº 69/2013, do Vereador Araujo que, “Indica a implantação de aguadas no
Povoado de Serrote, Distrito de Salgadália”. Em discussão fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovada por unanimidade; 2- Indicação Nº 70/2013, do Vereador
Raimundo que, “Indica a limpeza do Açude do Distrito de Aroeira”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade; 3- Indicação Nº 71/2013, do Vereador Danilo que, “Indica a
construção de um quebra-molas na Rua Lafaiete Coutinho de Conceição do Coité. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade. 4- Indicação Nº 72/2013, da Vereador
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Analene que, “Indica ao Prefeito Municipal a complementação da pavimentação da Rua
Idelbrando Guimarães Lima, Distrito de Aroeira”. Em discussão e votação, aprovada por
unanimidade. 4- Indicação Nº 73 /2013, do Vereador Gel de Tetê que, “Indica ao Prefeito
Municipal a pavimentação de Ruas do Bairro Fluminense. Em discussão e votação, aprovada
por unanimidade. 5 - Indicação Nº 74/2013, da Vereadora Rozana que, “Indica a implantação
de Parque Infantil na Praça do Ginásio de Esportes”. Em discussão, fez uso da palavra a
autora da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. 6- Indicação Nº 76/2013, do
Vereador Lindo de Neuza que, “Indica a construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de
Queimada do Cedro”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação,
aprovada por unanimidade. 7- Indicação Nº 77/2013, do Vereador Elder que, “Indica a
pavimentação de Ruas no Distrito de Aroeira”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. 8- Indicação Nº 78/2013, do Vereador Pedro
de Jesus que, “Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Correia.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade. 9- Indicação Nº 79/2013, do Vereador
Rene do Sindicato que, “Indica a construção de um açude comunitário na Comunidade de
Claros, Distrito de Salgadália”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em
votação, aprovada por unanimidade. 10- Indicação Nº 80/2013, do Vereador Nego Jai que,
“Indica a colocação de lâmpadas na Fazenda Macambira e Claros”. Em discussão, fez uso da
palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. Em virtude de discussão e
votação de matéria de sua autoria, o Presidente desta Casa, Vereador Betão, passa a
coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Araujo. 11 — Indicação Nº 75/2013,
de autoria do Vereador Betão que, “Indica ao Prefeito Municipal a construção do muro e
vestiários do campo de futebol do Povoado de Caruaru”. Em discussão e votação, aprovado
por unanimidade. Retornada a coordenação dos trabalhos ao Presidente desta Casa, Vereador
Betão. ORDEM DO DIA: Não há matérias pautadas para Ordem do Dia. INTERVALO
REGIMENTAL. TRIBUNA LIVRE: Marcelo Góes de Oliveira, Presidente da Associação
Comunitária do Balagão, solicitou atenção especial para a região, haja vista a violência que
atormenta os moradores desta comunidade. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES:
Vereador Elder, pelo PP, parabenizou o Vereador Gel de Tetê pela ajuda à Sr” do Açude Unha
de Gato e à Vereadora Analene, por também ter conseguido exames para ajudar. Solicitou
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também, atenção especial para o atendimento às mulheres grávidas do Município,
principalmente quando se tratar de partos emergenciais. Comentou também a realização de
cirurgias de correção labial em Feira de Santana. Gel de Tetê, pelo PMDB, falou da
construção do PMDB em nosso Município, destacando a representação do partido no Distrito
de Juazeirinho. Exaltou o Vice-Prefeito do Município, Alex Lopes, Presidente do PMDB e
ratificou o compromisso firmado entre PMDB e PT, na tentativa de se buscar melhoria para a
comunidade no geral. Vereadora Analene, pelo PT, informou que providências estão sendo
tomadas em todo o Município, com o intuito de melhorar principalmente a Educação, que é
uma das prioridades do “Governo da Gente”. Informou ainda que, ficou emocionada ao ver
que os alunos estão sendo dignamente transportados, todos sentados, em ônibus com ar
condicionado. Também informou que, Coité foi contemplado com quadras cobertas e
finalizou falando que os medicamentos já se encontram à disposição da comunidade.
Vereadora Elizane, pelo PSDB, iniciou seu discurso solicitando que todos trabalhem com
união, focando sempre o bem comum a todos, sem contendas. Solicitou também, que o
transporte escolar na Região de Almas seja visto com mais atenção, ao tempo que convidou a
Vereadora Analene para fazer-se presente e poder ver com seus próprios olhos, a forma com
que os alunos desta região são transportados. Vereador Lindo de Neuza, pelo PTB, Solicitou
do Líder do Governo, Vereador Danilo, providências com relação à implantação de redutores
de velocidade para o Bairro da Cerâmica, já que foi apresentado um abaixo-assinado da
comunidade e nada ainda foi feito. Comentou também, visita feita às comunidades no final de
semana por lideranças partidárias, no intuito de se conhecer a realidade e buscar soluções.
Falou também sobre a contribuição sindical dos funcionários públicos municipais e finalizou
seu discurso agradecendo à Secretária Municipal de Educação, por ter resolvido alguns
problemas no transporte escolar. Vereador Pedro de Jesus, pelo PSC, mostrou-se comovido
com a utilização da Tribuna Livre por parte do Sr. Marcelo Goes, já que conhece bem a
comunidade e todos os problemas pelos moradores que lá residem enfrentados. USO DA
PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereador Danilo, iniciou sua fala agradecendo o apoio
dos internautas nas redes sociais, quando foi gravemente acusado na última Sessão da Câmara
de ladrão, no recebimento de diárias e afirmou que não faz políticas com acusações levianas.
Vereador Pedro de Jesus, falou a respeito das visitas às comunidades ia
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Estadual Tom, Ex-Prefeito Renato Souza e demais lideranças partidárias da nossa cidade.
Vereador Jai, falou da Ilegalidade da cobrança do sindicato dos servidores municipais, sem a
prévia autorização dos funcionários. Afirmou que seu silêncio em alguns momentos não
significa fraqueza, significa sim amadurecimento e engrandecimento interior. USO DA
PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Fez breve comentário a respeito da dedução
sindical na folha de pagamento do funcionalismo público municipal, informou ainda que é Lei
e que não foi efetuada cobrança por parte da gestão passada por falta de interesse. Nada mais
havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário
Oficial do Município. Será submetida à aprovação plenária na sessão subsegiiente.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.