sessao nº 10

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Ata da Sessão Ordinária de 24 de abril de 2013
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário
regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o
Vereador Rene. O Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando
do Vereador Elder a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 21;21. Discussão e votação
da Ata da Sessão Ordinária de 17 de abril de 2013. Não houve manifestação. Aprovada a Ata por
unanimidade. Convidado o Vereador Gel de Tetê, para secretariar os trabalhos, em virtude da
ausência da Vereadora Rozana, Secretária da Mesa Diretora. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O
Presidente justificou a ausência da Vereadora Rozana, que por motivos de saúde, não se fez
presente na Sessão. EXPEDIENTE: I - Pedido Renovação de Utilidade Pública o Clube Atlético
Coiteense - Indicado relator Vereador Gel de Tetê; II - Pedido reconhecimento de Utilidade
Pública — da Associação do Desenvolvimento Solidário dos Agricultores Familiares de Peba II -
Indicado relator Vereador Jai; III - Pedido Renovação de Utilidade Pública a associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Faz. Lagoa Ferrada 1 - Indicado relator Vereador Baldoíno. IV -
Pedido Renovação de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região de Laginha. Indicado
relatora Vereadora Analene; V - Pedido Renovação de Utilidade Pública a Associação
Comunitária de Aroeira. Indicado Relator o Vereador Elder; VI - Pedido Renovação de Utilidade
Pública a Associação Comunitária da Mansão da Paz Pai Bico. Indicado Relatora Vereadora
Analene. Solicitado pelo Presidente, Vereador Betão, que seja feito acordo para deliberação de
todos os processos de Renovação de Utilidade Pública que se encontram nesta Casa, inclusive
aqueles que estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Manifestou-se o Líder da
bancada de oposição, confirmando estarem todos os Vereadores desta bancada a favor do acordo.
Após conversa entre os mesmos, fica determinado o acórdão de se discutir e votar todos os
Processos de Reconhecimento ou Renovação de Entidades de Utilidade Pública, existentes nesta
Casa. V - Ofício Nº 604, de 15 de abril de 2013, do TCM; VI - Requerimento dos Vereadores
Nego Jai e Lindo de Neuza, solicitando cópias do recadastramento dos funcionários públicos
municipais. Fizeram uso da palavra os autores dos requerimentos, explicando os motivos que os
levaram a protocolar este requerimento nesta Casa. Também fez uso da peu o Vereador
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Danilo, que solicitou que os mesmos retirassem o documento, comprometendo-se que após o
término do recadastramento, este será publicado e as cópias serão distribuídas para todos. Os
Vereadores Jai e Lindo de Neuza retiraram o requerimento. VIII - Comunicado Nº CM
029094/2013, do Ministério da Educação; Requerimento do Vereador Danilo de Moção de Pesar,
pelo falecimento do Sr. Sérgio Reis Moura, ocorrido no dia 20 de abril de 2013. Em votação,
aprovado o requerimento por unanimidade. IX — Projeto de Lei Nº 30/2013, de autoria do
Vereador Betão, que “Denomina Rua no Povoado de Vila Carneiro”. X — Projeto de Lei Nº
31/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração do Lei Nº 353/2003 e
Lei 363/2004 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité”. Solicitado Regime
de Urgência Especial e Indicado Relator o Vereador Lindo de Neuza. APRESENTAÇÃO E
DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1- Indicação Nº 92 /2013, do Vereador Araújo, que “Indica
a pavimentação de uma rua no Bairro da ASCURSAL — Casas Populares em frente à creche em
construção no Distrito de Salgadália”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em
votação, aprovada por unanimidade; 2- Indicação Nº 93 /2013, do Vereador Raimundo, que
“Indica a reforma do Posto Policial do Distrito de Juazeirinho”. Em discussão, não houve
manifestação. Em votação, aprovada por unanimidade; 3- Indicação Nº 94/2013, da Vereadora
Analene, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e saneamento básico da Rua Augusto
Gonçalves de Almeida, no Povoado de Onça”. Em discussão, não houve manifestação. Em
votação, aprovada por unanimidade; 4- Indicação Nº 95 /2013, do Vereador Gel de Tetê, que
“Indica a reformulação da engenharia de trânsito na sede do Município de C. do Coité”. Em
discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade; 5-
Indicação Nº 96 /2013, do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica a implantação de creche do
Programa Brasil Carinhoso no Povoado de Cansanção, Distrito de Juazeirinho”. Em discussão, fez
uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade; 6 - Indicação Nº 97
/2013, do Vereador Renivaldo, que “Indica a reforma e ampliação do Açougue Municipal do
Distrito de Salgadália”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por
unanimidade; 7 - Indicação Nº 98/2013, do Vereador Elder, que “Indica o reajuste e equipação
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”. Em discussão,
fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Danilo, Vereadora Analene, Vereador Lindo de
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Neuza. Em votação, aprovada por unanimidade; 8 - Indicação Nº 99 /2013, do Vereador Nego Jai,
que “Indica a instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida Comercial com a Avenida
Antônio Calixto Cunha (saída para Salgadália). Em discussão, fez uso da palavra o autor da
matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. 9 — Indicação Nº 100/2013, de autoria do
Vereador Baldoíno, que “Indica a pavimentação da Rua do Posto em Santa Rosa. Em discussão,
fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 06/2013, do Vereador José Jailmo, que “Dispõe sobre a proibição de exercer cargos
comissionados no âmbito Municipal quem estiver inadimplente com o Município de Conceição do
Coité, e dá outras providencias”. O Projeto recebeu Parecer da Comissão de Justiça pela
ilegalidade e inconstitucionalidade. Em discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Fizeram uso da palavra: O Relator da matéria, Vereador Danilo, que justificou
o seu parecer contrário a este Projeto. Vereador Jai solicitou a leitura do Parecer Jurídico. Também
fez uso da palavra o autor do Projeto, Vereador Jai. A Vereadora Analene, também fez uso da
palavra. Em votação, aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários. Aprovado o
PARECER e, posteriormente, arquivado o Projeto de Lei. Usou a tribuna o Assessor Jurídico da
Câmara o Sr. Ivo Gomes, esclarecendo sobre a Contribuição Sindical. Requerimento dos
Vereadores Danilo, Araújo e Baldoíno, solicitando a suspensão da Sessão Ordinária do dia 08 de
maio, em virtude de realização da Conferência das Cidades, a realizar-se no Centro Cultural.
Fizeram uso da palavra os Vereadores: Lindo de Neuza, Jai, Analene, Renivaldo, Danilo,
Baldoíno, Gel de Tetê, Araújo. Em votação, aprovado o requerimento por 07 (sete) votos
favoráveis e apenas 05 (cinco) contrários. Conforme Acordo firmado entre os Edis, as matérias a
seguir serão submetidas e discussão e votação, submetidas ao Regime de Urgência Especial, com
dispensa das fases processuais de publicidade, prazo para emendas e edital de pauta e interstício de
48 (quarenta e oito) horas. 1 — Projeto de Decreto Legislativo nº 17, que Reconhece como Entidade
de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Solidário dos Agricultores Familiares de
Peba II. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. II - Projeto de Decreto Legislativo nº
12, que Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento
Solidário da Fazenda Lagoa Cavada. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. III -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13, que Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Povoado de Batom. Em discussão e na o aprovado por
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unanimidade. IV - Projeto de Decreto Legislativo nº 15, que Renova o Reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região de Onça. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. V - Projeto de Decreto Legislativo nº 16, que Renova o
Reconhecimento de Utilidade Pública do Clube Atlético Coiteense. Em discussão e votação,
aprovado por unanimidade. VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 18, que Renova o
Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Lagoa Ferrada I. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VII - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19, que Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária
da Região da Laginha. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. VIII - Projeto de
Decreto Legislativo nº 20, que Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Aroeira. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade.
IX - Projeto de Decreto Legislativo nº 21, que Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública da
Mansão da Paz Pai Bico. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. X - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14, que Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Coiteense
de Futebol. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. O Presidente convocou sessão
extraordinária para o dia 29 de abril, em horário a ser determinado por Edital, para deliberar
matérias pendentes. INTERVALO REGIMENTAL: Solicitada a suspensão do Intervalo
Regimental pelo Vereador Raimundo. Aprovado o requerimento por unanimidade. TRIBUNA
LIVRE: Sr. Manoel Alves de Oliveira; fez uso da Tribuna, solicitando respeito e afirmou que
sempre usará a Tribuna para defender aquilo que acredita. Disse ainda que não aceita que ninguém
fale mal do Prefeito Assis que, trabalha olhando o lado do mais necessitado. Acredita no trabalho
em favor do povo. Afirmou que na vida particular nada importa, mas na vida política sempre irá
cobrar a verdade e o trabalho em prol do Município. Sr. Antonio Abel de Araujo Pinto, saudou os
presentes e falou das aldeias de negros remanescentes. Questionou a realização de algumas obras
para o Município, principalmente na área de pavimentação e iluminação pública. Também falou da
politicagem com o Hospital do Município e afirmou que os governantes esquecem-se da
importância da saúde do Povo. Srt”. Elaine Anunciação da Silva — Presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de C. do Coité, iniciou seu discurso, falando que o Imposto Sindical está
mais do que esclarecido. Afirmou ser justiceira e não arrogante como alguém da oposição havia
dito. Comentou a respeito da paralisação da educação. Fez breves reivindicações e solicitou o
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apoio de todos os Vereadores, apontando para o plano de cargos e salários dos servidores, afirmou
que está em andamento a negociação com o Prefeito Municipal. Também solicitou andamento
com relação à estabilidade econômica dos servidores. Finalizou, afirmando que caminhando juntos
conseguiremos alcançar o que é de direito de cada servidor e, apontou as reivindicações da
população com relação ao Hospital Almir Passos que é do Povo. USO DA PALAVRA PELOS
LÍDERES: Vereador Elder, pelo PP, que discorreu a respeito da seca que assola toda a região.
Questionou as providências tomadas com relação à seca, haja vista que a Câmara aprovou em
Regime de Urgência Especial o Projeto do CONSISAL, Projeto este, que ele votou pela
aprovação. Solicitou que soluções emergenciais sejam tomadas, já que a comunidade está sofrendo
e, afirmou ainda que fala em nome de toda a comunidade que ele representa. Analene, pelo PT,
saudou os presentes e iniciou seu discurso convidando toda a comunidade para a inauguração da
extensão de rede de água em nosso Município, ocasião em que estará presente em nossa cidade o
Governado do Estado. Disse ainda, que conhece algumas comunidades que já receberam o milho
para o plantio e que algumas terras já estão sendo aradas e afirmou que o Prefeito irá olhar por
todas as comunidades. Também falou a respeito da situação do Hospital Municipal e pediu para
que o hospital seja devidamente devolvido, afirmou ainda que assim que devolvido, o governo irá
trabalhar em prol de melhoria na saúde do povo. Gel de Tetê, pelo PMDB, saudou a todos e falou
a respeito da democracia e dos direitos de todos. Conclamou a todos enquanto Vereadores e
Sociedade Civil para que providências emergenciais sejam tomadas com relação ao alastramento
das drogas que assolam todo o País. Afirmou que dependente químico deve ser tratado como
doente e não como infrator das leis, e que a dependência é um problema de saúde. Afirmou estar
fazendo parte de um projeto que busca pessoas com dependência química, e os leva para centros
especializados em recuperação química e de álcool. Solicitou ainda, que seja criado em nossa
cidade um centro que atue nessa área, atendendo a pessoas que necessitam de ajuda. Solicitou o
apoio de todos e afirmou que dois colegas nesta casa que usaram com fidelidade a farda da polícia,
como Jai e Araujo e solicitou o apoio de todos nesta empreitada. Vereador Pedrinho, pelo PSC,
cobrou que sejam discutidas aqui questões voltadas para o povo. Falou a respeito da seca,
afirmando que providências devem ser tomadas pelo Poder Público para amenizar a situação de
calamidade da seca que castigou o pobre e toda a região. Ratificou as palavras co Vereador Gel de
Tetê com relação à propagação das drogas, ao tempo que, solicitou providências rgenciais de
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todos. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Vereador Danilo, disse não existir política
suja com relação ao Hospital Municipal e afirmou acreditar no bom senso da justiça a favor do
pleno funcionamento do hospital. Afirmou que algumas dificuldades estão sendo enfrentadas pelo
Governo atual, em função da má administração ou da sabotagem por parte de pessoas maliciosas
que de má fé, prejudicaram não a administração atual e sim, toda a população carente. Disse ainda,
estar disposto a discutir a saúde na Bahia antes e depois do Governo de Jaques Wagner, afirmou
também que a saúde em nosso município irá melhorar sim e que, é questão de tempo para que
todos os problemas sejam sanados. Também falou da vinda do Governador para nosso Município,
inaugurando a nova adutora. Afirmando que em 06 (seis) anos de Governo na Bahia, já foi
ampliada mais de 50% (cinquenta por cento) a distribuição de água no Estado. Vereador Jai,
iniciou falando a respeito da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias que hoje se encontra nesta
Casa. Em seguida, fez breve explanação a respeito da competência da referida Lei para nosso
Município. Questionou as metas de prioridades para o governo, que não se encontram inseridas no
Projeto. Solicitou cautela com relação à saúde e aos doentes, e que providências sejam tomadas
com relação a um Sr. de nome Diêgo, que marcou exame no Hospital D. Pedro e que, chegando lá,
foi notificado que o referido hospital não atende nesta área. Chamou atenção para a equipe de
vigilância sanitária, para as devidas providências com relação ao abate e transporte de carnes, sem
o mínimo de higiene. Citou também, irregularidades com o transporte escolar, dando por base o
Distrito de Salgadália, afirmando que motoristas que dirigem transporte escolar e também atuam
como transporte alternativo. Também discorreu sobre o uso de drogas ilícitas em nosso Município.
Falou também da hipocrisia social que fecha os olhos para os “grandes” que usam drogas ilícitas e
nada é feito, ao contrário do filho do pobre que é visto como marginal e como bandido.
Questionou o amparo das Leis num Código Penal Caduco, que não abraça a realidade atual,
alegando ser a nossa lei fraca e omissa. Sr Raimundo Careiro, fez uso da palavra agradecendo a
Deus pela chuva que veio alegrar o pobre, e solicitou que as sementes sejam distribuídas para
aqueles tanto necessitam. Vereador Baldoíno, agradeceu a presença do povo de Santa Rosa nesta
Casa, fortalecendo assim o compromisso de trabalhar em prol da melhoria de todos. Afirmou que
após conversa com o Prefeito Assis, ficou muito satisfeito, já que este reafirmou o compromisso
de melhorar a vida do povo daquela localidade. Em suas palavras finais, agradeceu aos
funcionários desta Casa pelo apoio e pela orientação. Vereador Betão, falou respeito da
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Indicação do Vereador Elder, aprovada por esta Casa, e afirmou que é compromisso do Prefeito
Assis, olhar para todas as classes de trabalhadores municipais. Dirigindo-se ao Vereador Jai,
afirmou que é de competência da ADAB o abate dos animais, é competência da vigilância
sanitária a comercialização das carnes. E disse ainda, que a meta dessa nova gestão é melhorar
significativamente os salários dos servidores municipais. O Vereador Rene do Sindicato, também
falou da preocupação com a seca, ao tempo que também falou da sua luta frente ao Sindicato em
busca de melhorias para o povo de sua comunidade. Lindo de Neuza questionou a reabertura do
Posto do correio em Juazeirinho e falando a respeito do Projeto mais Educação, na contratação de
pessoas capacitadas e desta forma, evitar que os alunos sejam prejudicados. Solicitou também
mais aguadas para sanar as necessidades. USO DA PALAVRA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO:
Vereador Jai, ratificou as palavras anteriormente ditas em função do descaso do Poder Público
com a seca ao tempo que solicitou a distribuição emergencial das sementes para os produtores
rurais do Município. Comentou a respeito da falta de tratores de pneus, que segundo o mesmo, o
Município há alguns anos atrás dispunha de 04(quatro) e hoje não se sabe dizer o que aconteceu
com as máquinas. Fez comentário acerca do trabalho de Walter Ramos na construção de aguadas
no Município quando Prefeito deste Município, onde desempenhou um papel fundamental para os
agricultores rurais naquela época. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Vereador
Danilo, iniciou afirmando não haver mais necessidade alguma de questionar a respeito dos tratores
aos quais o Vereador Jai se referia, até porque a nova gestão está aqui há apenas 04 (quatro)
meses, e mais uma vez questionou: “Onde foram parar as máquinas?” Disse também que as
barragens serão construídas junto com o Governo Estadual, conforme acordo firmado. Disse
também que haverá uma grande melhoria das condições sanitárias em C. do Coité e que a
Vigilância sanitária com certeza atuará com rigor e determinação, fazendo valer o que é realmente
legal. Finalizou, parabenizando os profissionais de educação, pela parada em busca de melhoria
salarial. Nada mais havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata
no Diário Oficial do Município. Será submetida à aprovação plenária na sessão subsegiiente.
Subscrevem o Presidente, a Secretária e defmais Vereadores que assim o desejarem.