sessao nº 27

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CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
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Eid PODER LEGISLATIVO
= Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27º Ordinária de 2021 da 1º Sessão Legislativa da 44º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/08/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 30/08/2021 - 20:20
Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres Pinto
Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana
Brasil / DEM ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara
Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões
dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes /
DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata Ordinária do dia 02 de
agosto de 2021, do dia 09 de agosto de 2021, do dia 16 de agosto de 2021 e do dia 23 de
agosto de 2021. Todas aprovadas
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 91 de 2021, Requer Acordo de
Tramitação Especial para PLO 54/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve
discussão. ; 2 - Requerimento nº 92 de 2021, Requer informações do Gabinete do
Prefeito. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Discutida pela autora. O Líder da
Situação encaminhou para rejeição do requerimento. O Vereador Fagner encaminhou
favorável .; 3 - Requerimento nº 95 de 2021, Requerimento para Acordo de Tramitação
Especial ao PLO 56/2021. Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve discussão. ; 4 -
Requerimento nº 96 de 2021, REQUER Moção de Aplausos para Clécia da Silva Oliveira
Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 5 -
Requerimento nº 97 de 2021, Requerimento de Acordo Especial ao PLO 55/2021 Autor:
Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve discussão. ; 6 - Indicação nº 64 de 2021,
Indica ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a construção
de uma creche no Povoado de Morro. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo:
126, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 7 - Indicação nº 116 de 2021, INDICA: Ao
Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica ao redor da Praça da matriz no Distrito de
Juazeirinho nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 229, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutido pelo autor. ; 8 - Indicação nº 123 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal o
calçamento da Rua Principal do Povoado de Ipiranga Autor: Beto da Pinda, Número de
Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 9 - Indicação nº 131 de 2021, INDICA a
construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Sossego. Autor: Dilton Santana,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 10 - Indicação nº 132 de 2021,
INDICA a Construção da sede própria da Creche Municipal na Comunidade Quilombola do
Maracujá, neste município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 268, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.:
Discutida pela autora. ; 11 - Indicação nº 133 de 2021, Indica a implantação de um
redutor de velocidade no povoado de Cantinho. Autor: Raimundo Carneiro, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 12 - Indicação nº 134 de 2021, Indica
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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nina nda Párina 1
E CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
oe PODER LEGISLATIVO
== Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pavimentação da avenida Edil Ferreira da Silva, bairro Alto da Colina, em Conceição do
Coité Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora. ; 13
- Indicação nº 135 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da 1º Travessa da Rua da Rodagem, , no Distrito de
Salgadália Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo
autor. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto
Neres PInto Gordiano / PT; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de
Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ;
Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida
Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos /
REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB
; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o
Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com
transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras
providências. - Obs.: Para primeira discussão. Autor: Betão Gordiano, Número de
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Torna
obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias públicas no período de
pagamento ao auxílio emergencial. - Obs.: Incluso na Urgência Especial pela Portaria n.
1302/2021. Para discussão única e votação. Autor: Reni do Sindicato, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Institui no Município a Campanha Permanente
de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. - Obs.: Para
primeira discussão. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Institui o dia Florizete da Silva Oliveira-
(FLOR), como Dia de Enfretamento e Combate à Violência contra a mulher. - Obs.: Para
discussão única e votação. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de
Oliveira no Povoado de Onça. - Obs.: Para primeira discussão. Autor: Lindo de Neuza,
Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2021, Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju. - Obs.: Para primeira
discussão. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021, Reduz carga horária das atividades remotas na
rede municipal de ensino, em face da pandemia da COVID-19. - Obs.: Para discussão única
e votação do Parecer do Relator ad Hoc pela inconstitucionalidade da proposição e
consequente arquivamento. Autores: Professora Elaine, Betão Gordiano, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Discutido o parecer pelos vereadores: Lindo de Neuza, Professora
Elaine e Nego Jai. Líder do Governo encaminhou votação pela aprovação e Líder do PSD
pela rejeição. Parecer pela inconstitucionalidade aprovado e a proposição arquivada. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Altera a Lei Nº 583, de 02 de Junho de 2011
(reconhece a LIBRAS como meio de comunicação de uso corrente). - Obs.: Para discussão
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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ni 1ma/onD1 Párina 9
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
única e votação. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido
pela autora. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021, Autoriza a abertura de
crédito especial por anulação de dotação orçamentária - Obs.: Para discussão única e
votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem, para consulta a
assessoria jurídica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
transferida para Sessão subsequente. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021,
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. - Obs.: Para
discussão única e votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem,
para consulta a assessoria jurídica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 274,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 54 de 2021, Reconhece o Lar de Acolhimento Maria José como entidade de utilidade
pública. - Obs.: Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 912021 Autor:
Gease Freitas, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Jussara de Mário. ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Altera dispositivos da Lei nº 762, de 22 de
dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: Incluso na Ordem do Dia pela
aprovação do Requerimento 97/2021 Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 283,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública Municipal o CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal - Obs.:
Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 95/2021 Autor: Marquinhos de
Renato, Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela vereadora Juçara. ;
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do PLO 46/2021, o Vereador Nego Jai, Líder
do Governo, formulou questão de Ordem, com fundamento no Art. 22, $ 2º, do Código de
Processo Legislativo - CPL- Decreto Legislativo n. 215/2014, questionando a possibilidade
de submeter a votação, em separado, das modificações introduzidas na proposição via
Parecer do Relator ad hoc e na hipótese de rejeição, o Plenário apreciar ao projeto
originariamente apresentado pelo Poder Executivo. Em seguida requereu a suspenção da
Sessão por 5 (cinco) minutos, cujo pedido foi aprovado pelo Plenário. Retomados os
trabalhos, o Presidente decidiu supender a tramitação dos PLO n. 46 e 50/2021, em face
da Questão de Ordem, encaminhou a Questão de Ordem para apreciação da Assessoria
Jurídica e convocou Sessão extraordinária para o dia primeiro de setembro, do corrente
ano, às nove horas da manhã, tendo como pauta os PLO n. 46 e 50/2021. Uso da palavra
pelos Lideranças Partidárias: Fizeram uso da palavra: Fagner pelo PSD, Lindo de Neuza
pelo Republicano.Uso da palavra pelos vereadores inscritos e sorteados: Vereadora
Elizane, Vereador Gease, Vereador Nego Jai, Vereadora Juçara, Vereadora Professora
Elaine, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora Marli
de Bandiaçu, Vereador Ernandes de Tó, Uso da palavra pelo Líder da Oposição. Fez uso
da palavra o Vereador Gease Freitas.Uso da palavra pelo Líder do Governo. Fez uso da
palavra o Vereador nego Jai. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a
Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será
impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a
Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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n11na/9091 Pánina 2
CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA .
PODER LEGISLATIVO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cute (OD do Sha
Egberto Oliveira da Neres
Silva/-PCdoB PT
Ne
Nivaldilton Santana de Pinho
de Lima 4 Câna Brasil / DEM
REPUBLICANOS
&o
Ernandes Lopes da Fagner Ramos
Silva / PSC Ferreira / PSD
GE
Gease Ú Freitas
| Silveira
Mascarenhas / PT liveira / PT
o ondi Serrmass dass So sfids
Eriberto Antônio Marli Simões dos
Almeida Filho E, Santos / PT
REPUBLICANOS
Mércos Silva Santos José se Perreira
/ REPUBLICANOS Gomes / DEM
1 o) RL
Elaine Anunciação da Raimundo Cameiro
Silva / PCdoB de Oliveira / PSD
Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http://
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no1na19n91 Párina 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA
De 30 de agosto de 2021, às 18:00 horas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber a Pauta da Ordem do Dia da 
Sessão acima epigrafada:
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 22 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui o Plano de Atenção Educacional 
Especializado para os alunos diagnosticados com 
transtornos específicos de aprendizagem nas 
Instituições de Ensino e dá outras providências.
Obs.: Para primeira discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 27 de 
2021
Processo: -
Autor: Reni do 
Sindicato
Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e 
fechamento de vias públicas no período de 
pagamento ao auxílio emergencial.
Obs.: Incluso na Urgência Especial pela Portaria n. 
1302/2021. Para discussão única e votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 29 de 
2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Institui no Município a Campanha Permanente de 
Prevenção às Doenças Ocupacionais dos 
Profissionais da Educação.
Obs.: Para primeira discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 35 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Institui o dia Florizete da Silva Oliveira- (FLOR), 
como Dia de Enfretamento e Combate à Violência 
contra a mulher.
Obs.: Para discussão única e votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 
2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de 
Oliveira no Povoado de Onça.
Obs.: Para primeira discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 
2021
Processo: -
Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju.
Obs.: Para primeira discussão.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- 1a Discussão
CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
Autor: Raimundo 
Carneiro
7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 42 de 
2021
Processo: -
Autores: Professora 
Elaine, Betão Gordiano
Reduz carga horária das atividades remotas na rede 
municipal de ensino, em face da pandemia da 
COVID-19.
Obs.: Para discussão única e votação do PARECER
DO RELATOR pela inconstitucionalidade.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 43 de 
2021
Processo: -
Autor: Marli de 
Bandiaçú
Altera a Lei N° 583, de 02 de Junho de 2011 
(reconhece a LIBRAS como meio de comunicação de 
uso corrente).
Obs.: Para discussão única e votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 46 de 
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação 
de dotação orçamentária
Obs.: Para discussão única e votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 50 de 
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação 
de dotação orçamentária.
Obs.: Para discussão única e votação.
4 DELIBERAÇÃO -
Pautada Ordem do Dia 
- Discussão e Votação
Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de agosto de 2021.