sessao nº 11

CONCEIÇÃO DO COITÉ
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Ata da Sessão Ordinária de 15 de maio de 2013
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Plenário Armando Ramos, Sala das
Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental,
reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Rene. O
Presidente, invocando a Proteção de Deus, declarou aberta a Sessão solicitando do Vereador José
Baldoíno a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmos 117; 1-2. INFORMES DA
PRESIDÊNCIA: Comunicado do Secretário de Indústria e Comércio, Francisco Apolônio.
EXPEDIENTE: 1 - Projeto de Lei Nº 35/2013, Executivo Municipal, que “Abre crédito adicional
especial à Lei Orçamentária Nº 629/2012 de 14 de dezembro de 2012 — LOA, no valor de R$
200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências. Solicitado Regime de Urgência Especial
através de requerimento. Em votação o requerimento, aprovado e indicado Relator o Vereador
Baldoíno. II - Projeto de Lei Nº 36/2013, Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, que “Autoriza
o Prefeito Municipal a proceder à doação do terreno onde está localizada a Escola Estadual de
Bandiaçu” — Solicitado Regime de Urgência Especial — Fizeram uso da palavra os Vereadores
Danilo, Lindo de Neuza e Jai. Em votação, aprovado o requerimento de urgência especial. Relator
Lindo de Neuza. III - Projeto de Lei Nº 37/2013, do Vereador Nego Jai, que “Autoriza a cessão de
uso de uma máquina agrícola à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Salgadália —
ADECOSAL -— e dá outras providências”. IV - Projeto de Lei Nº 38/2013, do Vereador Pedrinho
da Sambaíba, que “Autoriza a cessão de uso do imóvel (Fecularia de Sambaíba) localizado na
zona rural e seus equipamentos ali instalados, à Associação Comunitária de Sambaíba e Região e
dá outras providências”. V - Projeto de Lei Nº 39/2013, do Vereador Elder Ramos, que “Autoriza
a cessão de uso de máquina agrícola à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Aroeira e
Região e dá outras providências”. VI - Projeto de Lei Nº 40/2013, do Vereador Danilo José Ramos
de Oliveira- , que “Revoga a lei Nº 119 de 11 de abril de 1996”. Requerimento de Regime de
Urgência Especial, aprovado o requerimento — Relator Gel de Tetê. VII - Projeto de Lei
Nº41/2013, Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de C. do Coité a
rescindir termo de concessão de direito real de uso celebrado com a Santa Casa de Misericórdia e
dá outras providências”. VIII - Requerimento do Vereador Eriberto Antonio Almeida Filho —
solicitando do Executivo Municipal, relação de locação de imóveis, bem como seus respectivos
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valores. Em votação, aprovado por unanimidade; IX - Requerimento dos Vereadores Eriberto e
José Jailmo, solicitando que seja encaminhado a esta Casa, Relatório de Recadastramento dos
Funcionários Públicos Municipais — em discussão: Jai, Danilo. Em votação, aprovado o
requerimento por unanimidade; X - Requerimento de Lindo de Neuza — solicitando a relação com
os nomes das pessoas contratadas temporariamente e nomeações para cargos comissionados e suas
respectivas funções, setor de lotação e seus respectivos vencimentos. Fizeram uso da palavra
Lindo e Danilo. Vereador Danilo, informou que tais informações constam no Diário Oficial do
Município e que não vê necessidade deste procedimento, contudo, afirmou não haver nada demais
em proceder com o pedido. Em votação, aprovado o requerimento por unanimidade. XI -
Requerimento do Vereador Jai — solicitando cópias das folhas de pagamento dos servidores
municipais, período correspondente entre janeiro a abril de 2013 — Em votação, aprovado o
requerimento por unanimidade. XII - Requerimento do Vereador Jai — solicitando informações
sobre a operacionalização da Atenção Básica neste município, caso haja contrato operacional com
alguma empresa e, caso haja que seja enviado a esta Casa cópia do respectivo contrato ou
declaração da situação operacional ou correlatos. Em votação, aprovado o requerimento por
unanimidade. XIII - Requerimento do Vereador Jai — solicitando informações sobre o vínculo da
Prefeitura Municipal de C. do Coité com o site Calila Notícias, seu proprietário ou seus sócios.
Caso haja contrato, que a cópia do mesmo seja encaminhada cópia do contrato a esta Casa. Caso
contrário, que seja encaminhado a esta Casa Declaração referente a este Requerimento. Em
votação, aprovado o requerimento por unanimidade. XIV — Requerimento do Vereador Jai,
solicitando informações sobre o vínculo do Bel. Jerônimo Luis Plácido de Mesquita e a Prefeitura
Municipal de C. do Coité, caso haja, enviar a esta Casa cópia do contrato ou declaração referente
ao mesmo. Em votação, aprovado o requerimento por unanimidade. XV - Requerimento de Moção
de Aplauso da Vereadora Elizane — ao Sr. Marcelo Nilo. Em discussão, fez uso da palavra a autora
da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Em conformidade com a necessidade e a
relevância das matérias para o Município, os Líderes Partidários em comum acordo, deliberaram a
favor da tramitação dos Projetos apresentados neste Expediente em Regime de Urgência Especial
e, desta forma, todos são favoráveis à dispensa das formalidades exigidas, sendo todos os Projetos
submetidos a discussão e votação na Ordem do Dia desta Sessão. XVI - Pedido Renovação de
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Utilidade Pública a Ass. Com. da Faz. Tabuleiro e Saco de Dentro. Indicado relator Vereador
Baldoíno. XVII - Pedido Renovação de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos
Agricultores Rurais da Lagoa Ferrada. Indicado relator Vereador Elder. XVIII - Pedido Renovação
de U. P. da Associação de Desenvolvimento Agrícola de Peba e Região. Indicado relator
Vereador Jai. XIX - Pedido Renovação de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Serrote e Região. Indicado relator Vereador Jai. XX - Pedido Renovação de
Utilidade Pública da Associação de Comunitária de Varjota e Região. Indicado relator Vereador
Pedrinho. XXI - Pedido Renovação de Utilidade Pública da Associação Comunitária de
Descansador e Região. Indicado relator Vereador Pedrinho. XXI - Pedido Renovação de
Utilidade Pública da Associação. Comunitária de Santa Cruz. Indicado Relator o Vereador Gel de
Tetê. XXIII - Pedido Renovação de U. P. da Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha.
Indicada Relatora a Vereadora Elizane. XXTV - Pedido de Renovação de U. P. da Associação De
Tanque Novo e Região. Indicado como Relator o Vereador Lindo de Neuza. XXV — Pedido de
Renovação de Utilidade Pública da Associação Coiteense de Apoio à Educação e a Cultura.
Indicado como Relator o Vereador Jai. XXVI - Comunicados do Ministério da Educação
Protocolos nº 404, 410 e 413. (Os comunicados encontram-se no Gabinete da Presidência para
maiores informações). APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1- Indicação
Nº 101 /2013, do Vereador Araujo, que “Indica a implantação de braços de luz na entrada da
localidade de Cidade Jaridim”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 2- Indicação
Nº 102 /2013, do Vereador Raimundo, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação e
saneamento de Ruas no Povoado de Onça”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade;
3- Indicação Nº 103/2013, da Vereadora Analene, que “Indica ao Prefeito Municipal a
pavimentação e saneamento da Rua Daniel Ribeiro de Almeida no Povoado de Onça”. Em
discussão e votação, aprovada por unanimidade; 4- Indicação Nº 104 /2013 do Vereador Gel de
Tetê, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Antônio Romão de Oliveira,
Bairro de Terra Nova, Sede do Município”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade;
5- Indicação Nº 105 /2013 da Vereadora Rozana, que “Indica a construção de ponto de transporte
coberto na Rua Padre Madureira”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 6-
Indicação Nº 106 /2013 do Vereador Elder, que “Indica instalação de semáforo no cruzamento da
5 09)90)9)009
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)
PIDIPOPA)ADA
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Rua Manoel Leopoldino Ramos com a Manoel Mendes (Posto Texaco)”. Em discussão e votação,
aprovada por unanimidade; 7 - Indicação Nº107 /2013 do Vereador José Baldoino, que “Indica a
implantação de braços de luz em rua do Povoado de Santa Rosa”. 8 - Indicação Nº 108 /2013 do
Vereador Pedrinho, que “Indica construção de uma barragem na Comunidade de Tanque da Lage”.
Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; 9- Indicação Nº 109 /2013 do Vereador Lindo
de Neuza, que “Indica a construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Pedras”. Em discussão
e votação, aprovada por unanimidade; 10 — Indicação Nº 110/2013 de autoria do Vereador Jai, que
“Indica a aquisição para uso de protetor solar aos servidores municipais que prestam seus serviços
ao calor e a luz solar”. Em discussão e votação, aprovada por unanimidade; ORDEM DO DIA:
Em discussão e votação os Projetos de Leis Nº 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2013,
apresentados no Expediente desta Sessão, mediante acordo firmado entre os Líderes de Partidos.
Em votação os Projetos de Lei. Aprovados todos os Projetos por unanimidade. INTERVALO
REGIMENTAL. TRIBUNA LIVRE: - Sr. Gilberto Oliveira Carneiro; falou a respeito do
comportamento de alguns Edis durante as sessões. Questionou a quantidade de propostas que
podem ser apresentadas pelos Vereadores. Afirmou ser o Prefeito Assis um homem humilde e
simples, tanto que está demonstrando isso na luta a favor do hospital. -Sr. Carlos Henrique
Valença; falou a respeito da reivindicação do terreno que fica em volta do Campus XIV, que de
forma unânime os Vereadores, mediante acordo e deixando de lado as divergências partidárias,
elaborem projeto de desapropriação da área de terra que fica no fundo do Campus XIV, já que o
proprietário do terreno pretende lotear o mesmo. Afirmou ainda que solicitou à Secretária
Municipal de Educação para que fosse agendada Audiência para tratar do assunto, bem como do
pedido acima citado. Informou ainda a realização de Audiência Pública a realizar-se dia 27/ de
maio a partir das 09:00hs, no Plenário da Comissão dos Direitos Humanos — Ala Nilo Coelho, Sala
Z, — Senado Federal, Solicitada pelo Senador Paulo Paim que presidirá a mesma com o Tema:
Direitos da Pessoa Idosa — Uma Questão de Cidadania. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES:
Jai, utilizando o tempo de Elder pelo PP, falou a respeito da sua posse como vereador. 30/04 —
falou a respeito da decisão do TRE que lhe deu o direito de dar continuidade ao seu trabalho nesta
Casa Legislativa. Falou também a respeito do Sr. Valdomiro, funcionário municipal que hoje
reside na Escola Agrícola. O Presidente solicitou que tudo seja fundamentado através de denúncia.
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irá fazer da política um negócio do povo e para o povo. Diferentemente de governos anteriores
que sempre confundiram privado com público, já que faziam de bens públicos coisas privadas.
Vereadora Rozana, parabenizou as mães e avós pelo dia das mães, parabenizou o jovem Gilberto
pela coragem de fazer uso da tribuna. Também parabenizou a iniciativa do Sr. Carlos Henrique
Valença, pelo brilhante trabalho desempenhado na UNEB com os jovens da 3º idade. Discorreu
também a respeito das agressões físicas sofridas por crianças e adolescentes no Município de C. do
Coité. Finalizou, desejando que o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde, possam desenvolver
um brilhante trabalho frente ao Hospital Almir Passos, que é de suma importância para toda a
comunidade coiteense. Solicitada a prorrogação da Sessão pelo Vereador Gel de Tetê. Em
votação, aprovada a prorrogação da sessão. Com a palavra o Vereador Jai, que iniciou seu discurso
parabenizando o Governador do estado da Bahia, pelo percentual de 5%, na folha de pagamento
do funcionário público. Reafirmou a impossibilidade do dentista, ao qual se referiu em sessão
anterior que o mesmo ainda encontra-se inapto a exercer suas funções frente à saúde do
Município. Criticou atitudes do Prefeito em conceder CETs a alguns funcionários municipais.
Também falou a respeito do funcionário responsável pelo Departamento do Meio Ambiente, Sr.
Fredson Lima, que reside em Salvador, mas recebe do Município R$ 1.800,00 (Um mil e
oitocentos reais) por mês. Criticou o fato do Sr. Marcelo, professor Estadual, é administrador do
Distrito de Juazeirinho, afirmando assim que existe o acúmulo e, desta forma, apenas beneficiando
aqueles que são do partido do PT. Para fazer uso da Tribuna o Presidente, Vereador Betão, Passa a
Coordenação dos Trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Araujo. Vereador Betão, iniciou seu
discurso informando ao Vereador jai que o Sr. Marcelo foi exonerado há mais de um mês e
afirmou que, o Município está trabalhando para por um fim a isso que existia nas gestões
anteriores. Disse também que vai apurar tudo que foi dito aqui e que nada ficará despercebido.
Criticou o fato de o hospital Almir passos ter sido fechado e que agradece e muito à má
administração anterior, já que, se fosse diferente não teria sido fechado. Da mesma forma se
referiu à atual situação do Açude Itarandi e afirmou que irá solicitar o apoio da EMBASA para
ajudar o povo do Açude, de forma que não seja cobrada a taxa de água e desta forma, devolver a
este povo a dignidade do trabalho e do ganha pão de cada um. Vereador Danilo, disse que quem
cortou as horas extras dos garis foi o Prefeito anterior e o Vereador nada falou. Cortou salário de
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professor, afirmou ainda, que o Vereador Líder da Oposição não lembra de nada. Explicou que as
CETs são apenas para ajustes, e que funcionários de capacitação precisam ser valorizados. Fez
Requerimento Verbal requerendo todas as CETs da Legislatura anterior nesta Casa Legislativa.
Afirmou querer ver quantos amigos existiam aqui e quanto de CET era dado a cada um. Afirmou
que ainda irá discutir o público e o privado em Juazeirinho, mas que o momento não é esse. Disse
que o Governo de Jaques Wagner foi o governo que mais respeitou o funcionário público. O
Presidente, informou que o apesar de constar em Ata, o requerimento deve ser feito de forma
escrita e protocolado nesta Casa, para que as devidas providências sejam tomadas. Vereador Jai,
utilizando o tempo do Vereador Pedrinho, disse não sofrer de amnésia nenhuma, e solicitou mais
uma vez, informações sobre o Sr. Frédson, residente em Salvador, mas recebendo salário do
Município. Afirmando que tem base no que foi dito pela Srta Juliana Boaventura, onde a mesma
criticou a atitude do Prefeito em concordar com isso. Falou também do papel da oposição e da
situação, afirmando que as críticas aqui são construtivas e sempre em busca de melhorar o que
possível. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Vereador Danilo, com relação ao
problema chamado Fredson, citado pelo Vereador Jai, disse que funcionário não pode, mas
Prefeito podia, ser Prefeito e estudar em Salvador. Criticou os questionamentos feitos a respeito do
Prefeito Assis e afirmou que este sempre irá trabalhar em prol do melhor para o povo. Nada mais
havendo foi a presente Ata, digitada e impressa. Será publicada Minuta da Ata no Diário Oficial
do Município. Será submetida à aprovação plenária na sessão subsegiente. Subscrevem o
Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.