sessao nº 12

CONCEIÇÃO DO COITÉ
Sida PODER LEGISLATIVO
E FL. 144
Ata da Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2012.
- Ao vinte e um dias do mês de dezembro ano de dois mil e doze, no Plenário Armando Ramos,
Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 09:30 horas,
devidamente convocados mediante Edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo,
reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os
Vereadores Betão Gordiano, Edvaldo do Sindicato, Orlando, Professor Danilo, Edevaldo e
- Raimundo Ferreira. O Presidente, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão
solicitando que a Vereadora Elizane proferisse a seguinte Passagem Bíblica: Salmos 36, 7. O
Presidente suspendeu a Sessão por 30 (trinta) minutos. Reiniciados os trabalhos. Presentes os
Vereadores Professor Danilo, Orlando e Edevaldo. Leitura da Ata da Sessão Ordinária de 17
BR de dezembro de 2012. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovada por
di todos os Vereadores presentes. ORDEM DO DIA. 1 — Projeto de Lei Nº27/2012, Autoriza O
Prefeito Municipal a proceder à doação de área de terra na Fazenda Tanque da Laje.
Apresentada a Emenda Nº01 do Vereador Professor Danilo. Em discussão a emenda.
No Vereador Professor Danilo explicou que a emenda tem por objetivo estabelecer critérios para
a doação e atribuir maior transparência, amarando os gestores aos critérios. Também se
pronunciaram os Vereadores Orlando e Edevaldo. Em votação. Rejeitada com O4(quatro)
votos contrários e 02(dois) favoráveis. Em discussão o projeto. Não houve manifestação. Em
votação. Aprovado com 0S(cinco) votos favoráveis e 01(um) contrário. II — Projeto de Lei
Nº28/2012, Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à doação de área de terra no Conjunto
Habitacional Cidade Jardim. Em discussão. O Vereador Professor Danilo levantou Questão de
Ordem no tocante à constitucionalidade do projeto, haja vista que o Estado não pode dar
nenhum tipo de subvenção às Igrejas. O Presidente informou não haver problema no trâmite
da matéria, cabendo as dúvidas serem resolvidas no Ministério Público. Também se
pronunciaram os Vereadores Samuel, Orlando, Edevaldo e Professor Danilo. Em votação.
Aprovado por unanimidade. Nada E avéndo, o Presidente declarou eneerrada a Sessão,
sendo esta Ata digitada, TE Em discussão. Não toner naniastação, Ennyotação.
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